Procedimento Comum Cível 0800440-34.2025.8.12.0015 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0800440-34.2025.8.12.0015 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Recebimento

01/07/2026, 19:45

Mero expediente

01/07/2026, 19:45

Conclusão (para decisão)

18/06/2026, 19:22

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

16/06/2026, 15:34

Ato ordinatório

12/06/2026, 15:50

Decurso de Prazo

06/06/2026, 02:26

Expedição de documento (Certidão)

06/06/2026, 02:26

Ato ordinatório

03/06/2026, 11:34

Publicação

29/05/2026, 05:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Posto isso, homologo por sentença o acordo entabulado, que passa a fazer parte integrante da presente decisão, para que surtam os efeitos legais, e julgo extinto o presente feito, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, III, "b", do Código de Processo Civil. Honorários, conforme acordo. As partes ficam dispensadas do pagamento de eventuais custas, tendo em vista o disposto no art. 90, §3º, do CPC. Adotem-se as providências necessárias ao pagamento dos honorários do perito. Registre-se. Diante da preclusão lógica, certifique-se o trânsito em julgado. Intime-se a CEAB-DJ para implantação do benefício, no prazo de dez dias. Comprovada a implantação do benefício, intime-se a autarquia para apresentar o cálculo dos atrasados, nos termos do acordo. Na sequência, intime-se a parte autora para manifestação. Em caso de anuência, expeça-se ofício requisitório. Consoante disposto no art. 7º, § 5º, da Resolução 303/2019, do CNJ, intimem-se as partes para manifestação, no prazo de cinco dias, acerca das informações inseridas no requisitório antes da finalização e envio. Com o transcurso in albis, adotem-se as providências cabíveis para remessa. Intimem-se. Cumpra-se.

29/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

28/05/2026, 07:38

Ato ordinatório

27/05/2026, 17:25

Ato ordinatório

27/05/2026, 17:25

Expedição de documento (Certidão)

27/05/2026, 15:20

Expedição de documento (Outros documentos)

27/05/2026, 15:19

Documentos

Intimação

•29/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - 4. Para comprovação das controvérsias determino a produção de prova pericial e oral. Nomeio para o encargo o médico Dr. Nelson Andrade Quelho, cujos honorários serão devidos no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais), conforme Resolução/CJF nº 558, de 22.05.2007, após o término do prazo para que as partes se manifestem sobre o laudo ou, havendo solicitação de esclarecimentos, depois de serem prestados. Deverá o cartório expedir o necessário para a efetivação desse pagamento. 5. Faculta-se às partes a complementação dos quesitos já apresentados, bem como a indicação de Assistentes Técnicos, no prazo legal. Quesitos do juízo: 1-) A parte autora é acometida por doenças ou lesões? 2-) Essas são incapacitantes? Em caso positivo, a incapacidade é permanente ou temporária? 3-) A incapacidade é total ou parcial? Se parcial, em que proporção? 4-) É possível precisar a data em que se iniciou a incapacidade? 5) Em caso de incapacidade temporária, qual a data do término da incapacidade? 6) A incapacidade decorre de acidente de trabalho ou doença profissional? 7) A parte autora pode exercer outras atividades que garantam a sua subsistência, que não sejam aquelas exercidas habitualmente? 6. Sem nova conclusão, cientifique-se o perito da nomeação e para que fixe dia e hora para realizar a perícia e dê início, sendo que na forma do art. 477 do CPC, assino-lhe o prazo máximo de 30 dias para apresentação do laudo em cartório. 7. Vindo o Laudo, sem nova conclusão, digam as partes sobre o mesmo no prazo de 15 dias, que é prazo comum para que os Assistentes Técnicos apresentem seus pareceres, independente de intimação pessoal, servindo como termo inicial a data da publicação para a manifestação sobre o Laudo do Perito Oficial. 8. Por fim, conclusos para designação de audiência de instrução e julgamento. Nos termos do art. 357, §1º do CPC, as partes têm o direito de pedir esclarecimentos ou solicitar ajustes aos pontos controvertidos fixados, no prazo comum de 5 (cinco) dias, findo o qual a decisão se torna estável. Dou o feito por saneado. Cumpra-se.

10/10/2025, 00:00

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Recebimento

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

Ato ordinatório

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Publicação

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Ato ordinatório

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