Execução Fiscal 0905992-45.2016.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/11/2016

Valor da Causa

R$ 2.469,92

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

MARIA DE LOURDES MORETI NOGUEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/09/2023, 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2023, 11:01

Expedição de Certidão.

26/08/2023, 01:38

Publicado ato_publicado em 17/08/2023.

17/08/2023, 21:11

Relação encaminhada ao D.J.

17/08/2023, 08:11

Expedição de Certidão.

16/08/2023, 16:23

Ato ordinatório praticado

16/08/2023, 16:22

Autos preparados para expedição

16/08/2023, 10:19

Emissão da Relação

16/08/2023, 09:43

Transitado em Julgado em data

16/08/2023, 09:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/08/2023, 08:08

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2023, 08:08

Conclusos para despacho

27/07/2023, 16:40

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

27/07/2023, 12:23

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

27/07/2023, 12:23

Todas as movimentações(53)

Arquivado Definitivamente

14/09/2023, 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2023, 11:01

Expedição de Certidão.

26/08/2023, 01:38

Publicado ato_publicado em 17/08/2023.

17/08/2023, 21:11

Relação encaminhada ao D.J.

17/08/2023, 08:11

Documentos

Despacho

•10/11/2016, 09:13

Ato Ordinatório

•12/11/2020, 12:42

Expedição de Certidão.

16/08/2023, 16:23

Ato ordinatório praticado

16/08/2023, 16:22

Autos preparados para expedição

16/08/2023, 10:19

Emissão da Relação

16/08/2023, 09:43

Transitado em Julgado em data

16/08/2023, 09:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/08/2023, 08:08

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2023, 08:08

Conclusos para despacho

27/07/2023, 16:40

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

27/07/2023, 12:23

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

27/07/2023, 12:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Apelado: Maria de Lourdes Moreti Nogueira EMENTA - Apelação cível - AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL - ABANDONO DA CAUSA PELO EXEQUENTE POR MAIS DE TRINTA (30) DIAS - INTIMAÇÃO DA PARTE VIA MALOTE DIGITAL - TÉCNICA EQUIVALENTE À INTIMAÇÃO PESSOAL, CONFORME DEFINIDO NO ART Acórdão - Apelação Cível nº 0905992-45.2016.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Paulo Alberto de Oliveira

11/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/04/2023, 09:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

05/04/2023, 09:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

05/04/2023, 09:26

Prazo em Curso

11/03/2023, 13:51

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2023, 10:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/03/2023, 10:29

Conclusos para decisão

08/03/2023, 08:48

Juntada de Petição de Apelação

24/02/2023, 09:32

Expedição de Certidão.

11/02/2023, 01:03

Expedição de Certidão.

01/02/2023, 15:08

Ato ordinatório praticado

01/02/2023, 15:08

Autos preparados para expedição

31/01/2023, 09:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/01/2023, 09:11

Expedição de Certidão.

25/01/2023, 09:10

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

25/01/2023, 09:10

Registro de Sentença

25/01/2023, 09:10

Conclusos para julgamento

24/01/2023, 08:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/09/2022.

25/09/2022, 03:45

Expedição de Certidão.

10/09/2022, 00:45

Expedição de Certidão.

31/08/2022, 10:00

Ato ordinatório praticado

31/08/2022, 10:00

Autos preparados para expedição

31/08/2022, 08:35

Prazo em Curso

14/07/2022, 12:10

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2022, 09:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/07/2022, 09:28

Conclusos para despacho

23/06/2022, 14:07

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

23/06/2022, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/06/2022.

23/06/2022, 11:10

Expedição de Certidão.

22/11/2020, 00:17

Expedição de Certidão.

12/11/2020, 12:42

Ato ordinatório praticado

12/11/2020, 12:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/08/2020, 00:00

Expedição de Carta.

07/08/2020, 18:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/11/2016, 09:13

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2016, 15:03

Conclusos para despacho

01/11/2016, 11:19

Distribuído por sorteio

01/11/2016, 11:19

Despacho

•14/07/2022, 09:28

Ato Ordinatório

•31/08/2022, 10:00

Sentença

•25/01/2023, 09:10

Ato Ordinatório

•01/02/2023, 15:08

Despacho

•09/03/2023, 10:29

Acórdão

•27/07/2023, 09:38

Despacho

•02/08/2023, 08:08

Ato Ordinatório

•16/08/2023, 16:22