Cumprimento de sentença 0804797-48.2015.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização do PrejuízoCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/05/2015

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 4ª Vara Cível

Partes do Processo

CONDOMINIO RESIDENCIAL PRIMAVERA

CNPJ

Autor

FRANCISCO SALES CABREIRA MACHADO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PATRICIA TEIXEIRA MARTINS

OAB/MS 22018·CPF·Representa: Autor

FABRICIO BRAUN

OAB/MS 9475·CPF·Representa: Autor

PATRICIA TEIXEIRA MARTINS

OAB/MS 22018·CPF·Representa: Réu

FABRICIO BRAUN

OAB/MS 9475·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Documento (Ofício)

02/07/2026, 12:33

Ato ordinatório

01/06/2026, 13:42

Petição (Petição (outras))

01/06/2026, 10:05

Ato ordinatório

27/05/2026, 09:56

Publicação

27/05/2026, 07:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ante ao exposto, defiro a penhora de 10% (dez por cento) do valor do benefício previdenciário de pensão por morte (NB nº 190.579.069-1) recebido pelo executado Francisco Sales C. Machado, abatidos apenas os eventuais descontos legais, mediante depósito em conta vinculada aos autos. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar cálculo atualizado da dívida. Após, oficie-se ao INSS, conforme requerido pela parte exequente. R. Intimem-se.

27/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

26/05/2026, 07:48

Ato ordinatório

25/05/2026, 17:53

Recebimento

15/05/2026, 16:32

Outras Decisões

15/05/2026, 16:32

Conclusão (para despacho)

24/04/2026, 17:02

Petição (Petição (outras))

23/04/2026, 10:31

Ato ordinatório

17/04/2026, 10:48

Publicação

17/04/2026, 07:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca da juntada do ofício de fl. 748-752.

17/04/2026, 00:00

Todas as movimentações(465)

Documento (Ofício)

02/07/2026, 12:33

Ato ordinatório

01/06/2026, 13:42

Petição (Petição (outras))

01/06/2026, 10:05

Ato ordinatório

27/05/2026, 09:56

Publicação

27/05/2026, 07:34

Documentos

•27/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ante ao exposto, defiro a penhora de 10% (dez por cento) do valor do benefício previdenciário de pensão por morte (NB nº 190.579.069-1) recebido pelo executado Francisco Sales C. Machado, abatidos apenas os eventuais descontos legais, mediante depósito em conta vinculada aos autos. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar cálculo atualizado da dívida. Após, oficie-se ao INSS, conforme requerido pela parte exequente. R. Intimem-se.

27/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

26/05/2026, 07:48

Ato ordinatório

25/05/2026, 17:53

Recebimento

15/05/2026, 16:32

Outras Decisões

15/05/2026, 16:32

Conclusão (para despacho)

24/04/2026, 17:02

Petição (Petição (outras))

23/04/2026, 10:31

Ato ordinatório

17/04/2026, 10:48

Publicação

17/04/2026, 07:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca da juntada do ofício de fl. 748-752.

17/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

16/04/2026, 07:47

Ato ordinatório

15/04/2026, 13:08

Documento (Informações)

10/02/2026, 14:36

Expedição de documento (Certidão)

28/01/2026, 22:04

Expedição de documento (Outros documentos)

28/01/2026, 22:03

Decurso de Prazo

20/11/2025, 02:33

Publicação

06/11/2025, 07:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Autos nº 0804797-48.2015.8.12.0002 Vistos etc., O calendário de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de 2025 (ano-calendário 2024) já foi totalmente pago. Os pagamentos foram realizados em cinco lotes, de maio a setembro de 2025. Assim, indefiro o pedido de penhora de eventual restituição devida ao executado. Sem prejuízo, oficie-se como requerido à p. 739. Desde já resta delegada à escrivã judicial a assinatura de todos os mandados e expedientes não expressamente vedados pelo art. 62 do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça. Intime(m)-se. Dourados(MS), data da assinatura digital.

06/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

05/11/2025, 07:46

Ato ordinatório

05/11/2025, 07:34

Recebimento

04/11/2025, 18:03

Mero expediente

04/11/2025, 18:03

Conclusão (para despacho)

06/10/2025, 18:48

Ato ordinatório

06/10/2025, 18:46

Ato ordinatório

22/09/2025, 17:20

Ato ordinatório

22/09/2025, 17:19

Petição (Petição (outras))

26/08/2025, 15:03

Ato ordinatório

20/08/2025, 17:59

Ato ordinatório

19/08/2025, 13:36

Expedição de documento (Ofício)

18/08/2025, 17:10

Remessa (outros motivos)

18/08/2025, 16:40

Expedição de documento (Certidão)

18/08/2025, 16:38

Remessa (outros motivos)

18/08/2025, 16:31

Ato ordinatório

18/08/2025, 16:23

Ato ordinatório

18/08/2025, 15:46

Ato ordinatório

18/08/2025, 15:45

Publicação

18/08/2025, 07:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Ante o exposto e por tudo mais que dos autos consta: a) indefiro a pesquisa via PREVJUD pretendida; b) promova-se o Cartório a pesquisa pelo sistemas INFOJUD e SNIPER, juntando aos autos os espelhos respectivos (em sendo positivas as informações da Receita Federal sobre qualquer devedor ou ano de exercício, estas informações deverão ser liberadas nos autos como documentos sigilosos); c) proceda-se a pesquisa de bens dos devedores, através do sistema SERP-JUD, juntando aos autos os espelhos respectivos; d) indefiro a utilização do sistema CNIB conforme requerido; e) indefiro a pesquisa e penhora dos valores de titularidade do devedor junto ao FGTS e PIS/PASEP; f) Defiro o pedido formulado pela parte exequente quanto à expedição de ofícios às empresas administradores de consórcios. Todavia, a confecção e remessa do oficio, neste caso, deverão ser providenciadas pela própria parte exequente, servindo a presente decisão como autorização judicial. A parte exequente deverá juntar aos autos cópia dos ofícios expedidos, devendo constar em seu teor que a resposta deverá ser encaminhada diretamente a este juízo, no prazo de até dez dias. Com as respostas, intime-se a parte exequente, para manifestação. g) libere-se em favor da patrona da parte autora os valores depositados para cumprimento da obrigação pela co-executada, com eventuais rendimentos, conforme dados informados à p. 658. Vindo aos autos as informações determinadas, intime-se a parte exequente, para, em cinco dias, dar andamento ao feito, requerendo o que entender de direito, notadamente alguma das medidas expropriatórias previstas no Código de Processo Civil, vez que na execução/cumprimento de sentença vigora o princípio do dispositivo (CPC, art. 523, caput), sob pena de arquivamento. ***Extratos juntados às f. 673-726.

18/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

15/08/2025, 07:46

Ato ordinatório

14/08/2025, 18:21

Ato ordinatório

14/08/2025, 18:19

Ato ordinatório

14/08/2025, 18:19

Ato ordinatório

14/08/2025, 18:19

Ato ordinatório

14/08/2025, 17:49

Recebimento

14/08/2025, 15:27

Decisão Interlocutória de Mérito

14/08/2025, 15:27

Conclusão (para decisão)

14/08/2025, 10:31

Decurso de Prazo

03/07/2025, 02:32

Ato ordinatório

09/06/2025, 16:09

Publicação

07/06/2025, 02:30

Publicação

06/06/2025, 07:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Fabricio Braun (OAB 9475/MS), Patricia Teixeira Martins (OAB 22018/MS) Processo 0804797-48.2015.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Condominio Residencial Primavera - Exectdo: Francisco Sales Cabreira Machado, KARLA BONAMIGO MACHADO - Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca da penhora de fls. 659-660.

06/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

05/06/2025, 07:50

Ato ordinatório

04/06/2025, 10:42

Ato ordinatório

07/05/2025, 11:57

Documento

07/05/2025, 11:56

Ato ordinatório

07/05/2025, 11:56

Petição (Petição (outras))

05/05/2025, 10:32

Ato ordinatório

16/04/2025, 16:43

Ato ordinatório

16/04/2025, 16:43

Ato ordinatório

09/04/2025, 17:24

Expedição de documento (Ofício)

08/04/2025, 11:13

Remessa (outros motivos)

04/04/2025, 15:52

Ato ordinatório

04/04/2025, 15:11

Ato ordinatório

04/04/2025, 10:12

Publicação

04/04/2025, 07:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Patricia Teixeira Martins (OAB 22018/MS) Processo 0804797-48.2015.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Condominio Residencial Primavera - Ante o exposto e por tudo mais que dos autos constam: a) defiro o bloqueio de numerário via SISBAJUD, cumpram-se as determinações contidas no item I; b) promova-se o Cartório a pesquisa pelo sistema RENAJUD, juntando aos autos os espelhos respectivos, sobre os quais deverá se manifestar a parte autora, em cinco dias, promovendo o regular prosseguimento deste feito; c) por fim, nos termos do que dispõe o art. 860 do Código de Processo Civil, defiro a penhora sobre os direitos do executado nos autos nº 0807702-21.2018.8.12.0002, com trâmite perante a 5ª Vara Cível de competência residual desta Comarca de Dourados. Às providências. R. Intimem-se

04/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

03/04/2025, 07:47

Ato ordinatório

02/04/2025, 17:04

Ato ordinatório

02/04/2025, 17:04

Ato ordinatório

02/04/2025, 17:04

Ato ordinatório

02/04/2025, 17:02

Documento (Outros documentos)

23/01/2025, 15:42

Recebimento

23/01/2025, 15:42

Conclusão (para decisão)

04/12/2024, 08:06

Decurso de Prazo

04/12/2024, 08:06

Petição (Petição (outras))

28/10/2024, 10:32

Ato ordinatório

21/10/2024, 01:54

Publicação

17/10/2024, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Fabricio Braun (OAB 9475/MS), Patricia Teixeira Martins (OAB 22018/MS) Processo 0804797-48.2015.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Condominio Residencial Primavera - Exectdo: Francisco Sales Cabreira Machado, KARLA BONAMIGO MACHADO - Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca da juntada do ofício de fls. 625-632 (leilão nos autos 0807702-21.2018.8.12.0002).

17/10/2024, 00:00

Ato ordinatório

16/10/2024, 07:47

Ato ordinatório

15/10/2024, 10:12

Ato ordinatório

14/10/2024, 18:16

Documento (Ofício)

14/10/2024, 18:15

Petição (Petição (outras))

14/10/2024, 10:33

Ato ordinatório

10/10/2024, 08:04

Publicação

09/10/2024, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Fabricio Braun (OAB 9475/MS), Patricia Teixeira Martins (OAB 22018/MS) Processo 0804797-48.2015.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Condominio Residencial Primavera - Exectda: KARLA BONAMIGO MACHADO, Francisco Sales Cabreira Machado - "Ante ao exposto, rejeito as impugnações de pp. 587/590 e 598/601. Incabível a fixação de honorários sucumbenciais em decorrência da rejeição da impugnação ao cumprimento de sentença, conforme entendimento pacificado pelo Superior Tribunal de Justiça em análise de recurso repetitivo (REsp nº 1.134.186/RS). Estabilizada a presente decisão, intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se nos autos, requerendo o que entender de direito. R. Intimem-se. "

09/10/2024, 00:00

Ato ordinatório

08/10/2024, 07:46

Ato ordinatório

07/10/2024, 08:19

Recebimento

17/09/2024, 17:43

Outras Decisões

17/09/2024, 17:43

Petição (Petição (outras))

29/07/2024, 11:01

Conclusão (para decisão)

19/07/2024, 15:44

Petição (Impugnação ao cumprimento de sentença)

15/07/2024, 17:34

Publicação

12/07/2024, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Fabricio Braun (OAB 9475/MS), Patricia Teixeira Martins (OAB 22018/MS) Processo 0804797-48.2015.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Condominio Residencial Primavera - Exectdo: Francisco Sales Cabreira Machado - Ao autor para no prazo de quinze dias, manifetar sobre impugnação ao cumprimento de sentença

12/07/2024, 00:00

Ato ordinatório

11/07/2024, 07:46

Ato ordinatório

10/07/2024, 17:17

Ato ordinatório

10/07/2024, 17:16

Petição (Impugnação ao cumprimento de sentença)

05/07/2024, 17:32

Ato ordinatório

28/06/2024, 07:41

Publicação

24/06/2024, 02:02

Ato ordinatório

21/06/2024, 07:46

Ato ordinatório

20/06/2024, 10:35

Expedição de documento (Certidão)

20/06/2024, 10:35

Ato ordinatório

20/06/2024, 10:34

Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)

12/06/2024, 18:38

Recebimento

10/06/2024, 18:14

Requisição de Informações

10/06/2024, 18:14

Decurso de Prazo

08/06/2024, 02:33

Conclusão (para despacho)

07/06/2024, 17:33

Petição (Petição (outras))

06/06/2024, 15:33

Ato ordinatório

22/05/2024, 14:53

Publicação

22/05/2024, 02:03

Ato ordinatório

21/05/2024, 07:46

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

20/05/2024, 17:00

Ato ordinatório

20/05/2024, 14:56

Expedição de documento (Certidão)

20/05/2024, 14:55

Trânsito em julgado

20/05/2024, 14:33

Ato ordinatório

18/04/2024, 15:03

Publicação

18/04/2024, 02:02

Ato ordinatório

17/04/2024, 07:47

Ato ordinatório

16/04/2024, 13:32

Recebimento

15/04/2024, 14:18

Expedição de documento (Certidão)

15/04/2024, 14:17

Ato ordinatório

15/04/2024, 14:17

Procedência em Parte

15/04/2024, 14:17

Ato ordinatório

22/02/2024, 02:03

Conclusão (para julgamento)

15/12/2023, 12:29

Ato ordinatório

15/12/2023, 12:25

Ato ordinatório

15/12/2023, 12:25

Ato ordinatório

15/12/2023, 01:28

Ato ordinatório

14/11/2023, 01:43

Ato ordinatório

25/10/2023, 17:26

Decurso de Prazo

20/10/2023, 02:33

Ato ordinatório

19/10/2023, 16:49

Ato ordinatório

25/09/2023, 18:35

Publicação

25/09/2023, 02:03

Ato ordinatório

22/09/2023, 07:47

Ato ordinatório

21/09/2023, 14:04

Recebimento

20/09/2023, 13:55

Outras Decisões

20/09/2023, 13:54

Conclusão (para julgamento)

21/07/2023, 16:31

Petição (Petição (outras))

20/07/2023, 14:30

Ato ordinatório

14/07/2023, 02:10

Ato ordinatório

12/07/2023, 18:00

Publicação

12/07/2023, 02:02

Ato ordinatório

11/07/2023, 07:46

Ato ordinatório

10/07/2023, 14:57

Petição (Petição (outras))

13/06/2023, 15:33

Petição (Petição (outras))

13/06/2023, 14:00

Ato ordinatório

05/06/2023, 21:41

Publicação

05/06/2023, 02:03

Ato ordinatório

02/06/2023, 07:46

Ato ordinatório

01/06/2023, 14:38

Recebimento

31/05/2023, 14:54

Outras Decisões

31/05/2023, 14:54

Conclusão (para despacho)

11/04/2023, 21:26

Petição (Petição (outras))

28/03/2023, 14:31

Ato ordinatório

22/03/2023, 21:41

Publicação

21/03/2023, 02:06

Ato ordinatório

17/03/2023, 07:47

Ato ordinatório

16/03/2023, 12:41

Mero expediente

02/03/2023, 09:02

Ato ordinatório

16/01/2023, 02:23

Conclusão (para julgamento)

13/12/2022, 17:44

Ato ordinatório

05/12/2022, 09:40

Petição (Alegações finais)

02/12/2022, 09:31

Ato ordinatório

30/11/2022, 17:05

Apensamento

30/11/2022, 17:05

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

29/11/2022, 15:30

de Instrução e Julgamento (cancelada; Juiz(a))

24/11/2022, 15:30

Ato ordinatório

17/11/2022, 18:46

Recebimento

14/11/2022, 08:50

Ato ordinatório

14/11/2022, 08:49

Publicação

14/11/2022, 02:04

Ato ordinatório

11/11/2022, 07:46

Expedição de documento (Outros documentos)

10/11/2022, 12:48

Entrega em carga/vista

10/11/2022, 12:48

Expedição de documento (Outros documentos)

10/11/2022, 12:48

Ato ordinatório

10/11/2022, 12:44

Recebimento

09/11/2022, 18:39

Mero expediente

09/11/2022, 18:39

Ato ordinatório

09/11/2022, 13:00

Documento (Aviso de recebimento (AR))

31/10/2022, 11:05

Conclusão (para despacho)

27/10/2022, 13:51

Recebimento

24/10/2022, 15:41

Ato ordinatório

24/10/2022, 15:41

Documento (Aviso de recebimento (AR))

24/10/2022, 08:03

Documento (Aviso de recebimento (AR))

13/10/2022, 08:01

Petição (Petição (outras))

06/10/2022, 13:34

Expedição de documento (Outros documentos)

05/10/2022, 13:20

Entrega em carga/vista

05/10/2022, 13:20

Expedição de documento (Outros documentos)

05/10/2022, 13:20

Ato ordinatório

04/10/2022, 14:30

Petição (Petição (outras))

04/10/2022, 11:03

Publicação

29/09/2022, 02:02

Expedição de documento (Certidão)

28/09/2022, 14:49

Ato ordinatório

28/09/2022, 14:49

Ato ordinatório

28/09/2022, 12:35

Ato ordinatório

28/09/2022, 07:45

Ato ordinatório

27/09/2022, 18:25

Expedição de documento (Carta)

27/09/2022, 18:24

Expedição de documento (Carta)

27/09/2022, 18:24

Expedição de documento (Carta)

27/09/2022, 18:24

Ato ordinatório

27/09/2022, 14:57

Expedição de documento (Certidão)

27/09/2022, 14:31

Ato ordinatório

27/09/2022, 14:30

Ato ordinatório

26/09/2022, 18:38

Expedição de documento (Certidão)

26/09/2022, 17:05

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

26/09/2022, 17:05

Outras Decisões

26/09/2022, 16:54

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

26/09/2022, 16:54

Conclusão (para decisão)

12/07/2022, 18:56

Ato ordinatório

01/07/2022, 16:52

Ato ordinatório

01/07/2022, 16:50

Ato ordinatório

01/07/2022, 16:49

Petição (Petição (outras))

24/02/2022, 18:00

Ato ordinatório

13/01/2022, 19:48

Ato ordinatório

23/08/2021, 02:51

Ato ordinatório

23/07/2021, 02:53

Ato ordinatório

01/07/2021, 13:55

Ato ordinatório

01/07/2021, 13:45

Documento (Informações)

01/07/2021, 13:44

Expedição de documento (Certidão)

01/07/2021, 13:42

Ato ordinatório

24/05/2021, 03:05

Ato ordinatório

10/05/2021, 09:03

Ato ordinatório

24/03/2021, 14:53

Ato ordinatório

24/03/2021, 14:47

Documento (Informações)

24/03/2021, 14:46

Expedição de documento (Certidão)

24/03/2021, 14:46

Petição (Petição (outras))

18/01/2021, 09:04

Ato ordinatório

17/11/2020, 13:47

Petição (Petição (outras))

16/11/2020, 18:03

Ato ordinatório

23/10/2020, 13:37

Apensamento

23/10/2020, 13:36

Ato ordinatório

21/10/2020, 15:29

Ato ordinatório

21/10/2020, 15:20

Ato ordinatório

16/10/2020, 15:09

Petição (Petição (outras))

16/10/2020, 14:05

Petição (Petição (outras))

16/10/2020, 14:05

Recebimento

16/10/2020, 14:05

Ato ordinatório

16/10/2020, 14:04

Ato ordinatório

07/10/2020, 02:11

Petição (Petição (outras))

23/09/2020, 12:01

Publicação

11/09/2020, 02:13

Publicação

11/09/2020, 02:12

Ato ordinatório

10/09/2020, 07:23

Ato ordinatório

09/09/2020, 13:32

Documento (Ofício)

09/09/2020, 13:17

Ato ordinatório

01/09/2020, 13:40

Expedição de documento (Outros documentos)

01/09/2020, 13:26

Entrega em carga/vista

01/09/2020, 13:25

Expedição de documento (Outros documentos)

01/09/2020, 13:25

Publicação

01/09/2020, 02:03

Publicação

01/09/2020, 02:03

Publicação

01/09/2020, 02:03

Publicação

01/09/2020, 02:03

Ato ordinatório

31/08/2020, 07:21

Ato ordinatório

28/08/2020, 09:22

Recebimento

27/08/2020, 19:31

Outras Decisões

27/08/2020, 19:31

Ato ordinatório

27/03/2020, 02:44

Conclusão (para decisão)

05/03/2020, 18:44

Ato ordinatório

04/03/2020, 12:55

Petição (Petição (outras))

28/02/2020, 14:34

Petição (Petição (outras))

27/02/2020, 14:00

Ato ordinatório

04/02/2020, 12:39

Publicação

04/02/2020, 02:11

Ato ordinatório

03/02/2020, 07:20

Ato ordinatório

31/01/2020, 13:03

Recebimento

30/01/2020, 18:27

Mero expediente

30/01/2020, 18:27

Conclusão (para despacho)

19/06/2019, 12:42

Ato ordinatório

18/06/2019, 13:27

Petição (Petição (outras))

18/06/2019, 11:06

Petição (Petição (outras))

17/06/2019, 16:40

Petição (Petição (outras))

17/06/2019, 16:36

Ato ordinatório

12/06/2019, 12:14

Publicação

12/06/2019, 02:09

Recebimento

11/06/2019, 16:48

Ato ordinatório

11/06/2019, 16:48

Ato ordinatório

11/06/2019, 07:24

Expedição de documento (Outros documentos)

10/06/2019, 14:42

Entrega em carga/vista

10/06/2019, 14:42

Expedição de documento (Outros documentos)

10/06/2019, 14:41

Ato ordinatório

10/06/2019, 14:40

Petição (Petição (outras))

06/06/2019, 15:16

Ato ordinatório

27/03/2019, 12:20

Publicação

27/03/2019, 02:04

Ato ordinatório

26/03/2019, 07:20

Ato ordinatório

25/03/2019, 13:28

Petição (Petição (outras))

21/03/2019, 17:38

Ato ordinatório

20/03/2019, 16:40

Publicação

20/03/2019, 02:03

Ato ordinatório

19/03/2019, 07:21

Ato ordinatório

18/03/2019, 13:09

Recebimento

06/03/2019, 11:34

Mero expediente

06/03/2019, 11:34

Conclusão (para despacho)

01/03/2019, 17:43

Ato ordinatório

27/02/2019, 14:36

Petição (Petição (outras))

26/02/2019, 18:13

Ato ordinatório

19/02/2019, 16:39

Publicação

19/02/2019, 02:53

Ato ordinatório

16/02/2019, 06:43

Ato ordinatório

28/01/2019, 12:20

Recebimento

28/01/2019, 10:10

Mero expediente

28/01/2019, 10:10

Petição (Petição (outras))

21/01/2019, 21:30

Petição (Petição (outras))

10/01/2019, 17:02

Conclusão (para despacho)

07/12/2018, 17:20

Recebimento

27/11/2018, 16:31

Ato ordinatório

27/11/2018, 16:31

Petição (Petição (outras))

18/11/2018, 18:30

Ato ordinatório

13/11/2018, 14:50

Publicação

13/11/2018, 02:18

Ato ordinatório

12/11/2018, 12:04

Ato ordinatório

06/11/2018, 14:49

Expedição de documento (Outros documentos)

06/11/2018, 14:48

Entrega em carga/vista

06/11/2018, 14:48

Expedição de documento (Outros documentos)

06/11/2018, 14:47

Ato ordinatório

05/11/2018, 00:31

Petição (Petição (outras))

01/11/2018, 07:29

Petição (Petição (outras))

05/10/2018, 13:35

Petição (Petição (outras))

05/10/2018, 10:00

Ato ordinatório

18/09/2018, 16:45

Publicação

18/09/2018, 02:14

Ato ordinatório

17/09/2018, 12:08

Ato ordinatório

06/09/2018, 12:38

Recebimento

04/09/2018, 15:46

Mero expediente

04/09/2018, 15:46

Conclusão (para despacho)

21/08/2018, 15:57

Ato ordinatório

21/08/2018, 12:15

Petição (Petição (outras))

20/08/2018, 15:44

Ato ordinatório

07/08/2018, 15:38

Publicação

07/08/2018, 02:34

Ato ordinatório

06/08/2018, 12:06

Ato ordinatório

25/07/2018, 17:50

Recebimento

25/07/2018, 17:02

Mero expediente

25/07/2018, 17:02

Petição (Petição (outras))

11/04/2018, 20:31

Conclusão (para decisão)

06/09/2017, 12:50

Ato ordinatório

05/09/2017, 13:55

Petição (Petição (outras))

04/09/2017, 18:30

Ato ordinatório

22/08/2017, 16:18

Publicação

22/08/2017, 02:20

Ato ordinatório

21/08/2017, 12:09

Ato ordinatório

10/08/2017, 17:26

Recebimento

09/08/2017, 09:20

Ato ordinatório

09/08/2017, 09:20

Expedição de documento (Outros documentos)

08/08/2017, 16:34

Entrega em carga/vista

08/08/2017, 16:34

Ato ordinatório

08/08/2017, 16:27

Decurso de Prazo

08/08/2017, 16:25

Ato ordinatório

07/06/2017, 17:36

Expedição de documento (Certidão)

07/06/2017, 17:33

Expedição de documento (Certidão)

06/06/2017, 13:41

Expedição de documento (Outros documentos)

02/06/2017, 17:55

Ato ordinatório

31/05/2017, 16:59

Ato ordinatório

26/05/2017, 18:07

Recebimento

26/05/2017, 15:18

Mero expediente

26/05/2017, 15:18

Conclusão (para despacho)

16/05/2017, 12:20

Ato ordinatório

12/05/2017, 13:39

Documento (Carta precatória)

12/05/2017, 13:35

Documento (Carta precatória)

09/05/2017, 11:31

Ato ordinatório

24/11/2016, 17:50

Petição (Petição (outras))

24/11/2016, 17:10

Ato ordinatório

18/10/2016, 12:37

Publicação

18/10/2016, 02:08

Ato ordinatório

17/10/2016, 12:15

Ato ordinatório

04/10/2016, 16:50

Expedição de documento (Carta precatória)

28/09/2016, 15:44

Remessa (outros motivos)

27/09/2016, 13:49

Ato ordinatório

27/09/2016, 12:22

Petição (Petição (outras))

23/09/2016, 19:03

Ato ordinatório

02/09/2016, 12:07

Petição (Petição (outras))

31/08/2016, 18:31

Petição (Petição (outras))

31/08/2016, 13:33

Ato ordinatório

16/08/2016, 12:19

Publicação

16/08/2016, 02:07

Ato ordinatório

15/08/2016, 07:25

Ato ordinatório

12/08/2016, 18:42

Recebimento

12/08/2016, 15:37

Mero expediente

12/08/2016, 15:37

Conclusão (para despacho)

27/07/2016, 15:55

Ato ordinatório

26/07/2016, 15:59

Ato ordinatório

23/05/2016, 17:45

Decurso de Prazo

23/05/2016, 17:38

Ato ordinatório

27/04/2016, 08:08

Publicação

26/04/2016, 20:01

Ato ordinatório

26/04/2016, 12:00

Ato ordinatório

25/04/2016, 13:11

Ato ordinatório

25/04/2016, 13:07

Expedição de documento (Outros documentos)

25/04/2016, 13:05

Documento (Aviso de recebimento (AR))

25/04/2016, 12:31

Ato ordinatório

23/03/2016, 03:30

Ato ordinatório

11/03/2016, 12:07

Expedição de documento (Ofício)

10/03/2016, 18:30

Ato ordinatório

10/03/2016, 13:49

Ato ordinatório

08/03/2016, 16:12

Petição (Petição (outras))

08/03/2016, 15:32

Ato ordinatório

03/03/2016, 16:27

Publicação

03/03/2016, 14:45

Ato ordinatório

01/03/2016, 15:00

Ato ordinatório

15/12/2015, 16:30

Documento (Informações)

10/12/2015, 18:37

Documento (Informações)

10/12/2015, 18:37

Documento (Outros documentos)

10/12/2015, 18:36

Recebimento

10/12/2015, 18:36

Mero expediente

10/12/2015, 18:36

Conclusão (para decisão)

04/11/2015, 19:31

Ato ordinatório

03/11/2015, 18:00

Petição (Petição (outras))

03/11/2015, 14:01

Ato ordinatório

29/10/2015, 14:04

Publicação

29/10/2015, 13:16

Ato ordinatório

27/10/2015, 14:13

Ato ordinatório

26/10/2015, 14:55

Ato ordinatório

22/10/2015, 17:03

Documento (Certidão)

22/10/2015, 17:03

Documento (Mandado)

22/10/2015, 17:02

Documento (Certidão)

22/10/2015, 17:02

Documento (Mandado)

22/10/2015, 17:02

Expedição de documento (Outros documentos)

22/10/2015, 17:01

Ato ordinatório

13/10/2015, 16:06

Petição (Petição (outras))

06/10/2015, 17:00

Custas

06/10/2015, 12:42

Custas

01/10/2015, 17:51

Custas

01/10/2015, 17:21

Ato ordinatório

01/10/2015, 13:33

Publicação

01/10/2015, 12:23

Ato ordinatório

29/09/2015, 14:33

Ato ordinatório

28/09/2015, 12:55

Expedição de documento (Mandado)

24/09/2015, 13:08

Expedição de documento (Mandado)

24/09/2015, 13:08

Ato ordinatório

23/09/2015, 13:52

Ato ordinatório

04/09/2015, 14:40

Petição (Petição (outras))

02/09/2015, 19:15

Ato ordinatório

31/07/2015, 16:07

Ato ordinatório

31/07/2015, 16:06

Ato ordinatório

31/07/2015, 16:06

Ato ordinatório

31/07/2015, 16:06

Expedição de documento (Outros documentos)

31/07/2015, 15:57

Documento (Aviso de recebimento (AR))

31/07/2015, 15:52

Documento (Aviso de recebimento (AR))

31/07/2015, 15:52

Ato ordinatório

08/07/2015, 12:49

Expedição de documento (Ofício)

07/07/2015, 14:08

Expedição de documento (Ofício)

07/07/2015, 14:08

Expedição de documento (Ofício)

07/07/2015, 14:08

Ato ordinatório

07/07/2015, 12:55

Ato ordinatório

27/05/2015, 18:52

Recebimento

27/05/2015, 13:57

Requisição de Informações

27/05/2015, 13:57

Petição (Petição (outras))

25/05/2015, 16:49

Conclusão (para despacho)

22/05/2015, 16:06

Petição (Petição (outras))

21/05/2015, 12:56

Custas

21/05/2015, 08:57

Distribuição (sorteio)

21/05/2015, 08:57

Custas

04/08/2014, 14:25

Intimação

•17/04/2026, 00:00

•06/11/2025, 00:00

Intimação

•18/08/2025, 00:00

•06/06/2025, 00:00

•04/04/2025, 00:00

•17/10/2024, 00:00

•09/10/2024, 00:00

•12/07/2024, 00:00