Execução Fiscal 0903002-23.2012.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/08/2012

Valor da Causa

R$ 1.158,40

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Odemilson Roberto Castro Fassa

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

CLEVERSON RIBEIRO FRANCO - ME - VRIX COMUNICACAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para despacho

23/09/2025, 10:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/05/2025.

01/05/2025, 08:20

Expedição de Certidão.

30/03/2025, 11:06

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 16:30

Ato ordinatório praticado

20/03/2025, 16:30

Autos preparados para expedição

19/03/2025, 13:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/03/2025, 15:39

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2025, 15:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/12/2023, 04:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2023, 18:15

Conclusos para despacho

05/12/2023, 17:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/11/2023.

30/11/2023, 05:42

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 03:14

Expedição de Certidão.

20/10/2023, 16:04

Ato ordinatório praticado

20/10/2023, 16:04

Todas as movimentações(70)

Conclusos para despacho

23/09/2025, 10:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/05/2025.

01/05/2025, 08:20

Expedição de Certidão.

30/03/2025, 11:06

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 16:30

Ato ordinatório praticado

20/03/2025, 16:30

Documentos

Despacho

•17/08/2012, 16:56

Despacho

•06/10/2022, 08:37

Autos preparados para expedição

19/03/2025, 13:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/03/2025, 15:39

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2025, 15:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/12/2023, 04:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2023, 18:15

Conclusos para despacho

05/12/2023, 17:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/11/2023.

30/11/2023, 05:42

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 03:14

Expedição de Certidão.

20/10/2023, 16:04

Ato ordinatório praticado

20/10/2023, 16:04

Autos preparados para expedição

20/10/2023, 16:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/10/2023, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2023, 14:26

Conclusos para despacho

05/09/2023, 13:56

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

04/09/2023, 13:39

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

04/09/2023, 13:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 25702B/MS) Apelado: Cleverson Ribeiro Franco Me Dispositivo Em vista do exposto, com fulcro no art.932, V, "b", e VIII, doCPC/15, dou provimento ao recurso de apelação interposto pelo Município de Campo Grande para tornar insubsistente a sentença recorrida, deter Apelação Cível nº 0903002-23.2012.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Marco André Nogueira Hanson

10/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 25702B/MS) Apelado: Cleverson Ribeiro Franco Me Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 09/08/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento Acórdão - Apelação Cível nº 0903002-23.2012.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Marco André Nogueira Hanson

10/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/08/2023, 08:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

09/08/2023, 08:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

09/08/2023, 08:02

Prazo em Curso

03/08/2023, 22:59

Expedição de Certidão.

03/08/2023, 22:57

Prazo em Curso

11/05/2023, 09:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Cleverson Ribeiro Franco Me Processo 0903002-23.2012.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Cleverson Ribeiro Franco Me - Vistos. Tendo em conta que admissibilidade do recurso não é feita por este Juízo, caso tenha ocorrido a citação, intime-se a parte adversa a contra-arrazoa-lo. Com ou sem contrarrazões, excetuando-se a hipótese de recurso adesivo, remetam-se os autos à Segunda Instância. Int. e Cumpra-se.

11/05/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 10/05/2023.

10/05/2023, 21:22

Relação encaminhada ao D.J.

10/05/2023, 08:16

Emissão da Relação

09/05/2023, 12:37

Prazo em Curso

02/05/2023, 17:00

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2023, 15:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/05/2023, 15:53

Conclusos para decisão

27/04/2023, 13:37

Juntada de Petição de Apelação

19/04/2023, 12:20

Expedição de Certidão.

19/03/2023, 00:50

Publicado ato_publicado em 09/03/2023.

09/03/2023, 21:04

Expedição de Certidão.

09/03/2023, 15:05

Ato ordinatório praticado

09/03/2023, 15:04

Relação encaminhada ao D.J.

09/03/2023, 07:57

Autos preparados para expedição

08/03/2023, 10:49

Emissão da Relação

08/03/2023, 10:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/03/2023, 16:38

Expedição de Certidão.

06/03/2023, 16:38

Extinto o processo por ausência das condições da ação

06/03/2023, 16:38

Registro de Sentença

06/03/2023, 16:38

Conclusos para julgamento

03/03/2023, 12:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/11/2022.

18/11/2022, 02:45

Expedição de Certidão.

17/10/2022, 03:51

Expedição de Certidão.

07/10/2022, 16:14

Ato ordinatório praticado

07/10/2022, 16:14

Autos preparados para expedição

06/10/2022, 17:24

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2022, 08:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/10/2022, 08:37

Conclusos para despacho

01/09/2022, 16:38

Expedição de Certidão.

01/09/2022, 16:37

Documento Digitalizado

01/09/2022, 16:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/02/2018, 02:56

Prazo em Curso

12/12/2016, 16:24

Expedição de Mandado.

06/12/2016, 09:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/12/2016.

06/12/2016, 09:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/10/2016, 00:00

Expedição de Carta.

05/09/2016, 15:44

Autos preparados para expedição

24/08/2012, 12:00

Distribuído por sorteio

17/08/2012, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

17/08/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/08/2012, 12:00

Ato Ordinatório

•07/10/2022, 16:14

Sentença

•06/03/2023, 16:38

Ato Ordinatório

•09/03/2023, 15:04

Despacho

•02/05/2023, 15:53

Despacho

•20/10/2023, 14:26

Ato Ordinatório

•20/10/2023, 16:04

Despacho

•18/03/2025, 15:39

Ato Ordinatório

•20/03/2025, 16:30