Execução Fiscal 0931227-48.2015.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/01/2016

Valor da Causa

R$ 5.617,64

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Desª.Jaceguara Dantas da Silva

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

APARECIDO JORDAO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/03/2024, 12:51

Transitado em Julgado em data

01/03/2024, 12:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2024.

01/03/2024, 12:48

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 11:50

Ato ordinatório praticado

31/10/2023, 11:50

Publicado ato_publicado em 30/10/2023.

30/10/2023, 21:47

Autos preparados para expedição

30/10/2023, 12:02

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 11:27

Emissão da Relação

30/10/2023, 07:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/10/2023, 09:58

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2023, 09:58

Conclusos para despacho

19/10/2023, 12:23

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

16/10/2023, 12:42

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

16/10/2023, 12:42

Transitado em Julgado em data

10/10/2023, 12:00

Todas as movimentações(69)

Arquivado Definitivamente

01/03/2024, 12:51

Transitado em Julgado em data

01/03/2024, 12:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2024.

01/03/2024, 12:48

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 11:50

Ato ordinatório praticado

31/10/2023, 11:50

Documentos

Despacho

•23/05/2018, 08:35

Ato Ordinatório

•31/08/2020, 14:52

Publicado ato_publicado em 30/10/2023.

30/10/2023, 21:47

Autos preparados para expedição

30/10/2023, 12:02

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 11:27

Emissão da Relação

30/10/2023, 07:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/10/2023, 09:58

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2023, 09:58

Conclusos para despacho

19/10/2023, 12:23

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

16/10/2023, 12:42

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

16/10/2023, 12:42

Transitado em Julgado em data

10/10/2023, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Apelado: Aparecido Jordão EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO - INÉRCIA DO MUNICÍPIO PARA MANIFESTAÇÃO QUANTO AO PAGAMENTO DO DÉBITO - INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA EM ABERTO NO SITE DA PREFEITURA - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO Acórdão - Apelação Cível nº 0931227-48.2015.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida

15/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Apelado: Aparecido Jordão Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 09/08/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. Acórdão - Apelação Cível nº 0931227-48.2015.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida

10/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/08/2023, 10:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

09/08/2023, 10:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

09/08/2023, 10:07

Prazo em Curso

27/06/2023, 09:11

Expedição de Certidão.

27/06/2023, 09:08

Prazo em Curso

11/05/2023, 09:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Aparecido Jordão Processo 0931227-48.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectda: Aparecido Jordão - Vistos. Tendo em conta que admissibilidade do recurso não é feita por este Juízo, caso tenha ocorrido a citação, intime-se a parte adversa a contra-arrazoa-lo. Com ou sem contrarrazões, excetuando-se a hipótese de recurso adesivo, remetam-se os autos à Segunda Instância. Int. e Cumpra-se.

11/05/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 10/05/2023.

10/05/2023, 21:22

Relação encaminhada ao D.J.

10/05/2023, 08:17

Emissão da Relação

09/05/2023, 13:17

Prazo em Curso

02/05/2023, 17:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/05/2023, 15:50

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2023, 15:50

Conclusos para decisão

27/04/2023, 13:37

Juntada de Petição de Apelação

26/04/2023, 10:31

Expedição de Certidão.

16/03/2023, 02:50

Publicado ato_publicado em 06/03/2023.

06/03/2023, 21:12

Relação encaminhada ao D.J.

06/03/2023, 07:59

Expedição de Certidão.

04/03/2023, 21:21

Ato ordinatório praticado

04/03/2023, 21:21

Autos preparados para expedição

03/03/2023, 11:54

Emissão da Relação

03/03/2023, 11:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/02/2023, 08:58

Expedição de Certidão.

24/02/2023, 08:58

Extinto o processo por ausência das condições da ação

24/02/2023, 08:58

Registro de Sentença

24/02/2023, 08:58

Conclusos para julgamento

17/02/2023, 11:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/09/2022.

27/09/2022, 03:06

Expedição de Certidão.

26/08/2022, 01:20

Expedição de Certidão.

16/08/2022, 13:46

Ato ordinatório praticado

16/08/2022, 13:46

Autos preparados para expedição

15/08/2022, 22:39

Juntada de Outros documentos

15/08/2022, 22:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/08/2022, 09:07

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2022, 09:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/12/2021, 01:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/11/2021, 03:59

Conclusos para decisão

12/11/2021, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2021, 14:56

Expedição de Certidão.

10/09/2020, 00:31

Expedição de Certidão.

31/08/2020, 14:52

Ato ordinatório praticado

31/08/2020, 14:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/08/2020.

21/08/2020, 17:42

Prazo em Curso

30/07/2020, 11:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/07/2020, 00:00

Expedição de Carta.

15/05/2020, 12:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/05/2018, 08:35

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2018, 08:35

Conclusos para despacho

27/04/2018, 15:36

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

15/03/2018, 16:39

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

15/03/2018, 16:39

Distribuído por sorteio

14/01/2016, 09:24

Despacho

•12/08/2022, 09:07

Ato Ordinatório

•16/08/2022, 13:46

Sentença

•24/02/2023, 08:58

Ato Ordinatório

•04/03/2023, 21:21

Despacho

•02/05/2023, 15:50

Despacho

•29/10/2023, 09:58

Ato Ordinatório

•31/10/2023, 11:50