Execução Fiscal 0925840-37.2024.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/07/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

VANGUARD HOME CAMPO GRANDE EMPREENDIMENTO IMOBILIáRIOS LTDA

Reu

Advogados / Representantes

FREDERICO DE MOURA THEOPHILO

OAB/PR 8719·

CPF

·

Representa: Réu

NEILAR TEREZINHA LOURENÇO MARTINS

OAB/PR 9597·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório

26/12/2025, 03:21

Ato ordinatório

15/12/2025, 00:26

Provisório

31/10/2025, 15:12

Desarquivamento

31/10/2025, 15:10

Provisório

19/09/2025, 07:28

Expedição de documento (Certidão)

19/09/2025, 07:27

Petição (Petição (outras))

17/09/2025, 19:01

Expedição de documento (Certidão)

14/09/2025, 05:07

Expedição de documento (Certidão)

04/09/2025, 08:23

Expedição de documento (Outros documentos)

04/09/2025, 05:45

Entrega em carga/vista

04/09/2025, 05:45

Recebimento

03/09/2025, 21:33

Mero expediente

03/09/2025, 21:33

Conclusão (para despacho)

06/06/2025, 16:41

Expedição de documento (Certidão)

28/05/2025, 13:29

Todas as movimentações(48)

Ato ordinatório

26/12/2025, 03:21

Ato ordinatório

15/12/2025, 00:26

Provisório

31/10/2025, 15:12

Desarquivamento

31/10/2025, 15:10

Provisório

19/09/2025, 07:28

Documentos

•03/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

19/09/2025, 07:27

Petição (Petição (outras))

17/09/2025, 19:01

Expedição de documento (Certidão)

14/09/2025, 05:07

Expedição de documento (Certidão)

04/09/2025, 08:23

Expedição de documento (Outros documentos)

04/09/2025, 05:45

Entrega em carga/vista

04/09/2025, 05:45

Recebimento

03/09/2025, 21:33

Mero expediente

03/09/2025, 21:33

Conclusão (para despacho)

06/06/2025, 16:41

Expedição de documento (Certidão)

28/05/2025, 13:29

Petição (Petição (outras))

20/05/2025, 17:00

Petição (Petição (outras))

13/05/2025, 13:17

Expedição de documento (Certidão)

08/05/2025, 01:38

Expedição de documento (Certidão)

28/04/2025, 10:24

Expedição de documento (Outros documentos)

28/04/2025, 10:24

Entrega em carga/vista

28/04/2025, 10:24

Petição (Petição (outras))

11/04/2025, 13:17

Ato ordinatório

10/04/2025, 14:52

Apensamento

10/04/2025, 14:52

Publicação

03/04/2025, 10:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Frederico de Moura Theophilo (OAB 8719/PR), Neilar Terezinha Lourenço Martins (OAB 9597/PR) Processo 0925840-37.2024.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Vanguard Home Campo Grande Empreendimento Imobiliários Ltda - istos, etc. Considerando que a defesa por meio da ação de embargos à execução fiscal não se dá no bojo do processo executivo, a qual deverá ser distribuída apensa à ação principal (execução fiscal), torne sem efeito a petição e documentos de fls. 45/63 e, em seguida, intime-se o(a) executado(a) para, no prazo de 15 (quinze) dias, providenciar a distribuição dos embargos, observando-se todos os requisitos indispensáveis da petição inicial, dentre eles, o valor da causa, que deverá corresponder àquele indicado na execução fiscal, devidamente atualizado até a data da propositura dos embargos à execução fiscal, devendo o cálculo com o valor do débito ser obtido junto à Procuradoria do Estado. Ainda, incumbe ao(à) executado(a) providenciar o recolhimento das custas iniciais, caso ainda não o tenha feito, sob pena de indeferimento da inicial. Adverte-se que, não sendo providenciada a regularização da ação de embargos nos moldes acima estabelecidos, restará preclusa a possibilidade de oferecimento de defesa através dos embargos, prosseguindo o feito executivo até a satisfação da obrigação. Sem prejuízo, manifeste-se o exequente, no prazo de 10 (dez) dias, acerca da petição e documentos de fls. 13/42, sobretudo quanto a suficiência da garantia oferecida pela executada. Intime(m)-se. Cumpra-se.

03/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

02/04/2025, 08:29

Ato ordinatório

01/04/2025, 18:25

Ato ordinatório

01/04/2025, 18:23

Recebimento

21/03/2025, 17:47

Mero expediente

21/03/2025, 17:47

Conclusão (para decisão)

10/01/2025, 17:42

Recebimento

24/09/2024, 17:55

Petição (Impugnação aos embargos)

24/09/2024, 17:55

Expedição de documento (Certidão)

26/08/2024, 02:24

Petição (Petição (outras))

20/08/2024, 11:51

Expedição de documento (Certidão)

16/08/2024, 17:28

Expedição de documento (Outros documentos)

16/08/2024, 17:27

Entrega em carga/vista

16/08/2024, 17:27

Petição (Petição (outras))

13/08/2024, 16:20

Ato ordinatório

12/08/2024, 08:52

Documento (Aviso de recebimento (AR))

12/08/2024, 08:52

Ato ordinatório

02/08/2024, 14:58

Ato ordinatório

27/07/2024, 10:38

Requisição de Informações

27/07/2024, 10:38

Expedição de documento (Carta)

27/07/2024, 10:28

Conclusão (para despacho)

19/07/2024, 13:45

Distribuição (sorteio)

19/07/2024, 07:03