Execução Fiscal 0908459-31.2015.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/02/2015

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Campo Grande - Execução Fiscal

Partes do Processo

ALVANEI JULIO BOAVENTURA - RéU-REVEL

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

28/07/2025, 13:49

Trânsito em julgado

28/07/2025, 13:35

Decurso de Prazo

31/05/2025, 11:09

Expedição de documento (Certidão)

12/04/2025, 09:21

Publicação

03/04/2025, 10:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Alvanei Julio Boaventura - réu-revel Processo 0908459-31.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Alvanei Julio Boaventura - Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009. O exequente é isento de custas. Levante-se eventual constrição. constando a isenção contida no art. 39 da LEF. Recolha-se eventuais mandados pendentes de cumprimento. A subida depende de recurso voluntário. Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

03/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

02/04/2025, 17:30

Ato ordinatório

02/04/2025, 17:30

Ato ordinatório

02/04/2025, 08:41

Ato ordinatório

01/04/2025, 13:55

Ato ordinatório

01/04/2025, 13:54

Recebimento

21/03/2025, 17:20

Expedição de documento (Certidão)

21/03/2025, 17:20

Ato ordinatório

21/03/2025, 17:20

Conclusão (para julgamento)

17/03/2025, 10:57

Todas as movimentações(56)

Definitivo

28/07/2025, 13:49

Trânsito em julgado

28/07/2025, 13:35

Decurso de Prazo

31/05/2025, 11:09

Expedição de documento (Certidão)

12/04/2025, 09:21

Publicação

03/04/2025, 10:25

Documentos

•03/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Alvanei Julio Boaventura - réu-revel Processo 0908459-31.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Alvanei Julio Boaventura - Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009. O exequente é isento de custas. Levante-se eventual constrição. constando a isenção contida no art. 39 da LEF. Recolha-se eventuais mandados pendentes de cumprimento. A subida depende de recurso voluntário. Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

03/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

02/04/2025, 17:30

Ato ordinatório

02/04/2025, 17:30

Ato ordinatório

02/04/2025, 08:41

Ato ordinatório

01/04/2025, 13:55

Ato ordinatório

01/04/2025, 13:54

Recebimento

21/03/2025, 17:20

Expedição de documento (Certidão)

21/03/2025, 17:20

Ato ordinatório

21/03/2025, 17:20

Conclusão (para julgamento)

17/03/2025, 10:57

Decurso de Prazo

13/03/2025, 12:38

Expedição de documento (Certidão)

09/02/2025, 00:25

Expedição de documento (Certidão)

10/01/2025, 13:55

Ato ordinatório

10/01/2025, 13:55

Ato ordinatório

10/01/2025, 12:55

Mero expediente

09/01/2025, 18:48

Conclusão (para despacho)

08/01/2025, 15:48

Conclusão (para decisão)

08/01/2025, 15:48

Ato ordinatório

11/12/2024, 03:20

Ato ordinatório

09/09/2024, 11:12

Expedição de documento (Certidão)

31/05/2024, 11:50

Ato ordinatório

28/04/2022, 13:11

Expedição de documento (Mandado)

08/03/2022, 16:43

Ato ordinatório

07/03/2022, 17:53

Ato ordinatório

01/10/2021, 11:56

Documento (Aviso de recebimento (AR))

12/08/2021, 00:00

Expedição de documento (Carta)

27/07/2021, 09:51

Documento (Aviso de recebimento (AR))

02/12/2020, 00:00

Expedição de documento (Carta)

17/11/2020, 14:43

Petição (Petição (outras))

13/12/2018, 10:22

Ato ordinatório

07/11/2018, 03:55

Expedição de documento (Certidão)

21/09/2018, 08:43

Expedição de documento (Certidão)

11/09/2018, 10:49

Ato ordinatório

11/09/2018, 10:49

Recebimento

11/09/2018, 08:53

Mero expediente

11/09/2018, 08:53

Conclusão (para despacho)

06/09/2018, 17:54

Ato ordinatório

28/08/2018, 18:00

Decurso de Prazo

28/08/2018, 17:31

Expedição de documento (Certidão)

28/07/2018, 08:09

Expedição de documento (Certidão)

18/07/2018, 12:31

Ato ordinatório

18/07/2018, 12:30

Documento (Aviso de recebimento (AR))

10/07/2018, 00:00

Expedição de documento (Carta)

27/06/2018, 12:33

Ato ordinatório

25/02/2015, 09:04

Recebimento

24/02/2015, 20:31

Requisição de Informações

24/02/2015, 20:31

Conclusão (para despacho)

04/02/2015, 12:35

Distribuição (sorteio)

04/02/2015, 12:35

Documento (Outros documentos)

04/02/2015, 12:35

Petição (Petição (outras))

04/02/2015, 12:35