Procedimento Comum Cível 0800132-66.2024.8.12.0036 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0800132-66.2024.8.12.0036 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

17/06/2025, 16:57

Trânsito em julgado

17/06/2025, 16:52

Ato ordinatório

15/04/2025, 21:31

Expedição de documento (Certidão)

12/04/2025, 01:59

Publicação

03/04/2025, 05:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autora: Solange Souza Santos - Sentença de fls. 204/211 "(...) Intimação - ADV: Ary de Souza Vasco Junior (OAB 21151/MS), Jackson Corrêa Chagas (OAB 23621/MS) Processo 0800132-66.2024.8.12.0036 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido inicial formulado por Solange Souza Santos m face INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, com resolução de mérito, na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, estes fixados, na forma do artigo 85, §§2º e 3º, inciso I, do Código de Processo Civil, atento ao trabalho realizado, à natureza da causa e ao valor da ação, em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, suspensa, no entanto, a exigibilidade ante a incidência do disposto no § 3° do artigo 98 do Código de Processo Civil. Requisite-se, de imediato, o pagamento dos honorários periciais em favor dos peritos nomeados, caso tal providência ainda não tenha sido tomada. Eventualmente, ocorrendo recurso, intime-se a parte adversa para, no prazo legal, apresentar as contrarrazões e, ao final, remeta-se do TRF3."

03/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

02/04/2025, 08:03

Expedição de documento (Certidão)

02/04/2025, 03:54

Expedição de documento (Outros documentos)

02/04/2025, 03:53

Ato ordinatório

02/04/2025, 03:51

Recebimento

01/04/2025, 17:39

Expedição de documento (Certidão)

01/04/2025, 17:39

Ato ordinatório

01/04/2025, 17:39

Improcedência

01/04/2025, 17:39

Conclusão (para despacho)

26/02/2025, 07:37

Documentos

Intimação

•03/04/2025, 00:00

—

Definitivo

Trânsito em julgado

Ato ordinatório

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Ato ordinatório

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

Recebimento

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Improcedência

Conclusão (para despacho)

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