Procedimento Comum Cível 0800537-34.2025.8.12.0015 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRural (Art. 48/51)Procedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/03/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara

Partes do Processo

DEISE ACOSTA BARBOZA

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Reu

Advogados / Representantes

JOSÉ PEDRO DA SILVA PARPINELLI

OAB/MS 28044·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO SILVA GIMENEZ

OAB/SP 272040·CPF·Representa: Autor

JOSÉ PEDRO DA SILVA PARPINELLI

OAB/SP 425286·CPF·Representa: Autor

JOSÉ PEDRO DA SILVA PARPINELLI

OAB/MS 28044·Representa: Réu

CARLOS EDUARDO SILVA GIMENEZ

OAB/SP 272040·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

JOSÉ PEDRO DA SILVA PARPINELLI

OAB/MS 28044·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO SILVA GIMENEZ

OAB/SP 272040·CPF·Representa: Autor

JOSÉ PEDRO DA SILVA PARPINELLI

OAB/SP 425286·CPF·Representa: Autor

JOSÉ PEDRO DA SILVA PARPINELLI

OAB/MS 28044·Representa: Réu

CARLOS EDUARDO SILVA GIMENEZ

OAB/SP 272040·CPF·Representa: Réu

JOSÉ PEDRO DA SILVA PARPINELLI

OAB/SP 425286·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intima-se a parte autora do cálculo apresentado pelo INSS.

28/07/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

30/06/2026, 17:29

Expedição de documento (Outros documentos)

30/06/2026, 17:28

Expedição de documento (Certidão)

26/06/2026, 14:12

Expedição de documento (Ofício)

26/06/2026, 13:01

Ato ordinatório

26/06/2026, 13:01

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

25/05/2026, 11:56

Ato ordinatório

20/05/2026, 14:50

Ato ordinatório

20/05/2026, 14:50

Ato ordinatório

18/05/2026, 17:56

Recebimento

18/05/2026, 14:23

Mero expediente

18/05/2026, 14:23

Conclusão (para decisão)

18/05/2026, 11:17

Reativação

18/05/2026, 08:14

Petição (Petição (outras))

28/04/2026, 19:06

Todas as movimentações(88)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intima-se a parte autora do cálculo apresentado pelo INSS.

28/07/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

30/06/2026, 17:29

Expedição de documento (Outros documentos)

30/06/2026, 17:28

Expedição de documento (Certidão)

26/06/2026, 14:12

Expedição de documento (Ofício)

Documentos

•28/07/2026, 00:00

26/06/2026, 13:01

Ato ordinatório

26/06/2026, 13:01

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

25/05/2026, 11:56

Ato ordinatório

20/05/2026, 14:50

Ato ordinatório

20/05/2026, 14:50

Ato ordinatório

18/05/2026, 17:56

Recebimento

18/05/2026, 14:23

Mero expediente

18/05/2026, 14:23

Conclusão (para decisão)

18/05/2026, 11:17

Reativação

18/05/2026, 08:14

Petição (Petição (outras))

28/04/2026, 19:06

Definitivo

28/04/2026, 14:56

Custas

28/04/2026, 14:55

Expedição de documento (Certidão)

28/04/2026, 14:55

Ato ordinatório

28/04/2026, 14:55

Trânsito em julgado

28/04/2026, 14:54

Ato ordinatório

09/04/2026, 12:25

Expedição de documento (Certidão)

09/03/2026, 02:07

Publicação

02/03/2026, 05:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Posto isso, julgo procedente o pedido formulado por DEISE ACOSTA BARBOZA, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, para reconhecer seu direito à aposentadoria por idade e condenar a autarquia-ré a implantar em favor do(a) requerente tal benefício, a partir do requerimento administrativo (09.07.2021, em pág. 57-58).

02/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

27/02/2026, 11:52

Ato ordinatório

27/02/2026, 11:52

Expedição de documento (Certidão)

27/02/2026, 10:23

Expedição de documento (Outros documentos)

27/02/2026, 10:22

Ato ordinatório

27/02/2026, 07:39

Recebimento

25/02/2026, 18:49

Expedição de documento (Certidão)

25/02/2026, 18:49

Ato ordinatório

25/02/2026, 18:49

Procedência

25/02/2026, 18:48

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

25/02/2026, 13:30

Expedição de documento (Certidão)

22/01/2026, 20:40

Ato ordinatório

22/01/2026, 16:01

Documento (Mandado)

22/01/2026, 16:00

Documento (Certidão)

22/01/2026, 16:00

Publicação

16/01/2026, 05:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Não existem vícios processuais, o processo está em ordem. Como pontos controvertidos, de fato, fixo: a-) A condição de trabalhadora rural da autora; b-) O período de exercício da atividade rural. Como ponto controvertido de direito: Se estão preenchidos os requisitos para concessão da aposentadoria por idade rural. Para comprovação das controvérsias defiro a prova oral. Designo audiência de instrução e julgamento (na forma mista: presencial e por meio de videoconferência) para o dia 25/02/26, 13:30h. As testemunhas para serem ouvidas deverão ser indicadas no prazo comum de 15 dias, nos termos do art. 357, §4º do CPC, sob pena de preclusão. Em obediência ao art. 455, cabe ao advogado da autora providenciar a intimação das testemunhas arroladas, ou, conforme § 2º do mesmo dispositivo, trazê-las independente de intimação. Intime-se a parte autora pessoalmente para fins de prestar depoimento pessoal sob pena de confissão. Nos termos do art. 357, §1º do CPC, as partes têm o direito de pedir esclarecimentos ou solicitar ajustes aos pontos controvertidos fixados, no prazo comum de 5 (cinco) dias, findo o qual a decisão se torna estável. Consigno que as pessoas que residem fora da comarca, bem como aquelas que assim optarem serão ouvidas por meio de videoconferência via Microsoft Teams, de modo que os contatos telefônicos devem ser colhidos quando da intimação, a fim de viabilizar o envio do link da audiência. Dou o feito por saneado. Cumpra-se.

16/01/2026, 00:00

Ato ordinatório

15/01/2026, 07:44

Ato ordinatório

13/01/2026, 18:30

Expedição de documento (Certidão)

13/01/2026, 18:27

Expedição de documento (Outros documentos)

13/01/2026, 18:26

Expedição de documento (Mandado)

13/01/2026, 18:21

Ato ordinatório

13/01/2026, 17:58

Ato ordinatório

01/10/2025, 10:40

Petição (Petição (outras))

16/09/2025, 16:29

Ato ordinatório

02/09/2025, 21:59

Expedição de documento (Certidão)

14/08/2025, 16:44

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

14/08/2025, 16:44

Ato ordinatório

04/08/2025, 17:24

Recebimento

30/07/2025, 10:02

Outras Decisões

30/07/2025, 10:02

Conclusão (para decisão)

16/07/2025, 17:06

Decurso de Prazo

10/07/2025, 01:53

Ato ordinatório

30/06/2025, 15:59

Petição (Petição (outras))

07/06/2025, 18:40

Ato ordinatório

05/06/2025, 21:24

Publicação

02/06/2025, 05:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Deise Acosta Barboza - 1. Com fulcro no princípio da colaboração, determino que se intimem as partes para, em dez dias, especificarem se ainda possuem outras provas a produzir, de sorte a indicar a finalidade de cada uma delas. 2. Após, voltem conclusos para saneamento ou julgamento antecipado da lide. Intimação - ADV: Carlos Eduardo Silva Gimenez (OAB 272040/SP), José Pedro da Silva Parpinelli (OAB 425286/SP) Processo 0800537-34.2025.8.12.0015 - Procedimento Comum Cível -

02/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

30/05/2025, 07:42

Expedição de documento (Certidão)

29/05/2025, 15:04

Expedição de documento (Outros documentos)

29/05/2025, 15:04

Ato ordinatório

29/05/2025, 15:02

Mero expediente

28/05/2025, 10:38

Conclusão (para despacho)

26/05/2025, 13:20

Petição (Petição (outras))

26/05/2025, 08:57

Ato ordinatório

09/05/2025, 13:52

Publicação

06/05/2025, 05:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Deise Acosta Barboza - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação - ADV: Carlos Eduardo Silva Gimenez (OAB 272040/SP), José Pedro da Silva Parpinelli (OAB 425286/SP) Processo 0800537-34.2025.8.12.0015 - Procedimento Comum Cível - Intime-se a parte autora para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da contestação apresentada nos autos.

02/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

01/05/2025, 07:37

Ato ordinatório

30/04/2025, 11:36

Petição (Contestação)

28/04/2025, 16:32

Expedição de documento (Certidão)

12/04/2025, 00:35

Publicação

03/04/2025, 05:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Deise Acosta Barboza - Considerando que consoante ofício nº 256/2016-AGU/PGF/PF-MS/GAB, datado de 21.03.2016, as autarquias e fazendas públicas federais já manifestaram não possuir interesse na realização de audiências de mediação/conciliação, tratando-se de direito indisponível, não sujeito à transação, não se admitindo autocomposição entre autor e requerido, restando impossibilitada, desta forma, a realização da audiência de conciliação e mediação, prevista no art. 334, do NCPC. Assim, a fim de dar andamento ao feito, determino: Intimação - ADV: Carlos Eduardo Silva Gimenez (OAB 272040/SP), José Pedro da Silva Parpinelli (OAB 425286/SP) Processo 0800537-34.2025.8.12.0015 - Procedimento Comum Cível - Cite-se a parte requerida para, querendo, apresentar contestação, no prazo legal, com as advertências dos artigos 344 e 335, III, do NCPC. Com a resposta, intime-se a parte autora para, querendo, no prazo de 15 dias, impugnar a contestação. Defiro o pedido de justiça gratuita em favor da parte autora, nos termos do art. 98 e seguintes, do NCPC. Intimem-se. Às providências.

03/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

02/04/2025, 07:43

Expedição de documento (Certidão)

01/04/2025, 18:25

Expedição de documento (Carta)

01/04/2025, 16:59

Ato ordinatório

01/04/2025, 16:59

Ato ordinatório

01/04/2025, 16:58

Recebimento

31/03/2025, 18:33

Requisição de Informações

31/03/2025, 18:33

Conclusão (para despacho)

20/03/2025, 14:04

Expedição de documento (Certidão)

20/03/2025, 14:03

Ato ordinatório

20/03/2025, 14:03

Distribuição (sorteio)

12/03/2025, 13:10

Intimação

•02/03/2026, 00:00

•16/01/2026, 00:00

•02/06/2025, 00:00

•02/05/2025, 00:00

•03/04/2025, 00:00