Execução Fiscal 0941364-16.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/02/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Campo Grande - Execução Fiscal

Partes do Processo

ELZA ASSIS FIGUEIREDO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GUILHERME ASSIS DE FIGUEIREDO

OAB/MS 5476·

CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

17/10/2025, 18:08

Ato ordinatório

10/10/2025, 15:04

Expedição de documento (Mandado)

09/09/2025, 14:45

Ato ordinatório

15/08/2025, 12:30

Trânsito em julgado

28/07/2025, 13:34

Decurso de Prazo

31/05/2025, 12:01

Expedição de documento (Certidão)

12/04/2025, 09:31

Publicação

03/04/2025, 10:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Guilherme Assis de Figueiredo (OAB 5476B/MS) Processo 0941364-16.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Elza Assis Figueiredo - Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009. O exequente é isento de custas. Levante-se eventual constrição. constando a isenção contida no art. 39 da LEF. Recolha-se eventuais mandados pendentes de cumprimento. A subida depende de recurso voluntário. Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

03/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

02/04/2025, 17:34

Ato ordinatório

02/04/2025, 17:33

Ato ordinatório

02/04/2025, 08:42

Ato ordinatório

01/04/2025, 14:02

Ato ordinatório

01/04/2025, 14:01

Recebimento

21/03/2025, 17:38

Todas as movimentações(76)

Definitivo

17/10/2025, 18:08

Ato ordinatório

10/10/2025, 15:04

Expedição de documento (Mandado)

09/09/2025, 14:45

Ato ordinatório

15/08/2025, 12:30

Trânsito em julgado

28/07/2025, 13:34

Documentos

•03/04/2025, 00:00

Decurso de Prazo

31/05/2025, 12:01

Expedição de documento (Certidão)

12/04/2025, 09:31

Publicação

03/04/2025, 10:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Guilherme Assis de Figueiredo (OAB 5476B/MS) Processo 0941364-16.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Elza Assis Figueiredo - Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009. O exequente é isento de custas. Levante-se eventual constrição. constando a isenção contida no art. 39 da LEF. Recolha-se eventuais mandados pendentes de cumprimento. A subida depende de recurso voluntário. Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

03/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

02/04/2025, 17:34

Ato ordinatório

02/04/2025, 17:33

Ato ordinatório

02/04/2025, 08:42

Ato ordinatório

01/04/2025, 14:02

Ato ordinatório

01/04/2025, 14:01

Recebimento

21/03/2025, 17:38

Expedição de documento (Certidão)

21/03/2025, 17:37

Ato ordinatório

21/03/2025, 17:37

Ausência das condições da ação

21/03/2025, 17:37

Conclusão (para julgamento)

06/03/2025, 16:03

Decurso de Prazo

06/03/2025, 14:46

Expedição de documento (Certidão)

20/12/2024, 19:39

Expedição de documento (Certidão)

10/12/2024, 22:07

Ato ordinatório

10/12/2024, 22:07

Ato ordinatório

09/12/2024, 19:00

Recebimento

05/12/2024, 22:14

Mero expediente

05/12/2024, 22:14

Expedição de documento (Certidão)

02/06/2024, 11:32

Conclusão (para julgamento)

24/05/2024, 12:51

Conclusão (para julgamento)

24/05/2024, 12:50

Decurso de Prazo

07/05/2024, 07:18

Expedição de documento (Certidão)

06/04/2024, 02:57

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2024, 15:33

Ato ordinatório

27/03/2024, 15:33

Publicação

26/03/2024, 21:28

Ato ordinatório

26/03/2024, 08:19

Ato ordinatório

25/03/2024, 14:16

Ato ordinatório

25/03/2024, 14:11

Recebimento

19/03/2024, 09:30

Outras Decisões

19/03/2024, 09:30

Conclusão (para despacho)

08/08/2022, 12:41

Decurso de Prazo

08/08/2022, 12:33

Decurso de Prazo

21/05/2022, 04:24

Expedição de documento (Certidão)

07/05/2022, 01:01

Expedição de documento (Certidão)

27/04/2022, 12:49

Ato ordinatório

27/04/2022, 12:49

Ato ordinatório

26/04/2022, 13:40

Ato ordinatório

07/04/2022, 11:09

Publicação

05/04/2022, 20:51

Ato ordinatório

05/04/2022, 07:49

Ato ordinatório

04/04/2022, 14:11

Ato ordinatório

04/04/2022, 13:53

Recebimento

04/04/2022, 10:09

Mero expediente

04/04/2022, 10:09

Conclusão (para despacho)

30/03/2022, 13:46

Decurso de Prazo

16/02/2022, 04:00

Expedição de documento (Certidão)

31/01/2022, 12:49

Expedição de documento (Certidão)

14/01/2022, 11:26

Ato ordinatório

14/01/2022, 11:26

Ato ordinatório

10/12/2021, 10:35

Decurso de Prazo

10/12/2021, 10:34

Ato ordinatório

07/12/2021, 17:21

Documento (Outros documentos)

07/12/2021, 17:21

Documento (Certidão)

07/12/2021, 17:21

Documento (Mandado)

07/12/2021, 17:21

Documento (Informações)

22/11/2021, 14:36

Ato ordinatório

16/11/2021, 16:52

Petição (Petição (outras))

16/11/2021, 15:36

Ato ordinatório

08/11/2021, 00:21

Documento (Certidão)

24/10/2021, 18:37

Ato ordinatório

06/09/2021, 00:13

Ato ordinatório

17/08/2021, 16:17

Expedição de documento (Mandado)

28/06/2021, 11:40

Recebimento

17/12/2020, 18:28

Mero expediente

17/12/2020, 18:27

Ato ordinatório

02/06/2020, 00:34

Distribuição (sorteio)

03/02/2020, 20:22