Execução Fiscal 0922860-59.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/01/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Campo Grande - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICíPIO DE CAMPO GRANDE/MS

Autor

SIDNEI QUINTANA - RéU-REVEL

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

29/07/2025, 10:52

Trânsito em julgado

29/07/2025, 10:34

Decurso de Prazo

31/05/2025, 11:48

Expedição de documento (Certidão)

12/04/2025, 05:48

Publicação

03/04/2025, 10:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Sidnei Quintana - réu-revel Processo 0922860-59.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Sidnei Quintana - Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009. O exequente é isento de custas. Levante-se eventual constrição. constando a isenção contida no art. 39 da LEF. Recolha-se eventuais mandados pendentes de cumprimento. A subida depende de recurso voluntário. Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

03/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

02/04/2025, 15:22

Ato ordinatório

02/04/2025, 15:22

Ato ordinatório

02/04/2025, 08:42

Ato ordinatório

01/04/2025, 12:17

Ato ordinatório

01/04/2025, 10:58

Recebimento

31/03/2025, 18:36

Expedição de documento (Certidão)

31/03/2025, 18:36

Ato ordinatório

31/03/2025, 18:36

Ausência das condições da ação

31/03/2025, 18:36

Todas as movimentações(70)

Definitivo

29/07/2025, 10:52

Trânsito em julgado

29/07/2025, 10:34

Decurso de Prazo

31/05/2025, 11:48

Expedição de documento (Certidão)

12/04/2025, 05:48

Publicação

03/04/2025, 10:27

Documentos

•03/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Sidnei Quintana - réu-revel Processo 0922860-59.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Sidnei Quintana - Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009. O exequente é isento de custas. Levante-se eventual constrição. constando a isenção contida no art. 39 da LEF. Recolha-se eventuais mandados pendentes de cumprimento. A subida depende de recurso voluntário. Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

03/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

02/04/2025, 15:22

Ato ordinatório

02/04/2025, 15:22

Ato ordinatório

02/04/2025, 08:42

Ato ordinatório

01/04/2025, 12:17

Ato ordinatório

01/04/2025, 10:58

Recebimento

31/03/2025, 18:36

Expedição de documento (Certidão)

31/03/2025, 18:36

Ato ordinatório

31/03/2025, 18:36

Ausência das condições da ação

31/03/2025, 18:36

Conclusão (para julgamento)

31/03/2025, 17:33

Decurso de Prazo

01/03/2025, 15:17

Expedição de documento (Certidão)

15/02/2025, 15:13

Expedição de documento (Certidão)

03/02/2025, 18:56

Ato ordinatório

03/02/2025, 18:55

Ato ordinatório

30/01/2025, 13:49

Mero expediente

29/01/2025, 09:56

Conclusão (para despacho)

24/01/2025, 15:21

Conclusão (para despacho)

24/01/2025, 15:20

Ato ordinatório

07/01/2025, 15:26

Expedição de documento (Mandado)

18/12/2024, 18:39

Ato ordinatório

03/12/2024, 13:15

Petição (Petição (outras))

24/08/2024, 08:47

Expedição de documento (Certidão)

24/08/2024, 01:58

Expedição de documento (Certidão)

14/08/2024, 16:03

Ato ordinatório

14/08/2024, 16:03

Ato ordinatório

13/08/2024, 12:02

Expedição de documento (Certidão)

13/08/2024, 11:59

Expedição de documento (Certidão)

02/06/2024, 15:04

Desarquivamento

12/05/2024, 21:01

Ato ordinatório

04/08/2023, 00:28

Provisório

10/03/2023, 12:26

Expedição de documento (Certidão)

10/03/2023, 12:06

Decurso de Prazo

12/12/2022, 03:51

Expedição de documento (Certidão)

26/11/2022, 06:02

Expedição de documento (Certidão)

14/11/2022, 17:38

Ato ordinatório

14/11/2022, 17:38

Ato ordinatório

08/11/2022, 17:35

Recebimento

08/11/2022, 10:30

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

08/11/2022, 10:30

Conclusão (para despacho)

21/09/2022, 06:41

Petição (Petição (outras))

13/09/2022, 21:07

Expedição de documento (Certidão)

20/08/2022, 00:23

Expedição de documento (Certidão)

10/08/2022, 09:31

Ato ordinatório

10/08/2022, 09:31

Ato ordinatório

09/08/2022, 21:12

Outras Decisões

09/08/2022, 14:07

Ato ordinatório

24/12/2021, 00:10

Ato ordinatório

18/11/2021, 00:09

Conclusão (para decisão)

08/11/2021, 08:23

Ato ordinatório

05/11/2021, 13:38

Petição (Petição (outras))

05/11/2021, 08:00

Decurso de Prazo

09/04/2021, 16:35

Expedição de documento (Certidão)

31/01/2021, 01:33

Expedição de documento (Certidão)

19/12/2020, 16:31

Ato ordinatório

19/12/2020, 16:30

Decurso de Prazo

15/12/2020, 13:25

Ato ordinatório

07/12/2020, 08:08

Documento (Aviso de recebimento (AR))

30/11/2020, 00:00

Expedição de documento (Carta)

23/10/2020, 13:20

Documento (Aviso de recebimento (AR))

10/09/2020, 00:00

Expedição de documento (Carta)

17/08/2020, 16:32

Recebimento

17/08/2020, 07:43

Mero expediente

17/08/2020, 07:43

Distribuição (sorteio)

31/01/2020, 00:24