Execução Fiscal 0801241-37.2012.8.12.0004 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/07/2012

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

LUIZ SéRGIO DE OLIVEIRA ALMEIDA - RéU-REVEL

Reu

MACSIL IMPORTADORA DE MADEIRAS LTDA- EPP - RéU-REVEL

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL

OAB/MS 1·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Provisório

08/04/2026, 15:53

Desarquivamento

08/04/2026, 15:44

Provisório

23/09/2025, 06:11

Expedição de documento (Certidão)

23/09/2025, 06:10

Documento (Informações)

22/09/2025, 18:46

Documento (Informações)

22/09/2025, 18:46

Expedição de documento (Certidão)

24/04/2025, 03:32

Publicação

16/04/2025, 06:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - MACSIL Importadora de Madeiras Ltda- EPP - réu-revel, Luiz Sérgio de Oliveira Almeida - réu-revel Processo 0801241-37.2012.8.12.0004 - Execução Fiscal - Exectdo: MACSIL Importadora de Madeiras Ltda- EPP, Luiz Sérgio de Oliveira Almeida - Intimação para que tome ciência de fls.137 e manifeste-se de como entender de direito

16/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

15/04/2025, 08:21

Ato ordinatório

14/04/2025, 15:15

Ato ordinatório

14/04/2025, 15:15

Expedição de documento (Ofício)

14/04/2025, 14:59

Ato ordinatório

14/04/2025, 12:55

Expedição de documento (Certidão)

14/04/2025, 12:54

Todas as movimentações(183)

Provisório

08/04/2026, 15:53

Desarquivamento

08/04/2026, 15:44

Provisório

23/09/2025, 06:11

Expedição de documento (Certidão)

23/09/2025, 06:10

Documento (Informações)

22/09/2025, 18:46

Documentos

•16/04/2025, 00:00

Documento (Informações)

22/09/2025, 18:46

Expedição de documento (Certidão)

24/04/2025, 03:32

Publicação

16/04/2025, 06:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - MACSIL Importadora de Madeiras Ltda- EPP - réu-revel, Luiz Sérgio de Oliveira Almeida - réu-revel Processo 0801241-37.2012.8.12.0004 - Execução Fiscal - Exectdo: MACSIL Importadora de Madeiras Ltda- EPP, Luiz Sérgio de Oliveira Almeida - Intimação para que tome ciência de fls.137 e manifeste-se de como entender de direito

16/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

15/04/2025, 08:21

Ato ordinatório

14/04/2025, 15:15

Ato ordinatório

14/04/2025, 15:15

Expedição de documento (Ofício)

14/04/2025, 14:59

Ato ordinatório

14/04/2025, 12:55

Expedição de documento (Certidão)

14/04/2025, 12:54

Expedição de documento (Outros documentos)

14/04/2025, 12:52

Ato ordinatório

14/04/2025, 12:44

Ato ordinatório

11/04/2025, 20:12

Ato ordinatório

11/04/2025, 20:12

Recebimento

11/04/2025, 17:07

Mero expediente

11/04/2025, 17:07

Expedição de documento (Certidão)

11/04/2025, 07:09

Conclusão (para decisão)

07/04/2025, 08:41

Documento (Outros documentos)

05/04/2025, 11:25

Expedição de documento (Certidão)

05/04/2025, 03:13

Publicação

03/04/2025, 06:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Defensoria Pública Estadual (OAB 1/MS) Processo 0801241-37.2012.8.12.0004 - Execução Fiscal - Exectdo: MACSIL Importadora de Madeiras Ltda- EPP - Fica a exequente intimada para em 5 (cinco) dias, instruir o feito com o cálculo atualizado do débito para fins de inclusão dos executados em cadastro de inadimplentes via SERAJUD conforme determinado na decisão de fls 103. Fica, intimada, ainda, para que tome ciência da juntada de informações acerca de INFOJUD, RENAJUD e SISBAJUD anexado nas fls 120,121,122 e 127/129, todas infrutíferas e se manifeste no prazo de 5 dias tudo conforme decisão de fls 102/103 e despacho de fls 119.

03/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

02/04/2025, 08:11

Expedição de documento (Certidão)

01/04/2025, 19:32

Expedição de documento (Outros documentos)

01/04/2025, 19:31

Ato ordinatório

01/04/2025, 19:30

Ato ordinatório

01/04/2025, 19:24

Documento (Outros documentos)

01/04/2025, 19:17

Conclusão (para decisão)

31/03/2025, 09:37

Documento (Outros documentos)

28/03/2025, 15:57

Ato ordinatório

26/03/2025, 13:37

Ato ordinatório

26/03/2025, 13:37

Expedição de documento (Certidão)

26/03/2025, 12:14

Expedição de documento (Outros documentos)

26/03/2025, 12:13

Documento (Outros documentos)

25/03/2025, 15:46

Documento (Informações)

24/03/2025, 19:34

Documento (Outros documentos)

17/03/2025, 07:12

Ato ordinatório

13/02/2025, 18:02

Ato ordinatório

13/02/2025, 18:02

Ato ordinatório

27/01/2025, 09:33

Ato ordinatório

02/12/2024, 02:15

Conclusão (para despacho)

28/10/2024, 09:55

Petição (Petição (outras))

28/10/2024, 08:25

Expedição de documento (Certidão)

26/10/2024, 13:11

Expedição de documento (Certidão)

18/10/2024, 00:07

Expedição de documento (Certidão)

16/10/2024, 09:10

Expedição de documento (Outros documentos)

16/10/2024, 09:09

Documento (Informações)

15/10/2024, 16:11

Documento (Outros documentos)

15/10/2024, 16:02

Documento (Informações)

15/10/2024, 15:42

Expedição de documento (Certidão)

15/10/2024, 15:39

Ato ordinatório

14/10/2024, 12:04

Ato ordinatório

14/10/2024, 12:04

Ato ordinatório

14/10/2024, 09:15

Ato ordinatório

14/10/2024, 09:15

Petição (Petição (outras))

11/10/2024, 14:25

Expedição de documento (Certidão)

08/10/2024, 10:37

Expedição de documento (Outros documentos)

08/10/2024, 10:36

Ato ordinatório

08/10/2024, 10:17

Decisão Interlocutória de Mérito

26/08/2024, 13:32

Conclusão (para decisão)

24/08/2024, 16:05

Expedição de documento (Certidão)

08/08/2024, 02:01

Conclusão (para decisão)

02/08/2024, 08:36

Documento (Outros documentos)

01/08/2024, 19:40

Recebimento

29/07/2024, 13:12

Ato ordinatório

29/07/2024, 13:12

Expedição de documento (Certidão)

29/07/2024, 07:18

Expedição de documento (Outros documentos)

29/07/2024, 07:18

Expedição de documento (Outros documentos)

29/07/2024, 07:16

Entrega em carga/vista

29/07/2024, 07:16

Recebimento

28/07/2024, 18:00

Exceção de pré-executividade

28/07/2024, 17:59

Expedição de documento (Certidão)

27/06/2024, 00:07

Conclusão (para decisão)

20/06/2024, 09:42

Petição (Petição (outras))

19/06/2024, 14:25

Expedição de documento (Certidão)

17/06/2024, 11:55

Expedição de documento (Outros documentos)

17/06/2024, 11:54

Recebimento

14/06/2024, 06:45

Ato ordinatório

14/06/2024, 06:45

Expedição de documento (Outros documentos)

04/06/2024, 14:13

Entrega em carga/vista

04/06/2024, 14:12

Decurso de Prazo

14/05/2024, 08:50

Ato ordinatório

27/03/2024, 13:34

Ato ordinatório

27/03/2024, 13:32

Expedição de documento (Certidão)

01/03/2024, 17:14

Expedição de documento (Outros documentos)

01/03/2024, 17:14

Ato ordinatório

01/03/2024, 15:30

Remessa (outros motivos)

01/03/2024, 15:30

Ato ordinatório

08/02/2024, 12:20

Ato ordinatório

08/02/2024, 12:20

Ato ordinatório

08/02/2024, 07:59

Recebimento

07/02/2024, 19:05

Mero expediente

07/02/2024, 19:04

Conclusão (para despacho)

05/02/2024, 07:38

Documento (Aviso de recebimento (AR))

09/11/2023, 09:28

Ato ordinatório

07/10/2023, 20:02

Expedição de documento (Carta)

07/10/2023, 19:59

Ato ordinatório

04/10/2023, 11:37

Ato ordinatório

04/10/2023, 11:37

Ato ordinatório

04/10/2023, 07:46

Recebimento

03/10/2023, 16:39

Mero expediente

03/10/2023, 16:38

Conclusão (para despacho)

14/08/2023, 08:53

Petição (Petição (outras))

13/08/2023, 09:55

Expedição de documento (Certidão)

13/08/2023, 00:28

Expedição de documento (Certidão)

03/08/2023, 09:59

Expedição de documento (Outros documentos)

03/08/2023, 09:59

Ato ordinatório

03/08/2023, 08:19

Documento (Informações)

02/08/2023, 16:17

Documento (Informações)

02/08/2023, 16:17

Documento (Outros documentos)

02/08/2023, 16:05

Documento (Outros documentos)

02/08/2023, 16:04

Expedição de documento (Certidão)

02/08/2023, 15:56

Ato ordinatório

19/07/2023, 07:52

Ato ordinatório

19/07/2023, 07:52

Recebimento

18/07/2023, 16:18

Mero expediente

18/07/2023, 16:18

Conclusão (para despacho)

15/06/2023, 07:42

Petição (Petição (outras))

07/06/2023, 17:26

Expedição de documento (Certidão)

21/05/2023, 01:32

Expedição de documento (Certidão)

11/05/2023, 11:43

Expedição de documento (Outros documentos)

11/05/2023, 11:42

Ato ordinatório

23/03/2023, 05:54

Recebimento

22/03/2023, 14:22

Mero expediente

22/03/2023, 14:22

Conclusão (para decisão)

21/03/2023, 17:44

Redistribuição (alteração de competência do órgão; dependência)

15/03/2023, 17:14

Redistribuição (alteração de competência do órgão; dependência)

08/03/2023, 16:19

Ato ordinatório

08/03/2023, 14:23

Ato ordinatório

08/03/2023, 14:23

Recebimento

07/03/2023, 19:16

Mero expediente

07/03/2023, 19:16

Conclusão (para despacho)

07/03/2023, 15:53

Redistribuição (alteração de competência do órgão; dependência)

16/11/2022, 18:05

Redistribuição (dependência; alteração de competência do órgão)

28/07/2022, 19:35

Ato ordinatório

24/01/2022, 17:39

Expedição de documento (Certidão)

24/01/2022, 17:38

Ato ordinatório

24/01/2022, 17:38

Ato ordinatório

25/03/2021, 15:20

Recebimento

10/02/2021, 11:14

Outras Decisões

10/02/2021, 11:14

Conclusão (para despacho)

24/06/2020, 14:16

Documento (Outros documentos)

23/06/2020, 17:26

Ato ordinatório

27/04/2020, 16:06

Ato ordinatório

24/04/2020, 13:28

Ato ordinatório

24/04/2020, 13:28

Expedição de documento (Carta)

22/04/2020, 15:47

Ato ordinatório

07/04/2020, 17:07

Recebimento

03/04/2020, 17:46

Outras Decisões

03/04/2020, 17:46

Conclusão (para despacho)

30/07/2019, 13:44

Expedição de documento (Certidão)

30/07/2019, 13:42

Redistribuição (alteração de competência do órgão; dependência)

27/06/2019, 12:52

Redistribuição (dependência; alteração de competência do órgão)

23/05/2019, 12:28

Expedição de documento (Certidão)

22/05/2019, 10:44

Ato ordinatório

13/02/2018, 01:30

Documento (Aviso de recebimento (AR))

07/04/2017, 00:00

Ato ordinatório

30/03/2017, 16:40

Expedição de documento (Ofício)

30/03/2017, 16:40

Documento (Certidão)

30/03/2017, 16:34

Documento (Mandado)

30/03/2017, 16:34

Ato ordinatório

24/02/2014, 18:21

Documento (Aviso de recebimento (AR))

24/02/2014, 18:17

Apensamento

18/02/2014, 15:46

Petição (Petição (outras))

18/02/2014, 15:46

Expedição de documento (Outros documentos)

18/02/2014, 15:46

Custas

17/01/2014, 12:34

Custas

02/01/2014, 12:00

Ato ordinatório

18/12/2013, 12:00

Ato ordinatório

09/12/2013, 12:00

Expedição de documento (Ofício)

04/12/2013, 12:00

Ato ordinatório

16/09/2013, 12:00

Ato ordinatório

14/03/2013, 12:00

Expedição de documento (Mandado)

25/02/2013, 12:00

Remessa (outros motivos)

24/02/2013, 12:00

Ato ordinatório

13/07/2012, 12:00

Mero expediente

12/07/2012, 12:00

Distribuição (sorteio)

11/07/2012, 12:00

Intimação

•03/04/2025, 00:00