Procedimento Comum Cível 0800953-27.2024.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/02/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível

Partes do Processo

RUBIA MARIA MARIANO FERNANDES

CPF

Autor

TELEFôNICA BRASIL S.A

Reu

Advogados / Representantes

FILINTO CORRÊA DA COSTA JUNIOR

OAB/MS 30020·Representa: Autor

ANDERSON ALVES DE SOUZA

OAB/MS 29025·CPF·Representa: Autor

FILINTO CORRÊA DA COSTA JUNIOR

OAB/MS 30020·Representa: Réu

ANDERSON ALVES DE SOUZA

OAB/MS 29025·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Custas

12/04/2025, 07:15

Custas

12/04/2025, 07:15

Publicação

04/04/2025, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Devedores - ADV: FILINTO CORRÊA DA COSTA JUNIOR (OAB 30020A/MS) Processo 0800953-27.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Ré: Telefônica Brasil S.A - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Telefônica Brasil S.A, R$ 996,74

04/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

03/04/2025, 10:00

Definitivo

02/04/2025, 18:22

Custas

02/04/2025, 18:15

Expedição de documento (Certidão)

02/04/2025, 18:15

Ato ordinatório

02/04/2025, 18:14

Trânsito em julgado

02/04/2025, 18:09

Ato ordinatório

10/03/2025, 06:10

Publicação

07/03/2025, 20:34

Ato ordinatório

07/03/2025, 07:44

Ato ordinatório

06/03/2025, 11:28

Recebimento

05/03/2025, 08:52

Todas as movimentações(63)

Custas

12/04/2025, 07:15

Custas

12/04/2025, 07:15

Publicação

04/04/2025, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Devedores - ADV: FILINTO CORRÊA DA COSTA JUNIOR (OAB 30020A/MS) Processo 0800953-27.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Ré: Telefônica Brasil S.A - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Telefônica Brasil S.A, R$ 996,74

04/04/2025, 00:00

Documentos

•04/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

03/04/2025, 10:00

Definitivo

02/04/2025, 18:22

Custas

02/04/2025, 18:15

Expedição de documento (Certidão)

02/04/2025, 18:15

Ato ordinatório

02/04/2025, 18:14

Trânsito em julgado

02/04/2025, 18:09

Ato ordinatório

10/03/2025, 06:10

Publicação

07/03/2025, 20:34

Ato ordinatório

07/03/2025, 07:44

Ato ordinatório

06/03/2025, 11:28

Recebimento

05/03/2025, 08:52

Expedição de documento (Certidão)

05/03/2025, 08:52

Ato ordinatório

05/03/2025, 08:52

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

05/03/2025, 08:52

Conclusão (para decisão)

17/12/2024, 10:35

Petição (Petição (outras))

02/12/2024, 10:34

Ato ordinatório

26/11/2024, 05:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: FILINTO CORRÊA DA COSTA JUNIOR (OAB 30020A/MS) Processo 0800953-27.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Ré: Telefônica Brasil S.A - Intimação para manifestação nos autos sobre os Embargos de Declaração de fls. 149/152.

26/11/2024, 00:00

Publicação

25/11/2024, 21:14

Ato ordinatório

25/11/2024, 07:47

Ato ordinatório

22/11/2024, 10:21

Petição (Embargos de declaração)

30/10/2024, 06:46

Ato ordinatório

23/10/2024, 06:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Rubia Maria Mariano Fernandes - Ré: Telefônica Brasil S.A - Intimação - ADV: Anderson Alves de Souza (OAB 29025/MS), FILINTO CORRÊA DA COSTA JUNIOR (OAB 30020A/MS) Processo 0800953-27.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados na inicial, a fim de declarar a inexistência da dívida vinculada ao contrato de nº 040502989, discutida nestes autos. Face sucumbência recíproca, condeno as partes, na proporção de 50% (cinquenta por cento) para cada uma, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Suspendo, todavia, a exigibilidade de tais verbas em relação a parte autora, por beneficiária da justiça gratuita (art. 98, §3º, CPC). Resolvo o mérito da ação nos termos do art. 487, inc. I, do Código de Processo Civil. Sem prejuízo, havendo interposição de recurso de apelação por algumas das partes, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.010, § 1º, do CPC, independentemente de conclusão. Após a resposta, ou transcorrido o prazo, remetam-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, para processamento do apelo (art. 1.010, §1º, do CPC). Com o trânsito em julgado, arquivem-se com as anotações e baixas necessárias. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se.

23/10/2024, 00:00

Publicação

22/10/2024, 20:48

Ato ordinatório

22/10/2024, 07:50

Ato ordinatório

21/10/2024, 09:55

Recebimento

01/10/2024, 10:14

Expedição de documento (Certidão)

01/10/2024, 10:14

Ato ordinatório

01/10/2024, 10:14

Procedência em Parte

01/10/2024, 10:14

Conclusão (para decisão)

01/07/2024, 08:44

Petição (Petição (outras))

17/06/2024, 15:50

Petição (Petição (outras))

14/06/2024, 15:53

Ato ordinatório

04/06/2024, 06:13

Publicação

03/06/2024, 20:46

Ato ordinatório

30/05/2024, 07:47

Ato ordinatório

29/05/2024, 08:45

Petição (Replica)

28/05/2024, 17:27

Ato ordinatório

07/05/2024, 06:02

Publicação

06/05/2024, 20:34

Ato ordinatório

06/05/2024, 07:44

Ato ordinatório

06/05/2024, 07:16

Petição (Contestação)

02/05/2024, 16:44

Ato ordinatório

02/05/2024, 09:12

Petição (Petição (outras))

21/04/2024, 21:00

Expedição de documento (Certidão)

11/04/2024, 11:04

Expedição de documento (Carta)

11/04/2024, 09:56

Ato ordinatório

11/04/2024, 09:54

Ato ordinatório

09/04/2024, 06:01

Publicação

08/04/2024, 20:30

Ato ordinatório

08/04/2024, 07:43

Ato ordinatório

05/04/2024, 09:36

Recebimento

13/03/2024, 16:29

Requisição de Informações

13/03/2024, 16:29

Conclusão (para despacho)

19/02/2024, 10:18

Ato ordinatório

16/02/2024, 09:02

Ato ordinatório

16/02/2024, 09:02

Distribuição (sorteio)

16/02/2024, 08:41

Intimação

•26/11/2024, 00:00

•23/10/2024, 00:00