Publicacao/Comunicacao
Intimação
Embargante: Jair Pandolfo Advogado: Max Lázaro Trindade Nantes (OAB: 6386/MS) Advogado: Mansour Elias Karmouche (OAB: 5720/MS) Advogado: Jansen Moussa (OAB: 12896/MS)
Embargante: Adi Ana Carrer Advogado: Max Lázaro Trindade Nantes (OAB: 6386/MS) Advogado: Mansour Elias Karmouche (OAB: 5720/MS) Advogado: Jansen Moussa (OAB: 12896/MS)
Embargado: Márcia Brambilla Advogado: Danilo Magalhães Martiniano e Silva (OAB: 9025/MS) Advogado: Paulo Rodrigo Caobianco (OAB: 7253/MS) Advogado: Luiz Paulo Dammski (OAB: 70073/PR) Advogado: Lucas Chinen Machado (OAB: 71743/PR) Advogada: Amanda Renosto Gennari (OAB: 88638/PR) Advogada: Marcela Requião (OAB: 80488/PR)
Embargado: Mariana Brambilla de Castro Martins Advogado: Danilo Magalhães Martiniano e Silva (OAB: 9025/MS) Advogado: Paulo Rodrigo Caobianco (OAB: 7253/MS) Advogado: Luiz Paulo Dammski (OAB: 70073/PR) Advogado: Lucas Chinen Machado (OAB: 71743/PR) Advogada: Amanda Renosto Gennari (OAB: 88638/PR) Advogada: Marcela Requião (OAB: 80488/PR)
Embargado: Pedro Ian Brambilla de Castro Martins Advogado: Danilo Magalhães Martiniano e Silva (OAB: 9025/MS) Advogado: Paulo Rodrigo Caobianco (OAB: 7253/MS) Advogado: Luiz Paulo Dammski (OAB: 70073/PR) Advogado: Lucas Chinen Machado (OAB: 71743/PR) Advogada: Amanda Renosto Gennari (OAB: 88638/PR) Advogada: Marcela Requião (OAB: 80488/PR)
Embargado: Vilma Brambilla de Avilla Advogado: Danilo Magalhães Martiniano e Silva (OAB: 9025/MS) Advogado: Paulo Rodrigo Caobianco (OAB: 7253/MS) Advogado: Luiz Paulo Dammski (OAB: 70073/PR) Advogado: Lucas Chinen Machado (OAB: 71743/PR) Advogada: Amanda Renosto Gennari (OAB: 88638/PR) Advogada: Marcela Requião (OAB: 80488/PR)
Embargado: Ali Ghandour Advogado: Niutom Ribeiro Chaves Junior (OAB: 8575/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - OMISSÕES SANADAS - RECURSO PROVIDO, SEM ALTERAÇÃO DO RESULTADO DO QUESTIONADO ACÓRDÃO. Em reanálise realizada após o retorno dos autos do STJ, esta Câmara debruçou-se, apenas, sobre as matérias atinentes à ciência dos recorridos quanto às condições do imóvel logo que assumiram a sua posse e a reforma por eles realizada no ano de 2017, especificamente no andar onde o incêndio teve origem, deixando de se manifestar quanto à renovação dos alvarás para funcionamento do local no ano de 2017 e à instalação de novos equipamentos elétricos sem a realização de projeto para verificar a capacidade elétrica do local. Não obstante, mesmo sanados os vícios, deve o acórdão recorrido ser mantido tal como lançado, haja vista a inexistência de alteração da situação fática que culminou com o provimento do recurso de apelação interposto pelos autores. A C Ó R D Ã O
Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0818790-25.2019.8.12.0001/50003 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 4ª Câmara Cível Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, ACOLHERAM OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.