Procedimento Comum Cível 0800534-79.2025.8.12.0015 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDeficienteProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/03/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara

Partes do Processo

IDê DE ARAúJO FREITAS

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS EDUARDO SILVA GIMENEZ

OAB/SP 272040·CPF·Representa: Autor

JOSÉ PEDRO DA SILVA PARPINELLI

OAB/MS 28044·Representa: Autor

JOSÉ PEDRO DA SILVA PARPINELLI

OAB/SP 425286·CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO SILVA GIMENEZ

OAB/SP 272040·CPF·Representa: Réu

JOSÉ PEDRO DA SILVA PARPINELLI

OAB/SP 425286·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório

12/06/2026, 15:41

Petição (Petição (outras))

09/06/2026, 22:28

Ato ordinatório

09/06/2026, 11:33

Ato ordinatório

09/06/2026, 11:33

Decurso de Prazo

06/06/2026, 02:27

Expedição de documento (Certidão)

06/06/2026, 02:27

Documento (Ofício)

30/05/2026, 11:12

Ato ordinatório

29/05/2026, 10:38

Publicação

29/05/2026, 05:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Posto isso, homologo por sentença o acordo entabulado, que passa a fazer parte integrante da presente decisão, para que surtam os efeitos legais, e julgo extinto o presente feito, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, III, "b", do Código de Processo Civil. Honorários, conforme acordo. As partes ficam dispensadas do pagamento de eventuais custas, tendo em vista o disposto no art. 90, §3º, do CPC. Adotem-se as providências necessárias ao pagamento dos honorários do perito. Registre-se. Diante da preclusão lógica, certifique-se o trânsito em julgado. Intime-se a CEAB-DJ para implantação do benefício, bem como expeça-se ofício requisitório, conforme acordo. Consoante disposto no art. 7º, § 5º, da Resolução 303/2019, do CNJ, intimem-se as partes para manifestação, no prazo de cinco dias, acerca das informações inseridas no requisitório antes da finalização e envio. Com o transcurso in albis, adotem-se as providências cabíveis para remessa. Intimem-se. Cumpra-se.

29/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

28/05/2026, 07:38

Ato ordinatório

27/05/2026, 17:18

Ato ordinatório

27/05/2026, 17:17

Expedição de documento (Certidão)

27/05/2026, 15:21

Expedição de documento (Outros documentos)

27/05/2026, 15:21

Todas as movimentações(113)

Ato ordinatório

12/06/2026, 15:41

Petição (Petição (outras))

09/06/2026, 22:28

Ato ordinatório

09/06/2026, 11:33

Ato ordinatório

09/06/2026, 11:33

Decurso de Prazo

06/06/2026, 02:27

Documentos

•29/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

06/06/2026, 02:27

Documento (Ofício)

30/05/2026, 11:12

Ato ordinatório

29/05/2026, 10:38

Publicação

29/05/2026, 05:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Posto isso, homologo por sentença o acordo entabulado, que passa a fazer parte integrante da presente decisão, para que surtam os efeitos legais, e julgo extinto o presente feito, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, III, "b", do Código de Processo Civil. Honorários, conforme acordo. As partes ficam dispensadas do pagamento de eventuais custas, tendo em vista o disposto no art. 90, §3º, do CPC. Adotem-se as providências necessárias ao pagamento dos honorários do perito. Registre-se. Diante da preclusão lógica, certifique-se o trânsito em julgado. Intime-se a CEAB-DJ para implantação do benefício, bem como expeça-se ofício requisitório, conforme acordo. Consoante disposto no art. 7º, § 5º, da Resolução 303/2019, do CNJ, intimem-se as partes para manifestação, no prazo de cinco dias, acerca das informações inseridas no requisitório antes da finalização e envio. Com o transcurso in albis, adotem-se as providências cabíveis para remessa. Intimem-se. Cumpra-se.

29/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

28/05/2026, 07:38

Ato ordinatório

27/05/2026, 17:18

Ato ordinatório

27/05/2026, 17:17

Expedição de documento (Certidão)

27/05/2026, 15:21

Expedição de documento (Outros documentos)

27/05/2026, 15:21

Ato ordinatório

27/05/2026, 15:09

Ato ordinatório

27/05/2026, 15:08

Ato ordinatório

27/05/2026, 15:07

Trânsito em julgado

27/05/2026, 15:05

Recebimento

27/05/2026, 11:05

Expedição de documento (Certidão)

27/05/2026, 11:05

Ato ordinatório

27/05/2026, 11:05

Conclusão (para julgamento)

26/05/2026, 15:19

Petição (Petição (outras))

26/05/2026, 13:31

Ato ordinatório

23/05/2026, 00:04

Petição (Petição (outras))

05/05/2026, 18:39

Ato ordinatório

30/04/2026, 06:51

Publicação

30/04/2026, 05:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte autora para manifestação, emcinco dias, acerca do pedido de homologação de fls. 166-169.

30/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

29/04/2026, 07:41

Ato ordinatório

28/04/2026, 15:11

Petição (Petição (outras))

16/04/2026, 18:12

Expedição de documento (Certidão)

16/04/2026, 01:25

Publicação

08/04/2026, 05:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Com a juntada do laudo e do relatório de estudo social, sem nova conclusão, digam as partes no prazo de 15 dias, que é prazo comum para que os Assistentes Técnicos apresentem seus pareceres, independente de intimação pessoal, servindo como termo inicial a data da publicação para a manifestação sobre o Laudo do Perito Oficial.

08/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

07/04/2026, 07:41

Expedição de documento (Certidão)

06/04/2026, 17:22

Expedição de documento (Outros documentos)

06/04/2026, 17:21

Ato ordinatório

06/04/2026, 17:19

Petição (Petição (outras))

01/03/2026, 10:25

Ato ordinatório

27/02/2026, 11:46

Ato ordinatório

27/02/2026, 11:46

Ato ordinatório

03/12/2025, 13:03

Documento (Certidão)

01/12/2025, 17:54

Documento (Mandado)

01/12/2025, 17:54

Ato ordinatório

11/11/2025, 18:04

Ato ordinatório

11/11/2025, 18:03

Expedição de documento (Mandado)

11/11/2025, 18:03

Ato ordinatório

11/11/2025, 16:55

Documento (Outros documentos)

11/11/2025, 16:42

Ato ordinatório

04/11/2025, 01:58

Ato ordinatório

01/11/2025, 09:00

Publicação

15/10/2025, 05:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Fica a parte autora intimada acerca da perícia designada para o dia 26 de fevereiro 2026, às 09:00 horas, na CARDIOCLINIC, localizado na Rua Pandiá Calógeras nº 242, centro de Aquidauana-MS.

15/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

14/10/2025, 07:39

Ato ordinatório

13/10/2025, 14:21

Expedição de documento (Certidão)

13/10/2025, 14:15

Expedição de documento (Outros documentos)

13/10/2025, 14:14

Ato ordinatório

13/10/2025, 14:10

Petição (Petição (outras))

12/10/2025, 08:56

Ato ordinatório

18/09/2025, 15:19

Petição (Petição (outras))

11/09/2025, 15:47

Ato ordinatório

10/09/2025, 17:10

Ato ordinatório

10/09/2025, 17:10

Ato ordinatório

10/09/2025, 17:10

Ato ordinatório

10/09/2025, 17:09

Ato ordinatório

10/09/2025, 17:09

Expedição de documento (Carta)

08/09/2025, 22:06

Expedição de documento (Carta)

08/09/2025, 22:06

Ato ordinatório

08/09/2025, 16:04

Ato ordinatório

08/07/2025, 21:17

Recebimento

08/07/2025, 17:59

Outras Decisões

08/07/2025, 17:59

Conclusão (para decisão)

07/07/2025, 17:17

Decurso de Prazo

02/07/2025, 02:10

Ato ordinatório

13/06/2025, 14:28

Petição (Petição (outras))

05/06/2025, 13:29

Decurso de Prazo

31/05/2025, 00:53

Expedição de documento (Certidão)

31/05/2025, 00:53

Ato ordinatório

21/05/2025, 12:14

Expedição de documento (Certidão)

21/05/2025, 12:09

Expedição de documento (Outros documentos)

21/05/2025, 12:08

Publicação

21/05/2025, 05:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Idê de Araújo Freitas - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - 1. Com fulcro no princípio da colaboração, determino que se intimem as partes para, em dez dias, especificarem se ainda possuem outras provas a produzir, de sorte a indicar a finalidade de cada uma delas. Intimação - ADV: Carlos Eduardo Silva Gimenez (OAB 272040/SP), José Pedro da Silva Parpinelli (OAB 425286/SP) Processo 0800534-79.2025.8.12.0015 - Procedimento Comum Cível -

21/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

20/05/2025, 07:48

Ato ordinatório

19/05/2025, 10:22

Recebimento

12/05/2025, 20:04

Mero expediente

12/05/2025, 20:04

Conclusão (para despacho)

05/05/2025, 15:35

Petição (Petição (outras))

03/05/2025, 08:55

Ato ordinatório

28/04/2025, 07:54

Expedição de documento (Certidão)

12/04/2025, 00:35

Publicação

11/04/2025, 06:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Idê de Araújo Freitas - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação - ADV: Carlos Eduardo Silva Gimenez (OAB 272040/SP), José Pedro da Silva Parpinelli (OAB 425286/SP) Processo 0800534-79.2025.8.12.0015 - Procedimento Comum Cível - Intime-se a parte autora para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da contestação apresentada nos autos.

11/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

10/04/2025, 07:41

Recebimento

09/04/2025, 14:34

Mero expediente

09/04/2025, 14:34

Conclusão (para despacho)

09/04/2025, 09:26

Ato ordinatório

09/04/2025, 09:25

Documento (Outros documentos)

07/04/2025, 15:52

Publicação

03/04/2025, 05:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Idê de Araújo Freitas - Considerando que consoante ofício nº 256/2016-AGU/PGF/PF-MS/GAB, datado de 21.03.2016, as autarquias e fazendas públicas federais já manifestaram não possuir interesse na realização de audiências de mediação/conciliação, tratando-se de direito indisponível, não sujeito à transação, não se admitindo autocomposição entre autor e requerido, restando impossibilitada, desta forma, a realização da audiência de conciliação e mediação, prevista no art. 334, do NCPC. Assim, a fim de dar andamento ao feito, determino: Intimação - ADV: Carlos Eduardo Silva Gimenez (OAB 272040/SP), José Pedro da Silva Parpinelli (OAB 425286/SP) Processo 0800534-79.2025.8.12.0015 - Procedimento Comum Cível - Cite-se a parte requerida para, querendo, apresentar contestação, no prazo legal, com as advertências dos artigos 344 e 335, III, do NCPC. Com a resposta, intime-se a parte autora para, querendo, no prazo de 15 dias, impugnar a contestação. Defiro o pedido de justiça gratuita em favor da parte autora, nos termos do art. 98 e seguintes, do NCPC. Intimem-se. Às providências.

03/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

02/04/2025, 07:43

Expedição de documento (Certidão)

01/04/2025, 17:59

Expedição de documento (Carta)

01/04/2025, 16:57

Ato ordinatório

01/04/2025, 16:56

Ato ordinatório

01/04/2025, 16:55

Recebimento

31/03/2025, 18:33

Requisição de Informações

31/03/2025, 18:33

Conclusão (para despacho)

20/03/2025, 14:07

Expedição de documento (Certidão)

20/03/2025, 14:06

Ato ordinatório

20/03/2025, 14:06

Distribuição (sorteio)

12/03/2025, 12:40

Intimação

•30/04/2026, 00:00

•08/04/2026, 00:00

•15/10/2025, 00:00

•21/05/2025, 00:00

•11/04/2025, 00:00

•03/04/2025, 00:00