Execução Fiscal 0925410-27.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/01/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Campo Grande - Execução Fiscal

Partes do Processo

JOAQUIM ARAUJO

Reu

Advogados / Representantes

EDELMIRA KAIPER CRUZ

OAB/MS 21065·CPF

·

Representa: Réu

ÁLVARO VITAL DE OLIVEIRA FILHO

OAB/MS 1569·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

22/07/2025, 11:06

Trânsito em julgado

22/07/2025, 11:00

Decurso de Prazo

31/05/2025, 11:52

Expedição de documento (Certidão)

12/04/2025, 08:21

Publicação

03/04/2025, 10:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Álvaro Vital de Oliveira Filho (OAB 1569/MS), Edelmira Kaiper Cruz (OAB 21065/MS) Processo 0925410-27.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Joaquim Araujo - Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009. O exequente é isento de custas. Levante-se eventual constrição. constando a isenção contida no art. 39 da LEF. Recolha-se eventuais mandados pendentes de cumprimento. A subida depende de recurso voluntário. Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

03/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

02/04/2025, 16:59

Ato ordinatório

02/04/2025, 16:59

Ato ordinatório

02/04/2025, 08:42

Ato ordinatório

01/04/2025, 14:53

Ato ordinatório

01/04/2025, 13:39

Recebimento

18/03/2025, 20:27

Expedição de documento (Certidão)

18/03/2025, 20:27

Ato ordinatório

18/03/2025, 20:27

Ausência das condições da ação

18/03/2025, 20:27

Todas as movimentações(55)

Definitivo

22/07/2025, 11:06

Trânsito em julgado

22/07/2025, 11:00

Decurso de Prazo

31/05/2025, 11:52

Expedição de documento (Certidão)

12/04/2025, 08:21

Publicação

03/04/2025, 10:27

Documentos

•03/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Álvaro Vital de Oliveira Filho (OAB 1569/MS), Edelmira Kaiper Cruz (OAB 21065/MS) Processo 0925410-27.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Joaquim Araujo - Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009. O exequente é isento de custas. Levante-se eventual constrição. constando a isenção contida no art. 39 da LEF. Recolha-se eventuais mandados pendentes de cumprimento. A subida depende de recurso voluntário. Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

03/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

02/04/2025, 16:59

Ato ordinatório

02/04/2025, 16:59

Ato ordinatório

02/04/2025, 08:42

Ato ordinatório

01/04/2025, 14:53

Ato ordinatório

01/04/2025, 13:39

Recebimento

18/03/2025, 20:27

Expedição de documento (Certidão)

18/03/2025, 20:27

Ato ordinatório

18/03/2025, 20:27

Ausência das condições da ação

18/03/2025, 20:27

Conclusão (para julgamento)

25/02/2025, 16:33

Decurso de Prazo

19/02/2025, 10:13

Expedição de documento (Certidão)

20/12/2024, 19:05

Expedição de documento (Certidão)

10/12/2024, 21:29

Ato ordinatório

10/12/2024, 21:29

Ato ordinatório

05/12/2024, 13:15

Recebimento

03/12/2024, 21:06

Mero expediente

03/12/2024, 21:06

Conclusão (para despacho)

12/07/2024, 09:21

Expedição de documento (Certidão)

02/06/2024, 14:25

Documento (Informações)

30/08/2023, 17:07

Expedição de documento (Certidão)

29/08/2023, 23:30

Ato ordinatório

29/08/2023, 23:30

Petição (Petição (outras))

10/04/2023, 14:30

Decurso de Prazo

03/04/2023, 04:15

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2023, 01:28

Publicação

21/03/2023, 22:23

Ato ordinatório

20/03/2023, 08:03

Expedição de documento (Certidão)

17/03/2023, 17:03

Ato ordinatório

17/03/2023, 17:02

Ato ordinatório

17/03/2023, 14:56

Ato ordinatório

17/03/2023, 14:51

Recebimento

03/02/2023, 09:42

Outras Decisões

03/02/2023, 09:42

Ato ordinatório

17/06/2021, 00:34

Conclusão (para decisão)

04/04/2021, 15:11

Ato ordinatório

31/03/2021, 13:16

Decurso de Prazo

30/03/2021, 15:37

Ato ordinatório

03/12/2020, 00:11

Expedição de documento (Certidão)

29/11/2020, 00:58

Expedição de documento (Certidão)

19/11/2020, 16:36

Ato ordinatório

19/11/2020, 16:35

Ato ordinatório

01/10/2020, 07:52

Petição (Petição (outras))

29/09/2020, 10:40

Petição (Exceção de praça©-executividade)

29/09/2020, 10:20

Documento (Aviso de recebimento (AR))

25/09/2020, 00:00

Expedição de documento (Carta)

11/09/2020, 23:58

Recebimento

11/09/2020, 08:36

Mero expediente

11/09/2020, 08:36

Distribuição (sorteio)

31/01/2020, 22:15