Cumprimento de sentença 0805620-98.2024.8.12.0101 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPagamentoCumprimento de sentença

TJMSJEEm andamento

Data de Distribuição

07/10/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Partes do Processo

CONECTA CAPACITAçãO PROFISSIONAL DOURADOS LTDA

CNPJ

Autor

JEAN CARLOS DOS SANTOS

Reu

Advogados / Representantes

MARLI DE OLIVEIRA

OAB/MS 9880·CPF·Representa: Autor

JOÃO PAULO LEITE

OAB/MS 22865·CPF·Representa: Autor

MARLI DE OLIVEIRA

OAB/MS 9880·CPF·Representa: Réu

JOÃO PAULO LEITE

OAB/MS 22865·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

26/02/2026, 14:24

Ato ordinatório

26/02/2026, 14:10

Trânsito em julgado

26/02/2026, 14:08

Ato ordinatório

20/02/2026, 08:59

Publicação

20/02/2026, 07:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Sentença: "Diante do noticiado pagamento da dívida, conforme informado pela própria exequente (fls. 181), julgo extinta a presente execução (art. 924, II, e art. 925, ambos do CPC). A presente sentença transita em julgado nesta data, em virtude do princípio da preclusão lógica, ante a ausência de interesse das partes em recorrer. Oportunamente arquivem-se com as cautelas devidas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se."

20/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

19/02/2026, 11:22

Ato ordinatório

19/02/2026, 10:28

Recebimento

06/02/2026, 17:39

Expedição de documento (Certidão)

06/02/2026, 17:39

Ato ordinatório

06/02/2026, 17:38

Pagamento integral do débito

06/02/2026, 17:38

Conclusão (para julgamento)

05/02/2026, 17:38

Petição (Petição (outras))

05/02/2026, 14:06

Recebimento

31/01/2026, 15:07

Todas as movimentações(177)

Definitivo

26/02/2026, 14:24

Ato ordinatório

26/02/2026, 14:10

Trânsito em julgado

26/02/2026, 14:08

Ato ordinatório

20/02/2026, 08:59

Publicação

20/02/2026, 07:57

Documentos

•20/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Sentença: "Diante do noticiado pagamento da dívida, conforme informado pela própria exequente (fls. 181), julgo extinta a presente execução (art. 924, II, e art. 925, ambos do CPC). A presente sentença transita em julgado nesta data, em virtude do princípio da preclusão lógica, ante a ausência de interesse das partes em recorrer. Oportunamente arquivem-se com as cautelas devidas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se."

20/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

19/02/2026, 11:22

Ato ordinatório

19/02/2026, 10:28

Recebimento

06/02/2026, 17:39

Expedição de documento (Certidão)

06/02/2026, 17:39

Ato ordinatório

06/02/2026, 17:38

Pagamento integral do débito

06/02/2026, 17:38

Conclusão (para julgamento)

05/02/2026, 17:38

Petição (Petição (outras))

05/02/2026, 14:06

Recebimento

31/01/2026, 15:07

Mero expediente

31/01/2026, 15:07

Conclusão (para despacho)

29/01/2026, 17:28

Petição (Petição (outras))

27/01/2026, 18:31

Publicação

09/01/2026, 07:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - Despacho de fls. 174: "Nos termos dos artigos 513 e 523 do Código de Processo Civil, intime-se a parte executada para que, no prazo legal, cumpra a obrigação de pagamento de quantia certa, sob pena de acréscimo da multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação (Enunciado nº 97 do Fonaje). Em caso de inércia da parte executada, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente cálculo atualizado da dívida, bem como indique bens passíveis de penhora. Na hipótese de efetuada a constrição de bens, intime-se a parte executada acerca da penhora, bem como da possibilidade de opor embargos à execução nos mesmos autos, desde que seguro o juízo (Enunciado nº 117 do Fonaje), no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do Enunciado nº 142 do Fonaje, podendo arguir as matérias definidas nas alíneas "a", "b", "c" e "d", do inciso IX, do artigo 52 da Lei nº. 9.099/95, in verbis: "IX - o devedor poderá oferecer embargos, nos autos da execução, versando sobre: a) falta ou nulidade da citação no processo, se ele correu à revelia; b) manifesto excesso de execução; c) erro de cálculo; d) causa impeditiva, modificativa ou extintiva da obrigação, superveniente à sentença." Se houver pagamento, intime-se a parte exequente para manifestar-se e, havendo concordância ou com o decurso do prazo, conclusos para sentença de extinção. Não há que se falar em honorários advocatícios nesta fase (art. 55 da Lei nº 9.099/95). Intimem-se. Cumpra-se."

09/01/2026, 00:00

Ato ordinatório

08/01/2026, 13:15

Ato ordinatório

08/01/2026, 13:14

Ato ordinatório

08/01/2026, 13:03

Expedição de documento (Certidão)

08/01/2026, 12:29

Ato ordinatório

08/01/2026, 12:29

Evolução da Classe Processual

08/01/2026, 12:28

Recebimento

09/12/2025, 18:51

Requisição de Informações

09/12/2025, 18:51

Conclusão (para despacho)

17/11/2025, 13:34

Reativação

13/11/2025, 15:01

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

13/11/2025, 12:03

Definitivo

26/08/2025, 17:55

Ato ordinatório

26/08/2025, 17:54

Ato ordinatório

20/08/2025, 17:39

Ato ordinatório

18/08/2025, 17:37

Ato ordinatório

18/08/2025, 14:21

Petição (Petição (outras))

14/08/2025, 16:34

Ato ordinatório

12/08/2025, 17:35

Ato ordinatório

31/07/2025, 17:56

Ato ordinatório

29/07/2025, 15:42

Ato ordinatório

28/07/2025, 14:18

Trânsito em julgado

28/07/2025, 11:43

Recebimento

25/07/2025, 16:37

Expedição de documento (Certidão)

25/07/2025, 16:37

Ato ordinatório

25/07/2025, 16:37

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

25/07/2025, 16:37

Conclusão (para julgamento)

18/07/2025, 14:43

Expedição de documento (Certidão)

18/07/2025, 14:43

de Conciliação (realizada; Conciliador(a))

18/07/2025, 14:15

Ato ordinatório

16/07/2025, 16:32

Ato ordinatório

11/07/2025, 09:50

Petição (Petição (outras))

09/07/2025, 19:02

Ato ordinatório

08/07/2025, 17:21

Ato ordinatório

08/07/2025, 08:07

Publicação

08/07/2025, 07:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

08/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

07/07/2025, 12:07

Ato ordinatório

07/07/2025, 11:48

Ato ordinatório

02/07/2025, 08:32

Publicação

02/07/2025, 07:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

02/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

01/07/2025, 07:50

Ato ordinatório

30/06/2025, 18:34

Ato ordinatório

30/06/2025, 18:26

Documento (Ofício)

30/06/2025, 18:26

Ato ordinatório

30/06/2025, 12:07

Ato ordinatório

18/06/2025, 17:05

Ato ordinatório

18/06/2025, 07:57

Publicação

18/06/2025, 07:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

18/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

17/06/2025, 17:53

Ato ordinatório

17/06/2025, 16:18

Documento (Aviso de recebimento (AR))

17/06/2025, 16:10

Ato ordinatório

17/06/2025, 13:26

Ato ordinatório

17/06/2025, 06:10

Ato ordinatório

17/06/2025, 06:09

Documento (Aviso de recebimento (AR))

16/06/2025, 10:15

Petição (Petição (outras))

13/06/2025, 12:30

Ato ordinatório

10/06/2025, 12:53

Expedição de documento (Ofício)

10/06/2025, 09:33

Publicação

10/06/2025, 07:41

Publicação

10/06/2025, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Marli de Oliveira (OAB 9880/MS), João Paulo Leite (OAB 22865/MS) Processo 0805620-98.2024.8.12.0101 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Conecta Capacitação Profissional Dourados Ltda - Exectdo: Jean Carlos dos Santos - Fica a parte requerida intimada para, no prazo de 5 dias, apresentar dados bancários completos para a expedição do alvará. No caso de levantamento de valores em nome do patrono da parte, deverá no mesmo prazo apresentar procuração com poderes para receber e dar quitação, caso ainda não se encontre nos autos. ***** Informar os seguintes dados: nome e nº do banco, nº da agência com dígito, nº da conta com dígito e o tipo (corrente ou poupança/física ou jurídica), nome da cidade onde é localizado o banco e nome e CPF/CNPJ do titular da conta.

10/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

09/06/2025, 07:52

Publicação

09/06/2025, 07:42

Publicação

09/06/2025, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: João Paulo Leite (OAB 22865/MS) Processo 0805620-98.2024.8.12.0101 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Conecta Capacitação Profissional Dourados Ltda - Intimação da parte exequente, na pessoa de seu(s) patrono(s), para informar dados bancários (nome completo e CPF/CNPJ do favorecido, banco, agência, n° da conta e tipo da conta) para emissão da guia de transferência, no prazo de 5 (cinco) dias.

09/06/2025, 00:00

Publicação

07/06/2025, 02:44

Ato ordinatório

06/06/2025, 08:12

Ato ordinatório

06/06/2025, 08:11

Ato ordinatório

06/06/2025, 08:04

Ato ordinatório

06/06/2025, 07:58

Publicação

06/06/2025, 07:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

06/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

05/06/2025, 14:53

Ato ordinatório

05/06/2025, 08:59

Ato ordinatório

05/06/2025, 08:58

Ato ordinatório

05/06/2025, 08:58

Expedição de documento (Certidão)

04/06/2025, 18:26

de Conciliação (designada; Conciliador(a))

04/06/2025, 18:24

Ato ordinatório

04/06/2025, 18:20

Recebimento

27/05/2025, 15:53

Mero expediente

27/05/2025, 15:53

Ato ordinatório

27/05/2025, 11:21

Expedição de documento (Ofício)

27/05/2025, 11:20

Conclusão (para despacho)

12/05/2025, 16:50

Expedição de documento (Certidão)

12/05/2025, 16:36

Ato ordinatório

12/05/2025, 16:36

Petição (Petição (outras))

10/05/2025, 15:30

Ato ordinatório

09/05/2025, 17:15

Petição (Petição (outras))

08/05/2025, 10:04

Publicação

30/04/2025, 07:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - ADV: Marli de Oliveira (OAB 9880/MS), João Paulo Leite (OAB 22865/MS) Processo 0805620-98.2024.8.12.0101 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Conecta Capacitação Profissional Dourados Ltda - Exectdo: Jean Carlos dos Santos - Decisão de fls. 117: "Posto isto, julgo procedente a impugnação apresentada às fls. 89/95. Junte-se o extrato atualizado da subconta vinculada ao presente feito, a fim de confirmar se a Caixa Econômica Federal atendeu à solicitação de fls. 108. E, em caso positivo, expeça-se guia de levantamento/transferência da importância bloqueada, com os acréscimos que houver, a favor da parte executada, podendo ser em nome do seu advogado ou da sociedade de advogados, desde que tenha procuração com poderes para tanto. Em caso negativo, oficie-se à Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 05 (cinco) dias, efetue o desbloqueio dos valores na conta bancária da parte executada (CPF de nº 733.620.421-04), referente à ordem de nº 072025000053462194. Outrossim, expeça-se guia de levantamento/transferência da importância bloqueada (R$ 47,40 - fls. 76), com os acréscimos que houver, a favor da parte executada, podendo ser em nome do seu advogado ou da sociedade de advogados, desde que tenha procuração com poderes para tanto. No mais, dada a observância ao dever de estímulo à solução consensual dos conflitos (artigo 3º, §3°, do CPC) e considerando a proposta de acordo da parte exequente, designe-se audiência de conciliação. Intimem-se. Cumpra-se." ****************************************** Intima-se a parte executada para, no prazo de 5 dias, apresentar dados bancários para a expedição do alvará.

30/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

29/04/2025, 07:58

Ato ordinatório

28/04/2025, 13:42

Ato ordinatório

28/04/2025, 13:40

Ato ordinatório

28/04/2025, 13:37

Decurso de Prazo

28/04/2025, 13:33

Recebimento

25/04/2025, 15:59

Outras Decisões

25/04/2025, 15:59

Conclusão (para despacho)

14/04/2025, 16:32

Petição (Petição (outras))

14/04/2025, 16:10

Ato ordinatório

07/04/2025, 13:45

Ato ordinatório

07/04/2025, 13:29

Documento (Aviso de recebimento (AR))

07/04/2025, 13:24

Ato ordinatório

04/04/2025, 16:09

Publicação

04/04/2025, 07:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Marli de Oliveira (OAB 9880/MS), João Paulo Leite (OAB 22865/MS) Processo 0805620-98.2024.8.12.0101 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Conecta Capacitação Profissional Dourados Ltda - Exectdo: Jean Carlos dos Santos - Intime-se a parte autora para, em cinco dias, se manifestar com relação às fls. 89/95.

03/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

02/04/2025, 19:17

Ato ordinatório

02/04/2025, 18:42

Ato ordinatório

31/03/2025, 12:44

Expedição de documento (Ofício)

31/03/2025, 12:30

Petição (Petição (outras))

28/03/2025, 16:36

Ato ordinatório

19/03/2025, 17:35

Recebimento

19/03/2025, 16:42

Mero expediente

19/03/2025, 16:42

Documento (Outros documentos)

19/03/2025, 15:52

Documento (Outros documentos)

19/03/2025, 15:44

Conclusão (para despacho)

19/03/2025, 15:12

Ato ordinatório

19/03/2025, 15:11

Ato ordinatório

13/03/2025, 16:49

Documento (Outros documentos)

13/03/2025, 16:48

Documento (Outros documentos)

13/03/2025, 16:48

Recebimento

13/03/2025, 16:33

Conclusão (para decisão)

13/03/2025, 01:30

Ato ordinatório

12/03/2025, 18:01

Ato ordinatório

12/03/2025, 17:44

Ato ordinatório

12/03/2025, 17:44

Ato ordinatório

12/03/2025, 17:43

Conclusão (para decisão)

03/02/2025, 15:33

Expedição de documento (Certidão)

03/02/2025, 15:32

Ato ordinatório

03/02/2025, 15:32

Petição (Petição (outras))

29/01/2025, 22:30

Ato ordinatório

21/01/2025, 06:07

Publicação

21/01/2025, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: João Paulo Leite (OAB 22865/MS) Processo 0805620-98.2024.8.12.0101 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Conecta Capacitação Profissional Dourados Ltda - Intimação da parte autora acerca da certidão retro e para, no prazo de 5 dias juntar planilha atualizada da dívida, bem como indicar bens da parte executada, sob pena de extinção do feito, nos termos do art. 53, § 4°, da Lei n. 9.099/95.

20/01/2025, 00:00

Ato ordinatório

17/01/2025, 18:33

Ato ordinatório

17/01/2025, 18:10

Decurso de Prazo

17/01/2025, 16:32

Ato ordinatório

13/01/2025, 13:50

Documento (Mandado)

13/01/2025, 13:49

Documento (Certidão)

13/01/2025, 13:49

Ato ordinatório

02/12/2024, 08:47

Expedição de documento (Mandado)

02/12/2024, 08:45

Ato ordinatório

29/11/2024, 16:53

Documento (Aviso de recebimento (AR))

28/11/2024, 07:03

Ato ordinatório

22/11/2024, 01:14

Ato ordinatório

04/11/2024, 10:57

Expedição de documento (Carta)

04/11/2024, 10:56

Ato ordinatório

01/11/2024, 19:35

Recebimento

23/10/2024, 17:36

Mero expediente

23/10/2024, 17:36

Conclusão (para despacho)

10/10/2024, 21:12

Ato ordinatório

09/10/2024, 16:05

Ato ordinatório

07/10/2024, 17:32

Ato ordinatório

07/10/2024, 17:32

Distribuição (sorteio)

07/10/2024, 17:21

Intimação

•09/01/2026, 00:00

•08/07/2025, 00:00

•02/07/2025, 00:00

•18/06/2025, 00:00

•10/06/2025, 00:00

•09/06/2025, 00:00

•06/06/2025, 00:00

•30/04/2025, 00:00

•03/04/2025, 00:00

•20/01/2025, 00:00