Execução Fiscal 0904889-37.2015.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/02/2015

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Campo Grande - Execução Fiscal

Partes do Processo

JOAO DE BARRO MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - RéU-REVEL

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

28/07/2025, 13:49

Trânsito em julgado

28/07/2025, 13:35

Decurso de Prazo

31/05/2025, 11:07

Expedição de documento (Certidão)

12/04/2025, 09:18

Publicação

03/04/2025, 10:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Joao de Barro Materiais para Construcao Ltda - réu-revel Processo 0904889-37.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Joao de Barro Materiais para Construcao Ltda - Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009. O exequente é isento de custas. Levante-se eventual constrição. constando a isenção contida no art. 39 da LEF. Recolha-se eventuais mandados pendentes de cumprimento. A subida depende de recurso voluntário. Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

03/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

02/04/2025, 17:29

Ato ordinatório

02/04/2025, 17:29

Ato ordinatório

02/04/2025, 08:41

Ato ordinatório

01/04/2025, 13:56

Ato ordinatório

01/04/2025, 13:56

Recebimento

21/03/2025, 17:22

Expedição de documento (Certidão)

21/03/2025, 17:22

Ato ordinatório

21/03/2025, 17:22

Ausência das condições da ação

21/03/2025, 17:22

Todas as movimentações(64)

Definitivo

28/07/2025, 13:49

Trânsito em julgado

28/07/2025, 13:35

Decurso de Prazo

31/05/2025, 11:07

Expedição de documento (Certidão)

12/04/2025, 09:18

Publicação

03/04/2025, 10:25

Documentos

•03/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Joao de Barro Materiais para Construcao Ltda - réu-revel Processo 0904889-37.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Joao de Barro Materiais para Construcao Ltda - Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009. O exequente é isento de custas. Levante-se eventual constrição. constando a isenção contida no art. 39 da LEF. Recolha-se eventuais mandados pendentes de cumprimento. A subida depende de recurso voluntário. Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

03/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

02/04/2025, 17:29

Ato ordinatório

02/04/2025, 17:29

Ato ordinatório

02/04/2025, 08:41

Ato ordinatório

01/04/2025, 13:56

Ato ordinatório

01/04/2025, 13:56

Recebimento

21/03/2025, 17:22

Expedição de documento (Certidão)

21/03/2025, 17:22

Ato ordinatório

21/03/2025, 17:22

Ausência das condições da ação

21/03/2025, 17:22

Conclusão (para julgamento)

17/03/2025, 10:57

Decurso de Prazo

13/03/2025, 12:31

Expedição de documento (Certidão)

09/02/2025, 00:23

Expedição de documento (Certidão)

10/01/2025, 13:53

Ato ordinatório

10/01/2025, 13:52

Ato ordinatório

10/01/2025, 12:55

Mero expediente

09/01/2025, 18:47

Conclusão (para despacho)

08/01/2025, 15:47

Conclusão (para decisão)

08/01/2025, 15:47

Ato ordinatório

11/12/2024, 02:35

Ato ordinatório

18/09/2024, 02:43

Ato ordinatório

04/09/2024, 10:06

Expedição de documento (Certidão)

31/05/2024, 12:38

Ato ordinatório

23/01/2023, 00:17

Ato ordinatório

23/12/2022, 03:53

Ato ordinatório

27/01/2022, 02:20

Ato ordinatório

22/12/2021, 00:08

Ato ordinatório

13/12/2021, 01:59

Ato ordinatório

30/11/2021, 00:55

Ato ordinatório

15/11/2021, 01:46

Ato ordinatório

02/11/2021, 01:11

Ato ordinatório

31/08/2021, 01:55

Ato ordinatório

02/08/2021, 01:49

Ato ordinatório

14/06/2021, 04:18

Ato ordinatório

20/01/2021, 17:41

Expedição de documento (Mandado)

29/06/2020, 15:30

Documento (Aviso de recebimento (AR))

17/06/2020, 00:00

Expedição de documento (Carta)

24/04/2020, 19:59

Ato ordinatório

14/08/2019, 14:43

Petição (Petição (outras))

14/08/2019, 08:46

Expedição de documento (Certidão)

29/06/2019, 01:53

Expedição de documento (Certidão)

19/06/2019, 19:08

Ato ordinatório

19/06/2019, 19:06

Ato ordinatório

19/06/2019, 16:19

Documento (Mandado)

19/06/2019, 16:19

Documento (Certidão)

19/06/2019, 16:18

Ato ordinatório

22/02/2018, 06:09

Ato ordinatório

06/04/2017, 17:34

Expedição de documento (Mandado)

05/04/2017, 12:43

Documento (Aviso de recebimento (AR))

20/02/2017, 00:00

Expedição de documento (Carta)

09/02/2017, 14:33

Ato ordinatório

24/02/2015, 08:46

Ato ordinatório

24/02/2015, 08:46

Recebimento

23/02/2015, 15:44

Requisição de Informações

23/02/2015, 15:44

Conclusão (para despacho)

03/02/2015, 15:35

Distribuição (sorteio)

03/02/2015, 15:35

Documento (Outros documentos)

03/02/2015, 15:35

Petição (Petição (outras))

03/02/2015, 15:35