Petição Cível 1412894-13.2023.8.12.0000 - TJMS

Petição Cível 1412894-13.2023.8.12.0000 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Embargante: Borges & Neto Advogados Associados Advogado: Wilbran Schneider Borges Junior (OAB: 20449/MS) Embargado: Auto Posto São Bartolomeu Ii Ltda. Advogado: Jonas de Oliveira Melo Silveira (OAB: 144416/SP) Interessado: Sebrani Transportes Rodoviarios Ltda Epp Advogada: Kamila dos Santos Teixeira (OAB: 26849/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO OU ERRO MATERIAL - REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - INADMISSIBILIDADE - CARÁTER MANIFESTAMENTE PROTELATÓRIO - MULTA. 1. Os embargos de declaração destinam-se ao aperfeiçoamento do julgado, desde que presente algum dos vícios listados no art. 1.022 do Código de Processo Civil. Inadmissível, em sede de embargos de declaração, rediscussão da matéria apreciada. 2. Ausentes tais vícios, impõe-se a rejeição dos embargos declaratórios manifestamente protelatórios, com aplicação da multa prevista no art. 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil. Embargos de declaração rejeitados. A C Ó R D Ã O Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 1412894-13.2023.8.12.0000/50009 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Vilson Bertelli Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) Seção Especial - Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..

24/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Sebrani Transportes Rodoviarios Ltda Epp Advogada: Kamila dos Santos Teixeira (OAB: 26849/MS) Embargado: Auto Posto São Bartolomeu Ii Ltda. Advogado: Jonas de Oliveira Melo Silveira (OAB: 144416/SP) Interessado: Borges & Neto Advogados Associados Advogado: Wilbran Schneider Borges Junior (OAB: 20449/MS) Relator: Des. Vilson Bertelli Juiz Prolator: Larissa Ditzel C. Amaral Edital de julgamento - PAUTA DE JULGAMENTO EM SESSÃO ELETRÔNICA ORDINÁRIA DO(A) SEÇÃO ESPECIAL - CÍVEL A REALIZAR-SE DE FORMA VIRTUAL COM INÍCIO EM 01/07/2026, ÀS 07:00 HORAS E TÉRMINO EM 08/07/2026 ÀS 23:59:59 HORAS. NOTA: OS ADIADOS E REMANESCENTES DESTA SESSÃO SERÃO INCLUÍDOS NA PAUTA DA SESSÃO ELETRÔNICA SUBSEQUENTE. 1 - Nº: 1412894-13.2023.8.12.0000/50008 - Embargos de Declaração Cível Origem: Dourados / 2ª Vara Cível Ação Originária: 0012587-29.2009.8.12.0002 / Execução de Título Extrajudicial

22/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Borges & Neto Advogados Associados Advogado: Wilbran Schneider Borges Junior (OAB: 20449/MS) Embargado: Auto Posto São Bartolomeu Ii Ltda. Advogado: Jonas de Oliveira Melo Silveira (OAB: 144416/SP) Interessado: Sebrani Transportes Rodoviarios Ltda Epp Advogada: Kamila dos Santos Teixeira (OAB: 26849/MS) Relator: Des. Vilson Bertelli Juiz Prolator: Larissa Ditzel C. Amaral Edital de julgamento - PAUTA DE JULGAMENTO EM SESSÃO ELETRÔNICA ORDINÁRIA DO(A) SEÇÃO ESPECIAL - CÍVEL A REALIZAR-SE DE FORMA VIRTUAL COM INÍCIO EM 24/06/2026, ÀS 07:00 HORAS E TÉRMINO EM 01/07/2026 ÀS 23:59:59 HORAS. NOTA: OS ADIADOS E REMANESCENTES DESTA SESSÃO SERÃO INCLUÍDOS NA PAUTA DA SESSÃO ELETRÔNICA SUBSEQUENTE. 1 - Nº: 1412894-13.2023.8.12.0000/50009 - Embargos de Declaração Cível Origem: Dourados / 2ª Vara Cível Ação Originária: 0012587-29.2009.8.12.0002 / Execução de Título Extrajudicial

15/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Sebrani Transportes Rodoviarios Ltda Epp Advogada: Kamila dos Santos Teixeira (OAB: 26849/MS) Embargado: Auto Posto São Bartolomeu Ii Ltda. Advogado: Jonas de Oliveira Melo Silveira (OAB: 144416/SP) Interessado: Borges & Neto Advogados Associados Advogado: Wilbran Schneider Borges Junior (OAB: 20449/MS) Nos termos do artigo 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil, determino a intimação da parte embargada para, querendo, manifestar-se, no prazo legal, sobre os embargos opostos. Embargos de Declaração Cível nº 1412894-13.2023.8.12.0000/50008 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Vilson Bertelli

26/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Sebrani Transportes Rodoviarios Ltda Epp Advogada: Kamila dos Santos Teixeira (OAB: 26849/MS) Embargado: Auto Posto São Bartolomeu Ii Ltda. Advogado: Jonas de Oliveira Melo Silveira (OAB: 144416/SP) Interessado: Borges & Neto Advogados Associados Advogado: Wilbran Schneider Borges Junior (OAB: 20449/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 22/05/2026. Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 1412894-13.2023.8.12.0000/50008 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Vilson Bertelli

25/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Borges & Neto Advogados Associados Advogado: Wilbran Schneider Borges Junior (OAB: 20449/MS) Embargado: Auto Posto São Bartolomeu Ii Ltda. Advogado: Jonas de Oliveira Melo Silveira (OAB: 144416/SP) Interessado: Sebrani Transportes Rodoviarios Ltda Epp Advogada: Kamila dos Santos Teixeira (OAB: 26849/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 22/05/2026. Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 1412894-13.2023.8.12.0000/50009 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Vilson Bertelli

25/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

22/05/2026, 09:23

Ato ordinatório

22/05/2026, 09:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Embargante: Borges & Neto Advogados Associados Advogado: Wilbran Schneider Borges Junior (OAB: 20449/MS) Embargado: Auto Posto São Bartolomeu Ii Ltda. Advogado: Jonas de Oliveira Melo Silveira (OAB: 144416/SP) Interessado: Sebrani Transportes Rodoviarios Ltda Epp Advogada: Kamila dos Santos Teixeira (OAB: 26849/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO OU ERRO MATERIAL - REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - INADMISSIBILIDADE. Os embargos de declaração destinam-se ao aperfeiçoamento do julgado, desde que presente algum dos vícios listados no art. 1.022 do Código de Processo Civil. Inadmissível, em sede de embargos de declaração, rediscussão da matéria apreciada. Embargos de declaração rejeitados. A C Ó R D Ã O Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 1412894-13.2023.8.12.0000/50006 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Vilson Bertelli Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) Seção Especial - Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram os embargos de declaração, no termos do voto do relator.

19/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Embargante: Sebrani Transportes Rodoviarios Ltda Epp Advogada: Kamila dos Santos Teixeira (OAB: 26849/MS) Embargado: Auto Posto São Bartolomeu Ii Ltda. Advogado: Jonas de Oliveira Melo Silveira (OAB: 144416/SP) Interessado: Borges & Neto Advogados Associados Advogado: Wilbran Schneider Borges Junior (OAB: 20449/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO - REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - INADMISSIBILIDADE. Os embargos de declaração destinam-se ao aperfeiçoamento do julgado, desde que presente algum dos vícios listados no art. 1.022 do Código de Processo Civil. Inadmissível, em sede de embargos de declaração, rediscussão da matéria apreciada. Embargos de declaração rejeitados. A C Ó R D Ã O Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 1412894-13.2023.8.12.0000/50007 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Vilson Bertelli Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) Seção Especial - Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram os embargos de declaração, nos termos do voto relator.

19/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Sebrani Transportes Rodoviarios Ltda Epp Advogada: Kamila dos Santos Teixeira (OAB: 26849/MS) Embargado: Auto Posto São Bartolomeu Ii Ltda. Advogado: Jonas de Oliveira Melo Silveira (OAB: 144416/SP) Interessado: Borges & Neto Advogados Associados Advogado: Wilbran Schneider Borges Junior (OAB: 20449/MS) Relator: Des. Vilson Bertelli Juiz Prolator: Larissa Ditzel C. Amaral Edital de julgamento - PAUTA DE JULGAMENTO EM SESSÃO ELETRÔNICA ORDINÁRIA DO(A) SEÇÃO ESPECIAL - CÍVEL A REALIZAR-SE DE FORMA VIRTUAL COM INÍCIO EM 07/05/2026, ÀS 07:00 HORAS E TÉRMINO EM 14/05/2026 ÀS 23:59:59 HORAS. NOTA: OS ADIADOS E REMANESCENTES DESTA SESSÃO SERÃO INCLUÍDOS NA PAUTA DA SESSÃO ELETRÔNICA SUBSEQUENTE. 2 - Nº: 1412894-13.2023.8.12.0000/50007 - Embargos de Declaração Cível Origem: Dourados / 2ª Vara Cível Ação Originária: 0012587-29.2009.8.12.0002 / Execução de Título Extrajudicial

27/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Borges & Neto Advogados Associados Advogado: Wilbran Schneider Borges Junior (OAB: 20449/MS) Embargado: Auto Posto São Bartolomeu Ii Ltda. Advogado: Jonas de Oliveira Melo Silveira (OAB: 144416/SP) Interessado: Sebrani Transportes Rodoviarios Ltda Epp Advogada: Kamila dos Santos Teixeira (OAB: 26849/MS) Relator: Des. Vilson Bertelli Juiz Prolator: Larissa Ditzel C. Amaral Edital de julgamento - PAUTA DE JULGAMENTO EM SESSÃO ELETRÔNICA ORDINÁRIA DO(A) SEÇÃO ESPECIAL - CÍVEL A REALIZAR-SE DE FORMA VIRTUAL COM INÍCIO EM 07/05/2026, ÀS 07:00 HORAS E TÉRMINO EM 14/05/2026 ÀS 23:59:59 HORAS. NOTA: OS ADIADOS E REMANESCENTES DESTA SESSÃO SERÃO INCLUÍDOS NA PAUTA DA SESSÃO ELETRÔNICA SUBSEQUENTE. 1 - Nº: 1412894-13.2023.8.12.0000/50006 - Embargos de Declaração Cível Origem: Dourados / 2ª Vara Cível Ação Originária: 0012587-29.2009.8.12.0002 / Execução de Título Extrajudicial

27/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Sebrani Transportes Rodoviarios Ltda Epp Advogada: Kamila dos Santos Teixeira (OAB: 26849/MS) Embargado: Auto Posto São Bartolomeu Ii Ltda. Advogado: Jonas de Oliveira Melo Silveira (OAB: 144416/SP) Interessado: Borges & Neto Advogados Associados Advogado: Wilbran Schneider Borges Junior (OAB: 20449/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 17/04/2026. Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 1412894-13.2023.8.12.0000/50007 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Vilson Bertelli

20/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

17/04/2026, 08:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Borges & Neto Advogados Associados Advogado: Wilbran Schneider Borges Junior (OAB: 20449/MS) Embargado: Auto Posto São Bartolomeu Ii Ltda. Advogado: Jonas de Oliveira Melo Silveira (OAB: 144416/SP) Interessado: Sebrani Transportes Rodoviarios Ltda Epp Advogada: Kamila dos Santos Teixeira (OAB: 26849/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 15/04/2026. Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 1412894-13.2023.8.12.0000/50006 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Vilson Bertelli

16/04/2026, 00:00

Documentos

Acórdão

•24/07/2026, 00:00

Edital de julgamento

•22/06/2026, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Ato ordinatório

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