Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Intimação da parte inventariante para informar a conta bancária do engenheiro Nelson Nogueira Quelho, a fim de realizar o pagamento com valores em subconta, visto que não é possível a realização de levantamento via PIX. Sendo da Caixa Econômica Federal, informar também o tipo da(s) conta(s) bancária(s) (corrente ou poupança) e sua respectiva operação.
17/04/2026, 00:00
Ato ordinatório
16/04/2026, 08:32
Ato ordinatório
15/04/2026, 16:08
Ato ordinatório
15/04/2026, 13:26
Publicação
09/04/2026, 12:07
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - "I - Em atenção ao princípio do contraditório efetivo (arts.9º, caput e 10 do CPC/2015), acerca da manifestação do Município de Ribas do Rio Pardo/MS, intime-se a inventariante e os herdeiros para ciência e manifestação. II - Em seguida, vista à Fazenda Estadual. III - Outrossim, quanto ao pedido de Alvará para levantamento de valores existentes na subconta vinculada ao presente inventário, com a finalidade de pagamento do engenheiro Nelson Nogueira Quelho, que realizou trabalho de assistência técnica em Ação de Desapropriação movido pelo Município de Ribas do Rio Pardo/MS (f.574/585). Considerando que o art.619, I e III, do CPC/2015 autoriza o inventariante alienar bens de qualquer espécie e quitar as dívidas do espólio, defiro o levantamento do valor de R$2.000,00, em favor do profissional. IV - Em paralelo, prossiga-se no cumprimento da sentença de f.530/531, no que pendente. Int".
09/04/2026, 00:00
Ato ordinatório
08/04/2026, 08:40
Ato ordinatório
07/04/2026, 17:04
Recebimento
07/04/2026, 15:55
Outras Decisões
07/04/2026, 15:55
Petição (Petição (outras))
12/03/2026, 18:39
Petição (Petição (outras))
12/03/2026, 18:39
Petição (Petição (outras))
06/02/2026, 12:10
Petição (Petição (outras))
29/01/2026, 20:11
Petição (Petição (outras))
29/01/2026, 20:11
Conclusão (para despacho)
25/11/2025, 17:05
Expedição de documento (Certidão)
25/11/2025, 17:02
Ato ordinatório
24/11/2025, 17:36
Ato ordinatório
24/11/2025, 17:35
Publicação
19/11/2025, 11:20
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Em atenção ao art. 3º, § 6º do Provimento nº 721 de 09 de setembro de 2025, intima-se as partes para que tomem ciência de que de que os autos foram redistribuídos para esta vara, na qual passará a tramitar."
19/11/2025, 00:00
Ato ordinatório
18/11/2025, 08:27
Ato ordinatório
17/11/2025, 09:28
Petição (Petição (outras))
07/11/2025, 18:37
Petição (Petição (outras))
07/11/2025, 18:37
Redistribuição (alteração de competência do órgão; dependência)
21/10/2025, 11:44
Ato ordinatório
10/09/2025, 17:19
Ato ordinatório
08/09/2025, 15:15
Documento (Outros documentos)
08/09/2025, 15:04
Custas
06/09/2025, 07:12
Custas
06/09/2025, 07:12
Ato ordinatório
04/09/2025, 18:39
Remessa (outros motivos)
04/09/2025, 18:17
Ato ordinatório
04/09/2025, 14:40
Custas
04/09/2025, 14:15
Expedição de documento (Certidão)
04/09/2025, 14:14
Ato ordinatório
04/09/2025, 14:14
Ato ordinatório
03/09/2025, 12:57
Ato ordinatório
02/09/2025, 17:17
Publicação
01/09/2025, 09:58
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação -
Vistos. Proferida sentença, a parte inventariante apresentou manifestação postulando o pagamento das custas finais mediante compensação com valores existentes na conta única (p. 551/552). Defiro o pleito, autorizando o pagamento das custas processuais, mediante compensação com valores existentes na subconta atrelada ao feito. Cumpra-se, prosseguindo o integral cumprimento da sentença. Int.
01/09/2025, 00:00
Ato ordinatório
29/08/2025, 08:08
Ato ordinatório
28/08/2025, 14:36
Recebimento
07/08/2025, 15:59
Mero expediente
07/08/2025, 15:59
Conclusão (para despacho)
18/06/2025, 18:36
Petição (Petição (outras))
10/05/2025, 11:40
Petição (Petição (outras))
10/05/2025, 11:40
Conclusão (para despacho)
24/04/2025, 11:25
Petição (Petição (outras))
04/04/2025, 15:11
Petição (Petição (outras))
04/04/2025, 15:11
Publicação
04/04/2025, 00:16
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Devedores
04/04/2025, 00:00
Ato ordinatório
03/04/2025, 10:58
Ato ordinatório
03/04/2025, 10:30
Custas
03/04/2025, 10:12
Expedição de documento (Certidão)
03/04/2025, 10:12
Ato ordinatório
03/04/2025, 10:12
Expedição de documento (Certidão)
03/04/2025, 10:10
Ato ordinatório
03/04/2025, 10:10
Trânsito em julgado
31/03/2025, 12:10
Petição (Petição (outras))
17/03/2025, 11:31
Publicação
07/03/2025, 21:17
Ato ordinatório
07/03/2025, 07:56
Ato ordinatório
06/03/2025, 18:36
Expedição de documento (Certidão)
10/02/2025, 10:42
Ato ordinatório
28/01/2025, 12:17
Petição (Petição (outras))
27/01/2025, 11:01
Ato ordinatório
21/01/2025, 11:26
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Osório Caetano de Oliveira (OAB 2324/MS), Evelize Gogosz de Oliveira (OAB 16266/MS) Processo 0800605-81.2017.8.12.0041 - Inventário - Invtante: Luzia Silva Soares -
Ante o exposto, não havendo irregularidades que maculem a divisão requerida, com fulcro nos artigos 657, caput do Código de Processo Civil, homologo o plano de partilha dos bens deixados por Francisco Soares e outro (fls. 474/479), para que surta seus jurídicos e legais efeitos, salvo erro, omissão ou prejuízo de terceiros, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno as partes ao pagamento das custas e outras despesas processuais na forma do artigo 89 do Código de Processo Civil. Logo, atualize-se o valor da causa no SAJ conforme o valor da herança, pois sobre ele deverá incidir o valor das custas, conforme disposição contida no art. 8º, inc. V, da Lei n. 3.779/09 (Regimento de Custas deste Tribunal de Justiça). Sem condenação em honorários, pois
cuida-se de procedimento de jurisdição voluntária. Após o trânsito em julgado, expeça-se os documentos pertinentes conforme o caso (formal de partilha, carta de adjudicação e alvarás). Se o caso, proceda-se a transferência de valores (art. 659, §2º do CPC). Em relação ao destaque de honorários, defiro desde que juntado o contrato de prestação de serviços assinado pelos herdeiros, sendo descontado apenas dos herdeiros contratantes. Assim, após formalidades (e expedições de praxe, e/ou levantamento de restrições, se for o caso), arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se.
21/01/2025, 00:00
Publicação
20/01/2025, 21:26
Ato ordinatório
20/01/2025, 07:54
Expedição de documento (Certidão)
17/01/2025, 15:24
Expedição de documento (Outros documentos)
17/01/2025, 15:24
Entrega em carga/vista
17/01/2025, 15:24
Ato ordinatório
17/01/2025, 15:13
Recebimento
17/12/2024, 18:20
Expedição de documento (Certidão)
17/12/2024, 18:20
Procedência
17/12/2024, 18:20
Conclusão (para julgamento)
06/12/2024, 11:30
Petição (Petição (outras))
07/11/2024, 18:06
Conclusão (para julgamento)
25/10/2024, 14:35
Recebimento
21/10/2024, 12:51
Petição (Petição (outras))
21/10/2024, 12:51
Expedição de documento (Certidão)
18/10/2024, 18:42
Expedição de documento (Outros documentos)
18/10/2024, 18:42
Entrega em carga/vista
18/10/2024, 18:42
Ato ordinatório
18/10/2024, 18:42
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Osório Caetano de Oliveira (OAB 2324/MS), Evelize Gogosz de Oliveira (OAB 16266/MS) Processo 0800605-81.2017.8.12.0041 - Inventário - Invtante: Luzia Silva Soares - Intimação do inverntariante para juntar novamente a guia de fls. 498 com o respectivo código de barras para compensação.
18/10/2024, 00:00
Publicação
17/10/2024, 21:11
Ato ordinatório
17/10/2024, 14:30
Ato ordinatório
17/10/2024, 14:30
Remessa (outros motivos)
17/10/2024, 13:42
Ato ordinatório
17/10/2024, 13:26
Ato ordinatório
17/10/2024, 07:56
Petição (Petição (outras))
16/10/2024, 15:26
Ato ordinatório
16/10/2024, 13:17
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Osório Caetano de Oliveira (OAB 2324/MS), Evelize Gogosz de Oliveira (OAB 16266/MS) Processo 0800605-81.2017.8.12.0041 - Inventário - Invtante: Luzia Silva Soares -
Vistos. Às fls. 495/496, a inventariante formulou pedido de pagamento da dívida de IPTU. Decido. Dentre as atribuições cometidas ao inventariante, o CPC autoriza-o, em seu art. 619, III, a utilizar-se dos bens do espólio para pagamento das dívidas deste, sendo de todo razoável admitir-se que não venha a fazê-lo às suas expensas. Logo, há a necessidade de recursos para custeio de débitos, cujo pagamento deve ser arcado pelo espólio. Deste modo, defiro o pedido de fls. 495/496, a fim de autorizar o pagamento dos débitos de IPTU, boleto acostado às fls. 497/498, com valores constantes na subconta vinculada aos autos, mediante compensação bancária, observando-se os vencimentos das guias em 18 de outubro de 2024. Para tanto, deve a parte inventariante informar o Chefe de Cartório (67) 3317-3517, a fim de que a compensação ocorra em tempo oportuno. Em seguida, abra-se vistas à Fazenda Pública. Intime-se. Cumpra-se.
16/10/2024, 00:00
Publicação
15/10/2024, 21:38
Ato ordinatório
15/10/2024, 08:01
Ato ordinatório
14/10/2024, 17:46
Ato ordinatório
14/10/2024, 14:21
Recebimento
10/10/2024, 17:17
Decisão Interlocutória de Mérito
10/10/2024, 17:17
Petição (Petição (outras))
04/10/2024, 11:57
Conclusão (para despacho)
19/09/2024, 07:40
Documento (Certidão)
25/08/2024, 18:21
Petição (Petição (outras))
20/08/2024, 14:11
Conclusão (para despacho)
15/08/2024, 17:30
Petição (Petição (outras))
14/08/2024, 18:36
Ato ordinatório
30/07/2024, 12:34
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Osório Caetano de Oliveira (OAB 2324/MS), Evelize Gogosz de Oliveira (OAB 16266/MS) Processo 0800605-81.2017.8.12.0041 - Inventário - Invtante: Luzia Silva Soares -
Vistos.
Cuida-se de inventário ajuizado por Rosa Soares da Silva em virtude do falecimento de Francisco Soares e Francisca Rosa Soares, falecidos respectivamente em 30/11/1994 e 21/10/1993. Consta que os de cujus eram casados entre si, e deixaram filhos. Na manifestação de p. 50/62, foram arrolados 11 (onze) filhos, sendo 8 (oito) falecidos. Vieram os autos conclusos para possível sentença, contudo, o feito não está apto para julgamento. Assim, intime-se a inventariante para providenciar as seguintes diligências, no prazo de 15 (quinze) dias: a) juntar certidão negativa fiscal federal e municipal de Campo Grande em nome do falecido Francisco; bem como certidão municipal de Campo Grande e Ribas do Rio Pardo em nome da falecida Francisca; b) regularizar a representação do herdeiro desaparecido Mauro (incumbe à inventariante as diligencias cabíveis para indicação do paradeiro do herdeiro); c) em relação ao esboço de partilha, retificar as últimas declarações para identificar o quinhão dos herdeiros pós-mortos ao respectivo espólio, para posterior partilha em inventário próprio; apenas os herdeiros pré-mortos receberão por representação, em linha reta descendente, nos termos do art. 1.851 e seguintes do Código Civil, ou seja, nesse caso o/a cônjuge sobrevivente não herda. d) para destaque dos honorários sobre o montante, juntar contrato firmado com todos os herdeiros; o herdeiro que não contratar terá seu quinhão inteiramente preservado; Tudo atendido, voltem conclusos. Intime-se. Cumpra-se.
30/07/2024, 00:00
Publicação
29/07/2024, 21:04
Ato ordinatório
29/07/2024, 08:02
Ato ordinatório
29/07/2024, 07:55
Recebimento
21/05/2024, 17:37
Mero expediente
21/05/2024, 17:37
Conclusão (para julgamento)
15/09/2023, 17:14
Recebimento
24/08/2023, 10:47
Petição (Petição (outras))
24/08/2023, 10:47
Expedição de documento (Certidão)
18/08/2023, 11:09
Expedição de documento (Outros documentos)
18/08/2023, 11:08
Entrega em carga/vista
18/08/2023, 11:08
Recebimento
15/08/2023, 17:58
Mero expediente
15/08/2023, 17:58
Petição (Petição (outras))
04/05/2023, 23:00
Petição (Petição (outras))
06/04/2023, 21:15
Petição (Petição (outras))
08/02/2023, 16:22
Conclusão (para despacho)
10/01/2023, 18:20
Recebimento
12/12/2022, 10:21
Petição (Petição (outras))
12/12/2022, 10:21
Expedição de documento (Certidão)
29/11/2022, 17:46
Expedição de documento (Outros documentos)
29/11/2022, 17:46
Entrega em carga/vista
29/11/2022, 17:46
Ato ordinatório
25/11/2022, 17:46
Ato ordinatório
25/11/2022, 17:46
Remessa (outros motivos)
25/11/2022, 15:38
Ato ordinatório
25/11/2022, 14:51
Ato ordinatório
21/11/2022, 18:12
Ato ordinatório
21/11/2022, 14:21
Petição (Petição (outras))
17/11/2022, 16:31
Petição (Petição (outras))
08/11/2022, 17:17
Ato ordinatório
08/11/2022, 17:00
Remessa (outros motivos)
08/11/2022, 13:07
Ato ordinatório
07/11/2022, 14:43
Ato ordinatório
04/11/2022, 18:49
Petição (Petição (outras))
26/10/2022, 10:01
Petição (Petição (outras))
23/09/2022, 18:25
Conclusão (para despacho)
22/08/2022, 20:51
Petição (Petição (outras))
22/08/2022, 11:46
Ato ordinatório
19/08/2022, 15:07
Publicação
16/08/2022, 21:04
Ato ordinatório
16/08/2022, 07:44
Ato ordinatório
15/08/2022, 15:19
Recebimento
15/08/2022, 10:01
Petição (Petição (outras))
15/08/2022, 10:01
Expedição de documento (Certidão)
08/08/2022, 21:55
Expedição de documento (Outros documentos)
08/08/2022, 21:55
Entrega em carga/vista
08/08/2022, 21:55
Petição (Petição (outras))
06/08/2022, 07:05
Decurso de Prazo
06/08/2022, 04:18
Petição (Petição (outras))
30/07/2022, 15:15
Ato ordinatório
15/07/2022, 14:18
Publicação
14/07/2022, 20:30
Ato ordinatório
14/07/2022, 07:47
Ato ordinatório
13/07/2022, 12:56
Recebimento
12/07/2022, 16:50
Decisão Interlocutória de Mérito
12/07/2022, 16:50
Conclusão (para decisão)
11/07/2022, 17:43
Petição (Petição (outras))
08/07/2022, 11:48
Publicação
07/07/2022, 20:48
Ato ordinatório
07/07/2022, 07:41
Ato ordinatório
06/07/2022, 14:38
Petição (Petição (outras))
05/07/2022, 18:35
Recebimento
30/06/2022, 16:22
Documento (Outros documentos)
30/06/2022, 16:22
Expedição de documento (Certidão)
27/06/2022, 13:56
Expedição de documento (Outros documentos)
27/06/2022, 13:56
Entrega em carga/vista
27/06/2022, 13:55
Recebimento
27/06/2022, 09:20
Petição (Petição (outras))
27/06/2022, 09:20
Expedição de documento (Certidão)
13/06/2022, 00:51
Expedição de documento (Certidão)
03/06/2022, 23:06
Expedição de documento (Outros documentos)
03/06/2022, 23:05
Entrega em carga/vista
03/06/2022, 23:05
Petição (Petição (outras))
01/06/2022, 20:15
Ato ordinatório
13/05/2022, 21:42
Publicação
10/05/2022, 20:41
Ato ordinatório
10/05/2022, 07:43
Expedição de documento (Certidão)
09/05/2022, 10:24
Ato ordinatório
09/05/2022, 10:23
Expedição de documento (Certidão)
09/05/2022, 10:19
Ato ordinatório
09/05/2022, 10:19
Expedição de documento (Certidão)
09/05/2022, 10:02
Ato ordinatório
09/05/2022, 10:02
Ato ordinatório
09/05/2022, 09:49
Petição (Petição (outras))
25/04/2022, 17:22
Mero expediente
04/03/2022, 18:54
Ato ordinatório
01/02/2022, 01:43
Ato ordinatório
28/12/2021, 02:12
Conclusão (para despacho)
15/12/2021, 15:46
Documento (Outros documentos)
15/12/2021, 13:15
Publicação
10/11/2021, 20:50
Ato ordinatório
10/11/2021, 07:45
Ato ordinatório
09/11/2021, 13:29
Ato ordinatório
04/11/2021, 14:37
Remessa (outros motivos)
03/11/2021, 17:29
Expedição de documento (Outros documentos)
03/11/2021, 17:29
Ato ordinatório
29/10/2021, 10:04
Publicação
27/10/2021, 20:50
Ato ordinatório
27/10/2021, 07:46
Remessa (outros motivos)
26/10/2021, 17:58
Ato ordinatório
26/10/2021, 17:35
Ato ordinatório
26/10/2021, 17:30
Expedição de documento (Certidão)
26/10/2021, 17:27
Ato ordinatório
26/10/2021, 17:27
Expedição de documento (Certidão)
26/10/2021, 15:04
Ato ordinatório
26/10/2021, 15:04
Recebimento
04/10/2021, 09:56
Decisão Interlocutória de Mérito
04/10/2021, 09:56
Petição (Petição (outras))
25/08/2021, 12:46
Documento (Ofício)
14/07/2021, 16:18
Conclusão (para despacho)
05/03/2021, 22:39
Ato ordinatório
05/03/2021, 13:43
Petição (Petição (outras))
04/03/2021, 20:51
Ato ordinatório
03/03/2021, 11:15
Publicação
26/02/2021, 21:52
Ato ordinatório
26/02/2021, 08:08
Ato ordinatório
25/02/2021, 11:27
Recebimento
12/02/2021, 17:39
Mero expediente
12/02/2021, 17:39
Petição (Petição (outras))
24/01/2021, 13:04
Conclusão (para despacho)
18/08/2020, 08:00
Petição (Petição (outras))
17/08/2020, 18:34
Publicação
13/08/2020, 21:44
Ato ordinatório
13/08/2020, 08:02
Ato ordinatório
12/08/2020, 08:28
Recebimento
28/06/2020, 22:14
Decisão Interlocutória de Mérito
28/06/2020, 22:13
Petição (Petição (outras))
01/06/2020, 11:45
Conclusão (para despacho)
02/04/2020, 14:51
Ato ordinatório
02/04/2020, 14:49
Documento (Ofício)
01/04/2020, 18:59
Ato ordinatório
18/02/2020, 15:52
Ato ordinatório
18/02/2020, 15:51
Ato ordinatório
18/02/2020, 15:50
Remessa (outros motivos)
03/02/2020, 16:42
Expedição de documento (Ofício)
03/02/2020, 16:41
Expedição de documento (Certidão)
31/01/2020, 14:27
Ato ordinatório
31/01/2020, 14:16
Ato ordinatório
27/11/2019, 15:52
Petição (Petição (outras))
26/11/2019, 17:47
Publicação
25/11/2019, 21:47
Ato ordinatório
25/11/2019, 07:56
Ato ordinatório
22/11/2019, 15:39
Recebimento
18/10/2019, 17:11
Mero expediente
18/10/2019, 17:11
Documento (Ofício)
24/06/2019, 17:52
Conclusão (para despacho)
03/05/2019, 17:57
Recebimento
03/05/2019, 10:49
Petição (Petição (outras))
03/05/2019, 10:49
Expedição de documento (Certidão)
27/04/2019, 01:34
Expedição de documento (Certidão)
17/04/2019, 09:01
Expedição de documento (Outros documentos)
16/04/2019, 15:57
Entrega em carga/vista
16/04/2019, 15:56
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/04/2019, 15:52
Expedição de documento (Outros documentos)
10/04/2019, 15:50
Remessa (outros motivos)
09/04/2019, 17:57
Ato ordinatório
08/04/2019, 17:29
Petição (Petição (outras))
04/04/2019, 11:19
Publicação
12/12/2018, 23:04
Ato ordinatório
12/12/2018, 13:29
Ato ordinatório
11/12/2018, 15:31
Ato ordinatório
11/12/2018, 15:31
Recebimento
28/11/2018, 10:16
Outras Decisões
28/11/2018, 10:16
Conclusão (para despacho)
13/11/2018, 16:22
Petição (Petição (outras))
10/10/2018, 07:38
Publicação
17/08/2018, 21:31
Ato ordinatório
17/08/2018, 13:25
Ato ordinatório
17/08/2018, 11:39
Recebimento
04/04/2018, 19:55
Mero expediente
04/04/2018, 19:55
Conclusão (para decisão)
02/04/2018, 13:56
Redistribuição (alteração de competência do órgão; dependência)
28/03/2018, 16:08
Redistribuição (alteração de competência do órgão; dependência)