Execução de Título Extrajudicial 0801513-06.2023.8.12.0114 - TJMS | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDespesas CondominiaisExecução de Título Extrajudicial

TJMSJEEm andamento

Data de Distribuição

14/06/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Execução de Título Extrajudicial · 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Partes do Processo

CONDOMíNIO RESIDENCIAL MúSICO PEREIRA BARRETO

Autor

Advogados / Representantes

BRUNO HENRIQUE GRALIKE TRIGO

OAB/PR 92915·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Definitivo

21/08/2025, 09:22

Trânsito em julgado

21/08/2025, 09:21

Ato ordinatório

04/08/2025, 06:53

Publicação

04/08/2025, 06:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

01/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

31/07/2025, 16:01

Ato ordinatório

31/07/2025, 15:57

Recebimento

25/07/2025, 16:54

Expedição de documento (Certidão)

25/07/2025, 16:53

Ato ordinatório

25/07/2025, 16:53

Conclusão (para decisão)

05/06/2025, 16:25

Recebimento

07/05/2025, 17:22

Ato ordinatório

07/05/2025, 17:21

Expedição de documento (Outros documentos)

06/05/2025, 09:43

Entrega em carga/vista

06/05/2025, 09:43

Todas as movimentações(138)

Definitivo

21/08/2025, 09:22

Trânsito em julgado

21/08/2025, 09:21

Ato ordinatório

04/08/2025, 06:53

Publicação

04/08/2025, 06:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

01/08/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•01/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

31/07/2025, 16:01

Ato ordinatório

31/07/2025, 15:57

Recebimento

25/07/2025, 16:54

Expedição de documento (Certidão)

25/07/2025, 16:53

Ato ordinatório

25/07/2025, 16:53

Conclusão (para decisão)

05/06/2025, 16:25

Recebimento

07/05/2025, 17:22

Ato ordinatório

07/05/2025, 17:21

Expedição de documento (Outros documentos)

06/05/2025, 09:43

Entrega em carga/vista

06/05/2025, 09:43

Petição (Petição (outras))

06/05/2025, 07:10

Ato ordinatório

03/04/2025, 13:47

Publicação

03/04/2025, 06:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Bruno Henrique Gralike Trigo (OAB 92915/PR) Processo 0801513-06.2023.8.12.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condomínio Residencial Musico Pereira Barreto - INTIMAÇÃO DA DECISÃOD E F. 190/197: 30. Diante do exposto, indefere-se o pedido de homologação de acordo de p. 171-176. 31. Intime-se o autor para, em 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial (art. 321, do CPC), emendar a inicial, a fim de: A) exibir todas as atas de assembleia em que foram aprovados os valores de cada contribuição condominial exigida e data do início de sua exigência; B) exibir cópia da ata de assembleia que comprove a aprovação da cobrança dos honorários, com indicação expressa dos valores/percentuais ou a submissão do contrato de prestação de serviços à apreciação dos condôminos e sua respectiva aprovação, além de comprovar que houve ostensiva e clara comunicação aos condôminos quanto aos encargos cobrados; C) exibir cálculo atualizado do débito, com observância aos parâmetros estabelecidos na convenção condominial (art. 49º) e devidamente destacados no cálculo. 32. A exibição desses documentos é indispensável, ainda que haja pedido de conversão da ação de execução em ação de conhecimento, por constituírem único meio de prova do valor da contribuição condominial exigida e de encargos incidentes.

03/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

02/04/2025, 13:18

Ato ordinatório

02/04/2025, 12:53

Recebimento

18/03/2025, 17:44

Outras Decisões

18/03/2025, 07:12

Conclusão (para decisão)

18/03/2025, 07:09

Cálculo de Liquidação

28/02/2025, 13:40

Documento (Aviso de recebimento (AR))

10/02/2025, 11:52

Conclusão (para julgamento)

06/02/2025, 18:44

Petição (Petição (outras))

06/02/2025, 14:44

Ato ordinatório

20/01/2025, 10:37

Expedição de documento (Carta)

20/01/2025, 10:37

Expedição de documento (Certidão)

20/01/2025, 10:31

Ato ordinatório

20/01/2025, 10:31

Ato ordinatório

06/12/2024, 18:08

Petição (Petição (outras))

26/11/2024, 13:59

Ato ordinatório

22/11/2024, 02:06

Ato ordinatório

19/11/2024, 09:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Bruno Henrique Gralike Trigo (OAB 92915/PR) Processo 0801513-06.2023.8.12.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condomínio Residencial Musico Pereira Barreto -. Trata-se de pedido de homologação de acordo apresentado pela parte autora, em 14/08/2024, por meio do qual a executada se obrigou a pagar R$ 3.340,00. 2. Ocorre que, em 16/10/2023, a autora exibiu planilha de cálculo apontando débito de apenas R$ 1.716,32 (p. 99). 3. No acordo apresentado, não há justificativa para tamanho salto no valor da dívida, mormente porque só se exigia contribuições já vencidas desde junho/2022. 4. Diante disso, antes de analisar o requerimento de homologação do acordo de p. 171-176, nos termos do art. 77, IV, do CPC, intime-se a parte autora para, em 5 dias, exibir cálculo atualizado do crédito sem a incidência de honorários, explicando como chegou ao valor de R$ 3.340,00 do acordo de p. 171-176, apontando com exatidão as contribuições condominiais e encargos exigidos.

19/11/2024, 00:00

Publicação

18/11/2024, 22:23

Ato ordinatório

14/11/2024, 08:15

Ato ordinatório

13/11/2024, 14:47

Recebimento

09/11/2024, 08:18

Outras Decisões

09/11/2024, 08:18

Petição (Petição (outras))

14/08/2024, 12:26

Conclusão (para decisão)

26/07/2024, 14:23

de Conciliação (realizada; Conciliador(a))

26/07/2024, 14:00

Documento (Mandado)

26/07/2024, 13:17

Documento (Certidão)

26/07/2024, 13:17

Petição (Petição (outras))

24/07/2024, 12:24

Ato ordinatório

26/06/2024, 07:03

Publicação

25/06/2024, 22:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Bruno Henrique Gralike Trigo (OAB 92915/PR) Processo 0801513-06.2023.8.12.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condomínio Residencial Musico Pereira Barreto - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.

25/06/2024, 00:00

Ato ordinatório

24/06/2024, 16:02

Ato ordinatório

24/06/2024, 16:01

Ato ordinatório

24/06/2024, 08:47

Ato ordinatório

24/06/2024, 08:47

Expedição de documento (Mandado)

24/06/2024, 08:40

Ato ordinatório

20/06/2024, 15:02

Expedição de documento (Certidão)

20/06/2024, 15:00

Ato ordinatório

19/06/2024, 16:21

de Conciliação (designada; Conciliador(a))

19/06/2024, 16:01

Petição (Petição (outras))

04/06/2024, 22:51

Ato ordinatório

27/04/2024, 08:36

Publicação

26/04/2024, 21:55

Ato ordinatório

25/04/2024, 14:18

Ato ordinatório

25/04/2024, 14:11

Recebimento

08/04/2024, 11:44

Outras Decisões

08/04/2024, 11:44

Petição (Petição (outras))

19/03/2024, 12:25

Conclusão (para despacho)

01/03/2024, 15:57

Petição (Petição (outras))

28/02/2024, 15:28

Ato ordinatório

27/02/2024, 14:00

de Conciliação (realizada; Conciliador(a))

27/02/2024, 13:45

Ato ordinatório

23/02/2024, 06:15

Publicação

22/02/2024, 22:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Bruno Henrique Gralike Trigo (OAB 92915/PR) Processo 0801513-06.2023.8.12.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condomínio Residencial Musico Pereira Barreto - Intimação da parte requerente, por seus procuradores, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se acerca da certidão do Oficial de Justiça supra, requerendo o que de direito, sob pena de extinção.

22/02/2024, 00:00

Ato ordinatório

21/02/2024, 16:23

Ato ordinatório

21/02/2024, 16:22

Documento (Certidão)

19/02/2024, 18:50

Ato ordinatório

06/02/2024, 08:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Bruno Henrique Gralike Trigo (OAB 92915/PR) Processo 0801513-06.2023.8.12.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condomínio Residencial Musico Pereira Barreto - "Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para comparecer à audiência designada na pág. 137 no dia 27/02/2024 às 13:45(MS)”

06/02/2024, 00:00

Publicação

05/02/2024, 21:41

Ato ordinatório

05/02/2024, 09:52

Ato ordinatório

05/02/2024, 09:04

Ato ordinatório

02/02/2024, 08:50

Ato ordinatório

02/02/2024, 08:50

Expedição de documento (Mandado)

02/02/2024, 08:50

Ato ordinatório

22/01/2024, 18:02

Expedição de documento (Certidão)

22/01/2024, 18:00

Ato ordinatório

22/01/2024, 17:35

de Conciliação (designada; Conciliador(a))

22/01/2024, 17:26

Petição (Petição (outras))

18/01/2024, 13:56

Petição (Petição (outras))

16/01/2024, 16:12

Ato ordinatório

15/12/2023, 11:21

Publicação

12/12/2023, 21:47

Ato ordinatório

12/12/2023, 08:10

Ato ordinatório

11/12/2023, 15:46

Petição (Petição (outras))

29/11/2023, 16:19

Ato ordinatório

28/11/2023, 16:02

Petição (Petição (outras))

28/11/2023, 15:36

de Conciliação (realizada; Conciliador(a))

28/11/2023, 15:00

Ato ordinatório

24/11/2023, 08:02

Publicação

23/11/2023, 21:48

Ato ordinatório

23/11/2023, 08:05

Ato ordinatório

22/11/2023, 11:21

Ato ordinatório

16/11/2023, 12:30

Documento (Aviso de recebimento (AR))

16/11/2023, 08:43

Publicação

06/11/2023, 21:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Bruno Henrique Gralike Trigo (OAB 92915/PR) Processo 0801513-06.2023.8.12.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condomínio Residencial Musico Pereira Barreto - Intimação às partes acerca da audiência ser realizada de forma virtual, presencial ou mista. Às partes que pretendem participar de forma virtual, deverão instalar o aplicativo Microsoft Teams, disponível no App Store (Iphone) ou Play Store (Android),se for usar celular. O acesso será por meio do seguinte link: https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/.

06/11/2023, 00:00

Ato ordinatório

01/11/2023, 14:18

Ato ordinatório

01/11/2023, 14:16

Ato ordinatório

01/11/2023, 14:14

Expedição de documento (Carta)

01/11/2023, 13:59

Expedição de documento (Certidão)

31/10/2023, 18:52

de Conciliação (designada; Conciliador(a))

31/10/2023, 18:33

Ato ordinatório

31/10/2023, 17:25

Expedição de documento (Certidão)

31/10/2023, 14:29

Ato ordinatório

31/10/2023, 14:29

Petição (Petição (outras))

16/10/2023, 09:24

Ato ordinatório

04/10/2023, 06:50

Publicação

03/10/2023, 21:26

Ato ordinatório

03/10/2023, 07:59

Ato ordinatório

02/10/2023, 16:29

Petição (Petição (outras))

28/09/2023, 11:41

Ato ordinatório

26/09/2023, 16:16

Documento (Outros documentos)

26/09/2023, 10:55

Ato ordinatório

20/09/2023, 07:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Bruno Henrique Gralike Trigo (OAB 92915/PR) Processo 0801513-06.2023.8.12.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condomínio Residencial Musico Pereira Barreto - Intimação da parte requerente/exequente, por seus Procuradores, da decisão/despacho retro: "Diante do exposto, por ora: 01. Oportuniza-se à parte autora, em 05 dias, exibir cópia da ata de assembleia que comprove a aprovação da cobrança dos honorários, com indicação expressa dos valores/percentuais ou a submissão do contrato de prestação de serviços à apreciação dos condôminos e sua respectiva aprovação, de modo a demonstrar inequívoca ciência e anuência, por parte deles, quanto aos encargos previstos no respectivo instrumento, uma vez que sua convenção é silente acerca dos percentuais, além de planilha de cálculo atualizada, sem cobrança cumulada de honorários relativos às cobranças extrajudicial e judicial.".

19/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Bruno Henrique Gralike Trigo (OAB 92915/PR) Processo 0801513-06.2023.8.12.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condomínio Residencial Musico Pereira Barreto - Intimação da parte requerente/exequente, por seus Procuradores, da decisão/despacho retro: "Diante do exposto, por ora: 01. Oportuniza-se à parte autora, em 05 dias, exibir cópia da ata de assembleia que comprove a aprovação da cobrança dos honorários, com indicação expressa dos valores/percentuais ou a submissão do contrato de prestação de serviços à apreciação dos condôminos e sua respectiva aprovação, de modo a demonstrar inequívoca ciência e anuência, por parte deles, quanto aos encargos previstos no respectivo instrumento, uma vez que sua convenção é silente acerca dos percentuais, além de planilha de cálculo atualizada, sem cobrança cumulada de honorários relativos às cobranças extrajudicial e judicial.".

19/09/2023, 00:00

Publicação

18/09/2023, 21:39

Ato ordinatório

18/09/2023, 09:49

Ato ordinatório

18/09/2023, 09:16

Recebimento

22/08/2023, 16:52

Outras Decisões

22/08/2023, 16:52

Conclusão (para despacho)

17/07/2023, 14:41

Ato ordinatório

06/07/2023, 06:07

Ato ordinatório

14/06/2023, 18:18

Ato ordinatório

14/06/2023, 18:18

Distribuição (sorteio)

14/06/2023, 16:56

•03/04/2025, 00:00

•19/11/2024, 00:00

•25/06/2024, 00:00

•22/02/2024, 00:00

•06/02/2024, 00:00

•06/11/2023, 00:00

•19/09/2023, 00:00

•19/09/2023, 00:00