Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Intima-se a parte exequente para ciência de que foi criado no SAPRE o cadastro preliminar referente a estes autos (abertura de ID) com acesso para o patrono Dr. Luis Claudio Lima, bem como para proceder ao seu preenchimento no prazo de 60 dias, sob pena de arquivamento nos termos do art. 7º da Portaria n. 3.123/2025. Caso haja mais de um devedor, já foram abertos IDs específicos para cada, permitindo que os cadastros sejam realizados separadamente. Ato contínuo, após o preenchimento do cadastro, é necessário cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários no site do TJMS (http://www.tjms.jus.br), aba "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários e NIT" e inserir os dados que forem solicitados, visto ser requisito para a conclusão do cadastro e emissão do ofício requisitório. Mais informações podem ser obtidas através do Portal TJMS, menu Serviços > Precatórios > Manual para o Cadastro Externo.
09/01/2026, 00:00
Ato ordinatório
08/01/2026, 07:39
Ato ordinatório
07/01/2026, 18:19
Ato ordinatório
07/01/2026, 18:19
Ato ordinatório
17/11/2025, 03:20
Expedição de documento (Certidão)
17/11/2025, 03:18
Ato ordinatório
30/10/2025, 08:12
Recebimento
29/10/2025, 11:17
Petição (Petição (outras))
29/10/2025, 11:17
Expedição de documento (Certidão)
15/10/2025, 13:56
Expedição de documento (Outros documentos)
15/10/2025, 13:56
Entrega em carga/vista
15/10/2025, 13:56
Expedição de documento (Certidão)
15/10/2025, 13:56
Ato ordinatório
15/10/2025, 13:56
Evolução da Classe Processual
15/10/2025, 13:54
Recebimento
10/10/2025, 12:33
Recebimento
06/10/2025, 16:00
Requisição de Informações
06/10/2025, 16:00
Expedição de documento (Certidão)
04/10/2025, 05:26
Conclusão (para despacho)
29/09/2025, 15:44
Publicação
26/09/2025, 05:31
Petição (Execução / cumprimento de sentença)
25/09/2025, 20:16
Ato ordinatório
25/09/2025, 07:40
Expedição de documento (Certidão)
24/09/2025, 16:32
Expedição de documento (Outros documentos)
24/09/2025, 16:32
Entrega em carga/vista
24/09/2025, 16:31
Ato ordinatório
24/09/2025, 16:30
Trânsito em julgado
24/09/2025, 16:30
Reativação
24/09/2025, 15:17
Reativação
24/09/2025, 15:17
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS)
Recorrido: Isadora Silva Santos Advogado: Luiz Claudio Lima (OAB: 5679/MS)
Recorrido: Pedrina Maria dos Santos Advogado: Luis Claudio Lima (OAB: 5679/MS) A C Ó R D Ã O
Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0804310-18.2024.8.12.0017 Comarca de Nova Andradina - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juíza Patrícia Kelling Karloh Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
22/08/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS)
Recorrido: Isadora Silva Santos Advogado: Luiz Claudio Lima (OAB: 5679/MS)
Recorrido: Pedrina Maria dos Santos Advogado: Luis Claudio Lima (OAB: 5679/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 02/04/2025. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0804310-18.2024.8.12.0017 Comarca de Nova Andradina - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juíza Patrícia Kelling Karloh
03/04/2025, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
06/03/2025, 14:37
Remessa (em grau de recurso)
06/03/2025, 14:36
Remessa (em grau de recurso)
06/03/2025, 14:36
Recebimento
24/02/2025, 20:53
Sem efeito suspensivo
24/02/2025, 20:53
Conclusão (para despacho)
16/01/2025, 17:33
Petição (Contra-razões)
14/01/2025, 12:45
Petição (Recurso inominado)
13/01/2025, 18:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Autora: Isadora Silva Santos, Pedrina Maria dos Santos - SENTENÇA. Posto isso, na forma do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, julgo PROCEDENTES os pedidos iniciais e condeno o Estado de Mato Grosso do Sul ao pagamento de R$34.906,01 (trinta e quatro mil novecentos e seis reais e um centavo), com juros a partir da citação e correção monetária desde a data da liberação indevida; fica condenado também em danos morais, que fixo em R$4.000,00 (quatro mil reais) para cada uma das autoras, com juros a partir da citação e correção monetária desde a presente data, de acordo com os índices aplicáveis à Fazenda Pública. Sem a incidência de custas e honorários advocatícios, por previsão legal. Sentença proferida ad referendum da Juíza Togada, nos termos do artigo 40 da Lei 9.099/95.(.....) Com base no art. 40 da Lei nº 9.099/95, HOMOLOGO a sentença proferida pela Juíza Leiga, para que surta seus legais e jurídicos efeitos. Publique-se. Registre-se.
Intimação - ADV: Luis Claudio Lima (OAB 5679/MS) Processo 0804310-18.2024.8.12.0017 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Intime-se. Cumpra-se. Oportunamente, arquive-se.
08/01/2025, 00:00
Publicação
07/01/2025, 20:17
Ato ordinatório
20/12/2024, 07:38
Expedição de documento (Certidão)
19/12/2024, 09:32
Expedição de documento (Outros documentos)
19/12/2024, 09:31
Entrega em carga/vista
19/12/2024, 09:31
Ato ordinatório
19/12/2024, 09:24
Ato ordinatório
15/12/2024, 09:24
Ato ordinatório
15/12/2024, 09:24
Expedição de documento (Certidão)
05/12/2024, 18:02
Ato ordinatório
05/12/2024, 18:02
Homologação de Decisão de Juiz Leigo
05/12/2024, 18:02
Decisão
05/12/2024, 11:40
Remessa (outros motivos)
03/10/2024, 13:05
Petição (Replica)
27/09/2024, 11:17
Ato ordinatório
17/09/2024, 08:45
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autora: Isadora Silva Santos, Pedrina Maria dos Santos - Intimação da parte autora para no prazo de 10 dias apresentar impugnação à contestação de fls. 51/62.
Intimação - ADV: Luis Claudio Lima (OAB 5679/MS) Processo 0804310-18.2024.8.12.0017 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública -