Execução Fiscal 0902953-45.2013.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/12/2013

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Campo Grande - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICíPIO DE CAMPO GRANDE/MS

Autor

JOSE DINIZ - RéU-REVEL

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

18/07/2025, 20:16

Trânsito em julgado

18/07/2025, 20:08

Decurso de Prazo

24/04/2025, 10:41

Expedição de documento (Certidão)

12/04/2025, 06:13

Publicação

03/04/2025, 10:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Jose Diniz - réu-revel, Procurador do Município Processo 0902953-45.2013.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Jose Diniz - Em face do requerimento da petição retro, homologo a desistência do processo formulada nos autos da ação de Execução Fiscal em que figuram as partes supra referidas. Julgo, em consequência, extinto o presente feito nos termos do art. 485, VIII c/c art. 775, ambos do Código de Processo Civil - Lei 13.105/2015. Sem custas e honorários, conforme art. 39 da LEF, e à míngua de contrariedade. Levantem-se eventuais constrições judiciais existentes. P.R.I. Oportunamente, arquive-se.

03/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

02/04/2025, 15:44

Ato ordinatório

02/04/2025, 15:43

Ato ordinatório

02/04/2025, 08:40

Ato ordinatório

01/04/2025, 12:17

Ato ordinatório

01/04/2025, 11:40

Recebimento

31/03/2025, 17:49

Expedição de documento (Certidão)

31/03/2025, 17:49

Ato ordinatório

31/03/2025, 17:49

Petição (Petição (outras))

31/03/2025, 16:30

Todas as movimentações(90)

Definitivo

18/07/2025, 20:16

Trânsito em julgado

18/07/2025, 20:08

Decurso de Prazo

24/04/2025, 10:41

Expedição de documento (Certidão)

12/04/2025, 06:13

Publicação

03/04/2025, 10:24

Documentos

•03/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Jose Diniz - réu-revel, Procurador do Município Processo 0902953-45.2013.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Jose Diniz - Em face do requerimento da petição retro, homologo a desistência do processo formulada nos autos da ação de Execução Fiscal em que figuram as partes supra referidas. Julgo, em consequência, extinto o presente feito nos termos do art. 485, VIII c/c art. 775, ambos do Código de Processo Civil - Lei 13.105/2015. Sem custas e honorários, conforme art. 39 da LEF, e à míngua de contrariedade. Levantem-se eventuais constrições judiciais existentes. P.R.I. Oportunamente, arquive-se.

03/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

02/04/2025, 15:44

Ato ordinatório

02/04/2025, 15:43

Ato ordinatório

02/04/2025, 08:40

Ato ordinatório

01/04/2025, 12:17

Ato ordinatório

01/04/2025, 11:40

Recebimento

31/03/2025, 17:49

Expedição de documento (Certidão)

31/03/2025, 17:49

Ato ordinatório

31/03/2025, 17:49

Petição (Petição (outras))

31/03/2025, 16:30

Decurso de Prazo

01/03/2025, 13:58

Expedição de documento (Certidão)

15/02/2025, 06:40

Expedição de documento (Certidão)

03/02/2025, 13:20

Ato ordinatório

03/02/2025, 13:19

Ato ordinatório

30/01/2025, 12:34

Expedição de documento (Certidão)

30/01/2025, 12:15

Desarquivamento

23/01/2025, 16:03

Ato ordinatório

27/12/2024, 04:04

Ato ordinatório

10/12/2024, 03:53

Ato ordinatório

18/09/2024, 01:11

Ato ordinatório

26/02/2024, 03:20

Ato ordinatório

22/12/2023, 01:59

Ato ordinatório

21/11/2023, 00:50

Ato ordinatório

28/07/2023, 02:19

Ato ordinatório

07/07/2023, 04:15

Ato ordinatório

20/01/2023, 03:23

Ato ordinatório

23/12/2022, 00:39

Ato ordinatório

22/11/2022, 04:14

Ato ordinatório

27/01/2022, 00:58

Ato ordinatório

21/12/2021, 03:15

Ato ordinatório

10/12/2021, 04:18

Ato ordinatório

29/11/2021, 03:25

Ato ordinatório

15/11/2021, 00:37

Ato ordinatório

01/11/2021, 03:57

Ato ordinatório

31/08/2021, 00:08

Ato ordinatório

02/08/2021, 00:11

Ato ordinatório

14/06/2021, 02:42

Ato ordinatório

06/01/2021, 02:16

Ato ordinatório

26/11/2020, 01:02

Ato ordinatório

22/10/2020, 03:15

Ato ordinatório

15/04/2020, 02:14

Ato ordinatório

23/01/2020, 02:30

Ato ordinatório

27/12/2019, 02:44

Ato ordinatório

04/10/2019, 03:01

Ato ordinatório

24/09/2019, 04:40

Ato ordinatório

29/08/2019, 03:14

Ato ordinatório

11/06/2019, 02:37

Ato ordinatório

28/01/2019, 00:58

Ato ordinatório

29/11/2018, 00:29

Ato ordinatório

06/11/2018, 00:46

Ato ordinatório

13/07/2018, 02:48

Ato ordinatório

22/02/2018, 02:24

Provisório

17/08/2017, 16:54

Decurso de Prazo

16/08/2017, 18:05

Expedição de documento (Certidão)

09/05/2017, 13:00

Ato ordinatório

09/05/2017, 12:59

Mero expediente

03/05/2017, 07:32

Conclusão (para despacho)

03/02/2017, 16:15

Desarquivamento

03/02/2017, 16:12

Petição (Petição (outras))

03/02/2017, 15:22

Provisório

29/11/2016, 18:18

Decurso de Prazo

29/11/2016, 17:35

Expedição de documento (Certidão)

29/09/2016, 14:58

Ato ordinatório

29/09/2016, 14:57

Recebimento

29/09/2016, 08:44

Mero expediente

28/09/2016, 16:52

Conclusão (para despacho)

01/09/2016, 12:07

Decurso de Prazo

30/08/2016, 09:27

Expedição de documento (Certidão)

30/05/2016, 17:39

Ato ordinatório

30/05/2016, 14:24

Documento (Certidão)

24/05/2016, 17:06

Documento (Certidão)

24/05/2016, 17:06

Ato ordinatório

24/05/2016, 17:06

Documento (Outros documentos)

24/05/2016, 17:06

Documento (Mandado)

24/05/2016, 17:06

Expedição de documento (Outros documentos)

24/05/2016, 17:06

Ato ordinatório

13/07/2015, 18:47

Expedição de documento (Mandado)

22/06/2015, 13:14

Ato ordinatório

19/06/2015, 16:15

Ato ordinatório

22/07/2014, 19:11

Ato ordinatório

22/07/2014, 19:11

Recebimento

14/01/2014, 16:26

Recebimento

14/01/2014, 16:26

Requisição de Informações

14/01/2014, 16:26

Distribuição (sorteio)

27/12/2013, 12:00