Execução Fiscal 0601531-26.2004.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/12/2004

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Campo Grande - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICíPIO DE CAMPO GRANDE/MS

Autor

WILSON CARVALHO DE SOUZA - RéU-REVEL

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

25/06/2025, 15:23

Trânsito em julgado

25/06/2025, 15:15

Decurso de Prazo

31/05/2025, 09:39

Expedição de documento (Certidão)

12/04/2025, 05:29

Publicação

03/04/2025, 10:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - WILSON CARVALHO DE SOUZA - réu-revel, Procurador do Município Processo 0601531-26.2004.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectda: WILSON CARVALHO DE SOUZA - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN. Sem custas (art. 39 da LEF). Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, deixo de condenar as partes ao pagamento dos honorários sucumbenciais (art. 921, § 5º, do CPC). Levantem-se eventuais constrições, se houver. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Se a prescrição tiver sido requerida pelo Município, transite-se em julgado imediatamente em razão da preclusão lógica. Anotado o devido, arquivem-se. Cumpra-se.

03/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

02/04/2025, 15:11

Ato ordinatório

02/04/2025, 15:10

Ato ordinatório

02/04/2025, 08:35

Ato ordinatório

01/04/2025, 12:16

Ato ordinatório

01/04/2025, 10:17

Recebimento

31/03/2025, 19:19

Expedição de documento (Certidão)

31/03/2025, 19:19

Ato ordinatório

31/03/2025, 19:19

Decurso de Prazo

28/02/2025, 08:01

Todas as movimentações(75)

Definitivo

25/06/2025, 15:23

Trânsito em julgado

25/06/2025, 15:15

Decurso de Prazo

31/05/2025, 09:39

Expedição de documento (Certidão)

12/04/2025, 05:29

Publicação

03/04/2025, 10:14

Documentos

•03/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - WILSON CARVALHO DE SOUZA - réu-revel, Procurador do Município Processo 0601531-26.2004.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectda: WILSON CARVALHO DE SOUZA - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN. Sem custas (art. 39 da LEF). Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, deixo de condenar as partes ao pagamento dos honorários sucumbenciais (art. 921, § 5º, do CPC). Levantem-se eventuais constrições, se houver. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Se a prescrição tiver sido requerida pelo Município, transite-se em julgado imediatamente em razão da preclusão lógica. Anotado o devido, arquivem-se. Cumpra-se.

03/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

02/04/2025, 15:11

Ato ordinatório

02/04/2025, 15:10

Ato ordinatório

02/04/2025, 08:35

Ato ordinatório

01/04/2025, 12:16

Ato ordinatório

01/04/2025, 10:17

Recebimento

31/03/2025, 19:19

Expedição de documento (Certidão)

31/03/2025, 19:19

Ato ordinatório

31/03/2025, 19:19

Decurso de Prazo

28/02/2025, 08:01

Expedição de documento (Certidão)

14/02/2025, 18:33

Expedição de documento (Certidão)

31/01/2025, 10:52

Ato ordinatório

31/01/2025, 10:51

Ato ordinatório

30/01/2025, 10:58

Expedição de documento (Certidão)

30/01/2025, 10:51

Desarquivamento

21/01/2025, 14:16

Ato ordinatório

23/12/2024, 03:41

Ato ordinatório

28/11/2024, 00:29

Ato ordinatório

13/09/2024, 00:40

Ato ordinatório

20/02/2024, 01:21

Ato ordinatório

18/12/2023, 02:02

Ato ordinatório

15/11/2023, 01:39

Ato ordinatório

18/07/2023, 02:34

Ato ordinatório

03/07/2023, 04:02

Ato ordinatório

16/01/2023, 04:28

Ato ordinatório

12/12/2022, 03:01

Ato ordinatório

05/12/2022, 00:01

Ato ordinatório

24/11/2022, 04:26

Ato ordinatório

18/11/2022, 03:24

Ato ordinatório

20/01/2022, 03:52

Ato ordinatório

06/12/2021, 02:15

Ato ordinatório

23/11/2021, 02:36

Ato ordinatório

10/11/2021, 03:37

Ato ordinatório

21/10/2021, 01:07

Ato ordinatório

24/08/2021, 01:33

Ato ordinatório

26/07/2021, 01:18

Ato ordinatório

27/05/2021, 00:53

Ato ordinatório

11/05/2021, 00:30

Ato ordinatório

23/12/2020, 01:10

Ato ordinatório

02/11/2020, 00:31

Ato ordinatório

08/10/2020, 00:04

Ato ordinatório

26/03/2020, 02:19

Ato ordinatório

10/01/2020, 03:05

Ato ordinatório

13/12/2019, 02:57

Ato ordinatório

10/09/2019, 03:54

Ato ordinatório

22/08/2019, 01:34

Ato ordinatório

31/05/2019, 03:25

Ato ordinatório

15/01/2019, 02:44

Ato ordinatório

19/11/2018, 00:03

Ato ordinatório

24/10/2018, 05:22

Ato ordinatório

05/07/2018, 05:44

Ato ordinatório

28/06/2018, 00:12

Ato ordinatório

13/02/2018, 05:02

Provisório

24/02/2017, 17:06

Decurso de Prazo

24/02/2017, 13:43

Expedição de documento (Certidão)

06/12/2016, 19:12

Ato ordinatório

06/12/2016, 19:12

Ato ordinatório

06/12/2016, 15:44

Recebimento

01/12/2016, 16:32

Mero expediente

30/11/2016, 16:49

Conclusão (para despacho)

25/06/2015, 14:18

Recebimento

25/06/2015, 14:13

Petição (Petição (outras))

21/03/2014, 00:40

Ato ordinatório

17/12/2013, 12:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/12/2013, 12:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/11/2013, 12:00

Expedição de documento (Mandado)

16/02/2012, 12:00

Ato ordinatório

13/04/2011, 12:00

Mero expediente

04/02/2005, 12:00

Distribuição (sorteio)

16/12/2004, 12:00