Execução Fiscal 0921838-39.2015.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/02/2015

Valor da Causa

R$ 6.007,29

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juiz Alexandre Corrêa Leite

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

NILTON CESAR RODRIGUES POSCA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/02/2024, 16:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/02/2024.

05/02/2024, 13:40

Publicado ato_publicado em 31/10/2023.

31/10/2023, 22:05

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 11:49

Ato ordinatório praticado

31/10/2023, 11:49

Relação encaminhada ao D.J.

31/10/2023, 08:15

Autos preparados para expedição

30/10/2023, 11:15

Emissão da Relação

30/10/2023, 10:00

Transitado em Julgado em data

30/10/2023, 10:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/10/2023, 10:24

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2023, 10:24

Conclusos para despacho

24/10/2023, 16:10

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

24/10/2023, 14:16

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

24/10/2023, 14:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 25702B/MS) Apelado: Nilton Cesar Rodrigues Posca - Me EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL EM EXECUÇÃO FISCAL - CRÉDITO NÃO LOCALIZADO NO SISTEMA DA PREFEITURA - INTIMAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA PARA ESCLARECER SE HOUVE PAGAMENTO, PARCELAMENTO OU CANCELAMENTO DO DÉBITO - ADVER Acórdão - Apelação Cível nº 0921838-39.2015.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Marcos José de Brito Rodrigues

23/08/2023, 00:00

Todas as movimentações(76)

Arquivado Definitivamente

05/02/2024, 16:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/02/2024.

05/02/2024, 13:40

Publicado ato_publicado em 31/10/2023.

31/10/2023, 22:05

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 11:49

Ato ordinatório praticado

31/10/2023, 11:49

Documentos

Despacho

•02/03/2015, 11:53

Despacho

•30/09/2022, 10:02

Relação encaminhada ao D.J.

31/10/2023, 08:15

Autos preparados para expedição

30/10/2023, 11:15

Emissão da Relação

30/10/2023, 10:00

Transitado em Julgado em data

30/10/2023, 10:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/10/2023, 10:24

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2023, 10:24

Conclusos para despacho

24/10/2023, 16:10

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

24/10/2023, 14:16

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

24/10/2023, 14:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 25702B/MS) Apelado: Nilton Cesar Rodrigues Posca - Me EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL EM EXECUÇÃO FISCAL - CRÉDITO NÃO LOCALIZADO NO SISTEMA DA PREFEITURA - INTIMAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA PARA ESCLARECER SE HOUVE PAGAMENTO, PARCELAMENTO OU CANCELAMENTO DO DÉBITO - ADVER Acórdão - Apelação Cível nº 0921838-39.2015.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Marcos José de Brito Rodrigues

23/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 25702B/MS) Apelado: Nilton Cesar Rodrigues Posca - Me Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 09/08/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de ju Acórdão - Apelação Cível nº 0921838-39.2015.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Marcos José de Brito Rodrigues

10/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/08/2023, 07:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

09/08/2023, 07:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

09/08/2023, 07:57

Prazo em Curso

03/08/2023, 23:00

Expedição de Certidão.

03/08/2023, 22:57

Prazo em Curso

11/05/2023, 09:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nilton Cesar Rodrigues Posca - Me Processo 0921838-39.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Nilton Cesar Rodrigues Posca - Me - Vistos. Tendo em conta que admissibilidade do recurso não é feita por este Juízo, caso tenha ocorrido a citação, intime-se a parte adversa a contra-arrazoa-lo. Com ou sem contrarrazões, excetuando-se a hipótese de recurso adesivo, remetam-se os autos à Segunda Instância. Int. e Cumpra-se.

11/05/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 10/05/2023.

10/05/2023, 21:22

Relação encaminhada ao D.J.

10/05/2023, 08:17

Emissão da Relação

09/05/2023, 13:16

Prazo em Curso

02/05/2023, 17:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/05/2023, 15:50

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2023, 15:50

Conclusos para decisão

27/04/2023, 13:37

Juntada de Petição de Apelação

26/04/2023, 10:20

Expedição de Certidão.

16/03/2023, 02:48

Expedição de Certidão.

04/03/2023, 21:17

Ato ordinatório praticado

04/03/2023, 21:17

Publicado ato_publicado em 02/03/2023.

02/03/2023, 21:05

Relação encaminhada ao D.J.

02/03/2023, 07:59

Autos preparados para expedição

01/03/2023, 12:59

Emissão da Relação

01/03/2023, 12:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/02/2023, 08:28

Expedição de Certidão.

16/02/2023, 08:28

Extinto o processo por ausência das condições da ação

16/02/2023, 08:28

Registro de Sentença

16/02/2023, 08:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/12/2022, 01:44

Conclusos para despacho

25/11/2022, 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2022, 14:40

Expedição de Certidão.

16/10/2022, 00:52

Expedição de Certidão.

06/10/2022, 11:19

Ato ordinatório praticado

06/10/2022, 11:19

Autos preparados para expedição

05/10/2022, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2022, 10:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/09/2022, 10:02

Conclusos para despacho

06/09/2022, 13:23

Expedição de Certidão.

06/09/2022, 13:22

Documento Digitalizado

06/09/2022, 13:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/07/2018, 02:51

Prazo em Curso

10/05/2018, 15:50

Expedição de Mandado.

03/05/2018, 16:31

Expedição em análise para assinatura

26/04/2018, 18:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/04/2018.

06/04/2018, 18:25

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

20/03/2018, 15:24

Expedição de Outros documentos.

31/01/2018, 17:03

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

31/01/2018, 17:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/01/2018.

31/01/2018, 16:08

Prazo em Curso

30/01/2018, 14:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/12/2017, 00:00

Prazo em Curso

24/11/2017, 14:47

Expedição de Carta.

23/11/2017, 18:03

Expedição em análise para assinatura

23/11/2017, 16:21

Expedição em análise para assinatura

23/11/2017, 16:21

Autos preparados para expedição

06/03/2015, 08:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/03/2015, 11:53

Despacho de recebimento da inicial

02/03/2015, 11:53

Conclusos para despacho

06/02/2015, 17:00

Distribuído por sorteio

06/02/2015, 17:00

Juntada de Outros documentos

06/02/2015, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2015, 17:00

Ato Ordinatório

•06/10/2022, 11:19

Sentença

•16/02/2023, 08:28

Ato Ordinatório

•04/03/2023, 21:17

Despacho

•02/05/2023, 15:50

Despacho

•29/10/2023, 10:24

Ato Ordinatório

•31/10/2023, 11:49