Execução Fiscal 0800317-45.2013.8.12.0051 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/10/2013

Valor da Causa

R$ 1.118,20

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/09/2024, 16:42

Transitado em Julgado em data

05/09/2024, 16:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Pericles Duarte Gonçalves (OAB 18282/MS) Processo 0800317-45.2013.8.12.0051 - Execução Fiscal - Exeqte: Conselho Regional de Medicina Veterinaria do Estado de Mato Grosso do Sul - intimação acerca da sentença de fls. 160/162.

14/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 13/08/2024.

13/08/2024, 22:01

Relação encaminhada ao D.J.

13/08/2024, 08:24

Emissão da Relação

12/08/2024, 10:37

Expedição de Outros documentos.

11/07/2024, 18:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - PET BISTRÔ ALIMENTAÇÃO ANIMAL E HUMANA LTDA EPP Processo 0800317-45.2013.8.12.0051 - Execução Fiscal - Exectdo: PET BISTRÔ ALIMENTAÇÃO ANIMAL E HUMANA LTDA EPP - Intimação da parte requerida acerca da sentença de extinção com fulcro no artigo 924, V, do Código de Processo Civil, considerando a ocorrência da prescrição intercorrente.

04/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/07/2024.

03/07/2024, 21:56

Relação encaminhada ao D.J.

03/07/2024, 08:20

Emissão da Relação

02/07/2024, 13:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/05/2024, 15:14

Expedição de Certidão.

15/05/2024, 15:14

Registro de Sentença

15/05/2024, 15:14

Extinta a punibilidade por prescrição

15/05/2024, 15:14

Todas as movimentações(149)

Arquivado Definitivamente

05/09/2024, 16:42

Transitado em Julgado em data

05/09/2024, 16:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Pericles Duarte Gonçalves (OAB 18282/MS) Processo 0800317-45.2013.8.12.0051 - Execução Fiscal - Exeqte: Conselho Regional de Medicina Veterinaria do Estado de Mato Grosso do Sul - intimação acerca da sentença de fls. 160/162.

14/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 13/08/2024.

13/08/2024, 22:01

Relação encaminhada ao D.J.

13/08/2024, 08:24

Emissão da Relação

12/08/2024, 10:37

Expedição de Outros documentos.

11/07/2024, 18:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - PET BISTRÔ ALIMENTAÇÃO ANIMAL E HUMANA LTDA EPP Processo 0800317-45.2013.8.12.0051 - Execução Fiscal - Exectdo: PET BISTRÔ ALIMENTAÇÃO ANIMAL E HUMANA LTDA EPP - Intimação da parte requerida acerca da sentença de extinção com fulcro no artigo 924, V, do Código de Processo Civil, considerando a ocorrência da prescrição intercorrente.

04/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/07/2024.

03/07/2024, 21:56

Relação encaminhada ao D.J.

03/07/2024, 08:20

Emissão da Relação

02/07/2024, 13:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/05/2024, 15:14

Expedição de Certidão.

15/05/2024, 15:14

Registro de Sentença

15/05/2024, 15:14

Extinta a punibilidade por prescrição

15/05/2024, 15:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Conselho Regional de Medicina Veterinaria do Estado de Mato Grosso do Sul, PET BISTRÔ ALIMENTAÇÃO ANIMAL E HUMANA LTDA EPP Processo 0800317-45.2013.8.12.0051 - Execução Fiscal - Exeqte: Conselho Regional de Medicina Veterinaria do Estado de Mato Grosso do Sul - Exectdo: PET BISTRÔ ALIMENTAÇÃO ANIMAL E HUMANA LTDA EPP - intimação da parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a prescrição intercorrente.

05/02/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/02/2024.

02/02/2024, 21:15

Relação encaminhada ao D.J.

02/02/2024, 07:59

Expedição em análise para assinatura

01/02/2024, 13:44

Emissão da Relação

01/02/2024, 13:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2023, 00:40

Conclusos para decisão

06/12/2023, 13:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/11/2023, 08:46

Prazo em Curso

14/11/2023, 15:05

Expedição de NULL.

10/11/2023, 16:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Conselho Regional de Medicina Veterinaria do Estado de Mato Grosso do Sul, PET BISTRÔ ALIMENTAÇÃO ANIMAL E HUMANA LTDA EPP Processo 0800317-45.2013.8.12.0051 - Execução Fiscal - Exeqte: Conselho Regional de Medicina Veterinaria do Estado de Mato Grosso do Sul - Exectdo: PET BISTRÔ ALIMENTAÇÃO ANIMAL E HUMANA LTDA EPP - I- Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a prescrição intercorrente.

10/11/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/11/2023.

09/11/2023, 21:24

Relação encaminhada ao D.J.

09/11/2023, 08:04

Expedição em análise para assinatura

08/11/2023, 15:45

Emissão da Relação

08/11/2023, 15:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/10/2023, 08:21

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2023, 08:21

Conclusos para decisão

13/09/2023, 16:30

Prazo em Curso

15/05/2023, 15:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Conselho Regional de Medicina Veterinaria do Estado de Mato Grosso do Sul, PET BISTRÔ ALIMENTAÇÃO ANIMAL E HUMANA LTDA EPP Processo 0800317-45.2013.8.12.0051 - Execução Fiscal - Exeqte: Conselho Regional de Medicina Veterinaria do Estado de Mato Grosso do Sul - Exectdo: PET BISTRÔ ALIMENTAÇÃO ANIMAL E HUMANA LTDA EPP - Intimação da parte para requerer o que entender de direito no prazo de 15 dias.

11/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Conselho Regional de Medicina Veterinaria do Estado de Mato Grosso do Sul, PET BISTRÔ ALIMENTAÇÃO ANIMAL E HUMANA LTDA EPP Processo 0800317-45.2013.8.12.0051 - Execução Fiscal - Exeqte: Conselho Regional de Medicina Veterinaria do Estado de Mato Grosso do Sul - Exectdo: PET BISTRÔ ALIMENTAÇÃO ANIMAL E HUMANA LTDA EPP - Intimação da parte para requerer o que entender de direito no prazo de 15 dias.

11/05/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 10/05/2023.

10/05/2023, 21:46

Relação encaminhada ao D.J.

10/05/2023, 08:15

Emissão da Relação

09/05/2023, 16:22

Autos preparados para expedição

01/03/2023, 16:47

Juntada de Carta precatória

01/03/2023, 16:46

Expedição em análise para assinatura

01/03/2023, 14:47

Juntada de Ofício

09/02/2023, 13:08

Expedição em análise para assinatura

09/02/2023, 11:42

Documento Digitalizado

08/02/2023, 14:09

Prazo em Curso

08/02/2023, 14:09

Expedição em análise para assinatura

03/02/2023, 16:51

Expedição de Ofício.

27/01/2023, 15:12

Expedição em análise para assinatura

26/01/2023, 16:39

Autos preparados para expedição

20/01/2023, 15:53

Prazo em Curso

20/05/2022, 17:05

Documento Digitalizado

20/05/2022, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2022, 17:05

Expedição em análise para assinatura

13/04/2022, 12:40

Expedição de Carta precatória.

06/04/2022, 17:54

Expedição em análise para assinatura

31/03/2022, 12:30

Autos preparados para expedição

17/01/2022, 15:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/01/2022, 11:58

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2022, 07:51

Conclusos para despacho

11/09/2019, 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2019, 18:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/08/2019, 04:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/08/2019, 00:00

Prazo em Curso

13/08/2019, 17:36

Expedição de Ofício.

13/08/2019, 17:36

Expedição em análise para assinatura

12/08/2019, 16:19

Autos preparados para expedição

12/03/2019, 16:10

Expedição em análise para assinatura

11/03/2019, 17:05

Emissão da Relação

06/02/2019, 17:58

Autos preparados para expedição

22/05/2018, 12:45

Juntada de Ofício

21/05/2018, 17:05

Expedição em análise para assinatura

05/04/2018, 13:32

Autos preparados para expedição

05/02/2018, 17:22

Juntada de Carta precatória

05/02/2018, 17:20

Juntada de Ofício

05/02/2018, 17:10

Juntada de Ofício

05/02/2018, 17:10

Expedição em análise para assinatura

16/10/2017, 12:27

Expedição de Ofício.

09/10/2017, 17:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/10/2017, 16:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/10/2017, 16:01

Prazo em Curso

14/09/2016, 18:01

Prazo em Curso

30/08/2016, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2016, 18:06

Prazo em Curso

24/08/2016, 17:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/08/2016, 00:00

Prazo em Curso

02/08/2016, 17:20

Expedição de Ofício.

02/08/2016, 17:19

Documento Digitalizado

16/06/2016, 17:58

Expedição de Outros documentos.

16/06/2016, 17:57

Prazo em Curso

23/03/2016, 14:11

Documento Digitalizado

23/03/2016, 14:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/03/2016, 13:56

Expedição de Outros documentos.

23/03/2016, 13:53

Prazo em Curso

07/03/2016, 16:12

Autos preparados para expedição

07/03/2016, 16:10

Expedição de Certidão.

07/03/2016, 16:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/10/2015, 15:13

Prazo em Curso

26/10/2015, 16:34

Expedição de Ofício.

26/10/2015, 16:33

Juntada de Ofício

26/10/2015, 16:18

Prazo em Curso

01/10/2015, 17:52

Documento Digitalizado

01/10/2015, 17:51

Expedição de Outros documentos.

01/10/2015, 17:50

Prazo em Curso

26/08/2015, 14:41

Expedição de Ofício.

24/08/2015, 18:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/08/2015, 13:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/08/2015, 13:19

Prazo em Curso

12/08/2015, 17:37

Documento Digitalizado

12/08/2015, 17:34

Expedição de Outros documentos.

12/08/2015, 17:33

Prazo em Curso

10/07/2015, 17:35

Expedição de Ofício.

06/07/2015, 10:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/07/2015, 17:52

Juntada de Ofício

10/03/2015, 18:44

Prazo em Curso

19/02/2015, 15:19

Juntada de Outros documentos

19/02/2015, 15:18

Expedição de Carta precatória.

10/02/2015, 18:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/02/2015, 17:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/02/2015, 17:35

Autos preparados para expedição

15/01/2015, 16:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/01/2015, 17:03

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2015, 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2015, 14:36

Conclusos para despacho

25/11/2014, 13:56

Expedição de Certidão.

25/11/2014, 13:55

Prazo em Curso

06/11/2014, 13:32

Documento Digitalizado

06/11/2014, 13:30

Prazo em Curso

14/10/2014, 18:21

Expedição de Ofício.

14/10/2014, 18:19

Autos preparados para expedição

05/08/2014, 16:10

Juntada de NULL

05/08/2014, 16:10

Juntada de Mandado

05/08/2014, 16:10

Expedição de Outros documentos.

05/08/2014, 16:09

Expedição de Mandado.

26/06/2014, 13:44

Juntada de NULL

26/06/2014, 13:43

Expedição de Outros documentos.

15/04/2014, 18:46

Prazo em Curso

13/11/2013, 12:00

Expedição de Mandado.

30/10/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

29/10/2013, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/10/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

29/10/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/10/2013, 12:00

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

23/10/2013, 12:00

Conclusos para despacho

16/10/2013, 12:00

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

15/10/2013, 12:00

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

14/10/2013, 12:00

Distribuído por sorteio

07/10/2013, 12:00

Documentos

Despacho

•26/10/2013, 15:23

Despacho

•13/01/2015, 17:03

Despacho

•16/01/2022, 11:58

Despacho

•20/10/2023, 08:21

Sentença

•15/05/2024, 15:14