Execução Fiscal 0231691-65.2005.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/10/2005

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Campo Grande - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICíPIO DE CAMPO GRANDE/MS

Autor

IRACI ROSA DA SILVA MANTOVAN - RéU-REVEL

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

25/06/2025, 15:23

Trânsito em julgado

25/06/2025, 15:15

Decurso de Prazo

31/05/2025, 09:58

Expedição de documento (Certidão)

12/04/2025, 05:31

Publicação

03/04/2025, 10:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - IRACI ROSA DA SILVA MANTOVAN - réu-revel, Procurador do Município Processo 0231691-65.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: IRACI ROSA DA SILVA MANTOVAN - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN. Sem custas (art. 39 da LEF). Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, deixo de condenar as partes ao pagamento dos honorários sucumbenciais (art. 921, § 5º, do CPC). Levantem-se eventuais constrições, se houver. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Se a prescrição tiver sido requerida pelo Município, transite-se em julgado imediatamente em razão da preclusão lógica. Anotado o devido, arquivem-se. Cumpra-se.

03/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

02/04/2025, 15:12

Ato ordinatório

02/04/2025, 15:11

Ato ordinatório

02/04/2025, 08:35

Ato ordinatório

01/04/2025, 12:16

Ato ordinatório

01/04/2025, 10:20

Recebimento

31/03/2025, 19:19

Expedição de documento (Certidão)

31/03/2025, 19:19

Ato ordinatório

31/03/2025, 19:19

Decurso de Prazo

28/02/2025, 08:11

Todas as movimentações(78)

Definitivo

25/06/2025, 15:23

Trânsito em julgado

25/06/2025, 15:15

Decurso de Prazo

31/05/2025, 09:58

Expedição de documento (Certidão)

12/04/2025, 05:31

Publicação

03/04/2025, 10:14

Documentos

•03/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - IRACI ROSA DA SILVA MANTOVAN - réu-revel, Procurador do Município Processo 0231691-65.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: IRACI ROSA DA SILVA MANTOVAN - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN. Sem custas (art. 39 da LEF). Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, deixo de condenar as partes ao pagamento dos honorários sucumbenciais (art. 921, § 5º, do CPC). Levantem-se eventuais constrições, se houver. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Se a prescrição tiver sido requerida pelo Município, transite-se em julgado imediatamente em razão da preclusão lógica. Anotado o devido, arquivem-se. Cumpra-se.

03/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

02/04/2025, 15:12

Ato ordinatório

02/04/2025, 15:11

Ato ordinatório

02/04/2025, 08:35

Ato ordinatório

01/04/2025, 12:16

Ato ordinatório

01/04/2025, 10:20

Recebimento

31/03/2025, 19:19

Expedição de documento (Certidão)

31/03/2025, 19:19

Ato ordinatório

31/03/2025, 19:19

Decurso de Prazo

28/02/2025, 08:11

Expedição de documento (Certidão)

14/02/2025, 18:39

Expedição de documento (Certidão)

31/01/2025, 10:56

Ato ordinatório

31/01/2025, 10:55

Ato ordinatório

30/01/2025, 10:59

Expedição de documento (Certidão)

30/01/2025, 10:52

Desarquivamento

21/01/2025, 14:16

Ato ordinatório

24/12/2024, 02:37

Ato ordinatório

02/12/2024, 02:16

Ato ordinatório

13/09/2024, 03:10

Ato ordinatório

20/02/2024, 04:17

Ato ordinatório

19/12/2023, 00:52

Ato ordinatório

16/11/2023, 00:18

Ato ordinatório

19/07/2023, 03:25

Ato ordinatório

05/07/2023, 02:01

Ato ordinatório

17/01/2023, 02:10

Ato ordinatório

14/12/2022, 03:29

Ato ordinatório

06/12/2022, 00:04

Ato ordinatório

25/11/2022, 02:10

Ato ordinatório

21/11/2022, 00:34

Ato ordinatório

24/01/2022, 00:11

Ato ordinatório

17/12/2021, 01:48

Ato ordinatório

07/12/2021, 01:19

Ato ordinatório

24/11/2021, 01:23

Ato ordinatório

11/11/2021, 00:38

Ato ordinatório

28/10/2021, 02:04

Ato ordinatório

21/10/2021, 04:14

Ato ordinatório

25/08/2021, 00:04

Ato ordinatório

26/07/2021, 04:19

Ato ordinatório

31/05/2021, 02:17

Ato ordinatório

11/05/2021, 09:43

Ato ordinatório

25/12/2020, 00:28

Ato ordinatório

03/11/2020, 03:02

Ato ordinatório

12/10/2020, 00:44

Ato ordinatório

31/03/2020, 00:32

Ato ordinatório

14/01/2020, 00:56

Ato ordinatório

16/12/2019, 03:07

Ato ordinatório

27/09/2019, 01:13

Ato ordinatório

11/09/2019, 05:24

Ato ordinatório

23/08/2019, 00:47

Ato ordinatório

03/06/2019, 03:13

Ato ordinatório

16/01/2019, 02:42

Ato ordinatório

19/11/2018, 04:37

Ato ordinatório

29/10/2018, 00:41

Ato ordinatório

05/07/2018, 14:14

Ato ordinatório

29/06/2018, 00:31

Ato ordinatório

14/02/2018, 04:18

Provisório

24/02/2017, 17:06

Decurso de Prazo

24/02/2017, 13:43

Expedição de documento (Certidão)

06/12/2016, 19:47

Ato ordinatório

06/12/2016, 19:46

Ato ordinatório

06/12/2016, 12:52

Recebimento

01/12/2016, 16:24

Mero expediente

30/11/2016, 14:24

Conclusão (para despacho)

25/06/2015, 12:45

Recebimento

25/06/2015, 11:12

Petição (Petição (outras))

21/03/2014, 00:35

Ato ordinatório

17/12/2013, 12:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/12/2013, 12:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/11/2013, 12:00

Ato ordinatório

10/02/2011, 12:00

Expedição de documento (Mandado)

10/12/2010, 12:00

Mero expediente

07/12/2005, 12:00

Distribuição (sorteio)

24/10/2005, 12:00