Execução Fiscal 0903433-28.2010.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/01/2010

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Campo Grande - Execução Fiscal

Partes do Processo

THEO DE FREITAS E OUTRO - RéU-REVEL

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

29/07/2025, 10:54

Trânsito em julgado

29/07/2025, 10:49

Decurso de Prazo

31/05/2025, 10:46

Expedição de documento (Certidão)

12/04/2025, 07:59

Publicação

03/04/2025, 10:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Theo de Freitas e Outro - réu-revel Processo 0903433-28.2010.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Theo de Freitas e Outro - Diante do exposto, com fundamento no art. 487, II c/c. art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN, declaro extinto o feito em razão da prescrição.

03/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

02/04/2025, 16:49

Ato ordinatório

02/04/2025, 16:48

Ato ordinatório

02/04/2025, 08:38

Ato ordinatório

01/04/2025, 16:32

Ato ordinatório

01/04/2025, 16:31

Recebimento

24/03/2025, 10:15

Expedição de documento (Certidão)

24/03/2025, 10:15

Ato ordinatório

24/03/2025, 10:15

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

24/03/2025, 10:15

Todas as movimentações(77)

Definitivo

29/07/2025, 10:54

Trânsito em julgado

29/07/2025, 10:49

Decurso de Prazo

31/05/2025, 10:46

Expedição de documento (Certidão)

12/04/2025, 07:59

Publicação

03/04/2025, 10:20

Documentos

•03/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Theo de Freitas e Outro - réu-revel Processo 0903433-28.2010.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Theo de Freitas e Outro - Diante do exposto, com fundamento no art. 487, II c/c. art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN, declaro extinto o feito em razão da prescrição.

03/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

02/04/2025, 16:49

Ato ordinatório

02/04/2025, 16:48

Ato ordinatório

02/04/2025, 08:38

Ato ordinatório

01/04/2025, 16:32

Ato ordinatório

01/04/2025, 16:31

Recebimento

24/03/2025, 10:15

Expedição de documento (Certidão)

24/03/2025, 10:15

Ato ordinatório

24/03/2025, 10:15

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

24/03/2025, 10:15

Decurso de Prazo

07/03/2025, 09:27

Expedição de documento (Certidão)

18/02/2025, 08:48

Expedição de documento (Certidão)

07/02/2025, 17:17

Ato ordinatório

07/02/2025, 17:16

Ato ordinatório

07/02/2025, 09:49

Expedição de documento (Certidão)

07/02/2025, 09:32

Desarquivamento

23/01/2025, 18:10

Ato ordinatório

26/12/2024, 01:43

Ato ordinatório

06/12/2024, 01:54

Ato ordinatório

17/09/2024, 00:24

Ato ordinatório

23/02/2024, 02:00

Ato ordinatório

20/12/2023, 04:17

Ato ordinatório

17/11/2023, 03:22

Ato ordinatório

25/07/2023, 01:50

Ato ordinatório

06/07/2023, 03:45

Ato ordinatório

18/01/2023, 03:13

Ato ordinatório

20/12/2022, 03:24

Ato ordinatório

22/11/2022, 00:34

Ato ordinatório

25/01/2022, 01:01

Ato ordinatório

20/12/2021, 02:57

Ato ordinatório

09/12/2021, 01:04

Ato ordinatório

26/11/2021, 00:40

Ato ordinatório

12/11/2021, 00:52

Ato ordinatório

29/10/2021, 03:21

Ato ordinatório

25/10/2021, 02:50

Ato ordinatório

27/08/2021, 02:06

Ato ordinatório

29/07/2021, 02:43

Ato ordinatório

09/06/2021, 03:01

Ato ordinatório

31/12/2020, 02:14

Ato ordinatório

20/11/2020, 01:19

Ato ordinatório

19/10/2020, 01:05

Ato ordinatório

07/04/2020, 02:52

Ato ordinatório

20/01/2020, 00:51

Ato ordinatório

24/12/2019, 02:43

Ato ordinatório

01/10/2019, 03:24

Ato ordinatório

20/09/2019, 04:51

Ato ordinatório

27/08/2019, 04:15

Ato ordinatório

07/06/2019, 01:54

Ato ordinatório

22/01/2019, 00:17

Ato ordinatório

23/11/2018, 01:43

Ato ordinatório

31/10/2018, 04:31

Ato ordinatório

10/07/2018, 01:37

Ato ordinatório

19/02/2018, 04:22

Provisório

21/09/2017, 12:42

Decurso de Prazo

20/09/2017, 17:24

Expedição de documento (Certidão)

27/07/2017, 13:12

Ato ordinatório

27/07/2017, 13:11

Recebimento

26/07/2017, 09:23

Mero expediente

26/07/2017, 09:23

Conclusão (para decisão)

14/07/2016, 12:54

Petição (Petição (outras))

11/07/2016, 10:13

Expedição de documento (Certidão)

05/07/2016, 19:17

Ato ordinatório

05/07/2016, 14:39

Ato ordinatório

22/06/2016, 14:55

Documento (Mandado)

22/06/2016, 14:55

Expedição de documento (Outros documentos)

22/06/2016, 14:50

Documento (Certidão)

17/02/2016, 17:02

Ato ordinatório

01/04/2015, 12:48

Ato ordinatório

01/04/2015, 12:34

Expedição de documento (Mandado)

25/03/2015, 18:26

Conclusão (para despacho)

05/02/2010, 12:00

Distribuição (sorteio)

20/01/2010, 12:00