Cumprimento de sentença 0803984-56.2018.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaChequeCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/08/2018

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Partes do Processo

MIGUEL MARIANO

Autor

ESPóLIO DE GILMAR GOMES MARIANO

Reu

Advogados / Representantes

NIVALDO DA COSTA MOREIRA

OAB/MS 10595·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE BEINOTTI

OAB/MS 10215·CPF·Representa: Autor

NIVALDO DA COSTA MOREIRA

OAB/MS 10595·CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE BEINOTTI

OAB/MS 10215·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusão (para decisão)

28/05/2026, 13:58

Petição (Petição (outras))

27/04/2026, 15:18

Ato ordinatório

27/04/2026, 12:33

Publicação

27/04/2026, 05:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos etc... Fls.418/527, manifeste-se a parte executada. Às providências necessárias.

27/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

24/04/2026, 07:50

Ato ordinatório

23/04/2026, 16:56

Recebimento

18/03/2026, 15:28

Mero expediente

18/03/2026, 15:28

Conclusão (para decisão)

21/01/2026, 18:52

Petição (Petição (outras))

18/11/2025, 18:51

Ato ordinatório

29/10/2025, 15:24

Publicação

24/10/2025, 05:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Com intimação à parte exequente para manifestar, no prazo de 15 dias, acerca da impugnação ao cumprimento de sentença às fls. 404/415.

24/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

23/10/2025, 07:43

Todas as movimentações(334)

Conclusão (para decisão)

28/05/2026, 13:58

Petição (Petição (outras))

27/04/2026, 15:18

Ato ordinatório

27/04/2026, 12:33

Publicação

27/04/2026, 05:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos etc... Fls.418/527, manifeste-se a parte executada. Às providências necessárias.

Documentos

•27/04/2026, 00:00

27/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

24/04/2026, 07:50

Ato ordinatório

23/04/2026, 16:56

Recebimento

18/03/2026, 15:28

Mero expediente

18/03/2026, 15:28

Conclusão (para decisão)

21/01/2026, 18:52

Petição (Petição (outras))

18/11/2025, 18:51

Ato ordinatório

29/10/2025, 15:24

Publicação

24/10/2025, 05:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Com intimação à parte exequente para manifestar, no prazo de 15 dias, acerca da impugnação ao cumprimento de sentença às fls. 404/415.

24/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

23/10/2025, 07:43

Ato ordinatório

22/10/2025, 14:33

Petição (Impugnação ao cumprimento de sentença)

30/09/2025, 14:31

Petição (Impugnação ao cumprimento de sentença)

23/09/2025, 10:51

Ato ordinatório

08/09/2025, 15:11

Publicação

08/09/2025, 05:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação do requerido/executado, na pessoa de seu advogado, para que no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento do débito exequendo no valor de R$ 117.135,66, a ser depositado na subconta nº 1084222, sob pena de lhe ser acrescido multa no percentual de 10% sobre o débito, mais 10% de honorários advocatícios fixados exclusivamente para a execução (art. 523, § 1º do CPC/2015).

08/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

05/09/2025, 07:58

Ato ordinatório

04/09/2025, 18:25

Ato ordinatório

04/09/2025, 18:23

Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)

04/09/2025, 18:19

Recebimento

04/09/2025, 18:00

Mero expediente

04/09/2025, 18:00

Conclusão (para despacho)

04/09/2025, 12:54

Trânsito em julgado

04/09/2025, 12:53

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

28/08/2025, 17:27

Ato ordinatório

31/07/2025, 13:04

Publicação

31/07/2025, 05:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

31/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

30/07/2025, 07:48

Ato ordinatório

29/07/2025, 14:09

Recebimento

29/07/2025, 13:03

Expedição de documento (Certidão)

29/07/2025, 13:03

Ato ordinatório

29/07/2025, 13:03

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

29/07/2025, 13:03

Conclusão (para decisão)

30/04/2025, 14:11

Petição (Contra-razões)

22/04/2025, 10:43

Ato ordinatório

14/04/2025, 07:31

Publicação

14/04/2025, 05:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Miguel Mariano - Reqdo: Espólio de Gilmar Gomes Mariano - Intimação da parte contrária para, querendo, apresentar resposta aos embargos de declaração interpostos, no prazo de 5 dias. Intimação - ADV: Nivaldo da Costa Moreira (OAB 10595/MS), Alexandre Beinotti (OAB 10215A/MS) Processo 0803984-56.2018.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

14/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

11/04/2025, 07:54

Ato ordinatório

10/04/2025, 16:54

Petição (Embargos de declaração)

07/04/2025, 11:30

Ato ordinatório

04/04/2025, 07:01

Publicação

04/04/2025, 05:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Miguel Mariano - Reqdo: Espólio de Gilmar Gomes Mariano - Intimação da sentença de fls. 370/377,trasncrita a seguir em sua parte final: (...) Pelo exposto e, por tudo mais que dos autos constam, julgo procedente o pedido inicial, para o fim de condenar o réu a pagar ao autor o valor de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais), referente ao cheque acostado às fls.08, devendo tal valor ser atualizado monetariamente pelo IPCA, a partir da data da emissão do título, acrescendo-se de juros moratórios de 1% ao mês, a partir da data da citação(até a vigência dos efeitos da Lei nº 14.905/24, quando então deverão seguir os parâmetros nela estabelecidos). Em consequência, condeno o requerido ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, estes que arbitro em 20% sobre o valor da condenação, devidamente atualizada, o que faço com fundamento no art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil, atenta aos parâmetros indicados nos incisos I, II, III e IV do mesmo artigo, especialmente ao trabalho desenvolvido, a existência de instrução processual e ao tempo de tramitação do feito, ficando, contudo, suspensa a exigibilidade das verbas de sucumbência, em face dos benefícios da justiça gratuita que ora concedo ao réu, uma vez que a hipossuficiência financeira restou suficientemente comprovada às fls.59/67. Por fim, nos termos do art. 487, I, do CPC, julgo extinto o presente feito, com resolução de mérito. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, cumpridas as formalidades de praxe, arquivem-se. Intimação - ADV: Nivaldo da Costa Moreira (OAB 10595/MS), Alexandre Beinotti (OAB 10215A/MS) Processo 0803984-56.2018.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

04/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

03/04/2025, 07:49

Ato ordinatório

02/04/2025, 14:24

Recebimento

01/04/2025, 17:43

Expedição de documento (Certidão)

01/04/2025, 17:43

Ato ordinatório

01/04/2025, 17:43

Conclusão (para julgamento)

05/12/2024, 14:53

Expedição de documento (Certidão)

06/08/2024, 14:08

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

06/08/2024, 13:30

Expedição de documento (Certidão)

30/07/2024, 16:18

Ato ordinatório

30/07/2024, 16:18

Expedição de documento (Certidão)

17/06/2024, 13:36

Petição (Petição (outras))

10/06/2024, 18:12

Ato ordinatório

21/05/2024, 07:29

Ato ordinatório

21/05/2024, 07:29

Publicação

15/05/2024, 20:43

Ato ordinatório

15/05/2024, 07:49

Ato ordinatório

14/05/2024, 17:33

Expedição de documento (Certidão)

14/05/2024, 17:33

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

14/05/2024, 17:32

Recebimento

14/05/2024, 17:05

Outras Decisões

14/05/2024, 17:05

Conclusão (para despacho)

14/05/2024, 17:03

Recebimento

14/05/2024, 16:47

Expedição de documento (Certidão)

22/04/2024, 14:43

Conclusão (para despacho)

08/02/2024, 09:48

Petição (Petição (outras))

07/02/2024, 11:20

Petição (Petição (outras))

18/01/2024, 10:35

Publicação

17/01/2024, 21:00

Ato ordinatório

17/01/2024, 07:45

Ato ordinatório

16/01/2024, 12:18

Petição (Petição (outras))

08/12/2023, 15:51

Ato ordinatório

16/10/2023, 13:38

Expedição de documento (Certidão)

16/10/2023, 13:32

Expedição de documento (Certidão)

16/10/2023, 13:17

Ato ordinatório

03/10/2023, 17:12

Ato ordinatório

02/10/2023, 22:29

Publicação

20/09/2023, 20:44

Ato ordinatório

20/09/2023, 07:46

Ato ordinatório

20/09/2023, 06:48

Petição (Petição (outras))

11/09/2023, 14:24

Recebimento

16/08/2023, 13:29

Mero expediente

16/08/2023, 13:29

Documento (Aviso de recebimento (AR))

10/08/2023, 08:28

Conclusão (para despacho)

07/08/2023, 12:20

Documento (Ofício)

07/08/2023, 12:19

Remessa (outros motivos)

18/07/2023, 15:00

Expedição de documento (Ofício)

18/07/2023, 15:00

Ato ordinatório

17/07/2023, 13:37

Decurso de Prazo

27/04/2023, 02:07

Ato ordinatório

10/03/2023, 14:27

Documento (Aviso de recebimento (AR))

06/03/2023, 10:52

Publicação

09/02/2023, 20:42

Expedição de documento (Ofício)

09/02/2023, 09:33

Ato ordinatório

09/02/2023, 07:54

Recebimento

08/02/2023, 16:35

Petição (Petição (outras))

08/02/2023, 16:35

Remessa (outros motivos)

08/02/2023, 14:17

Remessa (outros motivos)

08/02/2023, 14:17

Expedição de documento (Certidão)

08/02/2023, 12:37

Expedição de documento (Outros documentos)

08/02/2023, 12:37

Entrega em carga/vista

08/02/2023, 12:37

Ato ordinatório

08/02/2023, 12:35

Ato ordinatório

08/02/2023, 12:17

Recebimento

01/11/2022, 22:46

Mero expediente

01/11/2022, 18:47

Conclusão (para despacho)

20/09/2022, 15:25

Petição (Petição (outras))

13/09/2022, 13:56

Ato ordinatório

02/09/2022, 14:33

Ato ordinatório

02/09/2022, 14:33

Ato ordinatório

26/08/2022, 13:01

Ato ordinatório

14/07/2022, 12:52

Petição (Petição (outras))

12/07/2022, 09:52

Ato ordinatório

08/07/2022, 17:36

Publicação

06/07/2022, 20:37

Ato ordinatório

06/07/2022, 07:42

Ato ordinatório

05/07/2022, 15:37

Petição (Petição (outras))

03/07/2022, 15:05

Ato ordinatório

28/06/2022, 14:27

Ato ordinatório

28/06/2022, 14:10

Ato ordinatório

20/06/2022, 18:07

Recebimento

13/06/2022, 18:50

Outras Decisões

13/06/2022, 18:41

Conclusão (para despacho)

08/03/2022, 19:50

Ato ordinatório

08/03/2022, 12:53

Petição (Petição (outras))

03/03/2022, 10:35

Ato ordinatório

07/02/2022, 17:16

Ato ordinatório

07/02/2022, 17:15

Ato ordinatório

07/02/2022, 13:53

Ato ordinatório

04/02/2022, 16:01

Ato ordinatório

25/01/2022, 03:18

Recebimento

18/01/2022, 09:41

Mero expediente

18/01/2022, 09:40

Conclusão (para despacho)

11/01/2022, 13:56

Petição (Petição (outras))

07/01/2022, 11:20

Expedição de documento (Certidão)

24/12/2021, 00:19

Ato ordinatório

20/12/2021, 01:25

Expedição de documento (Certidão)

14/12/2021, 14:48

Expedição de documento (Outros documentos)

14/12/2021, 14:48

Entrega em carga/vista

14/12/2021, 14:48

Ato ordinatório

09/12/2021, 14:15

Decurso de Prazo

07/12/2021, 01:49

Petição (Petição (outras))

02/12/2021, 15:07

Ato ordinatório

25/11/2021, 02:40

Petição (Petição (outras))

20/11/2021, 11:20

Ato ordinatório

12/11/2021, 17:11

Publicação

11/11/2021, 20:32

Ato ordinatório

11/11/2021, 07:40

Ato ordinatório

10/11/2021, 16:44

Petição (Petição (outras))

27/09/2021, 22:35

Ato ordinatório

21/09/2021, 09:14

Ato ordinatório

21/09/2021, 09:13

Ato ordinatório

03/09/2021, 14:24

Publicação

02/09/2021, 20:43

Ato ordinatório

02/09/2021, 07:42

Ato ordinatório

01/09/2021, 15:04

Recebimento

01/09/2021, 13:20

Outras Decisões

01/09/2021, 13:20

Conclusão (para despacho)

31/08/2021, 13:14

Petição (Petição (outras))

22/06/2021, 11:21

Ato ordinatório

21/06/2021, 17:39

Ato ordinatório

21/06/2021, 17:38

Ato ordinatório

08/06/2021, 17:40

Recebimento

07/06/2021, 14:30

Mero expediente

07/06/2021, 14:30

Conclusão (para despacho)

01/06/2021, 12:49

Recebimento

25/03/2021, 11:23

Petição (Petição (outras))

25/03/2021, 11:23

Expedição de documento (Certidão)

19/03/2021, 01:13

Expedição de documento (Certidão)

09/03/2021, 14:33

Expedição de documento (Outros documentos)

09/03/2021, 14:33

Entrega em carga/vista

09/03/2021, 14:32

Recebimento

04/03/2021, 18:46

Mero expediente

04/03/2021, 17:43

Conclusão (para despacho)

15/01/2021, 18:55

Ato ordinatório

25/11/2020, 18:39

Ato ordinatório

25/11/2020, 18:39

Expedição de documento (Certidão)

25/11/2020, 18:35

Documento (Outros documentos)

18/11/2020, 14:10

Documento (Outros documentos)

18/11/2020, 14:08

Expedição de documento (Certidão)

18/11/2020, 13:59

Petição (Petição (outras))

14/11/2020, 10:35

Ato ordinatório

13/11/2020, 21:23

Publicação

12/11/2020, 22:28

Publicação

12/11/2020, 22:28

Ato ordinatório

12/11/2020, 08:19

Ato ordinatório

11/11/2020, 23:34

Recebimento

06/11/2020, 14:52

Mero expediente

06/11/2020, 14:52

Conclusão (para despacho)

26/10/2020, 14:36

Petição (Petição (outras))

22/10/2020, 14:23

Documento (Informações)

21/10/2020, 18:54

Ato ordinatório

21/10/2020, 15:27

Documento (Informações)

21/10/2020, 15:25

Ato ordinatório

19/10/2020, 18:24

Recebimento

11/09/2020, 10:00

Petição (Petição (outras))

11/09/2020, 10:00

Expedição de documento (Certidão)

11/09/2020, 00:50

Ato ordinatório

03/09/2020, 16:36

Publicação

02/09/2020, 22:43

Publicação

02/09/2020, 22:43

Ato ordinatório

02/09/2020, 08:41

Ato ordinatório

01/09/2020, 18:00

Expedição de documento (Certidão)

01/09/2020, 17:58

Expedição de documento (Outros documentos)

01/09/2020, 17:58

Entrega em carga/vista

01/09/2020, 17:57

Documento (Informações)

01/09/2020, 17:57

Ato ordinatório

01/09/2020, 17:50

Ato ordinatório

23/08/2020, 16:32

Recebimento

18/08/2020, 09:06

Outras Decisões

18/08/2020, 09:06

Conclusão (para despacho)

17/08/2020, 08:44

Petição (Petição (outras))

14/08/2020, 19:35

Petição (Petição (outras))

04/08/2020, 09:43

Recebimento

31/07/2020, 12:14

Petição (Petição (outras))

31/07/2020, 12:14

Expedição de documento (Certidão)

30/07/2020, 00:34

Ato ordinatório

23/07/2020, 16:02

Publicação

21/07/2020, 22:03

Ato ordinatório

21/07/2020, 08:08

Ato ordinatório

20/07/2020, 14:43

Expedição de documento (Certidão)

20/07/2020, 14:42

Expedição de documento (Outros documentos)

20/07/2020, 14:41

Entrega em carga/vista

20/07/2020, 14:40

Petição (Petição (outras))

16/07/2020, 16:40

Ato ordinatório

05/06/2020, 15:49

Documento (Informações)

05/06/2020, 15:48

Ato ordinatório

02/06/2020, 10:05

Decurso de Prazo

01/06/2020, 17:35

Petição (Petição (outras))

22/05/2020, 17:49

Petição (Petição (outras))

28/04/2020, 16:51

Ato ordinatório

27/03/2020, 22:03

Publicação

25/03/2020, 22:38

Ato ordinatório

25/03/2020, 08:29

Ato ordinatório

24/03/2020, 10:19

Ato ordinatório

18/03/2020, 22:19

Recebimento

18/03/2020, 10:48

Outras Decisões

18/03/2020, 10:48

Conclusão (para despacho)

13/01/2020, 16:00

Petição (Petição (outras))

21/10/2019, 13:49

Ato ordinatório

17/10/2019, 16:09

Publicação

15/10/2019, 01:51

Ato ordinatório

14/10/2019, 13:54

Ato ordinatório

14/10/2019, 09:03

Recebimento

08/10/2019, 17:39

Mero expediente

08/10/2019, 17:39

Petição (Petição (outras))

01/10/2019, 15:14

Conclusão (para decisão)

10/09/2019, 16:15

Expedição de documento (Certidão)

16/07/2019, 14:55

Petição (Petição (outras))

09/07/2019, 16:36

Petição (Petição (outras))

14/06/2019, 10:05

Ato ordinatório

13/06/2019, 14:28

Publicação

13/06/2019, 00:02

Ato ordinatório

12/06/2019, 08:31

Ato ordinatório

11/06/2019, 15:33

Recebimento

10/06/2019, 11:17

Mero expediente

10/06/2019, 11:17

Conclusão (para despacho)

03/06/2019, 13:53

Expedição de documento (Certidão)

16/05/2019, 18:01

Petição (Replica)

13/05/2019, 18:53

Ato ordinatório

24/04/2019, 12:01

Publicação

24/04/2019, 11:10

Ato ordinatório

23/04/2019, 08:08

Ato ordinatório

22/04/2019, 13:39

Expedição de documento (Certidão)

22/04/2019, 13:38

Petição (Contestação)

16/04/2019, 16:44

Ato ordinatório

02/04/2019, 12:45

Documento (Certidão)

02/04/2019, 12:44

Documento (Mandado)

02/04/2019, 12:44

Audiência do art. 334 CPC (realizada; Conciliador(a))

28/03/2019, 13:00

Ato ordinatório

18/02/2019, 13:17

Publicação

16/02/2019, 07:55

Expedição de documento (Mandado)

15/02/2019, 18:02

Ato ordinatório

15/02/2019, 08:07

Ato ordinatório

14/02/2019, 14:53

Ato ordinatório

14/02/2019, 14:52

Ato ordinatório

12/02/2019, 12:36

Ato ordinatório

08/02/2019, 15:30

Ato ordinatório

08/02/2019, 15:26

Expedição de documento (Certidão)

08/02/2019, 15:10

Audiência do art. 334 CPC (designada; Conciliador(a))

08/02/2019, 15:09

Audiência do art. 334 CPC (cancelada; Conciliador(a))

07/02/2019, 13:30

Remessa (outros motivos)

29/01/2019, 15:48

Publicação

23/01/2019, 21:28

Ato ordinatório

23/01/2019, 07:56

Ato ordinatório

22/01/2019, 18:13

Recebimento

21/01/2019, 14:16

Mero expediente

21/01/2019, 14:16

Conclusão (para despacho)

16/01/2019, 12:07

Petição (Petição (outras))

16/01/2019, 09:53

Publicação

15/01/2019, 21:45

Ato ordinatório

15/01/2019, 07:49

Ato ordinatório

14/01/2019, 17:33

Documento (Aviso de recebimento (AR))

08/01/2019, 09:57

Publicação

06/12/2018, 22:25

Ato ordinatório

06/12/2018, 09:36

Ato ordinatório

05/12/2018, 16:44

Expedição de documento (Carta)

05/12/2018, 16:42

Ato ordinatório

05/12/2018, 16:42

Ato ordinatório

05/12/2018, 13:40

Publicação

04/12/2018, 22:43

Ato ordinatório

04/12/2018, 13:37

Ato ordinatório

03/12/2018, 16:11

Ato ordinatório

03/12/2018, 16:11

Ato ordinatório

13/11/2018, 15:12

Expedição de documento (Certidão)

13/11/2018, 15:01

Audiência do art. 334 CPC (designada; Conciliador(a))

13/11/2018, 15:01

Remessa (outros motivos)

13/11/2018, 08:54

Recebimento

12/11/2018, 16:20

Requisição de Informações

12/11/2018, 16:20

Conclusão (para despacho)

06/11/2018, 09:06

Ato ordinatório

11/10/2018, 12:23

Ato ordinatório

11/10/2018, 12:23

Petição (Petição (outras))

25/09/2018, 10:47

Ato ordinatório

13/09/2018, 13:19

Publicação

12/09/2018, 21:48

Ato ordinatório

12/09/2018, 11:28

Ato ordinatório

05/09/2018, 14:26

Recebimento

03/09/2018, 15:24

Mero expediente

03/09/2018, 15:24

Conclusão (para despacho)

03/09/2018, 09:57

Remessa (outros motivos)

31/08/2018, 17:17

Expedição de documento (Certidão)

31/08/2018, 16:48

Distribuição (sorteio)

31/08/2018, 16:43

Custas

29/08/2018, 10:41

Intimação

•24/10/2025, 00:00

Intimação

•08/09/2025, 00:00

Intimação

•31/07/2025, 00:00

•14/04/2025, 00:00

•04/04/2025, 00:00