Execução Fiscal 0921942-55.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/01/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Campo Grande - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICíPIO DE CAMPO GRANDE/MS

Autor

EUGêNIO CARDOSO DE OLIVEIRA - RéU-REVEL

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

25/06/2025, 15:24

Trânsito em julgado

25/06/2025, 15:14

Decurso de Prazo

31/05/2025, 11:47

Expedição de documento (Certidão)

12/04/2025, 05:47

Publicação

03/04/2025, 10:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Eugênio Cardoso de Oliveira - réu-revel Processo 0921942-55.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Eugênio Cardoso de Oliveira - Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009. O exequente é isento de custas. Levante-se eventual constrição. constando a isenção contida no art. 39 da LEF. Recolha-se eventuais mandados pendentes de cumprimento. A subida depende de recurso voluntário. Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

03/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

02/04/2025, 15:22

Ato ordinatório

02/04/2025, 15:21

Ato ordinatório

02/04/2025, 08:42

Ato ordinatório

01/04/2025, 12:17

Ato ordinatório

01/04/2025, 10:57

Recebimento

31/03/2025, 18:38

Expedição de documento (Certidão)

31/03/2025, 18:37

Ato ordinatório

31/03/2025, 18:37

Conclusão (para julgamento)

31/03/2025, 17:33

Todas as movimentações(43)

Definitivo

25/06/2025, 15:24

Trânsito em julgado

25/06/2025, 15:14

Decurso de Prazo

31/05/2025, 11:47

Expedição de documento (Certidão)

12/04/2025, 05:47

Publicação

03/04/2025, 10:27

Documentos

•03/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Eugênio Cardoso de Oliveira - réu-revel Processo 0921942-55.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Eugênio Cardoso de Oliveira - Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009. O exequente é isento de custas. Levante-se eventual constrição. constando a isenção contida no art. 39 da LEF. Recolha-se eventuais mandados pendentes de cumprimento. A subida depende de recurso voluntário. Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

03/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

02/04/2025, 15:22

Ato ordinatório

02/04/2025, 15:21

Ato ordinatório

02/04/2025, 08:42

Ato ordinatório

01/04/2025, 12:17

Ato ordinatório

01/04/2025, 10:57

Recebimento

31/03/2025, 18:38

Expedição de documento (Certidão)

31/03/2025, 18:37

Ato ordinatório

31/03/2025, 18:37

Conclusão (para julgamento)

31/03/2025, 17:33

Decurso de Prazo

01/03/2025, 15:16

Expedição de documento (Certidão)

15/02/2025, 15:10

Expedição de documento (Certidão)

03/02/2025, 18:54

Ato ordinatório

03/02/2025, 18:54

Ato ordinatório

30/01/2025, 13:45

Mero expediente

29/01/2025, 11:25

Conclusão (para despacho)

24/01/2025, 17:21

Conclusão (para despacho)

24/01/2025, 17:21

Ato ordinatório

02/01/2025, 01:05

Ato ordinatório

02/12/2024, 16:59

Expedição de documento (Mandado)

29/11/2024, 16:24

Ato ordinatório

27/10/2024, 02:34

Expedição de documento (Certidão)

02/06/2024, 12:21

Ato ordinatório

21/05/2024, 16:52

Ato ordinatório

29/09/2022, 14:46

Expedição de documento (Certidão)

28/09/2022, 22:13

Ato ordinatório

28/09/2022, 22:13

Decurso de Prazo

10/03/2021, 13:45

Expedição de documento (Certidão)

14/12/2020, 00:54

Expedição de documento (Certidão)

04/12/2020, 11:14

Ato ordinatório

04/12/2020, 11:14

Decurso de Prazo

17/11/2020, 11:27

Ato ordinatório

05/10/2020, 07:48

Documento (Aviso de recebimento (AR))

29/09/2020, 00:00

Expedição de documento (Carta)

21/08/2020, 16:46

Recebimento

19/08/2020, 08:49

Mero expediente

19/08/2020, 08:49

Distribuição (sorteio)

30/01/2020, 21:34