Execução Fiscal 0910420-70.2016.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/12/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Campo Grande - Execução Fiscal

Partes do Processo

OLEGARIO IGNACIO DE REZENDE - RéU-REVEL

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

28/07/2025, 13:49

Trânsito em julgado

28/07/2025, 13:35

Decurso de Prazo

31/05/2025, 11:21

Expedição de documento (Certidão)

12/04/2025, 09:28

Publicação

03/04/2025, 10:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Olegario Ignacio de Rezende - réu-revel Processo 0910420-70.2016.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Olegario Ignacio de Rezende - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN. Sem custas (art. 39 da LEF). Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, deixo de condenar as partes ao pagamento dos honorários sucumbenciais (art. 921, § 5º, do CPC). Levantem-se eventuais constrições, se houver. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Se a prescrição tiver sido requerida pelo Município, transite-se em julgado imediatamente em razão da preclusão lógica. Anotado o devido, arquivem-se. Cumpra-se.

03/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

02/04/2025, 17:33

Ato ordinatório

02/04/2025, 17:32

Ato ordinatório

02/04/2025, 08:41

Ato ordinatório

01/04/2025, 13:31

Ato ordinatório

01/04/2025, 13:30

Recebimento

21/03/2025, 16:09

Expedição de documento (Certidão)

21/03/2025, 16:09

Ato ordinatório

21/03/2025, 16:09

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

21/03/2025, 16:09

Todas as movimentações(60)

Definitivo

28/07/2025, 13:49

Trânsito em julgado

28/07/2025, 13:35

Decurso de Prazo

31/05/2025, 11:21

Expedição de documento (Certidão)

12/04/2025, 09:28

Publicação

03/04/2025, 10:26

Documentos

•03/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Olegario Ignacio de Rezende - réu-revel Processo 0910420-70.2016.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Olegario Ignacio de Rezende - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN. Sem custas (art. 39 da LEF). Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, deixo de condenar as partes ao pagamento dos honorários sucumbenciais (art. 921, § 5º, do CPC). Levantem-se eventuais constrições, se houver. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Se a prescrição tiver sido requerida pelo Município, transite-se em julgado imediatamente em razão da preclusão lógica. Anotado o devido, arquivem-se. Cumpra-se.

03/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

02/04/2025, 17:33

Ato ordinatório

02/04/2025, 17:32

Ato ordinatório

02/04/2025, 08:41

Ato ordinatório

01/04/2025, 13:31

Ato ordinatório

01/04/2025, 13:30

Recebimento

21/03/2025, 16:09

Expedição de documento (Certidão)

21/03/2025, 16:09

Ato ordinatório

21/03/2025, 16:09

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

21/03/2025, 16:09

Conclusão (para despacho)

19/03/2025, 14:44

Decurso de Prazo

19/03/2025, 10:04

Expedição de documento (Certidão)

28/02/2025, 15:32

Expedição de documento (Certidão)

18/02/2025, 17:50

Ato ordinatório

18/02/2025, 17:50

Ato ordinatório

17/02/2025, 07:59

Expedição de documento (Certidão)

17/02/2025, 07:59

Desarquivamento

05/02/2025, 14:34

Ato ordinatório

31/12/2024, 02:00

Ato ordinatório

16/12/2024, 01:28

Ato ordinatório

19/09/2024, 02:20

Ato ordinatório

27/02/2024, 04:28

Ato ordinatório

25/12/2023, 04:04

Ato ordinatório

22/11/2023, 02:48

Ato ordinatório

01/08/2023, 03:40

Ato ordinatório

10/07/2023, 04:15

Ato ordinatório

23/01/2023, 03:30

Ato ordinatório

27/12/2022, 04:01

Provisório

08/02/2022, 14:21

Expedição de documento (Certidão)

08/02/2022, 14:12

Decurso de Prazo

08/02/2022, 14:05

Desarquivamento

08/02/2022, 13:57

Ato ordinatório

14/12/2021, 03:28

Ato ordinatório

01/12/2021, 01:22

Ato ordinatório

16/11/2021, 00:21

Ato ordinatório

03/11/2021, 01:28

Ato ordinatório

02/09/2021, 02:00

Ato ordinatório

04/08/2021, 01:30

Ato ordinatório

15/06/2021, 03:36

Ato ordinatório

12/01/2021, 01:56

Ato ordinatório

30/11/2020, 06:13

Provisório

27/05/2020, 07:14

Expedição de documento (Certidão)

27/05/2020, 07:13

Ato ordinatório

26/05/2020, 10:43

Petição (Petição (outras))

25/05/2020, 15:39

Expedição de documento (Certidão)

13/12/2019, 01:12

Expedição de documento (Certidão)

03/12/2019, 14:00

Ato ordinatório

03/12/2019, 14:00

Documento (Aviso de recebimento (AR))

26/11/2019, 00:00

Expedição de documento (Carta)

11/11/2019, 15:07

Ato ordinatório

26/02/2018, 06:36

Recebimento

09/01/2017, 08:49

Mero expediente

16/12/2016, 15:42

Conclusão (para despacho)

15/12/2016, 09:53

Distribuição (sorteio)

15/12/2016, 09:53