Execução Fiscal 0909751-95.2008.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/11/2008

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Campo Grande - Execução Fiscal

Partes do Processo

SEBASTIAO DE O GUMERCINDO - RéU-REVEL

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

29/07/2025, 10:21

Trânsito em julgado

29/07/2025, 10:16

Decurso de Prazo

31/05/2025, 10:30

Expedição de documento (Certidão)

12/04/2025, 10:15

Publicação

03/04/2025, 10:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Sebastiao de O Gumercindo - réu-revel Processo 0909751-95.2008.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Sebastiao de O Gumercindo - Diante do exposto, com fundamento no art. 487, II c/c. art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN, declaro extinto o feito em razão da prescrição.

03/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

02/04/2025, 17:52

Ato ordinatório

02/04/2025, 17:52

Ato ordinatório

02/04/2025, 08:36

Ato ordinatório

01/04/2025, 19:08

Ato ordinatório

01/04/2025, 19:07

Recebimento

26/03/2025, 16:45

Expedição de documento (Certidão)

26/03/2025, 16:45

Ato ordinatório

26/03/2025, 16:45

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

26/03/2025, 16:45

Todas as movimentações(85)

Definitivo

29/07/2025, 10:21

Trânsito em julgado

29/07/2025, 10:16

Decurso de Prazo

31/05/2025, 10:30

Expedição de documento (Certidão)

12/04/2025, 10:15

Publicação

03/04/2025, 10:16

Documentos

•03/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Sebastiao de O Gumercindo - réu-revel Processo 0909751-95.2008.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Sebastiao de O Gumercindo - Diante do exposto, com fundamento no art. 487, II c/c. art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN, declaro extinto o feito em razão da prescrição.

03/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

02/04/2025, 17:52

Ato ordinatório

02/04/2025, 17:52

Ato ordinatório

02/04/2025, 08:36

Ato ordinatório

01/04/2025, 19:08

Ato ordinatório

01/04/2025, 19:07

Recebimento

26/03/2025, 16:45

Expedição de documento (Certidão)

26/03/2025, 16:45

Ato ordinatório

26/03/2025, 16:45

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

26/03/2025, 16:45

Decurso de Prazo

07/03/2025, 09:09

Expedição de documento (Certidão)

18/02/2025, 07:24

Expedição de documento (Certidão)

07/02/2025, 16:31

Ato ordinatório

07/02/2025, 16:30

Ato ordinatório

07/02/2025, 09:51

Expedição de documento (Certidão)

07/02/2025, 09:30

Desarquivamento

23/01/2025, 15:24

Ato ordinatório

25/12/2024, 02:54

Ato ordinatório

05/12/2024, 01:02

Ato ordinatório

16/09/2024, 02:18

Ato ordinatório

22/02/2024, 03:31

Ato ordinatório

20/12/2023, 01:03

Ato ordinatório

17/11/2023, 00:16

Ato ordinatório

24/07/2023, 01:29

Ato ordinatório

06/07/2023, 01:12

Ato ordinatório

18/01/2023, 00:57

Ato ordinatório

19/12/2022, 03:10

Ato ordinatório

21/11/2022, 03:10

Ato ordinatório

24/01/2022, 03:18

Ato ordinatório

20/12/2021, 00:40

Ato ordinatório

08/12/2021, 02:07

Ato ordinatório

25/11/2021, 01:54

Ato ordinatório

11/11/2021, 03:23

Ato ordinatório

29/10/2021, 01:00

Ato ordinatório

22/10/2021, 04:24

Ato ordinatório

26/08/2021, 03:38

Ato ordinatório

28/07/2021, 04:21

Ato ordinatório

07/06/2021, 01:03

Ato ordinatório

29/12/2020, 02:49

Ato ordinatório

06/11/2020, 03:23

Ato ordinatório

14/10/2020, 02:52

Ato ordinatório

06/04/2020, 00:04

Ato ordinatório

16/01/2020, 01:14

Ato ordinatório

23/12/2019, 00:59

Ato ordinatório

30/09/2019, 01:22

Ato ordinatório

19/09/2019, 00:22

Ato ordinatório

26/08/2019, 03:57

Ato ordinatório

06/06/2019, 00:30

Ato ordinatório

21/01/2019, 00:18

Ato ordinatório

22/11/2018, 01:53

Ato ordinatório

30/10/2018, 03:44

Ato ordinatório

09/07/2018, 01:48

Ato ordinatório

02/07/2018, 04:20

Ato ordinatório

16/02/2018, 03:08

Provisório

07/08/2017, 10:53

Decurso de Prazo

04/08/2017, 18:05

Expedição de documento (Certidão)

08/03/2017, 14:05

Ato ordinatório

08/03/2017, 14:04

Recebimento

08/03/2017, 09:02

Mero expediente

07/03/2017, 16:47

Conclusão (para despacho)

13/07/2016, 14:10

Petição (Petição (outras))

11/07/2016, 10:57

Expedição de documento (Certidão)

01/07/2016, 09:43

Ato ordinatório

30/06/2016, 15:41

Recebimento

20/06/2016, 07:22

Outras Decisões

17/06/2016, 14:03

Conclusão (para despacho)

03/05/2016, 15:12

Petição (Petição (outras))

03/05/2016, 14:08

Decurso de Prazo

16/02/2016, 17:47

Recebimento

16/02/2016, 16:34

Expedição de documento (Outros documentos)

16/10/2015, 15:13

Entrega em carga/vista

16/10/2015, 15:13

Ato ordinatório

15/10/2015, 10:50

Documento (Certidão)

15/10/2015, 10:49

Ato ordinatório

15/10/2015, 10:49

Expedição de documento (Outros documentos)

15/10/2015, 10:49

Expedição de documento (Mandado)

23/03/2011, 12:00

Ato ordinatório

11/03/2011, 12:00

Requisição de Informações

09/12/2008, 12:00

Distribuição (sorteio)

22/11/2008, 12:00