Execução Fiscal 0903663-70.2010.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/01/2010

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Campo Grande - Execução Fiscal

Partes do Processo

HORACIO FERREIRA BRITES - RéU-REVEL

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

29/07/2025, 10:54

Trânsito em julgado

29/07/2025, 10:49

Decurso de Prazo

31/05/2025, 10:46

Expedição de documento (Certidão)

12/04/2025, 08:00

Publicação

03/04/2025, 10:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Horacio Ferreira Brites - réu-revel Processo 0903663-70.2010.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Horacio Ferreira Brites - Diante do exposto, com fundamento no art. 487, II c/c. art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN, declaro extinto o feito em razão da prescrição.

03/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

02/04/2025, 16:49

Ato ordinatório

02/04/2025, 16:49

Ato ordinatório

02/04/2025, 08:38

Ato ordinatório

01/04/2025, 16:29

Ato ordinatório

01/04/2025, 16:29

Recebimento

24/03/2025, 10:15

Expedição de documento (Certidão)

24/03/2025, 10:14

Ato ordinatório

24/03/2025, 10:14

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

24/03/2025, 10:14

Todas as movimentações(78)

Definitivo

29/07/2025, 10:54

Trânsito em julgado

29/07/2025, 10:49

Decurso de Prazo

31/05/2025, 10:46

Expedição de documento (Certidão)

12/04/2025, 08:00

Publicação

03/04/2025, 10:20

Documentos

•03/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Horacio Ferreira Brites - réu-revel Processo 0903663-70.2010.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Horacio Ferreira Brites - Diante do exposto, com fundamento no art. 487, II c/c. art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN, declaro extinto o feito em razão da prescrição.

03/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

02/04/2025, 16:49

Ato ordinatório

02/04/2025, 16:49

Ato ordinatório

02/04/2025, 08:38

Ato ordinatório

01/04/2025, 16:29

Ato ordinatório

01/04/2025, 16:29

Recebimento

24/03/2025, 10:15

Expedição de documento (Certidão)

24/03/2025, 10:14

Ato ordinatório

24/03/2025, 10:14

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

24/03/2025, 10:14

Decurso de Prazo

07/03/2025, 09:27

Expedição de documento (Certidão)

18/02/2025, 08:49

Expedição de documento (Certidão)

07/02/2025, 17:17

Ato ordinatório

07/02/2025, 17:17

Ato ordinatório

07/02/2025, 09:48

Expedição de documento (Certidão)

07/02/2025, 09:34

Desarquivamento

23/01/2025, 15:24

Ato ordinatório

26/12/2024, 01:44

Ato ordinatório

06/12/2024, 01:55

Ato ordinatório

17/09/2024, 00:24

Ato ordinatório

23/02/2024, 02:00

Ato ordinatório

20/12/2023, 04:18

Ato ordinatório

17/11/2023, 03:23

Ato ordinatório

25/07/2023, 01:51

Ato ordinatório

06/07/2023, 03:46

Ato ordinatório

18/01/2023, 03:13

Ato ordinatório

20/12/2022, 03:25

Ato ordinatório

22/11/2022, 00:34

Ato ordinatório

25/01/2022, 01:01

Ato ordinatório

20/12/2021, 02:58

Ato ordinatório

09/12/2021, 01:05

Ato ordinatório

26/11/2021, 00:41

Ato ordinatório

12/11/2021, 00:52

Ato ordinatório

29/10/2021, 03:22

Ato ordinatório

25/10/2021, 02:51

Ato ordinatório

27/08/2021, 02:07

Ato ordinatório

29/07/2021, 02:44

Ato ordinatório

09/06/2021, 03:04

Ato ordinatório

31/12/2020, 02:16

Ato ordinatório

20/11/2020, 01:21

Ato ordinatório

19/10/2020, 01:07

Ato ordinatório

07/04/2020, 02:53

Ato ordinatório

20/01/2020, 00:52

Ato ordinatório

24/12/2019, 02:44

Ato ordinatório

01/10/2019, 03:26

Ato ordinatório

20/09/2019, 04:53

Ato ordinatório

27/08/2019, 04:16

Ato ordinatório

07/06/2019, 01:55

Ato ordinatório

22/01/2019, 00:18

Ato ordinatório

23/11/2018, 01:45

Ato ordinatório

31/10/2018, 04:32

Ato ordinatório

10/07/2018, 01:38

Ato ordinatório

19/02/2018, 04:24

Provisório

07/08/2017, 10:43

Decurso de Prazo

04/08/2017, 17:24

Expedição de documento (Certidão)

07/03/2017, 17:00

Ato ordinatório

07/03/2017, 17:00

Recebimento

07/03/2017, 10:23

Mero expediente

06/03/2017, 17:34

Petição (Petição (outras))

24/05/2016, 15:43

Conclusão (para despacho)

24/05/2016, 15:32

Decurso de Prazo

24/05/2016, 14:25

Expedição de documento (Certidão)

20/04/2016, 13:22

Ato ordinatório

20/04/2016, 11:28

Documento (Ofício)

18/04/2016, 15:17

Documento (Certidão)

18/04/2016, 15:17

Documento (Mandado)

18/04/2016, 15:17

Expedição de documento (Outros documentos)

18/04/2016, 15:16

Ato ordinatório

04/03/2014, 03:04

Ato ordinatório

28/02/2014, 13:40

Expedição de documento (Mandado)

28/02/2014, 08:40

Conclusão (para despacho)

05/02/2010, 12:00

Distribuição (sorteio)

20/01/2010, 12:00