Cumprimento de sentença 0805256-34.2021.8.12.0101 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentença1/3 de fériasCumprimento de sentença

TJMSJEEm andamento

Data de Distribuição

30/11/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Processos relacionados

TR · TJMS · Recurso Inominado Cível · Gab. Juiz Giuliano Máximo Martins

Partes do Processo

MARLI AEDO MARQUES

CPF

Autor

MARLI AEDO MARQUES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

VERONICA CAROLINE BARBIZAN

OAB/MS 21143·CPF·Representa: Autor

JACQUES CARDOSO DA CRUZ

OAB/MS 7738·CPF·Representa: Autor

GUILHERME AUGUSTO SILVA DE MELO

OAB/MS 20221·CPF·Representa: Autor

JACQUES CARDOSO DA CRUZ

OAB/MS 7738·CPF·Representa: Réu

GUILHERME AUGUSTO SILVA DE MELO

OAB/MS 20221·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

03/06/2026, 18:14

Ato ordinatório

03/06/2026, 18:12

Ato ordinatório

26/03/2026, 15:03

Ato ordinatório

26/03/2026, 15:02

Petição (Petição (outras))

20/03/2026, 11:08

Petição (Petição (outras))

18/03/2026, 13:34

Publicação

11/03/2026, 07:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Ante o pagamento efetuado, fica declarada solvida a obrigação e extinta a execução (art. 924, II, e 925, do CPC). Expeçam-se guias de levantamento/transferência em favor da parte autora (verba principal) e de seu advogado e/ou sociedade advocatícia (honorários contratuais). A presente sentença transita em julgado nesta data, em virtude do princípio da preclusão lógica. Arquivem-se, observadas as formalidades legais. Publique-se, registre-se e cumpra-se.

11/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

10/03/2026, 07:53

Ato ordinatório

09/03/2026, 10:55

Expedição de documento (Certidão)

09/03/2026, 10:51

Expedição de documento (Outros documentos)

09/03/2026, 10:40

Ato ordinatório

09/03/2026, 10:39

Trânsito em julgado

09/03/2026, 10:38

Recebimento

09/02/2026, 16:11

Todas as movimentações(189)

Definitivo

03/06/2026, 18:14

Ato ordinatório

03/06/2026, 18:12

Ato ordinatório

26/03/2026, 15:03

Ato ordinatório

26/03/2026, 15:02

Petição (Petição (outras))

20/03/2026, 11:08

Documentos

•11/03/2026, 00:00

Acórdão

Petição (Petição (outras))

18/03/2026, 13:34

Publicação

11/03/2026, 07:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Ante o pagamento efetuado, fica declarada solvida a obrigação e extinta a execução (art. 924, II, e 925, do CPC). Expeçam-se guias de levantamento/transferência em favor da parte autora (verba principal) e de seu advogado e/ou sociedade advocatícia (honorários contratuais). A presente sentença transita em julgado nesta data, em virtude do princípio da preclusão lógica. Arquivem-se, observadas as formalidades legais. Publique-se, registre-se e cumpra-se.

11/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

10/03/2026, 07:53

Ato ordinatório

09/03/2026, 10:55

Expedição de documento (Certidão)

09/03/2026, 10:51

Expedição de documento (Outros documentos)

09/03/2026, 10:40

Ato ordinatório

09/03/2026, 10:39

Trânsito em julgado

09/03/2026, 10:38

Recebimento

09/02/2026, 16:11

Expedição de documento (Certidão)

09/02/2026, 16:11

Ato ordinatório

09/02/2026, 16:11

Pagamento integral do débito

09/02/2026, 16:11

Conclusão (para julgamento)

09/02/2026, 09:49

Ato ordinatório

09/02/2026, 09:33

Petição (Petição (outras))

12/01/2026, 15:08

Petição (Petição (outras))

15/12/2025, 13:03

Ato ordinatório

05/12/2025, 18:09

Documento (Aviso de recebimento (AR))

25/11/2025, 10:09

Ato ordinatório

31/10/2025, 00:43

Ato ordinatório

30/10/2025, 15:09

Ato ordinatório

24/10/2025, 15:58

Expedição de documento (Ofício)

24/10/2025, 15:58

Remessa (outros motivos)

23/10/2025, 12:53

Ato ordinatório

23/10/2025, 12:48

Expedição de documento (Certidão)

23/10/2025, 12:42

Petição (Petição (outras))

01/10/2025, 12:31

Expedição de documento (Certidão)

26/09/2025, 04:27

Publicação

18/09/2025, 08:14

Ato ordinatório

17/09/2025, 07:49

Expedição de documento (Certidão)

16/09/2025, 08:38

Expedição de documento (Outros documentos)

16/09/2025, 08:36

Ato ordinatório

16/09/2025, 08:30

Recebimento

15/09/2025, 18:25

Mero expediente

15/09/2025, 18:25

Conclusão (para despacho)

10/09/2025, 07:19

Reativação

30/07/2025, 14:40

Reativação

30/07/2025, 14:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Recorrente: Município de Dourados Proc. Município: Guilherme Augusto Silva de Melo (OAB: 20221/MS) Recorrido: Marli Aedo Marques Advogado: Jacques Cardoso da Cruz (OAB: 7738/MS) Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0805256-34.2021.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Giuliano Máximo Martins Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

27/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Município de Dourados Proc. Município: Guilherme Augusto Silva de Melo (OAB: 20221/MS) Recorrido: Marli Aedo Marques Advogado: Jacques Cardoso da Cruz (OAB: 7738/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 02/04/2025. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019. Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0805256-34.2021.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Giuliano Máximo Martins

03/04/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

31/03/2025, 16:11

Expedição de documento (Outros documentos)

31/03/2025, 16:11

Remessa (em grau de recurso)

31/03/2025, 16:11

Recebimento

07/01/2025, 17:36

Sem efeito suspensivo

07/01/2025, 17:36

Ato ordinatório

22/11/2024, 00:41

Conclusão (para despacho)

29/10/2024, 09:38

Petição (Contra-razões)

13/09/2024, 20:02

Publicação

30/08/2024, 02:19

Ato ordinatório

29/08/2024, 07:56

Ato ordinatório

28/08/2024, 10:48

Petição (Recurso inominado)

17/05/2024, 13:34

Decurso de Prazo

17/05/2024, 02:59

Ato ordinatório

07/05/2024, 07:25

Expedição de documento (Certidão)

29/04/2024, 15:23

Expedição de documento (Outros documentos)

29/04/2024, 15:22

Publicação

23/04/2024, 02:12

Ato ordinatório

22/04/2024, 07:51

Ato ordinatório

22/04/2024, 07:36

Ato ordinatório

22/04/2024, 07:35

Recebimento

10/04/2024, 17:21

Decisão Interlocutória de Mérito

10/04/2024, 17:21

Recebimento

09/04/2024, 15:47

Conclusão (para decisão)

06/03/2024, 16:31

Ato ordinatório

06/03/2024, 16:30

Petição (Petição (outras))

06/03/2024, 16:09

Publicação

28/02/2024, 02:21

Ato ordinatório

27/02/2024, 07:57

Ato ordinatório

26/02/2024, 09:45

Ato ordinatório

26/02/2024, 09:44

Petição (Petição (outras))

22/02/2024, 13:33

Ato ordinatório

22/02/2024, 09:06

Ato ordinatório

22/02/2024, 08:56

Ato ordinatório

21/02/2024, 17:54

Remessa (outros motivos)

20/02/2024, 15:13

Expedição de documento (Carta)

20/02/2024, 14:38

Ato ordinatório

16/02/2024, 15:23

Expedição de documento (Certidão)

16/02/2024, 15:20

Decurso de Prazo

16/02/2024, 15:17

Petição (Petição (outras))

25/01/2024, 12:02

Publicação

11/01/2024, 02:09

Ato ordinatório

10/01/2024, 07:49

Ato ordinatório

09/01/2024, 09:31

Expedição de documento (Certidão)

09/01/2024, 09:30

Expedição de documento (Outros documentos)

09/01/2024, 09:30

Ato ordinatório

09/01/2024, 09:30

Expedição de documento (Certidão)

14/12/2023, 08:35

Ato ordinatório

14/12/2023, 08:33

Ato ordinatório

28/08/2023, 09:33

Expedição de documento (Certidão)

28/08/2023, 09:31

Ato ordinatório

04/08/2023, 08:52

Ato ordinatório

14/07/2023, 00:40

Ato ordinatório

13/07/2023, 00:41

Expedição de documento (Certidão)

15/06/2023, 10:28

Expedição de documento (Outros documentos)

15/06/2023, 10:27

Ato ordinatório

14/06/2023, 06:52

Mero expediente

13/06/2023, 19:20

Conclusão (para despacho)

19/05/2023, 12:48

Evolução da Classe Processual

17/05/2023, 15:42

Expedição de documento (Certidão)

17/05/2023, 15:41

Ato ordinatório

17/05/2023, 15:41

Reativação

16/05/2023, 13:49

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

15/05/2023, 14:34

Definitivo

08/09/2022, 06:51

Trânsito em julgado

08/09/2022, 06:27

Ato ordinatório

05/09/2022, 10:10

Expedição de documento (Certidão)

22/08/2022, 00:14

Publicação

15/08/2022, 02:16

Expedição de documento (Certidão)

12/08/2022, 05:55

Expedição de documento (Outros documentos)

12/08/2022, 05:51

Ato ordinatório

12/08/2022, 04:39

Ato ordinatório

12/08/2022, 04:07

Expedição de documento (Certidão)

08/08/2022, 17:39

Ato ordinatório

08/08/2022, 17:39

Recebimento

08/08/2022, 17:39

Decisão

08/08/2022, 17:39

Remessa (outros motivos)

28/07/2022, 17:21

Ato ordinatório

26/07/2022, 05:01

Recebimento

25/07/2022, 19:06

Mero expediente

25/07/2022, 19:06

Conclusão (para despacho)

22/07/2022, 14:40

Petição (Replica)

21/07/2022, 17:34

Ato ordinatório

18/07/2022, 03:52

Publicação

18/07/2022, 02:12

Ato ordinatório

15/07/2022, 03:29

Ato ordinatório

15/07/2022, 03:07

Petição (Contestação)

11/07/2022, 11:04

Ato ordinatório

08/07/2022, 07:17

Ato ordinatório

05/07/2022, 18:05

Documento (Ofício)

05/07/2022, 18:05

Expedição de documento (Certidão)

01/06/2022, 11:19

Expedição de documento (Carta)

01/06/2022, 10:11

Ato ordinatório

01/06/2022, 10:09

Ato ordinatório

01/06/2022, 06:13

Recebimento

31/05/2022, 16:38

Mero expediente

31/05/2022, 16:38

Conclusão (para decisão)

30/05/2022, 08:27

Recebimento

30/05/2022, 06:40

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

30/05/2022, 06:40

Recebimento

27/05/2022, 09:59

Mero expediente

27/05/2022, 09:59

Conclusão (para decisão)

26/05/2022, 07:59

Expedição de documento (Certidão)

25/05/2022, 13:18

Retificação de Classe Processual

25/05/2022, 13:08

Redistribuição (dependência; alteração de competência do órgão)

25/05/2022, 13:08

Redistribuição (alteração de competência do órgão; dependência)

13/05/2022, 18:55

Recebimento

13/05/2022, 18:51

Mero expediente

13/05/2022, 18:51

Documento (Ofício)

12/05/2022, 17:17

Conclusão (para despacho)

12/05/2022, 15:23

Documento (Ofício)

12/05/2022, 15:22

Desarquivamento

12/05/2022, 15:21

Desarquivamento

12/05/2022, 15:21

Provisório

03/05/2022, 10:13

Publicação

27/04/2022, 07:39

Ato ordinatório

26/04/2022, 07:48

Ato ordinatório

25/04/2022, 16:41

Recebimento

13/04/2022, 17:47

Mero expediente

13/04/2022, 17:47

Conclusão (para despacho)

08/04/2022, 15:49

Documento (Ofício)

08/04/2022, 15:48

Desarquivamento

08/04/2022, 15:47

Ato ordinatório

06/04/2022, 19:01

Ato ordinatório

05/04/2022, 17:36

Expedição de documento (Ofício)

04/04/2022, 16:05

Conflito de Competência

04/04/2022, 16:04

Conclusão (para despacho)

04/04/2022, 15:44

Conclusão (para despacho)

10/02/2022, 16:07

Redistribuição (dependência; alteração de competência do órgão)

10/02/2022, 10:52

Redistribuição (dependência; alteração de competência do órgão)

10/02/2022, 09:30

Expedição de documento (Certidão)

10/02/2022, 09:20

Ato ordinatório

13/01/2022, 05:53

Publicação

13/01/2022, 02:13

Ato ordinatório

12/01/2022, 09:50

Ato ordinatório

12/01/2022, 09:43

Ato ordinatório

11/01/2022, 09:46

Recebimento

10/01/2022, 15:41

Incompetência

10/01/2022, 15:41

Petição (Petição (outras))

03/12/2021, 12:30

Conclusão (para despacho)

02/12/2021, 06:19

Ato ordinatório

01/12/2021, 06:57

Ato ordinatório

30/11/2021, 18:03

Ato ordinatório

30/11/2021, 18:03

Distribuição (sorteio)

30/11/2021, 17:51

•27/06/2025, 00:00

Acórdão

•03/04/2025, 00:00