Execução Fiscal 0923800-24.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/01/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Campo Grande - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICíPIO DE CAMPO GRANDE/MS

Autor

JOSE RICARDO RIBERA BARBOSA - RéU-REVEL

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

29/07/2025, 10:52

Trânsito em julgado

29/07/2025, 10:34

Decurso de Prazo

31/05/2025, 11:50

Expedição de documento (Certidão)

12/04/2025, 08:20

Publicação

03/04/2025, 10:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Jose Ricardo Ribera Barbosa - réu-revel Processo 0923800-24.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Jose Ricardo Ribera Barbosa - Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009. O exequente é isento de custas. Levante-se eventual constrição. constando a isenção contida no art. 39 da LEF. Recolha-se eventuais mandados pendentes de cumprimento. A subida depende de recurso voluntário. Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

03/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

02/04/2025, 16:59

Ato ordinatório

02/04/2025, 16:58

Ato ordinatório

02/04/2025, 08:42

Ato ordinatório

01/04/2025, 12:17

Ato ordinatório

01/04/2025, 11:02

Recebimento

31/03/2025, 18:35

Expedição de documento (Certidão)

31/03/2025, 18:35

Ato ordinatório

31/03/2025, 18:35

Conclusão (para julgamento)

31/03/2025, 17:33

Todas as movimentações(55)

Definitivo

29/07/2025, 10:52

Trânsito em julgado

29/07/2025, 10:34

Decurso de Prazo

31/05/2025, 11:50

Expedição de documento (Certidão)

12/04/2025, 08:20

Publicação

03/04/2025, 10:27

Documentos

•03/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Jose Ricardo Ribera Barbosa - réu-revel Processo 0923800-24.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Jose Ricardo Ribera Barbosa - Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009. O exequente é isento de custas. Levante-se eventual constrição. constando a isenção contida no art. 39 da LEF. Recolha-se eventuais mandados pendentes de cumprimento. A subida depende de recurso voluntário. Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

03/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

02/04/2025, 16:59

Ato ordinatório

02/04/2025, 16:58

Ato ordinatório

02/04/2025, 08:42

Ato ordinatório

01/04/2025, 12:17

Ato ordinatório

01/04/2025, 11:02

Recebimento

31/03/2025, 18:35

Expedição de documento (Certidão)

31/03/2025, 18:35

Ato ordinatório

31/03/2025, 18:35

Conclusão (para julgamento)

31/03/2025, 17:33

Decurso de Prazo

01/03/2025, 15:18

Expedição de documento (Certidão)

15/02/2025, 15:17

Expedição de documento (Certidão)

03/02/2025, 18:58

Ato ordinatório

03/02/2025, 18:58

Ato ordinatório

30/01/2025, 13:49

Mero expediente

29/01/2025, 09:56

Conclusão (para despacho)

24/01/2025, 15:13

Conclusão (para despacho)

24/01/2025, 15:13

Ato ordinatório

02/01/2025, 01:17

Ato ordinatório

10/09/2024, 12:06

Expedição de documento (Certidão)

02/06/2024, 14:51

Ato ordinatório

01/03/2024, 00:57

Ato ordinatório

27/12/2023, 01:58

Ato ordinatório

24/11/2023, 00:40

Ato ordinatório

12/09/2023, 14:42

Expedição de documento (Mandado)

12/09/2023, 14:30

Ato ordinatório

11/09/2023, 14:57

Ato ordinatório

11/09/2023, 11:20

Petição (Petição (outras))

30/08/2023, 10:17

Expedição de documento (Certidão)

27/08/2023, 00:20

Expedição de documento (Certidão)

17/08/2023, 10:37

Ato ordinatório

17/08/2023, 10:37

Ato ordinatório

15/08/2023, 18:38

Expedição de documento (Certidão)

15/08/2023, 18:35

Documento (Informações)

15/08/2023, 18:23

Ato ordinatório

30/03/2022, 16:57

Decurso de Prazo

19/12/2021, 03:44

Expedição de documento (Certidão)

06/12/2021, 00:53

Expedição de documento (Certidão)

26/11/2021, 11:11

Ato ordinatório

26/11/2021, 11:11

Ato ordinatório

24/11/2021, 14:13

Documento (Aviso de recebimento (AR))

07/06/2021, 00:00

Expedição de documento (Carta)

08/04/2021, 11:04

Documento (Aviso de recebimento (AR))

28/12/2020, 00:00

Expedição de documento (Carta)

23/10/2020, 13:22

Documento (Aviso de recebimento (AR))

13/10/2020, 00:00

Expedição de documento (Carta)

02/09/2020, 12:05

Recebimento

01/09/2020, 10:21

Mero expediente

01/09/2020, 10:21

Distribuição (sorteio)

31/01/2020, 12:41