Execução de Título Extrajudicial 0008630-30.2003.8.12.0002 - TJMS

Execução de Título Extrajudicial 0008630-30.2003.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

29/06/2025, 19:10

Trânsito em julgado

29/06/2025, 19:10

Ato ordinatório

11/06/2025, 13:35

Petição (Petição (outras))

10/06/2025, 16:30

Ato ordinatório

03/06/2025, 17:24

Publicação

02/06/2025, 07:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Denise Tiosso Sabino (OAB 006.833/MS) Processo 0008630-30.2003.8.12.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Antonio Luiz de Carvalho Mirassol-ME - Exectdo: Julio Takeshi Massago - Sent parte dispositiva....Ante o exposto, e por tudo o mais que dos autos consta, reconheço ter operado a prescrição intercorrente da pretensão executiva e, por consequência, declaro extinto o processo, com base no art. 924, V, do Código de Processo Civil. Em atenção ao princípio da causalidade, deixo de condenar a parte exequente em honorários advocatícios, uma vez que, inobstante o reconhecimento da prescrição, a parte executada é devedora da dívida aqui perseguida. Com o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras. Deverá ser observado pela serventia deste juízo: (a) para a hipótese de interposição de recurso de apelação, intime-se o apelado para contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 1.010, §1º); (b) haven-do apelação adesiva, intime-se o apelante para apresentar contrarrazões (CPC, art. 1.010, §2º); (c) sendo suscitada(s) preliminar(es) nas contrarrazões, intime(m)-se o(s) recorrente(s) para, em 15 (quinze) dias, manifestar(em)-se (CPC, art. 1.009, §1º). Atendidas as formalidades acima para a hipótese de interposição de recurso deste decisum, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça deste Estado, com as homenagens de estilo, independentemente de nova conclusão. P. R. I-se, e, após o trânsito em julgado desta decisão monocrática, arquivem-se, procedidas as necessárias anotações.

02/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

30/05/2025, 07:48

Ato ordinatório

29/05/2025, 14:29

Recebimento

26/05/2025, 18:07

Expedição de documento (Certidão)

26/05/2025, 18:07

Ato ordinatório

26/05/2025, 18:07

Conclusão (para julgamento)

25/05/2025, 21:24

Decurso de Prazo

06/05/2025, 02:33

Ato ordinatório

08/04/2025, 08:08

Documentos

Intimação

•02/06/2025, 00:00

—

Definitivo

Trânsito em julgado

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Ato ordinatório

Publicação

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Recebimento

Expedição de documento (Certidão)

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Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

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