Embargos à Execução 0803454-65.2025.8.12.0002 - TJMS

Embargos à Execução 0803454-65.2025.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Diego Fernandes Sanches Advogada: Bárbara Cardozo Bender (OAB: 30192/MT) Agravado: Cooperativa de Crédito Rural com Interação Solidária Centro-Sul RS/MS - Cresol Centro Sul RS/MS Advogado: Guilherme Afonso Dreveck Pereira (OAB: 88994/PR) Advogada: Maylla Batistella (OAB: 119206/PR) Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC, e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, fica mantida, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso. Os autos deverão ser encaminhados ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Agravo em Recurso Especial nº 0803454-65.2025.8.12.0002/50001 Comarca de Dourados - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

24/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Diego Fernandes Sanches Advogada: Bárbara Cardozo Bender (OAB: 30192/MT) Agravado: Cooperativa de Crédito Rural com Interação Solidária Centro-Sul RS/MS - Cresol Centro Sul RS/MS Advogado: Guilherme Afonso Dreveck Pereira (OAB: 88994/PR) Advogada: Maylla Batistella (OAB: 119206/PR) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 20/05/2026. Acórdão - Agravo em Recurso Especial nº 0803454-65.2025.8.12.0002/50001 Comarca de Dourados - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

21/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Diego Fernandes Sanches Advogada: Bárbara Cardozo Bender (OAB: 30192/MT) Agravado: Cooperativa de Crédito Rural com Interação Solidária Centro-Sul RS/MS - Cresol Centro Sul RS/MS Advogado: Guilherme Afonso Dreveck Pereira (OAB: 88994/PR) Advogada: Maylla Batistella (OAB: 119206/PR) Ao recorrido para apresentar resposta Agravo em Recurso Especial nº 0803454-65.2025.8.12.0002/50001 Comarca de Dourados - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

21/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Diego Fernandes Sanches Advogada: Bárbara Cardozo Bender (OAB: 30192/MT) Recorrido: Cooperativa de Crédito Rural com Interação Solidária Centro-Sul RS/MS - Cresol Centro Sul RS/MS Advogado: Guilherme Afonso Dreveck Pereira (OAB: 88994/PR) Advogada: Maylla Batistella (OAB: 119206/PR) Recurso Especial nº 0803454-65.2025.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Ante o exposto, nos termos do art. 1.030, V, do CPC, inadmite-se o presente Recurso Especial interposto por Diego Fernandes Sanches. Por fim, a Vice-Presidência esclarece que não conhecerá de embargos de declaração opostos contra decisão que inadmite ou nega seguimento a recurso especial ou extraordinário, por entender que, segundo a jurisprudência pacífica do STJ e do STF, tais embargos não interrompem nem suspendem o prazo recursal, sendo cabíveis apenas os recursos previstos nos arts. 1.021 e 1.042 do CPC (AgInt no AREsp 2.110.846/MS e ARE 1569357). Este entendimento foi reiterado em 2025 no 1º Congresso STJ da Segunda Instância Federal e Estadual, quando foram aprovados os Enunciados 293 e 427. I.C.

24/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Diego Fernandes Sanches Advogada: Bárbara Cardozo Bender (OAB: 30192/MT) Recorrido: Cooperativa de Crédito Rural com Interação Solidária Centro-Sul RS/MS - Cresol Centro Sul RS/MS Advogado: Guilherme Afonso Dreveck Pereira (OAB: 88994/PR) Advogada: Maylla Batistella (OAB: 119206/PR) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 19/03/2026. Acórdão - Recurso Especial nº 0803454-65.2025.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

20/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Diego Fernandes Sanches Advogada: Bárbara Cardozo Bender (OAB: 30192/MT) Recorrido: Cooperativa de Crédito Rural com Interação Solidária Centro-Sul RS/MS - Cresol Centro Sul RS/MS Advogado: Guilherme Afonso Dreveck Pereira (OAB: 88994/PR) Advogada: Maylla Batistella (OAB: 119206/PR) Ao recorrido para apresentar resposta Recurso Especial nº 0803454-65.2025.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

20/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Diego Fernandes Sanches Advogada: Bárbara Cardozo Bender (OAB: 30192/MT) Apelado: Cooperativa de Crédito Rural com Interação Solidária Centro-Sul RS/MS - Cresol Centro Sul RS/MS Advogado: Guilherme Afonso Dreveck Pereira (OAB: 88994/PR) Advogada: Maylla Batistella (OAB: 119206/PR) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO - CONTRATO DE CRÉDITO ROTATIVO - PRELIMINAR DE IMPUGNAÇÃO AOS BENEFÍCIOS DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA - REJEITADA - QUESTÃO PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE RECURSAL - AFASTADA - MÉRITO - ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE LIQUIDEZ E EXIGIBILIDADE DO TÍTULO E FALTA DE PLANILHA DISCRIMINADA DE CÁLCULOS - REQUISITOS DEMONSTRADOS PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, CONFORME DETERMINA A LEI FEDERAL Nº 10.931/2004 - CONSTATAÇÃO DE SER O TÍTULO EXTRAJUDICIAL CERTO, LÍQUIDO E EXIGÍVEL, PELOS DOCUMENTOS EXIBIDOS PELO EXEQUENTE, E PELA NATUREZA DA CONTRATAÇÃO (CRÉDITO ROTATIVO PARA CAPITAL DE GIRO) - ALEGAÇÃO DE NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO DOS JUROS REMUNERATÓRIOS À TAXA MÉDIA APURADA PELO BACEN - ADEQUAÇÃO É DEVIDA SOMENTE QUANDO RESTAR DEMONSTRADA ABUSIVIDADE NA COBRANÇA DE TAIS JUROS, POR DISCREPÂNCIA RELEVANTE DA ALUDIDA TAXA DE JUROS, O QUE NÃO RESTOU CONSTATADO NA HIPÓTESE - DISTRIBUIÇÃO DA SUCUMBÊNCIA INALTERADA - SENTENÇA MANTIDA - PRELIMINARES REJEITADA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0803454-65.2025.8.12.0002 Comarca de Dourados - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Nélio Stábile Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram as preliminares e negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

24/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Diego Fernandes Sanches Advogada: Bárbara Cardozo Bender (OAB: 30192/MT) Apelado: Cooperativa de Crédito Rural com Interação Solidária Centro-Sul RS/MS - Cresol Centro Sul RS/MS Advogado: Guilherme Afonso Dreveck Pereira (OAB: 88994/PR) Advogada: Maylla Batistella (OAB: 119206/PR) Relator: Des. Nélio Stábile Juiz Prolator: Alessandro Leite Pereira Edital de julgamento - PAUTA DE JULGAMENTO EM SESSÃO ELETRÔNICA ORDINÁRIA DO(A) 2ª CÂMARA CÍVEL A REALIZAR-SE DE FORMA VIRTUAL COM INÍCIO EM 20/02/2026, ÀS 07:00 HORAS E TÉRMINO EM 27/02/2026 ÀS 23:59:59 HORAS. NOTA: OS ADIADOS E REMANESCENTES DESTA SESSÃO SERÃO INCLUÍDOS NA PAUTA DA SESSÃO ELETRÔNICA SUBSEQUENTE. 261 - Nº: 0803454-65.2025.8.12.0002 - Apelação Cível Origem: Dourados / 1ª Vara Cível Ação Originária: 0803454-65.2025.8.12.0002 / Embargos à Execução

06/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Diego Fernandes Sanches Advogada: Bárbara Cardozo Bender (OAB: 30192/MT) Apelado: Cooperativa de Crédito Rural com Interação Solidária Centro-Sul RS/MS - Cresol Centro Sul RS/MS Advogado: Guilherme Afonso Dreveck Pereira (OAB: 88994/PR) Advogada: Maylla Batistella (OAB: 119206/PR) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 10/12/2025. Acórdão - Apelação Cível nº 0803454-65.2025.8.12.0002 Comarca de Dourados - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Nélio Stábile

11/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/12/2025, 13:24

Remessa (em grau de recurso)

09/12/2025, 13:24

Remessa (em grau de recurso)

09/12/2025, 13:24

Ato ordinatório

04/12/2025, 17:07

Recebimento

04/12/2025, 10:44

Mero expediente

04/12/2025, 10:44

Documentos

Despacho

•24/06/2026, 00:00

Acórdão

•21/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Diego Fernandes Sanches Advogada: Bárbara Cardozo Bender (OAB: 30192/MT) Apelado: Cooperativa de Crédito Rural com Interação Solidária Centro-Sul RS/MS - Cresol Centro Sul RS/MS Advogado: Guilherme Afonso Dreveck Pereira (OAB: 88994/PR) Advogada: Maylla Batistella (OAB: 119206/PR) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO - CONTRATO DE CRÉDITO ROTATIVO - PRELIMINAR DE IMPUGNAÇÃO AOS BENEFÍCIOS DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA - REJEITADA - QUESTÃO PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE RECURSAL - AFASTADA - MÉRITO - ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE LIQUIDEZ E EXIGIBILIDADE DO TÍTULO E FALTA DE PLANILHA DISCRIMINADA DE CÁLCULOS - REQUISITOS DEMONSTRADOS PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, CONFORME DETERMINA A LEI FEDERAL Nº 10.931/2004 - CONSTATAÇÃO DE SER O TÍTULO EXTRAJUDICIAL CERTO, LÍQUIDO E EXIGÍVEL, PELOS DOCUMENTOS EXIBIDOS PELO EXEQUENTE, E PELA NATUREZA DA CONTRATAÇÃO (CRÉDITO ROTATIVO PARA CAPITAL DE GIRO) - ALEGAÇÃO DE NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO DOS JUROS REMUNERATÓRIOS À TAXA MÉDIA APURADA PELO BACEN - ADEQUAÇÃO É DEVIDA SOMENTE QUANDO RESTAR DEMONSTRADA ABUSIVIDADE NA COBRANÇA DE TAIS JUROS, POR DISCREPÂNCIA RELEVANTE DA ALUDIDA TAXA DE JUROS, O QUE NÃO RESTOU CONSTATADO NA HIPÓTESE - DISTRIBUIÇÃO DA SUCUMBÊNCIA INALTERADA - SENTENÇA MANTIDA - PRELIMINARES REJEITADA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0803454-65.2025.8.12.0002 Comarca de Dourados - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Nélio Stábile Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram as preliminares e negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

24/02/2026, 00:00

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