Apelação Cível 0842759-79.2013.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Apelação CívelPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILApelação Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/05/2023

Valor da Causa

R$ 576.000,00

Órgão julgador

Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 6ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Sideni Soncini Pimentel

Partes do Processo

METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA

CNPJ

Autor

NEIMAR PASQUALIN MACHADO DE AGUIAR

CPF

Autor

NEIMAR PASQUALIN MACHADO DE AGUIAR

CPF

Reu

METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

JACÓ CARLOS SILVA COELHO

OAB/MS 15155·CPF·Representa: Autor

VERÔNICA FERNANDES

OAB/MS 15971·CPF·Representa: Autor

VERÔNICA FERNANDES

OAB/MS 15971·CPF·Representa: Réu

JACÓ CARLOS SILVA COELHO

OAB/MS 15155·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

11/07/2024, 12:27

Arquivado Definitivamente

11/07/2024, 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2024, 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2024, 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2024, 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2024, 09:11

Ato ordinatório praticado

08/07/2024, 11:51

Ato ordinatório praticado

08/07/2024, 02:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/07/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

05/07/2024, 11:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

05/07/2024, 08:21

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2024, 08:21

Conclusos para decisão

04/07/2024, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2024, 09:05

Recebidos os autos

17/05/2024, 01:11

Todas as movimentações(146)

Ato ordinatório praticado

11/07/2024, 12:27

Arquivado Definitivamente

11/07/2024, 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2024, 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2024, 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2024, 09:11

Documentos

Ata de Audiência de Conciliação

•23/11/2016, 17:39

Despacho

•17/05/2023, 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2024, 09:11

Ato ordinatório praticado

08/07/2024, 11:51

Ato ordinatório praticado

08/07/2024, 02:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/07/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

05/07/2024, 11:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

05/07/2024, 08:21

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2024, 08:21

Conclusos para decisão

04/07/2024, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2024, 09:05

Recebidos os autos

17/05/2024, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica

17/05/2024, 01:11

Ato ordinatório praticado

17/05/2024, 01:11

Ato ordinatório praticado

14/05/2024, 10:17

Registrado para #{motivos_de_registro}

13/05/2024, 07:42

Ato ordinatório praticado

06/05/2024, 22:01

Ato ordinatório praticado

06/05/2024, 12:04

INCONSISTENTE

06/05/2024, 12:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

06/05/2024, 12:04

Ato ordinatório praticado

06/05/2024, 01:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/05/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

03/05/2024, 14:48

Ato ordinatório praticado

02/05/2024, 08:33

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte

02/05/2024, 08:33

Ato ordinatório praticado

02/05/2024, 03:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/05/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

30/04/2024, 08:45

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

30/04/2024, 08:35

Conclusos para decisão

15/04/2024, 14:08

Ato ordinatório praticado

15/04/2024, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2024, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2024, 10:35

Ato ordinatório praticado

05/04/2024, 15:11

Ato ordinatório praticado

05/04/2024, 04:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/04/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

04/04/2024, 12:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

04/04/2024, 08:21

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2024, 08:21

Conclusos para decisão

03/04/2024, 15:10

Juntada de Outros documentos

01/04/2024, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2024, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2024, 16:50

Ato ordinatório praticado

22/03/2024, 14:17

Ato ordinatório praticado

22/03/2024, 03:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/03/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

21/03/2024, 07:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

20/03/2024, 17:19

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2024, 17:19

Conclusos para decisão

20/03/2024, 11:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

19/12/2023, 14:07

Conclusos para decisão

12/12/2023, 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2023, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2023, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2023, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2023, 16:22

Ato ordinatório praticado

06/12/2023, 13:00

Ato ordinatório praticado

06/12/2023, 04:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/12/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

05/12/2023, 09:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

05/12/2023, 08:42

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2023, 08:42

Conclusos para decisão

04/12/2023, 15:56

Processo Reativado

04/12/2023, 15:56

Ato ordinatório praticado

04/12/2023, 15:56

Ato ordinatório praticado

22/09/2023, 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2023, 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2023, 09:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por

08/08/2023, 10:56

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #{numero_tema_repetitivo}

08/08/2023, 10:56

Recebidos os autos

08/08/2023, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica

08/08/2023, 01:09

Ato ordinatório praticado

08/08/2023, 01:09

Ato ordinatório praticado

31/07/2023, 14:49

Ato ordinatório praticado

31/07/2023, 01:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/07/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

28/07/2023, 10:30

Ato ordinatório praticado

28/07/2023, 10:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

28/07/2023, 10:26

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #{numero_tema_repetitivo}

28/07/2023, 10:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

28/07/2023, 10:08

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2023, 10:08

Conclusos para decisão

25/07/2023, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2023, 20:35

Ato ordinatório praticado

14/07/2023, 22:37

Ato ordinatório praticado

14/07/2023, 14:47

Ato ordinatório praticado

14/07/2023, 03:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/07/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

13/07/2023, 13:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

13/07/2023, 12:22

Proferidas outras decisões não especificadas

13/07/2023, 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2023, 10:51

Recebidos os autos

11/07/2023, 01:17

Confirmada a intimação eletrônica

11/07/2023, 01:17

Ato ordinatório praticado

11/07/2023, 01:17

Conclusos para decisão

07/07/2023, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2023, 08:51

Ato ordinatório praticado

07/07/2023, 02:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

07/07/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

06/07/2023, 15:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

06/07/2023, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2023, 15:31

Conclusos para decisão

06/07/2023, 13:40

Processo Desarquivado

06/07/2023, 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2023, 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2023, 17:51

Ato ordinatório praticado

03/07/2023, 17:18

Ato ordinatório praticado

03/07/2023, 01:38

Ato ordinatório praticado

03/07/2023, 01:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/07/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

30/06/2023, 15:45

Ato ordinatório praticado

30/06/2023, 15:45

Ato ordinatório praticado

30/06/2023, 15:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

30/06/2023, 15:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por

30/06/2023, 15:39

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #{numero_tema_repetitivo}

30/06/2023, 15:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

30/06/2023, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2023, 15:18

Ato ordinatório praticado

01/06/2023, 15:17

Ato ordinatório praticado

01/06/2023, 01:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/06/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

31/05/2023, 07:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

30/05/2023, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2023, 15:51

Confirmada a intimação eletrônica

22/05/2023, 01:01

Ato ordinatório praticado

22/05/2023, 01:01

Conclusos para decisão

19/05/2023, 09:25

Ato ordinatório praticado

19/05/2023, 09:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/05/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

17/05/2023, 12:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

17/05/2023, 11:33

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2023, 11:33

Ato ordinatório praticado

11/05/2023, 00:45

Ato ordinatório praticado

11/05/2023, 00:45

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/05/2023, 00:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

11/05/2023, 00:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

11/05/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

10/05/2023, 09:01

Conclusos para decisão

10/05/2023, 08:50

Expedição de Outros documentos.

10/05/2023, 08:50

Distribuído por sorteio

10/05/2023, 08:50

Ato ordinatório praticado

10/05/2023, 08:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

09/05/2023, 11:38

Despacho

•30/05/2023, 15:51

Despacho

•30/06/2023, 15:18

Despacho

•06/07/2023, 15:31

Interlocutória

•13/07/2023, 12:22

Despacho

•28/07/2023, 10:08

Decisão Monocrática Terminativa

•22/09/2023, 09:51

Despacho

•05/12/2023, 08:42

Despacho

•20/03/2024, 17:19

Despacho

•04/04/2024, 08:21

Acórdão

•02/05/2024, 08:33

Despacho

•05/07/2024, 08:21