Execução de Título Extrajudicial 0800480-10.2025.8.12.0114 - TJMS

Execução de Título Extrajudicial 0800480-10.2025.8.12.0114 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

27/05/2025, 13:01

Trânsito em julgado

27/05/2025, 12:55

Publicação

12/05/2025, 06:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: André Felipe Carlesso (OAB 94230/PR) Processo 0800480-10.2025.8.12.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condominio Residencial Ema - 1. Trata-se de caso de perda do interesse de agir em virtude da ocorrência de fato superveniente que torna desnecessária a tutela jurisdicional pedida, eis que a pretensão da autora já fora satisfeita (p. 89). 2. Assim, não sendo mais imprescindível a tutela jurisdicional pretendida, com fundamento nos artigos 493 e 485, inciso VI, do atual Código de Processo Civil, extingue-se o processo sem resolução de mérito.

12/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

09/05/2025, 07:14

Ato ordinatório

08/05/2025, 14:09

Recebimento

06/05/2025, 10:39

Expedição de documento (Certidão)

06/05/2025, 10:39

Ato ordinatório

06/05/2025, 10:39

Conclusão (para decisão)

23/04/2025, 17:57

Petição (Petição (outras))

17/04/2025, 14:40

Ato ordinatório

15/04/2025, 11:45

Ato ordinatório

03/04/2025, 13:47

Publicação

03/04/2025, 06:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - ADV: André Felipe Carlesso (OAB 94230/PR) Processo 0800480-10.2025.8.12.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condominio Residencial Ema - INTIMAÇÃO DA DECISÃO DE F. 80/86: Diante do exposto, intime-se o autor para, em 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial (art. 321, do CPC), emendar a inicial, a fim de: A) exibir todas as atas de assembleia em que foram aprovados os valores de cada contribuição condominial exigida e data do início de sua exigência; B) exibir cópia da ata de assembleia que comprove a aprovação da cobrança dos honorários, com indicação expressa dos valores/percentuais ou a submissão do contrato de prestação de serviços à apreciação dos condôminos e sua respectiva aprovação, além de comprovar que houve ostensiva e clara comunicação aos condôminos quanto aos encargos cobrados; C) exibir cálculo atualizado do débito, com observância aos parâmetros estabelecidos na convenção condominial (art. 49º) e devidamente destacados no cálculo.

03/04/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•12/05/2025, 00:00

—

Definitivo

Trânsito em julgado

Publicação

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Recebimento

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Publicação

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