Execução Fiscal 0923663-42.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/01/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Campo Grande - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICíPIO DE CAMPO GRANDE/MS

Autor

MARIA JOSE DA SILVA - RéU-REVEL

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

25/06/2025, 15:24

Trânsito em julgado

25/06/2025, 15:14

Decurso de Prazo

31/05/2025, 11:49

Expedição de documento (Certidão)

12/04/2025, 08:20

Publicação

03/04/2025, 10:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Maria Jose da Silva - réu-revel Processo 0923663-42.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Maria Jose da Silva - Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009. O exequente é isento de custas. Levante-se eventual constrição. constando a isenção contida no art. 39 da LEF. Recolha-se eventuais mandados pendentes de cumprimento. A subida depende de recurso voluntário. Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

03/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

02/04/2025, 16:58

Ato ordinatório

02/04/2025, 16:58

Ato ordinatório

02/04/2025, 08:42

Ato ordinatório

01/04/2025, 12:17

Ato ordinatório

01/04/2025, 11:01

Recebimento

31/03/2025, 18:35

Expedição de documento (Certidão)

31/03/2025, 18:35

Ato ordinatório

31/03/2025, 18:35

Conclusão (para julgamento)

31/03/2025, 17:33

Todas as movimentações(39)

Definitivo

25/06/2025, 15:24

Trânsito em julgado

25/06/2025, 15:14

Decurso de Prazo

31/05/2025, 11:49

Expedição de documento (Certidão)

12/04/2025, 08:20

Publicação

03/04/2025, 10:27

Documentos

•03/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Maria Jose da Silva - réu-revel Processo 0923663-42.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Maria Jose da Silva - Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009. O exequente é isento de custas. Levante-se eventual constrição. constando a isenção contida no art. 39 da LEF. Recolha-se eventuais mandados pendentes de cumprimento. A subida depende de recurso voluntário. Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

03/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

02/04/2025, 16:58

Ato ordinatório

02/04/2025, 16:58

Ato ordinatório

02/04/2025, 08:42

Ato ordinatório

01/04/2025, 12:17

Ato ordinatório

01/04/2025, 11:01

Recebimento

31/03/2025, 18:35

Expedição de documento (Certidão)

31/03/2025, 18:35

Ato ordinatório

31/03/2025, 18:35

Conclusão (para julgamento)

31/03/2025, 17:33

Decurso de Prazo

01/03/2025, 15:18

Expedição de documento (Certidão)

15/02/2025, 15:16

Expedição de documento (Certidão)

03/02/2025, 18:57

Ato ordinatório

03/02/2025, 18:57

Ato ordinatório

30/01/2025, 13:42

Mero expediente

29/01/2025, 11:54

Conclusão (para despacho)

28/01/2025, 16:05

Conclusão (para despacho)

28/01/2025, 16:05

Expedição de documento (Certidão)

28/01/2025, 15:58

Ato ordinatório

28/01/2025, 14:41

Outras Decisões

16/12/2024, 17:01

Conclusão (para despacho)

11/07/2024, 10:23

Expedição de documento (Certidão)

02/06/2024, 14:27

Ato ordinatório

31/01/2022, 01:39

Ato ordinatório

24/12/2021, 00:12

Ato ordinatório

18/11/2021, 00:10

Ato ordinatório

09/11/2021, 15:38

Expedição de documento (Mandado)

13/10/2021, 17:07

Ato ordinatório

13/10/2021, 14:32

Documento (Aviso de recebimento (AR))

14/09/2020, 00:00

Expedição de documento (Carta)

02/09/2020, 11:57

Recebimento

01/09/2020, 10:01

Mero expediente

01/09/2020, 10:01

Distribuição (sorteio)

31/01/2020, 11:57