Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Diante do exposto e por tudo mais que dos autos consta, nos termos do artigos 487, II e 924, V, ambos do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente Execução de Título Extrajudicial, considerando a ocorrência da prescrição intercorrente da pretensão executória assinalada. Sem custas remanescentes, nos termos do art. 921, §5º, do CPC. Em função do princípio da causalidade, deixo de arbitrar honorários em favor do advogado da parte executada, pois caso contrário estar-se-ia premiando a desídia do inadimplente, situação esta que não tem lugar no contexto do almejado processo justo e cooperativo. Nesse sentido é o RECURSO ESPECIAL Nº 2.025.303 - DF (2022/0283433-0). Decorrido o prazo recursal, AUTORIZO o levantamento de penhoras, em sendo o caso, inclusive mediante expedição de alvará de levantamento de valores depositados em conta. Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe e baixa no Sistema de Automação do Judiciário. Às providências.
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Diante do exposto e por tudo mais que dos autos consta, nos termos do artigos 487, II e 924, V, ambos do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente Execução de Título Extrajudicial, considerando a ocorrência da prescrição intercorrente da pretensão executória assinalada. Sem custas remanescentes, nos termos do art. 921, §5º, do CPC. Em função do princípio da causalidade, deixo de arbitrar honorários em favor do advogado da parte executada, pois caso contrário estar-se-ia premiando a desídia do inadimplente, situação esta que não tem lugar no contexto do almejado processo justo e cooperativo. Nesse sentido é o RECURSO ESPECIAL Nº 2.025.303 - DF (2022/0283433-0). Decorrido o prazo recursal, AUTORIZO o levantamento de penhoras, em sendo o caso, inclusive mediante expedição de alvará de levantamento de valores depositados em conta. Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe e baixa no Sistema de Automação do Judiciário. Às providências.
13/03/2026, 00:00
Ato ordinatório
12/03/2026, 08:18
Ato ordinatório
11/03/2026, 15:31
Recebimento
11/03/2026, 13:17
Expedição de documento (Certidão)
11/03/2026, 13:17
Ato ordinatório
11/03/2026, 13:17
Conclusão (para decisão)
09/03/2026, 18:55
Petição (Petição (outras))
24/02/2026, 11:33
Ato ordinatório
28/01/2026, 12:04
Publicação
28/01/2026, 09:30
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
DESPACHO
Intimação - Intima-se a parte exequente para manifestar-se nos termos do r. despacho de fl. 667: "Compulsando os autos, verifica-se que o processo permaneceu sem a efetiva prática de atos constritivos por prazo superior ao previsto para a exigibilidade do título exequendo. Ressalte-se que meros requerimentos genéricos de pesquisas de bens não se equiparam a atos efetivos de constrição, motivo pelo qual não atendem ao disposto no art. 921, § 4º-A, do Código de Processo Civil, o qual exige providências concretas aptas a efetivar a satisfação do crédito(v.Tema568doSTJ). Dessa forma, considerando tratar-se de matéria de ordem pública, que pode ser reconhecida de ofício a qualquer tempo (art. 921, § 5º, CPC), INTIME-SE o credor para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da eventual ocorrência de prescrição intercorrente, sob pena de reconhecimento da matéria. Após, conclusos para análise. Às providências.", bem como intima-se quanto `a petição de fl. 668-669.
28/01/2026, 00:00
Ato ordinatório
27/01/2026, 08:04
Ato ordinatório
26/01/2026, 13:40
Petição (Petição (outras))
15/01/2026, 12:00
Mero expediente
12/12/2025, 11:50
Conclusão (para decisão)
28/11/2025, 15:51
Petição (Petição (outras))
31/10/2025, 18:15
Publicação
13/10/2025, 09:28
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Intimação - Intima-se quanto à r. decisão de fl. 663: "Chamo o feito à ordem para deliberar o que segue: Considerando que no sistema processual brasileiro vigora o princípio da publicidade e, verificado que não há nos autos documentos protegidos por sigilo fiscal, bancário ou qualquer outra hipótese que justifique a manutenção do segredo de justiça, nos termos do artigo 189 do Código de Processo Civil, DETERMINO a retirada do sigilo processual. ALTERE-SE a publicidade do feito, promovendo o levantamento do segredo de justiça, observadas as ressalvas cabíveis. Caso existam nos autos documentos protegidos por sigilo fiscal, bancário ou que contenham informações sensíveis, MANTENHAM-OS como "documento sigiloso", os quais ficarão disponíveis para consulta apenas das partes. Caso necessário, INTIME-SE a parte exequente para que requeira o que entender de direito no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento. Havendo requerimentos pendentes, REMETAM-SE os autos à conclusão para nova análise. Às providências
13/10/2025, 00:00
Ato ordinatório
10/10/2025, 08:17
Ato ordinatório
09/10/2025, 10:10
Recebimento
22/09/2025, 15:49
Outras Decisões
22/09/2025, 15:49
Conclusão (para despacho)
17/09/2025, 18:12
Expedição de documento (Certidão)
17/09/2025, 18:12
Ato ordinatório
17/09/2025, 18:12
Petição (Petição (outras))
23/07/2025, 14:56
Publicação
03/07/2025, 09:09
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação
03/07/2025, 00:00
Ato ordinatório
02/07/2025, 08:08
Ato ordinatório
01/07/2025, 08:21
Recebimento
20/05/2025, 23:04
Mero expediente
20/05/2025, 23:04
Conclusão (para despacho)
12/05/2025, 13:32
Petição (Petição (outras))
11/04/2025, 14:47
Publicação
03/04/2025, 09:27
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Guilherme Frederico de Figueiredo Castro (OAB 10647/MS), Paulo Ernesto Valli (OAB 11672B/MS), José Henrique da Silva Vigo (OAB 11751/MS), André Assis Rosa (OAB 12809/MS), Carla Alves de Abreu Anache - réu-revel, Assis, Castro, Vigo e Stuart Advogados S/S (OAB 288/MS) Processo 0845475-74.2016.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Cooperativa de Crédito Unique BR - Exectdo: Claudio Pache Anache, Carla Alves de Abreu Anache -
Diante do exposto, INDEFIRO o pedido formulado pelo credor para penhora do faturamento/bens da empresa PACHEANACHE CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA,, vinculada ao executado, tendo em vista a ausência de inclusão da empresa no polo passivo da execução e o não atendimento dos requisitos legais necessários para a medida pretendida. INTIME-SE o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender de direito, sob pena de arquivamento
03/04/2025, 00:00
Ato ordinatório
02/04/2025, 08:16
Ato ordinatório
02/04/2025, 07:19
Petição (Petição (outras))
24/02/2025, 11:07
Recebimento
14/02/2025, 15:27
Outras Decisões
14/02/2025, 15:27
Conclusão (para despacho)
06/02/2025, 09:37
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Guilherme Frederico de Figueiredo Castro (OAB 10647/MS), Paulo Ernesto Valli (OAB 11672B/MS), José Henrique da Silva Vigo (OAB 11751/MS), André Assis Rosa (OAB 12809/MS), Carla Alves de Abreu Anache - réu-revel, Assis, Castro, Vigo e Stuart Advogados S/S (OAB 288/MS) Processo 0845475-74.2016.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Cooperativa de Crédito Unique BR - Exectdo: Claudio Pache Anache, Carla Alves de Abreu Anache - Em face do decurso de tempo, apresente a parte exequente planilha atualizada de débito no prazo de 15 (quinze) dias. Após, VOLTEM os autos conclusos. Às providências.
06/02/2025, 00:00
Publicação
05/02/2025, 21:10
Ato ordinatório
05/02/2025, 07:57
Ato ordinatório
04/02/2025, 13:22
Expedição de documento (Certidão)
04/02/2025, 13:21
Ato ordinatório
04/02/2025, 13:21
Petição (Petição (outras))
30/01/2025, 14:16
Ato ordinatório
16/12/2024, 01:33
Recebimento
02/12/2024, 16:52
Mero expediente
02/12/2024, 16:52
Petição (Petição (outras))
21/11/2024, 14:31
Petição (Petição (outras))
21/11/2024, 14:30
Conclusão (para despacho)
21/11/2024, 10:01
Petição (Petição (outras))
21/11/2024, 08:45
Ato ordinatório
29/10/2024, 16:27
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Guilherme Ferreira de Brito (OAB 9982/MS), Paulo Ernesto Valli (OAB 11672B/MS), 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS) Processo 0845475-74.2016.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Cooperativa de Crédito Unique BR - Exectdo: Claudio Pache Anache, Carla Alves de Abreu Anache - DEFIRO o pedido de dilação pelo prazo de 15 (quinze) dias. Anote-se a serventia para controle interno, mantendo-se o feito em cartório Decorrido o prazo, CERTIFIQUE-SE nos autos e em seguida INTIME-SE a parte interessada para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias. Em caso de inércia, independentemente de nova intimação do credor, determino a suspensão do feito por 01 (um) ano - acaso ainda não deferido nestes autos, e a sua remessa ao arquivo. Saliente-se que, decorrido o prazo de suspensão, tem início o prazo da prescrição intercorrente. Às providências.
29/10/2024, 00:00
Publicação
28/10/2024, 21:08
Ato ordinatório
28/10/2024, 07:54
Ato ordinatório
25/10/2024, 11:07
Recebimento
09/10/2024, 15:06
Mero expediente
09/10/2024, 15:06
Conclusão (para despacho)
09/10/2024, 09:09
Petição (Petição (outras))
11/09/2024, 14:24
Ato ordinatório
04/09/2024, 10:17
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Guilherme Ferreira de Brito (OAB 9982/MS), Paulo Ernesto Valli (OAB 11672B/MS) Processo 0845475-74.2016.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Cooperativa de Crédito Unique BR - Exectdo: Claudio Pache Anache, Carla Alves de Abreu Anache - DEFIRO a realização de buscas em relação à(s) parte(s) CARLA ALVES DE ABREU ANACHE, CPF 600.573.781-34 e CLAUDIO PACHE ANACHE, CPF 352.789.357-15. Em se tratando de busca de patrimônio, a diligência será condicionada à apresentação da planilha de débito atualizada, e:
04/09/2024, 00:00
Publicação
03/09/2024, 22:17
Ato ordinatório
03/09/2024, 08:30
Ato ordinatório
02/09/2024, 11:56
Ato ordinatório
13/08/2024, 21:46
Ato ordinatório
13/08/2024, 21:45
Ato ordinatório
13/08/2024, 21:44
Expedição de documento (Certidão)
12/08/2024, 15:26
Ato ordinatório
07/08/2024, 17:07
Recebimento
26/07/2024, 14:40
Decisão Interlocutória de Mérito
26/07/2024, 14:40
Conclusão (para decisão)
25/07/2024, 16:11
Petição (Petição (outras))
28/06/2024, 18:23
Expedição de documento (Certidão)
20/06/2024, 18:09
Petição (Petição (outras))
10/06/2024, 13:45
Publicação
07/06/2024, 21:07
Ato ordinatório
07/06/2024, 08:09
Ato ordinatório
06/06/2024, 09:27
Recebimento
21/05/2024, 06:16
Mero expediente
21/05/2024, 06:16
Conclusão (para despacho)
17/05/2024, 15:05
Publicação
15/05/2024, 21:08
Ato ordinatório
15/05/2024, 08:20
Ato ordinatório
14/05/2024, 08:42
Petição (Petição (outras))
18/04/2024, 15:22
Recebimento
26/03/2024, 15:09
Outras Decisões
26/03/2024, 15:09
Conclusão (para despacho)
21/03/2024, 11:51
Petição (Petição (outras))
12/03/2024, 13:26
Publicação
06/03/2024, 21:14
Ato ordinatório
06/03/2024, 08:00
Ato ordinatório
05/03/2024, 11:48
Ato ordinatório
19/01/2024, 13:57
Documento (Outros documentos)
19/01/2024, 13:49
Documento (Outros documentos)
19/01/2024, 13:49
Ato ordinatório
12/01/2024, 14:49
Recebimento
05/12/2023, 16:25
Decisão Interlocutória de Mérito
05/12/2023, 16:25
Conclusão (para despacho)
04/12/2023, 15:24
Petição (Petição (outras))
28/11/2023, 11:15
Publicação
16/11/2023, 21:19
Ato ordinatório
16/11/2023, 07:33
Ato ordinatório
15/11/2023, 13:21
Ato ordinatório
26/09/2023, 16:55
Expedição de documento (Certidão)
26/09/2023, 16:54
Documento (Outros documentos)
26/09/2023, 16:32
Documento (Outros documentos)
26/09/2023, 16:32
Documento (Outros documentos)
26/09/2023, 16:32
Documento (Outros documentos)
26/09/2023, 16:32
Documento (Outros documentos)
26/09/2023, 16:32
Documento (Outros documentos)
26/09/2023, 16:32
Ato ordinatório
14/09/2023, 15:17
Recebimento
24/08/2023, 16:09
Outras Decisões
24/08/2023, 16:09
Conclusão (para decisão)
24/08/2023, 09:12
Expedição de documento (Certidão)
24/08/2023, 06:39
Ato ordinatório
24/08/2023, 06:39
Petição (Petição (outras))
23/08/2023, 08:25
Ato ordinatório
17/08/2023, 16:56
Publicação
16/08/2023, 21:11
Ato ordinatório
16/08/2023, 08:13
Ato ordinatório
15/08/2023, 14:26
Petição (Petição (outras))
09/08/2023, 13:11
Ato ordinatório
04/08/2023, 13:07
Publicação
03/08/2023, 20:49
Ato ordinatório
03/08/2023, 07:56
Ato ordinatório
02/08/2023, 11:06
Ato ordinatório
01/08/2023, 03:46
Ato ordinatório
30/06/2023, 18:15
Documento (Outros documentos)
30/06/2023, 17:48
Ato ordinatório
27/06/2023, 12:37
Recebimento
04/06/2023, 17:42
Outras Decisões
04/06/2023, 17:42
Conclusão (para decisão)
02/06/2023, 09:38
Petição (Petição (outras))
01/06/2023, 09:30
Ato ordinatório
24/05/2023, 12:28
Publicação
22/05/2023, 20:57
Ato ordinatório
22/05/2023, 07:52
Ato ordinatório
19/05/2023, 12:19
Recebimento
03/05/2023, 14:59
Outras Decisões
03/05/2023, 14:59
Conclusão (para despacho)
02/05/2023, 08:20
Petição (Petição (outras))
28/04/2023, 10:18
Ato ordinatório
24/04/2023, 09:08
Publicação
20/04/2023, 21:05
Ato ordinatório
20/04/2023, 07:52
Ato ordinatório
19/04/2023, 09:09
Recebimento
28/03/2023, 16:50
Mero expediente
28/03/2023, 16:50
Conclusão (para despacho)
28/03/2023, 09:40
Petição (Petição (outras))
27/03/2023, 17:01
Ato ordinatório
16/03/2023, 14:25
Publicação
08/03/2023, 21:42
Ato ordinatório
08/03/2023, 07:57
Ato ordinatório
07/03/2023, 13:55
Petição (Petição (outras))
15/02/2023, 14:25
Recebimento
01/02/2023, 16:24
Outras Decisões
01/02/2023, 16:24
Conclusão (para decisão)
31/01/2023, 10:55
Petição (Petição (outras))
30/01/2023, 16:36
Ato ordinatório
27/01/2023, 10:45
Publicação
18/01/2023, 20:48
Ato ordinatório
18/01/2023, 07:48
Ato ordinatório
17/01/2023, 14:29
Documento (Aviso de recebimento (AR))
02/12/2022, 09:27
Recebimento
23/11/2022, 14:23
Mero expediente
23/11/2022, 14:23
Conclusão (para despacho)
23/11/2022, 11:07
Petição (Petição (outras))
18/11/2022, 17:00
Ato ordinatório
11/11/2022, 13:59
Publicação
08/11/2022, 20:48
Ato ordinatório
08/11/2022, 13:19
Ato ordinatório
08/11/2022, 07:42
Expedição de documento (Carta)
07/11/2022, 14:06
Ato ordinatório
07/11/2022, 13:57
Ato ordinatório
07/11/2022, 13:50
Recebimento
03/10/2022, 13:49
Mero expediente
03/10/2022, 13:49
Conclusão (para despacho)
03/10/2022, 08:30
Petição (Petição (outras))
30/09/2022, 15:20
Ato ordinatório
23/09/2022, 10:30
Publicação
14/09/2022, 00:41
Ato ordinatório
13/09/2022, 07:40
Ato ordinatório
12/09/2022, 12:59
Ato ordinatório
15/08/2022, 17:05
Documento (Informações)
15/08/2022, 15:50
Documento (Outros documentos)
15/08/2022, 15:50
Expedição de documento (Certidão)
15/08/2022, 15:49
Ato ordinatório
15/08/2022, 15:49
Expedição de documento (Certidão)
15/08/2022, 15:48
Ato ordinatório
15/08/2022, 15:48
Ato ordinatório
10/08/2022, 19:06
Expedição de documento (Certidão)
10/08/2022, 18:02
Ato ordinatório
10/08/2022, 18:02
Recebimento
01/08/2022, 13:52
Decisão Interlocutória de Mérito
01/08/2022, 13:52
Conclusão (para decisão)
29/07/2022, 17:00
Expedição de documento (Certidão)
29/07/2022, 16:43
Ato ordinatório
29/07/2022, 16:43
Petição (Petição (outras))
27/07/2022, 13:51
Ato ordinatório
13/07/2022, 18:58
Publicação
05/07/2022, 21:02
Ato ordinatório
05/07/2022, 07:54
Ato ordinatório
04/07/2022, 12:12
Petição (Petição (outras))
23/06/2022, 16:22
Publicação
15/06/2022, 20:44
Ato ordinatório
15/06/2022, 07:46
Ato ordinatório
14/06/2022, 12:02
Ato ordinatório
06/05/2022, 14:22
Documento (Outros documentos)
06/05/2022, 14:21
Documento (Outros documentos)
06/05/2022, 14:21
Documento (Outros documentos)
06/05/2022, 14:21
Ato ordinatório
05/04/2022, 15:36
Recebimento
04/04/2022, 17:28
Outras Decisões
04/04/2022, 17:28
Conclusão (para decisão)
24/03/2022, 18:34
Expedição de documento (Certidão)
24/03/2022, 16:30
Ato ordinatório
24/03/2022, 16:30
Petição (Petição (outras))
24/03/2022, 14:35
Ato ordinatório
22/03/2022, 20:25
Publicação
16/03/2022, 20:49
Ato ordinatório
16/03/2022, 07:50
Ato ordinatório
15/03/2022, 10:35
Petição (Petição (outras))
14/03/2022, 13:20
Ato ordinatório
04/03/2022, 13:01
Publicação
24/02/2022, 20:38
Ato ordinatório
24/02/2022, 07:44
Ato ordinatório
23/02/2022, 15:56
Ato ordinatório
21/02/2022, 18:37
Documento (Mandado)
21/02/2022, 18:37
Documento (Certidão)
21/02/2022, 18:37
Ato ordinatório
15/02/2022, 17:59
Ato ordinatório
14/12/2021, 03:33
Ato ordinatório
01/12/2021, 01:26
Ato ordinatório
16/11/2021, 00:23
Ato ordinatório
08/11/2021, 12:29
Ato ordinatório
05/11/2021, 18:24
Expedição de documento (Certidão)
05/11/2021, 18:22
Expedição de documento (Mandado)
05/11/2021, 14:22
Ato ordinatório
04/11/2021, 06:12
Ato ordinatório
30/09/2021, 07:52
Custas
30/09/2021, 07:04
Custas
29/09/2021, 10:45
Publicação
27/09/2021, 20:34
Ato ordinatório
27/09/2021, 07:40
Ato ordinatório
25/09/2021, 09:38
Recebimento
09/09/2021, 15:22
Mero expediente
09/09/2021, 15:22
Conclusão (para despacho)
25/08/2021, 10:15
Desarquivamento
20/08/2021, 20:02
Petição (Petição (outras))
20/08/2021, 17:20
Ato ordinatório
04/08/2021, 01:33
Provisório
20/07/2021, 10:13
Publicação
01/07/2021, 20:39
Ato ordinatório
01/07/2021, 07:43
Ato ordinatório
30/06/2021, 07:47
Recebimento
18/06/2021, 15:55
Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC)
18/06/2021, 15:55
Conclusão (para julgamento)
18/06/2021, 10:57
Ato ordinatório
18/06/2021, 08:19
Petição (Petição (outras))
16/06/2021, 10:51
Ato ordinatório
27/05/2021, 07:10
Publicação
25/05/2021, 22:11
Ato ordinatório
25/05/2021, 08:15
Ato ordinatório
24/05/2021, 14:54
Documento (Outros documentos)
26/04/2021, 17:27
Documento (Outros documentos)
26/04/2021, 17:27
Petição (Petição (outras))
19/04/2021, 10:01
Ato ordinatório
07/04/2021, 07:02
Publicação
30/03/2021, 22:48
Publicação
30/03/2021, 22:48
Publicação
30/03/2021, 22:48
Ato ordinatório
30/03/2021, 08:13
Ato ordinatório
30/03/2021, 06:04
Recebimento
16/03/2021, 17:13
Decisão Interlocutória de Mérito
16/03/2021, 17:13
Conclusão (para despacho)
11/03/2021, 11:39
Ato ordinatório
11/03/2021, 10:15
Petição (Petição (outras))
10/03/2021, 11:24
Ato ordinatório
01/03/2021, 12:54
Publicação
26/02/2021, 22:02
Publicação
26/02/2021, 22:02
Ato ordinatório
26/02/2021, 08:12
Ato ordinatório
26/02/2021, 06:50
Recebimento
11/01/2021, 18:24
Mero expediente
11/01/2021, 18:24
Conclusão (para decisão)
17/12/2020, 06:42
Ato ordinatório
16/12/2020, 12:03
Redistribuição (dependência; alteração de competência do órgão)