Execução Fiscal 0906390-50.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/01/2020

Valor da Causa

R$ 6.176,60

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Odemilson Roberto Castro Fassa

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

JUNIO CEZAR CASTRO ANDRADE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/01/2024, 16:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/01/2024.

25/01/2024, 12:59

Publicado ato_publicado em 21/11/2023.

21/11/2023, 21:48

Relação encaminhada ao D.J.

21/11/2023, 08:09

Expedição de Certidão.

20/11/2023, 14:50

Ato ordinatório praticado

20/11/2023, 14:43

Autos preparados para expedição

20/11/2023, 10:48

Emissão da Relação

20/11/2023, 08:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/11/2023, 09:19

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2023, 09:19

Conclusos para despacho

01/11/2023, 16:35

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

27/10/2023, 15:32

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

27/10/2023, 15:32

Transitado em Julgado em data

26/10/2023, 08:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 25702B/MS) Apelado: Junio Cezar Castro Andrade EMENTA. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO POR FALTA DE INTERESSE DE AGIR. CRÉDITO NÃO LOCALIZADO NO SISTEMA DA PREFEITURA - NÃO PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÃO QUANTO À EXISTÊNCIA DO DÉBITO. Acórdão - Apelação Cível nº 0906390-50.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Odemilson Roberto Castro Fassa

29/08/2023, 00:00

Todas as movimentações(70)

Arquivado Definitivamente

25/01/2024, 16:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/01/2024.

25/01/2024, 12:59

Publicado ato_publicado em 21/11/2023.

21/11/2023, 21:48

Relação encaminhada ao D.J.

21/11/2023, 08:09

Expedição de Certidão.

20/11/2023, 14:50

Documentos

Despacho

•15/04/2020, 14:53

Ato Ordinatório

•17/01/2022, 17:34

Ato ordinatório praticado

20/11/2023, 14:43

Autos preparados para expedição

20/11/2023, 10:48

Emissão da Relação

20/11/2023, 08:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/11/2023, 09:19

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2023, 09:19

Conclusos para despacho

01/11/2023, 16:35

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

27/10/2023, 15:32

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

27/10/2023, 15:32

Transitado em Julgado em data

26/10/2023, 08:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 25702B/MS) Apelado: Junio Cezar Castro Andrade EMENTA. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO POR FALTA DE INTERESSE DE AGIR. CRÉDITO NÃO LOCALIZADO NO SISTEMA DA PREFEITURA - NÃO PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÃO QUANTO À EXISTÊNCIA DO DÉBITO. Acórdão - Apelação Cível nº 0906390-50.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Odemilson Roberto Castro Fassa

29/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 25702B/MS) Apelado: Junio Cezar Castro Andrade Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 09/08/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgament Acórdão - Apelação Cível nº 0906390-50.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Odemilson Roberto Castro Fassa

10/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/08/2023, 07:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

09/08/2023, 07:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

09/08/2023, 07:48

Prazo em Curso

04/08/2023, 20:43

Expedição de Certidão.

04/08/2023, 20:40

Prazo em Curso

11/05/2023, 09:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Junio Cezar Castro Andrade Processo 0906390-50.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Junio Cezar Castro Andrade - Vistos. Tendo em conta que admissibilidade do recurso não é feita por este Juízo, caso tenha ocorrido a citação, intime-se a parte adversa a contra-arrazoa-lo. Com ou sem contrarrazões, excetuando-se a hipótese de recurso adesivo, remetam-se os autos à Segunda Instância. Int. e Cumpra-se.

11/05/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 10/05/2023.

10/05/2023, 21:24

Relação encaminhada ao D.J.

10/05/2023, 08:19

Emissão da Relação

09/05/2023, 13:15

Prazo em Curso

02/05/2023, 17:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/05/2023, 15:50

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2023, 15:50

Conclusos para decisão

27/04/2023, 13:37

Juntada de Petição de Apelação

26/04/2023, 10:02

Juntada de Petição de Apelação

26/04/2023, 09:56

Expedição de Certidão.

16/03/2023, 02:58

Publicado ato_publicado em 06/03/2023.

06/03/2023, 21:13

Relação encaminhada ao D.J.

06/03/2023, 08:03

Expedição de Certidão.

04/03/2023, 21:38

Ato ordinatório praticado

04/03/2023, 21:38

Autos preparados para expedição

03/03/2023, 11:55

Emissão da Relação

03/03/2023, 11:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/02/2023, 08:39

Expedição de Certidão.

19/02/2023, 08:39

Extinto o processo por ausência das condições da ação

19/02/2023, 08:39

Registro de Sentença

19/02/2023, 08:39

Conclusos para julgamento

17/02/2023, 11:08

Documento Digitalizado

17/02/2023, 10:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/09/2022.

27/09/2022, 03:27

Expedição de Certidão.

29/08/2022, 00:52

Expedição de Certidão.

19/08/2022, 12:10

Ato ordinatório praticado

19/08/2022, 12:09

Autos preparados para expedição

17/08/2022, 15:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/08/2022, 09:10

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2022, 09:10

Conclusos para decisão

16/02/2022, 17:13

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

15/02/2022, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2022, 17:10

Expedição de Certidão.

31/01/2022, 15:22

Expedição de Certidão.

17/01/2022, 17:35

Ato ordinatório praticado

17/01/2022, 17:34

Autos preparados para expedição

13/12/2021, 12:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/12/2021.

13/12/2021, 12:30

Prazo em Curso

17/11/2021, 21:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/11/2021, 03:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/10/2021, 00:00

Expedição de Carta.

13/10/2021, 14:38

Expedição em análise para assinatura

13/10/2021, 14:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/09/2020, 00:00

Expedição de Carta.

18/05/2020, 20:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/04/2020, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2020, 14:53

Distribuído por sorteio

26/01/2020, 10:29

Despacho

•12/08/2022, 09:10

Ato Ordinatório

•19/08/2022, 12:09

Sentença

•19/02/2023, 08:39

Ato Ordinatório

•04/03/2023, 21:38

Despacho

•02/05/2023, 15:50

Despacho

•17/11/2023, 09:19

Ato Ordinatório

•20/11/2023, 14:43