Execução Fiscal 0913927-20.2008.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/11/2008

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Campo Grande - Execução Fiscal

Partes do Processo

PEGORETTI CONSTRUCOES LTDA - RéU-REVEL

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

29/07/2025, 10:21

Trânsito em julgado

29/07/2025, 10:16

Decurso de Prazo

31/05/2025, 10:31

Expedição de documento (Certidão)

12/04/2025, 10:19

Publicação

03/04/2025, 10:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Pegoretti Construcoes Ltda - réu-revel Processo 0913927-20.2008.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Pegoretti Construcoes Ltda - Diante do exposto, com fundamento no art. 487, II c/c. art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN, declaro extinto o feito em razão da prescrição.

03/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

02/04/2025, 17:54

Ato ordinatório

02/04/2025, 17:54

Ato ordinatório

02/04/2025, 08:36

Ato ordinatório

01/04/2025, 18:56

Ato ordinatório

01/04/2025, 18:56

Recebimento

26/03/2025, 16:44

Expedição de documento (Certidão)

26/03/2025, 16:44

Ato ordinatório

26/03/2025, 16:44

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

26/03/2025, 16:44

Todas as movimentações(86)

Definitivo

29/07/2025, 10:21

Trânsito em julgado

29/07/2025, 10:16

Decurso de Prazo

31/05/2025, 10:31

Expedição de documento (Certidão)

12/04/2025, 10:19

Publicação

03/04/2025, 10:17

Documentos

•03/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Pegoretti Construcoes Ltda - réu-revel Processo 0913927-20.2008.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Pegoretti Construcoes Ltda - Diante do exposto, com fundamento no art. 487, II c/c. art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN, declaro extinto o feito em razão da prescrição.

03/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

02/04/2025, 17:54

Ato ordinatório

02/04/2025, 17:54

Ato ordinatório

02/04/2025, 08:36

Ato ordinatório

01/04/2025, 18:56

Ato ordinatório

01/04/2025, 18:56

Recebimento

26/03/2025, 16:44

Expedição de documento (Certidão)

26/03/2025, 16:44

Ato ordinatório

26/03/2025, 16:44

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

26/03/2025, 16:44

Decurso de Prazo

07/03/2025, 09:10

Expedição de documento (Certidão)

18/02/2025, 07:28

Expedição de documento (Certidão)

07/02/2025, 16:32

Ato ordinatório

07/02/2025, 16:32

Ato ordinatório

07/02/2025, 12:12

Expedição de documento (Certidão)

07/02/2025, 11:53

Desarquivamento

24/01/2025, 14:06

Ato ordinatório

25/12/2024, 03:06

Ato ordinatório

05/12/2024, 01:21

Ato ordinatório

16/09/2024, 02:27

Ato ordinatório

22/02/2024, 03:42

Ato ordinatório

20/12/2023, 01:14

Ato ordinatório

17/11/2023, 00:28

Ato ordinatório

24/07/2023, 01:46

Ato ordinatório

06/07/2023, 01:21

Ato ordinatório

18/01/2023, 01:05

Ato ordinatório

19/12/2022, 03:26

Ato ordinatório

21/11/2022, 03:17

Ato ordinatório

24/01/2022, 03:26

Ato ordinatório

20/12/2021, 00:48

Ato ordinatório

08/12/2021, 02:19

Ato ordinatório

25/11/2021, 02:06

Ato ordinatório

11/11/2021, 03:30

Ato ordinatório

29/10/2021, 01:08

Ato ordinatório

25/10/2021, 00:05

Ato ordinatório

26/08/2021, 03:49

Ato ordinatório

29/07/2021, 00:03

Ato ordinatório

07/06/2021, 01:37

Ato ordinatório

29/12/2020, 03:11

Ato ordinatório

18/11/2020, 00:07

Ato ordinatório

14/10/2020, 03:22

Ato ordinatório

06/04/2020, 00:40

Ato ordinatório

16/01/2020, 01:37

Ato ordinatório

23/12/2019, 01:21

Ato ordinatório

30/09/2019, 01:51

Ato ordinatório

19/09/2019, 00:45

Ato ordinatório

26/08/2019, 04:19

Ato ordinatório

06/06/2019, 00:55

Ato ordinatório

21/01/2019, 00:39

Ato ordinatório

22/11/2018, 02:09

Ato ordinatório

30/10/2018, 04:09

Ato ordinatório

09/07/2018, 02:11

Ato ordinatório

02/07/2018, 04:46

Ato ordinatório

16/02/2018, 03:42

Provisório

16/11/2017, 15:14

Decurso de Prazo

14/11/2017, 17:21

Decurso de Prazo

14/11/2017, 17:19

Expedição de documento (Certidão)

29/09/2017, 13:08

Ato ordinatório

29/09/2017, 13:08

Recebimento

28/09/2017, 09:29

Mero expediente

28/09/2017, 09:29

Conclusão (para despacho)

18/09/2017, 15:26

Decurso de Prazo

15/09/2017, 18:26

Expedição de documento (Certidão)

20/07/2017, 15:39

Ato ordinatório

20/07/2017, 15:39

Documento (Aviso de recebimento (AR))

04/07/2017, 00:00

Expedição de documento (Carta)

10/05/2017, 13:53

Recebimento

02/05/2016, 12:43

Petição (Petição (outras))

29/04/2016, 17:18

Expedição de documento (Outros documentos)

17/02/2016, 11:26

Entrega em carga/vista

17/02/2016, 11:26

Ato ordinatório

16/02/2016, 14:57

Recebimento

16/02/2016, 14:05

Mero expediente

12/02/2016, 18:58

Conclusão (para despacho)

01/09/2011, 12:00

Entrega em carga/vista

19/08/2011, 12:00

Documento (Mandado)

18/08/2011, 12:00

Expedição de documento (Mandado)

22/03/2011, 12:00

Ato ordinatório

03/03/2011, 12:00

Requisição de Informações

17/12/2008, 12:00

Distribuição (sorteio)

24/11/2008, 12:00