Execução Fiscal 0217454-26.2005.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/09/2005

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Campo Grande - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICíPIO DE CAMPO GRANDE/MS

Autor

NILZA MOREIRA DA CUNHA - RéU-REVEL

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

25/06/2025, 15:23

Trânsito em julgado

25/06/2025, 15:15

Decurso de Prazo

31/05/2025, 09:48

Expedição de documento (Certidão)

12/04/2025, 05:30

Publicação

03/04/2025, 10:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nilza Moreira da Cunha - réu-revel, Procurador do Município Processo 0217454-26.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectda: Nilza Moreira da Cunha - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN. Sem custas (art. 39 da LEF). Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, deixo de condenar as partes ao pagamento dos honorários sucumbenciais (art. 921, § 5º, do CPC). Levantem-se eventuais constrições, se houver. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Se a prescrição tiver sido requerida pelo Município, transite-se em julgado imediatamente em razão da preclusão lógica. Anotado o devido, arquivem-se. Cumpra-se.

03/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

02/04/2025, 15:11

Ato ordinatório

02/04/2025, 15:11

Ato ordinatório

02/04/2025, 08:35

Ato ordinatório

01/04/2025, 12:16

Ato ordinatório

01/04/2025, 10:19

Recebimento

31/03/2025, 19:21

Expedição de documento (Certidão)

31/03/2025, 19:21

Ato ordinatório

31/03/2025, 19:21

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

31/03/2025, 19:21

Todas as movimentações(81)

Definitivo

25/06/2025, 15:23

Trânsito em julgado

25/06/2025, 15:15

Decurso de Prazo

31/05/2025, 09:48

Expedição de documento (Certidão)

12/04/2025, 05:30

Publicação

03/04/2025, 10:14

Documentos

•03/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nilza Moreira da Cunha - réu-revel, Procurador do Município Processo 0217454-26.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectda: Nilza Moreira da Cunha - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN. Sem custas (art. 39 da LEF). Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, deixo de condenar as partes ao pagamento dos honorários sucumbenciais (art. 921, § 5º, do CPC). Levantem-se eventuais constrições, se houver. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Se a prescrição tiver sido requerida pelo Município, transite-se em julgado imediatamente em razão da preclusão lógica. Anotado o devido, arquivem-se. Cumpra-se.

03/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

02/04/2025, 15:11

Ato ordinatório

02/04/2025, 15:11

Ato ordinatório

02/04/2025, 08:35

Ato ordinatório

01/04/2025, 12:16

Ato ordinatório

01/04/2025, 10:19

Recebimento

31/03/2025, 19:21

Expedição de documento (Certidão)

31/03/2025, 19:21

Ato ordinatório

31/03/2025, 19:21

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

31/03/2025, 19:21

Decurso de Prazo

26/02/2025, 07:41

Expedição de documento (Certidão)

14/12/2024, 00:01

Expedição de documento (Certidão)

04/12/2024, 05:08

Ato ordinatório

04/12/2024, 05:08

Ato ordinatório

28/11/2024, 14:48

Expedição de documento (Certidão)

28/11/2024, 14:43

Ato ordinatório

28/11/2024, 14:43

Ato ordinatório

29/08/2024, 11:26

Ato ordinatório

29/08/2024, 11:25

Recebimento

19/08/2024, 09:01

Mero expediente

19/08/2024, 09:01

Petição (Petição (outras))

18/07/2024, 09:21

Conclusão (para julgamento)

16/07/2024, 13:30

Decurso de Prazo

13/07/2024, 08:03

Expedição de documento (Certidão)

01/07/2024, 00:29

Expedição de documento (Certidão)

21/06/2024, 13:03

Ato ordinatório

21/06/2024, 13:03

Ato ordinatório

18/06/2024, 18:07

Expedição de documento (Certidão)

18/06/2024, 17:20

Desarquivamento

20/05/2024, 12:09

Ato ordinatório

18/12/2023, 04:19

Ato ordinatório

15/11/2023, 03:46

Ato ordinatório

19/07/2023, 01:46

Ato ordinatório

17/01/2023, 01:26

Ato ordinatório

14/12/2022, 01:47

Ato ordinatório

05/12/2022, 03:05

Ato ordinatório

25/11/2022, 01:25

Ato ordinatório

18/11/2022, 04:29

Provisório

01/07/2022, 13:15

Expedição de documento (Certidão)

01/07/2022, 13:10

Decurso de Prazo

05/05/2022, 01:59

Expedição de documento (Certidão)

28/04/2022, 02:49

Expedição de documento (Certidão)

16/04/2022, 13:33

Ato ordinatório

16/04/2022, 13:33

Ato ordinatório

11/04/2022, 10:16

Recebimento

08/04/2022, 15:38

Requisição de Informações

08/04/2022, 15:38

Conclusão (para despacho)

04/04/2022, 14:33

Ato ordinatório

01/04/2022, 16:07

Decurso de Prazo

27/01/2022, 02:55

Expedição de documento (Certidão)

10/12/2021, 01:18

Expedição de documento (Certidão)

30/11/2021, 17:13

Ato ordinatório

30/11/2021, 17:13

Ato ordinatório

25/11/2021, 09:30

Recebimento

24/11/2021, 10:55

Ato ordinatório

09/10/2020, 00:55

Conclusão (para despacho)

14/09/2020, 08:26

Ato ordinatório

11/09/2020, 16:35

Decurso de Prazo

10/09/2020, 14:29

Expedição de documento (Certidão)

15/11/2019, 01:29

Expedição de documento (Certidão)

05/11/2019, 10:22

Ato ordinatório

05/11/2019, 10:21

Ato ordinatório

04/11/2019, 16:34

Ato ordinatório

04/11/2019, 16:34

Documento (Mandado)

04/11/2019, 16:34

Documento (Certidão)

04/11/2019, 16:33

Ato ordinatório

26/01/2016, 15:12

Expedição de documento (Mandado)

22/01/2016, 14:30

Recebimento

22/01/2016, 10:21

Mero expediente

21/01/2016, 15:26

Conclusão (para despacho)

23/08/2011, 12:00

Entrega em carga/vista

06/05/2011, 12:00

Documento (Mandado)

03/05/2011, 12:00

Ato ordinatório

06/11/2008, 12:00

Mero expediente

17/11/2005, 12:00

Distribuição (sorteio)

27/09/2005, 12:00