Apelação Cível 0807585-60.2024.8.12.0021 - TJMS

Apelação Cível 0807585-60.2024.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Ato ordinatório

23/06/2026, 17:10

Ato ordinatório

02/06/2026, 00:55

Publicação

02/06/2026, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Três Lagoas Proc. Município: Vitor Garcia Vida de Oliveira Vilela (OAB: 16472/MS) Apelante: Bartolomeu da Costa Advogado: Igor Vilela Pereira (OAB: 9421/MS) Advogado: Marcos Avila Corrêa (OAB: 15980/MS) Advogado: Marcelo Ferreira Lopes (OAB: 11122/MS) Apelado: Bartolomeu da Costa Advogado: Igor Vilela Pereira (OAB: 9421/MS) Advogado: Marcos Avila Corrêa (OAB: 15980/MS) Advogado: Marcelo Ferreira Lopes (OAB: 11122/MS) Apelado: Município de Três Lagoas Proc. Município: Vitor Garcia Vida de Oliveira Vilela (OAB: 16472/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 01/06/2026. Acórdão - Apelação Cível nº 0807585-60.2024.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Juíza Denize de Barros Dodero

02/06/2026, 00:00

Ato ordinatório

01/06/2026, 11:15

Conclusão (para decisão)

01/06/2026, 11:05

Expedição de documento (Outros documentos)

01/06/2026, 11:05

Distribuição (prevenção)

01/06/2026, 11:05

Ato ordinatório

01/06/2026, 11:00

Ato ordinatório

01/06/2026, 10:50

Recebimento

29/05/2026, 15:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte autora para apresentar contrarrazões ao Recurso de Apelação de fls. 239/246.

25/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte autora acerca do Recurso de Apelação de fls. 239/246.

11/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Intimação da parte autora do inteiro teor da r. Sentença de fls. 220/233: "(...) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES, em parte, os pedidos formulados na presente demanda, para condenar o Município de Três Lagoas a pagar ao Autor indenização por danos morais, arbitrada em R$ 10.000,00 (dez mil reais), com incidência de correção monetária e juros de mora, uma única vez, pela taxa SELIC (Emenda Constitucional n.º 113/2021), a partir do arbitramento. Outrossim, JULGO EXTINTO o presente feito, com base no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Tendo em vista o princípio da causalidade, os ônus de sucumbência serão divididos na proporção de 50% para o Requerido e 50% para o Requerente. Dito isso, ante a sucumbência recíproca e observando-se que a Fazenda Pública é isenta das custas, fixo os honorários advocatícios, seguindo os parâmetros previstos no artigo 85, §§ 2º e 3º, incisos I, do Código de Processo Civil, no montante de 10% do valor da condenação. Com relação ao Autor, a cobrança resta suspensa, pela forma e prazo do art. 98, §§ 2º e 3º do CPC, tendo em vista que é beneficiário da justiça gratuita. (...)".

06/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - Intimação da parte autora do inteiro teor do r. Despacho de fl. 201: "(...) 1. Ciente da decisão proferida pelo e. TJMS, a qual não conheceu do agravo de instrumento interposto pela parte autora (fls. 190/195). 2. Intimem-se as partes para apresentarem, no prazo comum de 15 dias, as alegações finais, e após venham conclusos para sentença. (...)".

20/01/2026, 00:00

Documentos

Acórdão

•02/06/2026, 00:00

Intimação

—

Advogados / Representantes(8)

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Publicação

Ato ordinatório

Conclusão (para decisão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Distribuição (prevenção)

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Recebimento

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte autora para apresentar contrarrazões ao Recurso de Apelação de fls. 239/246.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte autora acerca do Recurso de Apelação de fls. 239/246.

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