Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o relatório de retenção(ões) tributária(s) incidente(s) sobre o pagamento da requisição de pequeno valor; e 2) comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sendo admitida a utilização da declaração disponível no endereço eletrônico https://www5.tjms.jus.br/precatorios/, no link: "Modelo de Declaração de Contribuição Previdenciária pelo Teto do INSS".Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o relatório de retenção(ões) tributária(s) incidente(s) sobre o pagamento da requisição de pequeno valor; e 2) comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sendo admitida a utilização da declaração disponível no endereço eletrônico https://www5.tjms.jus.br/precatorios/, no link: "Modelo de Declaração de Contribuição Previdenciária pelo Teto do INSSm27
10/07/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - 1. Proceda-se o regular andamento do feito com a quitação do débito em subconta (1128177) 2. Após expeça-se alvará de levantamento ao exequente. 3. Por fim voltem conclusos para extinção.
08/07/2026, 00:00
Recebimento
26/06/2026, 11:22
Mero expediente
26/06/2026, 11:22
Conclusão (para julgamento)
23/06/2026, 14:15
Petição (Petição (outras))
26/05/2026, 16:30
Ato ordinatório
25/05/2026, 09:53
Publicação
19/05/2026, 10:27
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o depósito, devendo ainda informar, com a devida comprovação, se possui alguma isenção de natureza previdenciária e/ou tributária (INSS/IRRF), nos termos do Art. 44, alínea "b", da Portaria 03/2023 do TJMS. Caso ainda não tenha cadastrado os dados bancários, deverá fazê-lo no site http://www.tjms.jus.br, acessando o menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários e NIT". Destaca-se que não é permitido informar para um beneficiário os dados bancários de outra pessoa, sob pena de o TED ser cancelado pela instituição bancária em razão da divergência de titularidade.Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o depósito, devendo ainda informar, com a devida comprovação, se possui alguma isenção de natureza previdenciária e/ou tributária (INSS/IRRF), nos termos do Art. 44, alínea "b", da Portaria 03/2023 do TJMS. Caso ainda não tenha cadastrado os dados bancários, deverá fazê-lo no site http://www.tjms.jus.br, acessando o menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários e NIT". Destaca-se que não é permitido informar para um beneficiário os dados bancários de outra pessoa, sob pena de o TED ser cancelado pela instituição bancária em razão da divergência de titularidade.
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o depósito, devendo ainda informar, com a devida comprovação, se possui alguma isenção de natureza previdenciária e/ou tributária (INSS/IRRF), nos termos do Art. 44, alínea "b", da Portaria 03/2023 do TJMS. Caso ainda não tenha cadastrado os dados bancários, deverá fazê-lo no site http://www.tjms.jus.br, acessando o menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários e NIT". Destaca-se que não é permitido informar para um beneficiário os dados bancários de outra pessoa, sob pena de o TED ser cancelado pela instituição bancária em razão da divergência de titularidade.Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o depósito, devendo ainda informar, com a devida comprovação, se possui alguma isenção de natureza previdenciária e/ou tributária (INSS/IRRF), nos termos do Art. 44, alínea "b", da Portaria 03/2023 do TJMS. Caso ainda não tenha cadastrado os dados bancários, deverá fazê-lo no site http://www.tjms.jus.br, acessando o menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários e NIT". Destaca-se que não é permitido informar para um beneficiário os dados bancários de outra pessoa, sob pena de o TED ser cancelado pela instituição bancária em razão da divergência de titularidade.
19/05/2026, 00:00
Ato ordinatório
18/05/2026, 08:31
Ato ordinatório
15/05/2026, 16:01
Ato ordinatório
12/05/2026, 16:45
Petição (Petição (outras))
29/04/2026, 09:25
Ato ordinatório
30/03/2026, 17:40
Ato ordinatório
27/03/2026, 15:34
Ato ordinatório
25/03/2026, 15:18
Ato ordinatório
19/03/2026, 17:18
Remessa (outros motivos)
19/03/2026, 15:48
Ato ordinatório
19/03/2026, 08:05
Expedição de documento (Certidão)
19/03/2026, 08:04
Petição (Petição (outras))
05/02/2026, 15:53
Publicação
02/02/2026, 09:59
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Reitera-se a intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários no site do TJMS (http://www.tjms.jus.br), aba "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários e NIT" e inserir os dados que forem solicitados, visto ser requisito para a conclusão do cadastro e emissão do ofício requisitório. Obs. O cadastro da requisição de pagamento somente poderá ser finalizado após o preenchimento dos dados bancários de todos os beneficiários, não sendo permitido cadastrar para um beneficiário os dados bancários de outra pessoa, sob pena de o TED ser cancelado pela instituição bancária em razão da divergência de titularidade.
02/02/2026, 00:00
Ato ordinatório
30/01/2026, 08:13
Ato ordinatório
29/01/2026, 11:45
Ato ordinatório
29/01/2026, 09:09
Expedição de documento (Certidão)
29/01/2026, 09:08
Petição (Petição (outras))
15/12/2025, 09:03
Publicação
08/12/2025, 09:34
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Reitera-se a intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários no site do TJMS (http://www.tjms.jus.br),aba "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários e NIT" e inserir os dados que forem solicitados, visto ser requisito para a conclusão do cadastro e emissão do ofício requisitório. Obs. O cadastro da requisição de pagamento somente poderá ser finalizado após o preenchimento dos dados bancários de todos os beneficiários, não sendo permitido cadastrar para um beneficiário os dados bancários de outra pessoa, sob pena de o TED ser cancelado pela instituição bancária em razão da divergência de titularidade.
08/12/2025, 00:00
Ato ordinatório
05/12/2025, 08:17
Ato ordinatório
04/12/2025, 10:51
Ato ordinatório
04/12/2025, 10:51
Expedição de documento (Certidão)
04/12/2025, 10:51
Recebimento
24/10/2025, 09:30
Petição (Petição (outras))
24/10/2025, 09:30
Ato ordinatório
26/09/2025, 10:02
Expedição de documento (Certidão)
26/09/2025, 10:02
Expedição de documento (Outros documentos)
26/09/2025, 10:02
Entrega em carga/vista
26/09/2025, 10:02
Ato ordinatório
26/09/2025, 10:01
Expedição de documento (Certidão)
26/09/2025, 10:01
Petição (Petição (outras))
25/09/2025, 17:16
Ato ordinatório
17/09/2025, 11:10
Publicação
18/08/2025, 09:05
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Intima-se a parte exequente para ciência de que, nos termos da Portaria n. 3.123/2025, foi criado, no SAPRE, o cadastro sob o ID 237143, possibilitando ao procurador da parte, caso queira, proceder ao seu preenchimento.Ressalta-se que, de acordo com o art. 2º, §1º, da referia Portaria, o preenchimento é facultativo até a data de 1º de novembro de 2025, e que, caso não seja realizado pela parte, esta Coordenadoria o efetuará, observando a ordem cronológica da fila de expedição.Mais informações podem ser obtidas através do Portal TJMS, menu Serviços > Precatórios > Manual para o Cadastro Externo.
18/08/2025, 00:00
Ato ordinatório
15/08/2025, 08:01
Ato ordinatório
14/08/2025, 17:29
Recebimento
25/07/2025, 17:35
Ato ordinatório
07/07/2025, 11:28
Decurso de Prazo
07/07/2025, 11:27
Publicação
03/04/2025, 09:45
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB 10789/MS), Henrique da Silva Lima (OAB 9979/MS), Kathlleen Garcia Fialho (OAB 25116/MS) Processo 0837480-15.2013.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Lima, Pegolo e Brito Advocacia Ss - Ficam as partes intimadas do despacho de fl.s 487, cujo teor segue: " 1. Não prospera a alegação da parte exequente de que a controvérsia acerca da reserva de crédito do ex-sócio constitui discussão alheia ao objeto destes autos. Isso porque esse direito está assegurado, de forma inequívoca, no contrato de f. 476/479. 2. Sendo assim, autorizo a reserva de 20% do crédito referente aos honorários sucumbenciais e contratuais, em favor do terceiro subscritor Guilherme Ferreira de Brito, na forma de destaque (art. 22, §4º da Lei 8.906/94). 3. No mais, cumpra-se integralmente o despacho de f. 425. 4. Intimem-se.
03/04/2025, 00:00
Ato ordinatório
02/04/2025, 08:22
Expedição de documento (Certidão)
01/04/2025, 13:55
Expedição de documento (Outros documentos)
01/04/2025, 13:55
Entrega em carga/vista
01/04/2025, 13:55
Ato ordinatório
01/04/2025, 13:54
Recebimento
26/03/2025, 17:12
Mero expediente
26/03/2025, 17:12
Conclusão (para despacho)
24/01/2025, 11:16
Petição (Petição (outras))
08/11/2024, 17:47
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB 10789/MS), Henrique da Silva Lima (OAB 9979/MS), Kathlleen Garcia Fialho (OAB 25116/MS) Processo 0837480-15.2013.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Lima, Pegolo e Brito Advocacia Ss - 1. Quanto ao requerimento de f. 474/479, digam os credores no prazo de 10 dias. 2. Em caso de anuência, desde já defiro a reserva de crédito postulada. 3. Cumpra-se, no mais, a decisão retro.
31/10/2024, 00:00
Publicação
30/10/2024, 21:19
Ato ordinatório
30/10/2024, 08:03
Ato ordinatório
29/10/2024, 08:13
Recebimento
28/09/2024, 10:28
Mero expediente
28/09/2024, 10:27
Conclusão (para despacho)
26/06/2024, 06:48
Retificação de Classe Processual (Requisição de tratamento psiquiátrico)
17/06/2024, 10:21
Decurso de Prazo
04/06/2024, 11:28
Petição (Petição (outras))
29/05/2024, 14:43
Petição (Petição (outras))
13/05/2024, 10:16
Ato ordinatório
08/05/2024, 17:32
Publicação
07/05/2024, 20:59
Ato ordinatório
07/05/2024, 08:06
Ato ordinatório
06/05/2024, 09:14
Expedição de documento (Certidão)
06/05/2024, 09:13
Ato ordinatório
06/05/2024, 09:12
Recebimento
27/03/2024, 14:28
Petição (Petição (outras))
27/03/2024, 14:28
Expedição de documento (Certidão)
27/03/2024, 13:40
Expedição de documento (Outros documentos)
27/03/2024, 13:39
Entrega em carga/vista
27/03/2024, 13:39
Recebimento
27/02/2024, 16:16
Ato ordinatório
27/02/2024, 16:16
Expedição de documento (Outros documentos)
19/02/2024, 15:42
Entrega em carga/vista
19/02/2024, 15:42
Recebimento
10/01/2024, 17:43
Decisão Interlocutória de Mérito
10/01/2024, 17:43
Conclusão (para despacho)
24/04/2023, 15:42
Petição (Petição (outras))
15/04/2023, 07:00
Decurso de Prazo
15/04/2023, 01:58
Ato ordinatório
05/04/2023, 14:42
Publicação
04/04/2023, 20:59
Ato ordinatório
04/04/2023, 07:59
Ato ordinatório
03/04/2023, 13:47
Recebimento
14/12/2022, 15:22
Mero expediente
14/12/2022, 15:22
Conclusão (para despacho)
14/12/2022, 09:40
Petição (Petição (outras))
06/12/2022, 10:45
Recebimento
29/11/2022, 08:56
Expedição de documento (Certidão)
06/10/2022, 00:44
Expedição de documento (Certidão)
26/09/2022, 12:17
Expedição de documento (Outros documentos)
26/09/2022, 12:16
Entrega em carga/vista
26/09/2022, 12:16
Recebimento
26/09/2022, 12:16
Expedição de documento (Certidão)
26/09/2022, 12:14
Ato ordinatório
26/09/2022, 12:14
Expedição de documento (Outros documentos)
26/09/2022, 12:11
Entrega em carga/vista
26/09/2022, 12:11
Recebimento
19/07/2022, 17:50
Mero expediente
19/07/2022, 17:50
Conclusão (para decisão)
18/07/2022, 12:42
Petição (Petição (outras))
04/07/2022, 19:25
Ato ordinatório
20/06/2022, 08:50
Publicação
15/06/2022, 20:51
Ato ordinatório
15/06/2022, 07:48
Ato ordinatório
14/06/2022, 12:28
Mero expediente
30/05/2022, 16:52
Conclusão (para despacho)
27/05/2022, 21:12
Recebimento
10/09/2021, 15:09
Ato ordinatório
10/09/2021, 15:09
Ato ordinatório
30/08/2021, 04:16
Ato ordinatório
19/08/2021, 15:54
Publicação
12/08/2021, 20:59
Ato ordinatório
11/08/2021, 07:48
Expedição de documento (Outros documentos)
10/08/2021, 11:01
Entrega em carga/vista
10/08/2021, 11:01
Ato ordinatório
10/08/2021, 11:00
Recebimento
30/07/2021, 14:30
Mero expediente
30/07/2021, 05:32
Conclusão (para despacho)
02/07/2021, 14:17
Conclusão (para despacho)
02/07/2021, 13:14
Redistribuição (dependência; alteração de competência do órgão)