Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Certifico que não foi possível finalizar o cadastro da requisição de pagamento, pois não constam no sistema os dados bancários do beneficiário e/ou advogados(s). Sendo assim, encaminho os autos para intimação da parte/advogado credor(a), a fim de que informe os dados bancários no site do TJMS (http://www.tjms.jus.br), aba "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários e NIT" ou clicar no link https://www5.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.Php e inserir os dados que forem solicitados, visto ser requisito para a conclusão do cadastro e emissão do ofício requisitório. Nada mais.
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Certifico que não foi possível finalizar o cadastro da requisição de pagamento, pois não constam no sistema os dados bancários do beneficiário e/ou advogados(s). Sendo assim, encaminho os autos para intimação da parte/advogado credor(a), a fim de que informe os dados bancários no site do TJMS (http://www.tjms.jus.br), aba "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários e NIT" ou clicar no link https://www5.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.Php e inserir os dados que forem solicitados, visto ser requisito para a conclusão do cadastro e emissão do ofício requisitório. Nada mais.
30/03/2026, 00:00
Ato ordinatório
27/03/2026, 08:06
Ato ordinatório
26/03/2026, 15:45
Expedição de documento (Certidão)
26/03/2026, 15:44
Decurso de Prazo
21/03/2026, 11:11
Ato ordinatório
16/03/2026, 12:42
Expedição de documento (Certidão)
15/03/2026, 01:56
Ato ordinatório
05/03/2026, 13:56
Expedição de documento (Certidão)
05/03/2026, 13:55
Expedição de documento (Outros documentos)
05/03/2026, 13:55
Petição (Petição (outras))
05/03/2026, 13:43
Ato ordinatório
09/12/2025, 02:31
Publicação
27/11/2025, 07:05
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Intima-se a parte exequente para ciência de que foi criado no SAPRE o cadastro preliminar referente a estes autos (abertura de ID) com acesso para o(a) patrono(a) Dr.(a) Thales Augusto Rios Chaia Jacob, bem como para proceder ao seu preenchimento no prazo de 60 dias, sob pena de arquivamento nos termos do art. 7º da Portaria n. 3.123/2025. Ato contínuo, após o preenchimento do cadastro, é necessário cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários no site do TJMS (http://www.tjms.jus.br), aba "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários e NIT" e inserir os dados que forem solicitados, visto ser requisito para a conclusão do cadastro e emissão do ofício requisitório. Mais informações podem ser obtidas através do Portal TJMS, menu Serviços > Precatórios > Manual para o Cadastro Externo.
27/11/2025, 00:00
Ato ordinatório
26/11/2025, 08:12
Ato ordinatório
25/11/2025, 15:10
Ato ordinatório
25/11/2025, 15:10
Expedição de documento (Certidão)
04/11/2025, 03:44
Ato ordinatório
04/11/2025, 03:44
Decurso de Prazo
04/11/2025, 03:42
Ato ordinatório
30/10/2025, 16:44
Expedição de documento (Certidão)
30/10/2025, 16:43
Expedição de documento (Certidão)
30/10/2025, 16:41
Evolução da Classe Processual
30/10/2025, 16:38
Ato ordinatório
06/10/2025, 10:51
Expedição de documento (Certidão)
15/09/2025, 03:01
Expedição de documento (Certidão)
05/09/2025, 16:34
Expedição de documento (Outros documentos)
05/09/2025, 16:33
Recebimento
05/09/2025, 14:40
Mero expediente
05/09/2025, 14:29
Conclusão (para despacho)
07/07/2025, 16:39
Conclusão (para despacho)
07/07/2025, 16:05
Petição (Execução / cumprimento de sentença)
05/07/2025, 21:10
Ato ordinatório
02/07/2025, 18:22
Expedição de documento (Certidão)
27/06/2025, 22:28
Ato ordinatório
24/06/2025, 14:16
Publicação
24/06/2025, 06:22
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autora: Waida Toledo Machado - Teor do ato: Intimação sobre o retorno dos Autos da Turma Recursal, devendo requerer o que de direito, se for o caso, no prazo de 05 (cinco) dias.
Intimação - ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0800239-44.2024.8.12.0058 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública -
20/06/2025, 00:00
Ato ordinatório
19/06/2025, 08:17
Expedição de documento (Certidão)
18/06/2025, 13:00
Expedição de documento (Outros documentos)
18/06/2025, 12:59
Ato ordinatório
18/06/2025, 12:56
Ato ordinatório
18/06/2025, 12:56
Ato ordinatório
18/06/2025, 12:54
Reativação
18/06/2025, 10:17
Reativação
18/06/2025, 10:17
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Recorrente: Município de Coronel Sapucaia Proc. Município: Flávio Alves de Jesuz (OAB: 11502/MS)
Recorrido: Waida Toledo Machado Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) A C Ó R D Ã O
Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0800239-44.2024.8.12.0058 Comarca de Coronel Sapucaia - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juíza Paulinne Simões de Souza Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 4ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Deixo de condenar a recorrente ao pagamento das custas processuais (art. I, da Lei Estadual n.º 3.779/2009). Entretanto, o condenam ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da condenação e, se não houver, do valor da causa atualizado nos termos do Tema 810 e EC 113/21 desde a data do ajuizamento da ação.
12/05/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Recorrente: Município de Coronel Sapucaia Proc. Município: Flávio Alves de Jesuz (OAB: 11502/MS)
Recorrido: Waida Toledo Machado Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS)
Recurso Inominado Cível nº 0800239-44.2024.8.12.0058 Comarca de Coronel Sapucaia - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juíza Paulinne Simões de Souza
Vistos, etc. Considerando a inclusão automática dos presentes autos na pauta de Julgamento Virtual, Intimem-se as partes para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019. Após, com ou sem manifestação, retornem-se os autos à conclusão. Intime-se. Cumpra-se.
11/04/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Recorrente: Município de Coronel Sapucaia Proc. Município: Flávio Alves de Jesuz (OAB: 11502/MS)
Recorrido: Waida Toledo Machado Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 02/04/2025.
Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0800239-44.2024.8.12.0058 Comarca de Coronel Sapucaia - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juíza Paulinne Simões de Souza
03/04/2025, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
13/03/2025, 15:17
Remessa (em grau de recurso)
13/03/2025, 15:17
Remessa (em grau de recurso)
13/03/2025, 15:17
Petição (Contra-razões)
11/03/2025, 16:41
Ato ordinatório
07/03/2025, 12:38
Publicação
06/03/2025, 21:33
Ato ordinatório
03/03/2025, 08:04
Ato ordinatório
28/02/2025, 18:39
Ato ordinatório
18/02/2025, 12:58
Petição (Apelação)
18/02/2025, 09:56
Ato ordinatório
13/02/2025, 14:52
Expedição de documento (Certidão)
02/02/2025, 03:05
Publicação
23/01/2025, 21:14
Expedição de documento (Certidão)
23/01/2025, 08:36
Ato ordinatório
23/01/2025, 07:28
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autora: Waida Toledo Machado -
Intimação - ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0800239-44.2024.8.12.0058 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública -
Ante o exposto, sentencio o processo com resolução de mérito, na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, e julgo procedentes os pedidos formulados por Waida Toledo Machado em desfavor de Município de Coronel Sapucaia, para declarar a nulidade dos contratos temporários firmados entre as partes, com a condenação do ente público no pagamento do valor devido a título de Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS pelo período em que vigentes as contratações
23/01/2025, 00:00
Ato ordinatório
22/01/2025, 15:47
Ato ordinatório
22/01/2025, 15:47
Ato ordinatório
22/01/2025, 15:47
Expedição de documento (Certidão)
13/01/2025, 18:52
Ato ordinatório
13/01/2025, 18:52
Conclusão (para decisão)
08/01/2025, 12:26
Expedição de documento (Certidão)
08/01/2025, 12:25
Remessa (outros motivos)
09/12/2024, 11:54
Desarquivamento
09/12/2024, 11:19
Ato ordinatório
02/12/2024, 02:24
Provisório
31/10/2024, 15:31
Remessa (outros motivos)
28/10/2024, 16:04
Conclusão (para decisão)
16/10/2024, 12:11
Expedição de documento (Certidão)
14/09/2024, 00:13
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autora: Waida Toledo Machado - Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão ou indeferimento. Após, conclusos.
Intimação - ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0800239-44.2024.8.12.0058 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública -
06/09/2024, 00:00
Publicação
05/09/2024, 22:01
Ato ordinatório
05/09/2024, 08:23
Petição (Petição (outras))
04/09/2024, 15:11
Expedição de documento (Certidão)
04/09/2024, 10:45
Expedição de documento (Outros documentos)
04/09/2024, 09:26
Recebimento
02/09/2024, 10:37
Mero expediente
02/09/2024, 10:37
Conclusão (para despacho)
29/08/2024, 13:48
Expedição de documento (Certidão)
23/08/2024, 02:33
Expedição de documento (Certidão)
13/08/2024, 09:28
Expedição de documento (Outros documentos)
13/08/2024, 09:25
Ato ordinatório
13/08/2024, 08:41
Documento (Certidão)
06/08/2024, 17:43
Documento (Mandado)
06/08/2024, 17:43
Petição (Replica)
06/08/2024, 12:56
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autora: Waida Toledo Machado - Intimação da parte autora para que, querendo, manifeste-se em réplica no prazo de 15 (quinze) dias (art. 350 do CPC), bem como especificar as provas que eventualmente pretende produzir explicitando a necessidade e pertinência, sob pena de preclusão e julgamento antecipado.
Intimação - ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0800239-44.2024.8.12.0058 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública -