Execução Fiscal 0902447-49.2025.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/02/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Campo Grande - Execução Fiscal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente

Partes do Processo

MUNICíPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

ROSELI ZEFERINO RAMIRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CLÁUDIA DE ARAÚJO MELO

OAB/MS 7384·CPF·Representa: Autor

DENIR DE SOUZA NANTES

OAB/MS 7473·CPF·Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

CLÁUDIA DE ARAÚJO MELO

OAB/MS 7384·CPF·Representa: Réu

DENIR DE SOUZA NANTES

OAB/MS 7473·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

CLÁUDIA DE ARAÚJO MELO

OAB/MS 7384·CPF·Representa: Autor

DENIR DE SOUZA NANTES

OAB/MS 7473·CPF·Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

CLÁUDIA DE ARAÚJO MELO

OAB/MS 7384·CPF·Representa: Réu

DENIR DE SOUZA NANTES

OAB/MS 7473·CPF·Representa: Réu

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Réu

Movimentações

Publicação

02/07/2026, 16:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ante o exposto, decreta-se o encerramento da execução, com fundamento no art. 803, I, do CPC. Sem custas, em razão da isenção conferida ao exequente. Sem honorários, considerando que a matéria foi reconhecida de ofício. Levante-se eventual constrição, observada a isenção prevista no art. 39 da Lei nº 6.830/80. Caso não haja recurso voluntário, é desnecessária a remessa necessária, nos termos do art. 496, § 3º, II, do CPC. Com as anotações devidas, arquive-se. P.R.I.C.

02/07/2026, 00:00

Ato ordinatório

01/07/2026, 09:10

Expedição de documento (Certidão)

30/06/2026, 16:37

Ato ordinatório

30/06/2026, 16:37

Ato ordinatório

30/06/2026, 15:56

Ato ordinatório

30/06/2026, 15:46

Recebimento

22/06/2026, 18:30

Expedição de documento (Certidão)

22/06/2026, 18:30

Ato ordinatório

22/06/2026, 18:30

Conclusão (para julgamento)

22/06/2026, 12:32

Decurso de Prazo

20/06/2026, 08:50

Expedição de documento (Certidão)

08/06/2026, 04:40

Expedição de documento (Certidão)

29/05/2026, 14:52

Ato ordinatório

29/05/2026, 14:51

Todas as movimentações(63)

Publicação

02/07/2026, 16:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ante o exposto, decreta-se o encerramento da execução, com fundamento no art. 803, I, do CPC. Sem custas, em razão da isenção conferida ao exequente. Sem honorários, considerando que a matéria foi reconhecida de ofício. Levante-se eventual constrição, observada a isenção prevista no art. 39 da Lei nº 6.830/80. Caso não haja recurso voluntário, é desnecessária a remessa necessária, nos termos do art. 496, § 3º, II, do CPC. Com as anotações devidas, arquive-se. P.R.I.C.

02/07/2026, 00:00

Ato ordinatório

01/07/2026, 09:10

Expedição de documento (Certidão)

Documentos

•02/07/2026, 00:00

Despacho

30/06/2026, 16:37

Ato ordinatório

30/06/2026, 16:37

Ato ordinatório

30/06/2026, 15:56

Ato ordinatório

30/06/2026, 15:46

Recebimento

22/06/2026, 18:30

Expedição de documento (Certidão)

22/06/2026, 18:30

Ato ordinatório

22/06/2026, 18:30

Conclusão (para julgamento)

22/06/2026, 12:32

Decurso de Prazo

20/06/2026, 08:50

Expedição de documento (Certidão)

08/06/2026, 04:40

Expedição de documento (Certidão)

29/05/2026, 14:52

Ato ordinatório

29/05/2026, 14:51

Ato ordinatório

27/05/2026, 11:01

Recebimento

26/05/2026, 16:35

Mero expediente

26/05/2026, 16:35

Conclusão (para despacho)

25/05/2026, 17:37

Reativação

22/05/2026, 12:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Proc. Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Apelada: Roseli Zeferino Ramiro Apelação Cível nº 0902447-49.2025.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara de Campo Grande - Execução Fiscal Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Diante do exposto, conheço da Apelação Cível interposta pelo Município de Campo Grande e dou-lhe provimento para cassar a sentença proferida e determinar o retorno dos autos à origem para o regular processamento do feito. Publique-se. Intimem-se.

28/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Proc. Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Apelada: Roseli Zeferino Ramiro Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 22/04/2026. Acórdão - Apelação Cível nº 0902447-49.2025.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara de Campo Grande - Execução Fiscal Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente

23/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/04/2026, 23:26

Remessa (em grau de recurso)

17/04/2026, 23:26

Ato ordinatório

20/03/2026, 13:34

Ato ordinatório

26/02/2026, 11:46

Ato ordinatório

07/01/2026, 15:44

Documento (Aviso de recebimento (AR))

07/01/2026, 09:05

Expedição de documento (Carta)

18/12/2025, 14:41

Ato ordinatório

11/11/2025, 17:43

Ato ordinatório

06/10/2025, 14:41

Decurso de Prazo

08/08/2025, 08:53

Ato ordinatório

07/08/2025, 15:12

Expedição de documento (Certidão)

01/08/2025, 07:09

Expedição de documento (Certidão)

01/07/2025, 14:26

Ato ordinatório

01/07/2025, 14:26

Decurso de Prazo

27/06/2025, 09:12

Ato ordinatório

26/06/2025, 14:35

Ato ordinatório

26/06/2025, 14:34

Recebimento

03/06/2025, 18:07

Mero expediente

03/06/2025, 18:07

Conclusão (para decisão)

02/06/2025, 18:34

Petição (Apelação)

30/05/2025, 16:31

Expedição de documento (Certidão)

12/04/2025, 02:41

Publicação

03/04/2025, 10:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Roseli Zeferino Ramiro - réu-revel Processo 0902447-49.2025.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Roseli Zeferino Ramiro - Diante do exposto, com fundamento no art. 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil, indefiro a inicial e declaro extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, I, do mesmo Diploma. A presente sentença não impede nova propositura da demanda, desde que acompanhada da documentação devida (art. 486 do CPC). Sem custas (art. 39 da LEF). Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se, com observância das formalidades legais. P.R.I.

03/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

02/04/2025, 12:52

Ato ordinatório

02/04/2025, 12:52

Ato ordinatório

02/04/2025, 08:44

Ato ordinatório

01/04/2025, 12:16

Ato ordinatório

01/04/2025, 11:57

Recebimento

31/03/2025, 19:03

Expedição de documento (Certidão)

31/03/2025, 19:03

Ato ordinatório

31/03/2025, 19:03

Indeferimento da petição inicial

31/03/2025, 19:03

Expedição de documento (Certidão)

28/02/2025, 21:34

Conclusão (para despacho)

25/02/2025, 14:28

Petição (Petição (outras))

25/02/2025, 14:28

Expedição de documento (Certidão)

18/02/2025, 22:33

Ato ordinatório

18/02/2025, 22:32

Ato ordinatório

18/02/2025, 17:25

Emenda à Inicial

18/02/2025, 15:16

Distribuição (sorteio)

07/02/2025, 13:13

•28/04/2026, 00:00

Acórdão

•23/04/2026, 00:00

•03/04/2025, 00:00