Execução Fiscal 0933309-91.2011.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2011

Valor da Causa

R$ 1.020,01

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Odemilson Roberto Castro Fassa

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

ANDERSON DA SILVA DUARTE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

17/04/2026, 11:50

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 11:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/03/2026.

29/03/2026, 08:24

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 03:32

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 16:07

Ato ordinatório praticado

20/02/2026, 16:07

Autos preparados para expedição

19/02/2026, 15:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/10/2025, 15:04

Bloqueio, Penhora ou Arresto

29/10/2025, 15:04

Conclusos para decisão

22/10/2025, 17:24

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 17:19

Autos preparados para expedição

14/08/2025, 14:17

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 14:03

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

07/08/2025, 14:03

Autos preparados para expedição

24/06/2025, 18:04

Todas as movimentações(162)

Arquivado Provisoriamente

17/04/2026, 11:50

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 11:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/03/2026.

29/03/2026, 08:24

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 03:32

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 16:07

Documentos

Despacho

•05/03/2012, 18:15

Ato Ordinatório

•22/03/2017, 17:54

Ato ordinatório praticado

20/02/2026, 16:07

Autos preparados para expedição

19/02/2026, 15:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/10/2025, 15:04

Bloqueio, Penhora ou Arresto

29/10/2025, 15:04

Conclusos para decisão

22/10/2025, 17:24

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 17:19

Autos preparados para expedição

14/08/2025, 14:17

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 14:03

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

07/08/2025, 14:03

Autos preparados para expedição

24/06/2025, 18:04

Prazo em Curso

24/06/2025, 16:19

Autos preparados para expedição

14/04/2025, 14:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/04/2025, 16:49

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2025, 16:49

Conclusos para despacho

12/03/2025, 16:59

Prazo em Curso

12/03/2025, 15:35

Prazo em Curso

14/02/2025, 16:10

Prazo em Curso

12/02/2025, 14:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/12/2024, 00:59

Prazo em Curso

27/11/2024, 14:54

Expedição de Mandado.

27/11/2024, 09:10

Expedição em análise para assinatura

10/10/2024, 17:15

Juntada de Informações - Res. CNJ 547

06/08/2024, 13:29

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 08:35

Autos preparados para expedição

24/05/2024, 12:22

Prazo em Curso

24/05/2024, 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2024, 15:15

Expedição de Certidão.

19/05/2024, 01:19

Expedição de Certidão.

09/05/2024, 14:07

Ato ordinatório praticado

09/05/2024, 14:07

Autos preparados para expedição

08/05/2024, 09:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/04/2024, 08:48

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2024, 08:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/12/2023, 03:28

Conclusos para decisão

12/12/2023, 12:26

Expedição de Certidão.

12/12/2023, 12:20

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

12/12/2023, 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2023, 15:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/12/2023.

05/12/2023, 04:27

Expedição de Certidão.

05/11/2023, 00:43

Expedição de Certidão.

26/10/2023, 09:46

Ato ordinatório praticado

26/10/2023, 09:46

Autos preparados para expedição

26/10/2023, 07:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/10/2023, 08:31

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2023, 08:31

Juntada de Ofício

20/09/2023, 17:14

Conclusos para despacho

05/09/2023, 13:56

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

04/09/2023, 13:50

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

04/09/2023, 13:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 25702B/MS) Apelado: Anderson da Silva Duarte Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 09/08/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos Acórdão - Apelação Cível nº 0933309-91.2011.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Marco André Nogueira Hanson

10/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/08/2023, 08:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

09/08/2023, 08:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

09/08/2023, 08:05

Prazo em Curso

03/08/2023, 22:59

Expedição de Certidão.

03/08/2023, 22:57

Prazo em Curso

11/05/2023, 09:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Anderson da Silva Duarte Processo 0933309-91.2011.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Anderson da Silva Duarte - Vistos. Tendo em conta que admissibilidade do recurso não é feita por este Juízo, caso tenha ocorrido a citação, intime-se a parte adversa a contra-arrazoa-lo. Com ou sem contrarrazões, excetuando-se a hipótese de recurso adesivo, remetam-se os autos à Segunda Instância. Int. e Cumpra-se.

11/05/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 10/05/2023.

10/05/2023, 21:22

Relação encaminhada ao D.J.

10/05/2023, 08:16

Emissão da Relação

09/05/2023, 11:02

Prazo em Curso

02/05/2023, 17:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/05/2023, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2023, 16:05

Conclusos para decisão

27/04/2023, 12:57

Processo Reativado

27/04/2023, 12:55

Juntada de Petição de Apelação

20/04/2023, 10:31

Arquivado Definitivamente

20/03/2023, 09:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/03/2023.

17/03/2023, 03:02

Expedição de Certidão.

10/03/2023, 01:36

Publicado ato_publicado em 28/02/2023.

28/02/2023, 21:21

Expedição de Certidão.

28/02/2023, 20:37

Ato ordinatório praticado

28/02/2023, 20:37

Relação encaminhada ao D.J.

28/02/2023, 08:10

Autos preparados para expedição

27/02/2023, 11:24

Emissão da Relação

27/02/2023, 11:04

Juntada de Outros documentos

27/02/2023, 10:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/02/2023, 18:11

Expedição de Certidão.

12/02/2023, 18:11

Extinto o processo por ausência das condições da ação

12/02/2023, 18:11

Registro de Sentença

12/02/2023, 18:11

Conclusos para julgamento

10/02/2023, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/08/2022.

31/08/2022, 04:12

Expedição de Certidão.

01/08/2022, 02:21

Expedição de Certidão.

22/07/2022, 14:29

Ato ordinatório praticado

22/07/2022, 14:29

Autos preparados para expedição

20/07/2022, 19:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/07/2022, 09:12

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2022, 09:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/07/2021, 01:40

Conclusos para decisão

11/06/2021, 07:24

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

10/06/2021, 16:38

Processo Desarquivado

10/06/2021, 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2021, 10:25

Documento Digitalizado

04/05/2021, 15:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/05/2021, 13:24

Arquivado Provisoriamente

09/02/2021, 08:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/02/2021.

09/02/2021, 08:19

Expedição de Certidão.

14/05/2020, 12:16

Publicado ato_publicado em 17/04/2020.

17/04/2020, 22:12

Relação encaminhada ao D.J.

17/04/2020, 08:22

Expedição de Certidão.

16/04/2020, 23:51

Ato ordinatório praticado

16/04/2020, 23:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/04/2020, 09:39

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2020, 09:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/04/2020, 01:35

Expedição de Ofício.

31/03/2020, 10:32

Conclusos para decisão

20/02/2020, 09:15

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/02/2020, 09:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/02/2020.

18/02/2020, 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2020, 16:21

Expedição de Certidão.

27/09/2019, 01:38

Expedição de Certidão.

17/09/2019, 12:39

Ato ordinatório praticado

17/09/2019, 12:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/09/2019, 08:08

Extinta parcialmente a execução fiscal

17/09/2019, 08:07

Conclusos para decisão

04/02/2019, 09:45

Expedição de Certidão.

01/02/2019, 19:08

Processo sobrestado desarquivado

01/02/2019, 16:11

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo numero_tema_repetitivo

21/09/2018, 14:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/09/2018.

20/09/2018, 18:46

Expedição de Certidão.

03/08/2018, 08:47

Expedição de Certidão.

24/07/2018, 18:01

Ato ordinatório praticado

24/07/2018, 18:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/07/2018, 07:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/07/2018, 07:39

Conclusos para decisão

20/07/2018, 15:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/07/2018.

11/07/2018, 16:00

Expedição de Certidão.

06/04/2018, 08:47

Expedição de Certidão.

27/03/2018, 13:29

Ato ordinatório praticado

27/03/2018, 13:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/03/2018, 08:28

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2018, 08:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/10/2017.

17/10/2017, 17:05

Expedição de Certidão.

03/09/2017, 08:52

Conclusos para decisão

30/08/2017, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2017, 13:38

Expedição de Certidão.

24/08/2017, 17:30

Ato ordinatório praticado

24/08/2017, 17:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/08/2017.

24/08/2017, 14:25

Expedição de Certidão.

18/05/2017, 16:15

Ato ordinatório praticado

18/05/2017, 16:15

Processo Suspenso por Convenção das Partes

18/05/2017, 09:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/05/2017, 09:22

Conclusos para despacho

11/05/2017, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2017, 09:02

Expedição de Certidão.

22/03/2017, 17:54

Ato ordinatório praticado

22/03/2017, 17:54

Documento Digitalizado

22/03/2017, 15:27

Juntada de Mandado

22/03/2017, 15:26

Juntada de NULL

13/03/2017, 11:46

Prazo em Curso

31/08/2016, 16:52

Expedição de Mandado.

03/05/2016, 13:56

Autos preparados para expedição

24/05/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/03/2012, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

05/03/2012, 12:00

Conclusos para despacho

12/12/2011, 12:00

Distribuído por sorteio

12/12/2011, 12:00

Despacho

•18/05/2017, 09:22

Ato Ordinatório

•18/05/2017, 16:15

Ato Ordinatório

•24/08/2017, 17:30

Despacho

•26/03/2018, 08:28

Ato Ordinatório

•27/03/2018, 13:28

Interlocutória

•24/07/2018, 07:39

Ato Ordinatório

•24/07/2018, 18:01

Interlocutória

•17/09/2019, 08:07

Ato Ordinatório

•17/09/2019, 12:39

Despacho

•14/04/2020, 09:39

Ato Ordinatório

•16/04/2020, 23:50

Despacho

•14/07/2022, 09:12

Ato Ordinatório

•22/07/2022, 14:29

Todos os documentos(25)

Despacho

•05/03/2012, 18:15

Ato Ordinatório

•22/03/2017, 17:54

Despacho

•18/05/2017, 09:22

Ato Ordinatório

•18/05/2017, 16:15

Ato Ordinatório

•24/08/2017, 17:30

Despacho

•26/03/2018, 08:28

Ato Ordinatório

•27/03/2018, 13:28

Interlocutória

•24/07/2018, 07:39

Ato Ordinatório

•24/07/2018, 18:01

Interlocutória

•17/09/2019, 08:07

Ato Ordinatório

•17/09/2019, 12:39

Despacho

•14/04/2020, 09:39

Ato Ordinatório

•16/04/2020, 23:50

Despacho

•14/07/2022, 09:12

Ato Ordinatório

•22/07/2022, 14:29

Sentença

•12/02/2023, 18:11

Ato Ordinatório

•28/02/2023, 20:37

Despacho

•02/05/2023, 16:05

Despacho

•25/10/2023, 08:31

Ato Ordinatório

•26/10/2023, 09:46

Despacho

•10/04/2024, 08:48

Ato Ordinatório

•09/05/2024, 14:07

Despacho

•10/04/2025, 16:49

Interlocutória

•29/10/2025, 15:04

Ato Ordinatório

•20/02/2026, 16:07