Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1408016-60.2014.8.12.0000 - TJMS | JusConsulta

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Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/04/2017

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vice-Presidente

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Mandado de Segurança Cível · Des. Divoncir Schreiner Maran 2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Agravo Interno Cível · Vice-Presidente 3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Partes do Processo

PAULO ROBERTO ROSSINI

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL DE MATO GROSSO DO SUL - AGEPREV

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 16:01

Baixa Definitiva

02/10/2023, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2023, 08:21

Ato ordinatório praticado

29/09/2023, 01:05

Ato ordinatório praticado

18/09/2023, 22:40

Ato ordinatório praticado

18/09/2023, 09:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

18/09/2023, 09:05

Ato ordinatório praticado

18/09/2023, 08:29

Ato ordinatório praticado

18/09/2023, 03:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/09/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

15/09/2023, 07:07

Publicado #{ato_publicado} em 14/09/2023.

14/09/2023, 18:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

14/09/2023, 14:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/09/2023, 14:54

Ato ordinatório praticado

11/09/2023, 14:30

Todas as movimentações(174)

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 16:01

Baixa Definitiva

02/10/2023, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2023, 08:21

Ato ordinatório praticado

29/09/2023, 01:05

Ato ordinatório praticado

18/09/2023, 22:40

Documentos

Despacho

•27/04/2017, 16:38

Despacho

•27/04/2017, 16:38

Ato ordinatório praticado

18/09/2023, 09:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

18/09/2023, 09:05

Ato ordinatório praticado

18/09/2023, 08:29

Ato ordinatório praticado

18/09/2023, 03:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/09/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

15/09/2023, 07:07

Publicado #{ato_publicado} em 14/09/2023.

14/09/2023, 18:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

14/09/2023, 14:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/09/2023, 14:54

Ato ordinatório praticado

11/09/2023, 14:30

Ato ordinatório praticado

11/09/2023, 14:29

Conclusos para admissibilidade recursal

11/09/2023, 07:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2023, 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2023, 18:27

Ato ordinatório praticado

01/09/2023, 02:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

31/08/2023, 07:07

Publicado #{ato_publicado} em 30/08/2023.

30/08/2023, 16:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

30/08/2023, 10:16

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2023, 10:16

Ato ordinatório praticado

28/08/2023, 17:48

Conclusos para admissibilidade recursal

28/08/2023, 17:42

Ato ordinatório praticado

28/08/2023, 11:39

Ato ordinatório praticado

07/08/2023, 02:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

07/08/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

04/08/2023, 14:19

Ato ordinatório praticado

04/08/2023, 13:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

04/08/2023, 13:03

Ato ordinatório praticado

03/08/2023, 09:43

Ato ordinatório praticado

28/06/2023, 11:59

Juntada de Outros documentos

28/06/2023, 11:55

Expedição de #{tipo_de_documento}.

27/06/2023, 13:02

INCONSISTENTE

26/06/2023, 16:35

Ato ordinatório praticado

26/06/2023, 16:33

Ato ordinatório praticado

26/06/2023, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2023, 20:20

Ato ordinatório praticado

21/05/2023, 01:13

Juntada de Outros documentos

17/05/2023, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2023, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2023, 09:36

Ato ordinatório praticado

11/05/2023, 22:28

Ato ordinatório praticado

11/05/2023, 01:59

Ato ordinatório praticado

11/05/2023, 01:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

11/05/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

10/05/2023, 12:04

Ato ordinatório praticado

10/05/2023, 12:01

Ato ordinatório praticado

10/05/2023, 11:58

Ato ordinatório praticado

10/05/2023, 11:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

10/05/2023, 11:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

10/05/2023, 11:51

Ato ordinatório praticado

10/05/2023, 11:46

Processo Reativado

10/05/2023, 11:42

Juntada de Outros documentos

10/05/2023, 11:41

Proferidas outras decisões não especificadas

30/11/2022, 16:51

Conclusos para admissibilidade recursal

05/09/2022, 10:35

Ato ordinatório praticado

02/09/2022, 15:36

Juntada de Outros documentos

30/03/2022, 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2022, 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2022, 16:06

Ato ordinatório praticado

14/03/2022, 19:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

14/03/2022, 17:27

Ato ordinatório praticado

04/03/2022, 07:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/03/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

03/03/2022, 09:01

Publicado #{ato_publicado} em 03/03/2022.

03/03/2022, 08:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

25/02/2022, 18:03

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2022, 18:03

Conclusos para admissibilidade recursal

22/02/2022, 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2022, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2022, 14:21

Ato ordinatório praticado

02/02/2022, 17:55

Ato ordinatório praticado

13/12/2021, 00:47

Ato ordinatório praticado

02/12/2021, 10:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

02/12/2021, 08:14

Ato ordinatório praticado

02/12/2021, 03:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/12/2021, 00:01

Ato ordinatório praticado

01/12/2021, 07:15

Publicado #{ato_publicado} em 01/12/2021.

01/12/2021, 07:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

30/11/2021, 17:59

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2021, 17:59

Conclusos para admissibilidade recursal

26/11/2021, 15:53

Juntada de Outros documentos

25/11/2021, 19:35

Juntada de Outros documentos

25/11/2021, 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2021, 19:35

Registrado para #{motivos_de_registro}

18/11/2021, 15:22

Registrado para #{motivos_de_registro}

27/10/2021, 14:59

Registrado para #{motivos_de_registro}

29/09/2021, 17:32

Registrado para #{motivos_de_registro}

13/09/2021, 18:30

Registrado para #{motivos_de_registro}

24/08/2021, 14:48

Registrado para #{motivos_de_registro}

16/08/2021, 14:36

Registrado para #{motivos_de_registro}

06/08/2021, 14:10

Registrado para #{motivos_de_registro}

02/08/2021, 18:14

Registrado para #{motivos_de_registro}

23/04/2021, 13:45

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência

18/05/2020, 08:31

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #{numero_unico_do_processo}

09/07/2019, 12:14

Ato ordinatório praticado

23/03/2018, 09:40

Ato ordinatório praticado

23/02/2018, 17:07

Ato ordinatório praticado

22/02/2018, 12:40

Ato ordinatório praticado

21/02/2018, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2018, 15:24

Ato ordinatório praticado

07/02/2018, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2018, 15:53

Ato ordinatório praticado

06/02/2018, 07:57

Ato ordinatório praticado

05/02/2018, 14:05

Ato ordinatório praticado

17/01/2018, 22:00

Publicado #{ato_publicado} em 17/01/2018.

17/01/2018, 17:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

17/01/2018, 10:11

Provimento por decisão monocrática

17/01/2018, 10:11

Conclusos para admissibilidade recursal

18/12/2017, 14:26

Ato ordinatório praticado

18/12/2017, 14:22

Ato ordinatório praticado

13/12/2017, 12:36

Publicado #{ato_publicado} em 13/12/2017.

13/12/2017, 08:27

Ato ordinatório praticado

12/12/2017, 11:23

Publicado #{ato_publicado} em 11/12/2017.

11/12/2017, 11:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

13/11/2017, 15:40

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2017, 15:39

Conclusos para admissibilidade recursal

21/08/2017, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2017, 18:31

Ato ordinatório praticado

10/08/2017, 09:14

Ato ordinatório praticado

09/08/2017, 14:06

Publicado #{ato_publicado} em 09/08/2017.

09/08/2017, 13:17

Publicado #{ato_publicado} em 09/08/2017.

09/08/2017, 00:01

Ato ordinatório praticado

08/08/2017, 14:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/07/2017, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2017, 15:59

Conclusos para admissibilidade recursal

27/07/2017, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2017, 16:46

Ato ordinatório praticado

06/07/2017, 13:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/06/2017, 11:35

Expedição de Ofício.

07/06/2017, 07:02

Ato ordinatório praticado

06/06/2017, 22:07

Expedição de #{tipo_de_documento}.

06/06/2017, 11:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

06/06/2017, 11:30

Reformada decisão anterior #{tipo_da_decisao_anterior} datada de 06/06/2017

06/06/2017, 11:30

Conclusos para admissibilidade recursal

05/06/2017, 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2017, 10:16

Ato ordinatório praticado

15/05/2017, 12:36

Ato ordinatório praticado

12/05/2017, 12:37

Publicado #{ato_publicado} em 12/05/2017.

12/05/2017, 12:00

Publicado #{ato_publicado} em 12/05/2017.

12/05/2017, 00:01

Ato ordinatório praticado

11/05/2017, 12:40

Publicado #{ato_publicado} em 11/05/2017.

11/05/2017, 12:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

11/05/2017, 09:17

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2017, 09:17

Conclusos para admissibilidade recursal

08/05/2017, 09:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

27/04/2017, 16:59

Expedição de Outros documentos.

27/04/2017, 16:58

Ato ordinatório praticado

27/04/2017, 16:41

Juntada de Outros documentos

27/04/2017, 16:38

Juntada de Outros documentos

27/04/2017, 16:38

Juntada de Outros documentos

27/04/2017, 16:38

Juntada de Outros documentos

27/04/2017, 16:38

Juntada de Outros documentos

27/04/2017, 16:38

Juntada de Outros documentos

27/04/2017, 16:38

Juntada de Outros documentos

27/04/2017, 16:38

Juntada de Outros documentos

27/04/2017, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2017, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2017, 16:38

Juntada de Outros documentos

27/04/2017, 16:38

Juntada de Outros documentos

27/04/2017, 16:38

Juntada de Outros documentos

27/04/2017, 16:38

Juntada de Outros documentos

27/04/2017, 16:38

Juntada de Outros documentos

27/04/2017, 16:37

Juntada de Outros documentos

27/04/2017, 16:37

Juntada de Outros documentos

27/04/2017, 16:37

Juntada de Outros documentos

27/04/2017, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2017, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2017, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2017, 16:37

Despacho

•11/05/2017, 09:17

Decisão Monocrática Terminativa

•06/06/2017, 11:30

Despacho

•31/07/2017, 15:59

Despacho

•13/11/2017, 15:39

Decisão Monocrática Terminativa

•17/01/2018, 10:11

Despacho

•30/11/2021, 17:59

Despacho

•25/02/2022, 18:03

Interlocutória

•30/11/2022, 16:51

Despacho

•30/08/2023, 10:16

Decisão Monocrática Terminativa

•14/09/2023, 14:54